fonte: Folha de SP
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) deixou o posto que ocupava na Câmara de Saúde Suplementar da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), reguladora dos planos de saúde no país.
A carta que comunica o desligamento foi enviada nesta quarta-feira (4), seis dias após a agência publicar as novas regras para a coparticipação e franquia em planos de saúde —em que os pacientes poderão pagar por até 40% dos atendimentos.
A medida, que visa desestimular o uso desnecessário dos serviços de saúde pelos pacientes e assim reduzir os custos das operadoras, é contestada pelo Idec.
“Quem contrata esse tipo de serviço [de coparticipação e franquia] deixa de usar o plano de saúde. O custo mensal pode ser o dobro. Os que já pagam a mensalidade no limite acabam se endividando. Ainda mais os idosos que têm maior demanda por serviço de saúde”, afirma Igor Britto, advogado do Idec.
Além disso, diz Britto, “os pacientes optam por não realizar procedimentos relevantes para sua saúde por razões financeiras”.
Segundo ele, a aprovação das novas regras “sem acolher nenhuma proposta” dos órgãos de defesa do consumidor foi a gota d’água na relação. Mas, segundo a ANS, pelo menos seis propostas feita pelo instituto foram total ou parcialmente acatadas durante a consulta pública para as novas regras.
O embate entre o Idec e a ANS, no entanto, já se arrastava antes disso.
Em abril, o presidente Michel Temer (MDB) submeteu à apreciação do Senado Federal a indicação de dois novos nomes para a diretoria da agência, que, segundo o Idec, “tem graves conflitos de interesse”.
De acordo com Britto, desde 2009, “a falta de transparência nos cálculos de reajuste aplicados nos planos de saúde” já havia feito o instituto entrar com processo contra a reguladora.
O Idec fazia parte da Câmara de Saúde Suplementar, órgão de participação da sociedade nas tomadas de decisão da agência, desde o início de 2017. Ele não era um membro permanente, mas sim indicado para ocupar a cadeira no biênio 2017/2018.
Na Câmara, há ainda a participação de outros representantes do direito do consumidor, como a Defensoria Pública RJ/Nudecon, o Ministério Público do Rio e a Associação de Procons.
A ANS diz que agora irá pedir à Secretaria Nacional do Consumidor uma nova indicação para compor o grupo.
“Mantemos aberto o diálogo e estimulamos a participação daqueles que estão realmente interessados no debate regulatório em prol do consumidor de planos de saúde”, afirmou Leandro Fonseca da Silva, diretor presidente substituto da agência.
