fonte: Veja
por David Uip, médico infectologista
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, é uma conquista da sociedade brasileira. Um dos maiores programas de inclusão de todo o mundo objetiva a regulamentação, a monitorização e a avaliação do sistema nacional de saúde, seja do setor público ou do privado. Por definição, o SUS é público e não estatal. Após 30 anos, a despeito de grandes avanços na atenção primária, na secundária, na assistência de média e alta complexidade, o sistema de saúde do Brasil precisa ser ainda mais integrado e democratizado.
Os números anuais do SUS são grandiosos: 4,5 bilhões de procedimentos ambulatoriais; 1,5 bilhão de consultas; 11,6 milhões de internações e um orçamento de 131 bilhões de reais. Embora seja um orçamento expressivo, o financiamento federal é insuficiente e mal distribuído, onerando cada vez mais os estados e municípios.
Adicionalmente, há de se entender que a condição de saúde de uma população não é decorrência apenas das ações e serviços de saúde, mas de um conjunto de fatores gerais, como condições sócio-econômicas, culturais, ambientais, de trabalho, educacionais e as individuais – idade, sexo, hereditariedade.
O Sistema Nacional de Saúde inclui o SUS e a Saúde Suplementar. O primeiro responsável pela assistência e ações de saúde coletiva – vigilância sanitária, imunização, combate de vetores, controle de epidemias e endemias, e o segundo gera a assistência médica complementar a mais de 47 milhões de brasileiros.
Desafios da saúde
O envelhecimento da população brasileira é inconteste. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a idade mediana da população deve saltar de 20 para 40 anos de 1980 a 2030. Em 1991, a população com mais de 60 anos era de 7,7%; em 2018 estima-se em 14,4%. Outro desafio a ser enfrentado é o da logística, em um país onde 80% dos municípios têm menos de 30.000 habitantes e 56,5% da população vive em 310 cidades com mais de 100.000 habitantes. É importante que se tenha um modelo de saúde que atenda a todos, obedecendo os princípios fundamentais do SUS.
O SUS e a Saúde Suplementar apresentam formas de gestão inadequadas e desinformadas e governança disfuncional. Necessitam ser reavaliados e integrados e devem atentar para o novo perfil epidemiológico da sociedade caracterizado pelo aumento das doenças crônico-degenerativas, cardiovasculares, câncer, obesidade, diabetes, doenças mentais e acidentes de trânsito.
Um dos maiores problemas dos sistemas, em um país de desigualdades, é a falta de acesso aos serviços e as definições incorretas de referência e contra-referência. A atenção primária deve ser abrangente e resolutiva, conectada ao atendimento secundário, através dos ambulatórios de especialidades e, no final da cadeia, os hospitais para o atendimento da média e alta complexidade. Mais de 80% dos pacientes buscam, de forma equivocada, a primeira consulta em pronto-socorros, culminando em sobrecarga do sistema e reclamações dos usuários.
Melhor gerenciamento
Os sistemas ainda são penalizados pelo desperdício que pode ser dividido em ativo e passivo. O primeiro representado pela corrupção e o segundo pela ineficiência devida a inadequabilidade administrativa, fraca fiscalização e baixo nível de compliance. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os desperdícios correspondem a algo entre 20% e 40% de todos os gastos com saúde.
A judicialização é um importante e crescente problema da saúde pública e privada no Brasil. Estende-se a disponibilização de medicamentos, insumos e a procedimentos. O seu custo estimado em 2017, envolvendo municípios, estados e Governo Federal foi superior a 7 bilhões de reais.
O avanço tecnológico, tanto no diagnóstico, como no tratamento de doenças, tem sido aditivo em termos de custo e não substitutivo, como em outras atividades econômicas. Além da gestão de recursos para a saúde, há que se atuar na gestão assistencial, buscando o melhor resultado ou desfecho clínico. Os incentivos econômicos do setor devem se alinhar a este objetivo.
A saúde está inserida na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 e seguintes. “Artigo 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário `as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Nenhum sistema universal de saúde do mundo consegue dar tudo a todos e a qualquer tempo. Eis a questão: que saúde queremos, que saúde o Brasil precisa e quem paga a conta.
