santacasaspfonte: Folha de SP

A crise na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que nesta semana chegou a interromper os atendimentos de urgência e emergência, trouxe à tona a discussão sobre o financiamento da saúde e abriu uma disputa entre os governos federal e estadual.

Desde o início do mês, um inquérito do Ministério Público Federal em São Paulo investiga a queda percentual do financiamento federal na saúde e a defasagem da tabela básica do SUS de remuneração de procedimentos médicos.

Para a procuradora do Ministério Público de Contas Elida Graziani Pinto, as dívidas das instituições filantrópicas, como a Santa Casa, estão ligadas ao “subfinanciamento“ federal ao setor.

Em 2000, a União respondia por 59,8% dos gastos com ações e serviços públicos na área. Em 2011, o índice passou para 44,7%, segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada).

No mesmo período, a participação de Estados e municípios passou de 18,5% para 25,7% e de 21,7% para 29,6%, respectivamente.

Segundo a procuradora, a disparidade se intensificou com a aprovação da Emenda 29, em 2000.

A emenda, regulamentada em 2012, prevê que o investimento da União na saúde deve ser equivalente ao total do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados devem aplicar 12% dos impostos, e os municípios, 15%.

“A falta de recursos públicos para o SUS decorre de um cenário onde a sociedade perde e os agentes públicos tentam postergar o problema, sem resolvê-lo“, afirma.

Segundo a pesquisadora do Ipea Luciana Servo, a queda percentual nos investimentos federais era esperada após a emenda, uma vez que os gastos de Estados e municípios eram menores e tendiam a aumentar. Porém, ela afirma, os valores destinados ainda são menores do que o necessário.

TABELA SUS

Apontada na quarta-feira (23) pelo Estado e pela Santa Casa como uma das causas da crise na instituição, a defasagem da tabela SUS chega, em alguns casos, a 600% entre o que é pago e o valor preconizado por entidades médicas (veja quadro acima).

Segundo a Associação Paulista de Medicina, o SUS repassa por uma consulta R$ 10. Já os planos de saúde pagam entre R$25 e R$70, valor este recomendado pela entidade.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirma que o país vem criando alternativas de financiamento para substituir a tabela. “A tabela está em fase de extinção“, diz ele.

“Um parto que o SUS paga cerca de R$ 440, a Santa Casa recebe R$ 800. O valor dobra com os incentivos“, afirma ele, referindo-se ao programa federal que complementa o repasse da tabela com igual valor a 762 hospitais filantrópicos.

Segundo ele, não há subfinanciamento e nos últimos sete anos, a tabela foi reajustada 37 vezes -o que atualizou mil dos 2.400 procedimentos.

REPASSES

Na quinta-feira (24), o governo federal cobrou em ofício uma explicação sobre R$ 74,7 milhões enviados pelo ministério e que não foram repassados pelo Estado à Santa Casa entre 2013 e este ano.

Em nota, o governo do Estado diz que “está rigorosamente em dia com a entidade [Santa Casa] e não deixou de repassar um centavo sequer dos recursos do SUS encaminhados pelo ministério.“