Arquivo mensal dezembro 2018

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Hospital Estadual Alberto Torres conta com oportunidade para cirurgião pediatra

O serviço de Cirurgia Pediátrica do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), em São Gonçalo, está com vaga para plantão de 12h diurno, aos domingos.

O salário mensal líquido é de R$ 5.500 e os interessados devem entrar em contato com o Dr. Adelmo Brandão (21) 99985-7022.

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Oportunidade de plantão de Cirurgia Pediátrica no HEAPN

O serviço de Cirurgia Pediátrica do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (HEAPN), em Duque de Caxias, está com oportunidade para plantão noturno (12h) para cirurgião pediatra no dia 31 de dezembro. A remuneração é de R$ 2.500 e o recebimento ocorre no dia 2 de janeiro de 2019.

Mais informações com a Dra. Ana Teresa (21 99989-0717) ou Jucilene Felizberto (21 98571-4248).

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V Jornada Carioca de Cirurgia Pediátrica: inscrições com valores diferenciados até 10 de janeiro

A V Jornada Carioca de Cirurgia Pediátrica será realizada de 6 a 8 de junho de 2019 (quinta-feira a sábado), no Centro de Treinamento Édson Bueno, na Barra da Tijuca.

Serão três dias de atividades científicas, em um dos mais modernos centros de convenções médicos do Brasil, que contará com convidados como: Dr. João Luiz Pippi-Salle (Doha/Qatar); Dra. Maria do Socorro (BA); Dra. Vilani Kremer (SP); Dr. Sylvio Ávilla (PR), entre outros.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

A taxa de inscrição conta com valores diferenciados até o dia 10 de janeiro de 2019.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

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ARTIGO: Mais prejuízos?

fonte: CREMERJ

Por Alfredo Guarischi, médico cirurgião

No artigo publicado em O Globo “Mais saúde e integração”, em 8 de dezembro, o autor assina como empresário e não como CEO da United Health.

Claudio Lottenberg é um bom médico e o presidente da filial brasileira de uma das maiores empresas privadas de saúde do mundo. Um artigo seu em que não assina como tal confunde o leitor. Na frase inicial “A assistência à saúde é um direito social… foco na qualidade, no acesso e na equidade para todos…”, fica clara sua intenção: “…com o início de um novo governo… temos a oportunidade…”. Nesse texto (profissional), defende o interesse da sua empresa e de alguns grupos em vender serviço de alta complexidade para o SUS. Enxerga o prontuário eletrônico como meio de gestão e não como assessoria de informações clínicas.

O autor deseja também “as informações de nossa população” para direcionar “programas de gestão de saúde, calibrando práticas” (qual o real significado de “calibrar”?), “focando na prevenção e reduzindo desperdício” (o real significado de “prevenção” seria exclusão, e o de “desperdício” seria uma medicina mais barata, excluindo os “gastos”, que são o direito de tentar novas técnicas ou medicamentos?).

Sua última frase é um jogo de temas e palavras: “O resultado será uma população mais saudável e um sistema de saúde mais sustentável para todos.” Não é verdade. O jogo de palavras “…políticas de saúde, e não em política na saúde”, absolutamente correto e escrito anteriormente por vários autores, nesse artigo soa falso, pois há sim um enorme interesse na troca da “política na saúde” pelo “empresariado da saúde”, o qual não atuará nas periferias pobres, com os índios, na vacinação, no atendimento ao trauma e em tantas outras ações do SUS.

Alguns segmentos do sistema privado desejam o fim do SUS. A perda da gestão dos serviços de alta complexidade e mais custoso asfixiará o sistema público, que perderá verbas ao aumentar as questionáveis isenções fiscais para algumas empresas. O sistema de saúde é um programa vital e de Estado. Não pode continuar sendo um programa de governo e mudado a todo momento, uma diretriz consistente e duradoura precisa ser seguida e implantada. Os profissionais de saúde, suas entidades e a população fazem parte dessa solução e não do problema.

Precisamos de mais saúde e não de maus na saúde. Precisamos de mais integração e não de mais cartelização. Parcerias público-privadas são uma opção de gestão, mas há a necessidade de fiscalização e de claro entendimento de que a saúde é o bem maior da população.

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Falta de regulamentação atrasa uso de tecnologias na Saúde

fonte: Associação Paulista de Medicina

“A tecnologia auxilia os médicos. Quando observamos o uso das novas ferramentas em todas as indústrias, entendemos que elas substituem funções muito rotineiras, mas não práticas complexas e humanas. Então, precisamos enxergar a tecnologia como algo que ajude os médicos e profissionais de Saúde a realizarem seu trabalho de maneira mais eficiente. Ao substituirmos funções automatizadas, todos ganham, já que poderemos focar nas questões que realmente só os humanos podem fazer.”

Essa é a avaliação que Robert Wah, chief medical officer da DXC Technology e ex-presidente da Associação Médica Americana (AMA), fez no dia 4 de dezembro, em entrevista coletiva à imprensa realizada pela Associação Paulista de Medicina – que também contou com apresentação dos resultados da pesquisa “Tecnologia e Saúde”, que mapeou o uso, por parte dos médicos, dos recursos tecnológicos, buscando entender a percepção sobre a necessidade de avanços na incorporação das ferramentas e nos marcos regulatórios.

Atualmente, 84,67% dos pesquisados afirmam utilizar ferramentas de Tecnologia de Informação para observação dos pacientes e otimização do tempo de consulta. O que mais utilizam é o prontuário eletrônico (76,75%), seguido de sistemas de agendamentos de consultas (12,81%) e sistemas de gestão de consultório (5,71%).

E a incorporação de outras tecnologias no dia a dia dos médicos – como inúmeras ferramentas da Telemedicina – poderia ser muito maior, caso houvesse a devida normatização por parte dos órgãos responsáveis. Neste sentido, quase metade dos médicos (49,41%) entende que o Conselho Federal de Medicina não regula adequadamente as soluções digitais para a Saúde e para a Medicina.

Outros 79,36% acham que o Ministério da Saúde não está disseminando tecnologias em favor da saúde dos pacientes. Além disso, 91,51% dos que responderam a pesquisa pensam que o Brasil está atrás, em termos de incorporação de ferramentas digitais para Medicina e Saúde, de países como Estados Unidos, Japão e Alemanha.

Ferramentas de comunicação
Entre os dados mais relevantes da pesquisa, Jefferson Gomes Fernandes, presidente do Conselho Curador do Global Summit Telemedicine & Digital Health – evento que será realizado pela APM entre 4 e 6 de abril de 2019, no Transamerica Expo Center – destacou que, embora a maioria (57,9%) dos médicos seja contrária à realização de consultas a distância, 85% concordam com a utilização de ferramentas de mensagens instantâneas, com o WhatsApp, entre médicos e pacientes.

E entre os que são favoráveis ao WhatsApp, 42,7% afirmaram que já o utilizam para responder dúvidas dos pacientes entre uma consulta e outra, 34% disseram que a ferramenta inclusive serve para receber exames e fotos para ajudar nos diagnósticos e tratamentos e 23,3% alegam que, apesar de concordarem com o uso do sistema de mensagens, ainda não o fazem. Por outro lado, 50,83% dos médicos discordam das prescrições serem feitas a distância.

“Trocar exames e fotos no celular é, de certa forma, uma consulta a distância. As respostas mostram que há um processo natural de transformação de cultura, além do entendimento do que são as ferramentas e como usa-las. Há a questão chave da relação médico-paciente e o quão fundamental é a atividade presencial. Então, devemos pensar quando usar o WhatsApp e com que finalidade. E entender o que percebemos como Telemedicina, ou saúde conectada, responsável. É uma questão importante de mudança de mindset, que é algo progressivo”, declarou Fernandes.

Para Antonio Carlos Endrigo, diretor de TI da APM e presidente da Comissão Organizadora do Global Summit, é importante entender que essas ferramentas não foram criadas para a comunicação entre médicos e pacientes, embora sejam utilizadas para tal. “Um dos problemas disso é que não há registro de atendimento. Ou quando há, ele pode ser modificado, seja pelo paciente ou pelo médico, causando problemas na relação. É importante, portanto, termos uma regulamentação que abra a possibilidade de empresas de tecnologia desenvolverem produtos adequados ao setor de Saúde.”

A visão de Wah também vai nesse sentido. O especialista norte-americano afirma que é fácil entender porque é tão frequente a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas, pela conveniência. Mas defende que não é porque algo é conveniente que é correto. E questiona: “Por que colocamos os nossos diagnósticos médicos nestes aplicativos, como o WhatsApp, se não colocamos informações como dados bancários e número do cartão de crédito?”.

O diretor da DXC Technology ainda contou sobre um experimento que está conduzindo na China, em uma cidade com 7 milhões de habitantes, onde os cidadãos estão sendo integrados em um sistema de saúde todo digital. “Há um aplicativo para os médicos, o governo tem acesso aos dados, e os profissionais sabem, de acordo com o histórico do paciente, os procedimentos que devem fazer. Lançamos também para o paciente, que pode ver os resultados de seus exames, os diagnósticos e marcar consultas. É impressionante. É o que a sociedade quer ver e como enxergamos o papel da tecnologia, dando subsídio com informações para os médicos tomarem as decisões corretas”, relatou.

Futuro
Quanto à evolução do setor, 72,79% dos participantes da pesquisa concordaram com a frase “A tecnologia não vai substituir o médico, apenas o médico que não usa a tecnologia”. Por outro lado, 79,72% não acham viável que a tecnologia avance ao ponto de os pacientes poderem fazer seus próprios diagnósticos.

Para Endrigo, haverá uma redução de profissionais de Saúde no futuro, além da transformação de outros, que atuarão de acordo com as tecnologias mais recentes. “Mas isso irá demorar. Hoje, um dos maiores problemas da saúde é o acesso. Muitos pacientes não conseguem atendimento pelas barreiras geográficas e muitos médicos têm ociosidade, pois os pacientes não chegam. Então, as novas tecnologias devem acomodar essa questão. Outro ponto é que aqueles que não se adaptarem às novas ferramentas sairão naturalmente do mercado.”

Jefferson Fernandes acredita que quanto mais for possível automatizar processos manuais, maior eficiência haverá na área. De acordo com ele, há estudos que mostram que os médicos passam até 50% do seu tempo digitando, quando o mais interessante seriam direcionar a maior parte de sua agenda para os cuidados com os pacientes.

“Quando inventaram os carros, pensaram o que fariam aqueles que trabalhavam com charretes. E o que houve? Aprenderam a manusear carros, houve mudanças, criou-se o mecânico. E assim caminha a humanidade. As tecnologias, aplicadas corretamente, nos farão melhores profissionais. Nada irá substituir o médico”, argumenta.

“A minha perspectiva, como médico e como alguém que trabalha com tecnologia ao redor do mundo, é de que o Planeta está em uma jornada de transformação digital. As pessoas hoje ainda vão aos consultórios com vários papeis, mas estamos mudando para um sistema de armazenamento de informações em computadores. Poderemos assim cuidar melhor das pessoas. A tecnologia irá mudar tudo”, prevê Robert Wah.

Armazenamento de dados
93% dos participantes do levantamento da APM entendem que é benéfico que as informações de Saúde sejam disponibilizadas em nuvem digital, com proteção de dados, mas acessível ao médico, sob autorização do paciente. E outros 97,41% acham que esse compartilhamento seguro de informações trará benefícios aos médicos, aos pacientes e ao sistema.

Além disso, 78,3% dos médicos acreditam que os celulares funcionarão como “guardiões da saúde”, possibilitando que cada cidadão tenho o controle de sua própria situação, direto de sua casa; e 93,87% pensam que tecnologias como a impressão de tecidos 3D chegarão à Medicina. Porém, 58,14% também afirmaram que seus locais de trabalho ainda não contam com os melhores recursos tecnológicos disponíveis.

A pesquisa foi realizada entre 9 e 26 de novembro, por meio da ferramenta on-line SurveyMonkey, com 848 médicos, sendo 41% mulheres e 59% homens. Neste universo, houve praticamente unanimidade em afirmar que as novas tecnologias trarão avanços à assistência aos pacientes – apenas um participante acredita que não.

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Funcionária de conselho fala em ‘qualquer lixo’ no Mais Médicos e gera crise

fonte: Folha de SP

Uma orientação de funcionária do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) para que gestores municipais não aceitem profissionais idosos, gestantes e com problemas legais no programa Mais Médicos provocou uma crise entre a entidade e o CFM (Conselho Federal de Medicina).

Em áudio que circulou por grupos de médicos no fim de novembro e ao qual a Folha teve acesso, ela diz não ser possível a aceitação de “qualquer lixo” e orienta os secretários municipais que “segurem a onda um pouquinho” até que o conselho construa uma justificativa contra a validação desses casos.

“Eu tenho recebido bastante comunicação dos Cosems (os conselhos estaduais das secretarias) de médicos com problemas, problemas legais, médicas de oito, nove meses de gestação se apresentando, médicos idosos, uma série de situações que não são favoráveis para o gestor municipal. Então, não vou admitir um médico que tem 12 processos na Justiça, outro que é assaltante, a médica que já vai sair para dar à luz, o médico que tá já na reta [final da carreira]… enfim”, afirma ela.

“Ontem conversei com o Mauro [Junqueira, presidente do Conasems] e a gente vai construir uma argumentação que nos proteja de não validarmos esses casos duvidosos.”

A fala provocou uma reação do CFM, que cobrou um esclarecimento do Conasems sobre o que foi dito pela funcionária.

O CFM diz que os comentários são “pejorativos em relação aos médicos brasileiros que se apresentaram para suprir os postos abertos no programa Mais Médicos em um momento especialmente delicado pelo qual o país atravessa”.

“Caso a instituição não reconheça as manifestações contidas naquela mensagem, sugerimos que sejam prestados esclarecimentos públicos à sociedade brasileira, bem como a este Conselho Federal de Medicina”, afirma a entidade.

Embora não identifique a autora do áudio, o Conasems confirmou a veracidade do áudio e respondeu em ofício no último dia 29 que se tratou de “uma manifestação infeliz de uma funcionária pressionada por um sem número de demandas recebidas”.

A entidade disse que as falas não representam sua opinião e que Junqueira, o presidente, já advertiu e aplicou “medidas disciplinares cabíveis” à funcionária.

Ao enviar o áudio, ela disse que estava na Organização Pan-Americana da Saúde acompanhando a saída dos médicos cubanos do país.

Aos gestores, orientou que aguarde e não valide os médicos, já que o prazo final para a apresentação dos profissionais nas unidades de saúde vai até o dia 14 de dezembro.

“[Precisamos] cuidar para que o pepino não sobre na nossa mão”, afirmou a funcionária. “Essa semana foi uma loucura, o Ministério [da Saúde] está querendo dizer que resolveu tudo, não importa como”, disse.

“Vamos acalmar o pessoal. Nós vamos ter que encontrar uma saída, porque não é possível que seja feito dessa maneira, que sobre para nós aceitarmos qualquer lixo que venha desse Brasil afora para fazer de conta que vai trabalhar no nosso município e só vai dar dor de cabeça. Se der só dor de cabeça, está bom.”

O atual edital aberto para o programa dá prioridade para médicos com registro no país (brasileiros ou estrangeiros). Eles se prontificam para as 8.517 vagas distribuídas em 2.824 municípios e 34 distritos de saúde indígena. Até a sexta (30), o Ministério da Saúde disse que 98% das vagas haviam sido preenchidas.

Após o ofício do Conselho Federal de Medicina, o Conasems disse: “Em razão da complexidade do processo e do elevado stress e cansaço a que todos nós estamos submetidos, a funcionária acabou proferindo essa declaração infeliz, pela qual já foi devidamente advertida, sendo submetida às medidas disciplinares cabíveis”.

Segundo o ofício, assinado por Junqueira, não há interesse algum da entidade em obstruir a iniciativa de suprir as vagas existentes no Mais Médicos. Ele afirma que a entidade “está envidando esforços para que este se dê com o máximo de êxito”.

Questionado pela reportagem sobre a identidade, cargo da funcionária e a ligação dela com o presidente, o órgão diz que irá preservar os dados, porque “não acrescentam informações ao ocorrido”.

O conselho reiterou que nunca orientou que os gestores municipais não validassem profissionais idosos ou gestantes porque são os “maiores interessados no preenchimento total das mais de 8.500 vagas ofertadas”.

O Ministério da Saúde abriu seleção para o Mais Médicos no dia 21 de novembro, com o objetivo de reocupar os postos deixados após a saída de Cuba do programa. A situação preocupou municípios, que temem desistências.

Ano passado, no entanto, relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que, com a chegada dos cubanos, prefeituras aproveitaram as contratações do Mais Médicos para demitir outros profissionais que trabalhavam com atenção básica nos municípios.

Procurado, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, disse que a reação da entidade ao áudio foi de estarrecimento e considerou uma “agressão à classe médica”. Ele elogia, no entanto, a rápida reação do Conasems em se posicionar sobre o caso.

Ribeiro disse ainda que o CFM não teve conhecimento de nenhum caso apontado pela funcionária. “Cabia a ela, por exemplo, apontar quem é o médico assaltante e informar à polícia”, afirmou.

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Só 1/3 de novas vagas de graduação vai para áreas prioritárias do Mais Médicos

fonte: Estadão

Contrariando o objetivo do Mais Médicos de levar faculdades de Medicina a cidades do interior do País que não tivessem nenhum curso do tipo, só 30% das vagas abertas desde 2013, quando o programa começou, ficam nos municípios prioritários, ou seja, que não possuíam escolas médicas anteriormente.

Os dados, obtidos pelo Estado com o Ministério da Educação (MEC), mostram ainda que a concentração dos cursos nas regiões mais ricas do País se manteve: 56% das vagas criadas estão em instituições de ensino do Sul e do Sudeste.

O aumento das vagas também não facilitou o acesso de estudantes mais pobres à graduação de Medicina: 83% dos postos criados no período estão em universidades privadas, que cobram pelo menos R$ 6 mil de mensalidade.

De acordo com a lei que criou o Mais Médicos, a contratação emergencial de profissionais brasileiros e estrangeiros (como os cubanos) para atuar nas áreas mais pobres do País era uma medida paliativa até que novos médicos, com uma formação mais focada em Medicina da Família, se graduassem e ocupassem essas vagas.

Para isso, o governo federal estipulou a meta de criar 11.400 vagas de graduação em Medicina entre 2013 e 2017, com foco em cidades do interior que ainda não tivessem faculdade médica. A meta quantitativa foi alcançada: desde 2013 até agora, o MEC autorizou 13.624 novas vagas, incluindo as de novos cursos e as adicionadas em escolas já existentes. Apenas 2.747 (20%) delas, no entanto, seguem todos os critérios dos editais abertos dentro do programa Mais Médicos.

Mesmo cursos criados em cidades que atendiam à regra do Mais Médicos de não possuir faculdade de Medicina ficaram, em parte, concentrados em municípios próximos dos grandes centros. Em São Paulo, por exemplo, foram autorizadas centenas de vagas em cidades da região metropolitana, como Osasco e Guarulhos, o que faz com que estudantes do interior continuem tendo de migrar para cursar a graduação.

Foi o caso da jovem Rafaela Gomes, de 22 anos. Moradora de Guaíra, município paulista a 450 quilômetros da capital, ela teve de se mudar para Osasco para cursar Medicina. “Até tem alguns cursos na região de Barretos, perto da minha cidade, mas são poucos e não passei no vestibular lá”, conta ela.

Para Jadete Barbosa Lampert, coordenadora da Comissão de Avaliação das Escolas de Saúde da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), as vagas acabam concentradas em áreas que já tinham cursos de Medicina por falta de estrutura de outras localidades. “O aumento de vagas extrapolou o planejamento. Não tinha como abrir esse número de vagas em locais sem estrutura de atendimento médico, sem um corpo docente qualificado”, diz ela, que relata ainda preocupação com a qualidade das faculdades abertas. “Com certeza tem muitas falhas”, afirma.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, diz que todos os editais abertos pelo MEC para a abertura de vagas pelo Mais Médicos tiveram amplo interesse das universidades. “As instituições de ensino queriam abrir mais vagas, mas quem define os municípios é o MEC”, diz ele.

Resposta.

Questionado, o MEC afirmou que os dados mostram que “houve ampliação na rede de ensino de Medicina para cidades com instituições de ensino superior aptas a receberem o curso, bem como de residência em Medicina da Família, como havia sido proposto pela Lei do Mais Médicos”.

Para chegar ao fim, só com Fies e ajuda familiar

Desde que decidiu prestar Medicina, Ana Luisa Resende, de 21 anos, já sabia que só poderia seguir a carreira se passasse em uma universidade pública. “Para minha família, seria inviável pagar a mensalidade de um curso particular, que fica entre R$ 7 mil e R$ 8 mil”, conta ela.

Foram dois anos e meio de cursinho, mas a aprovação nas concorridas universidades estaduais e federais não vinha. “Daí eu fiquei sabendo que ia abrir um curso novo, particular, em Osasco (SP). Como minha mãe trabalha aqui, decidi prestar o vestibular”, diz ela, referindo-se a um dos novos cursos autorizados por meio da Lei do Mais Médicos.

No meio de 2017, foi aprovada e, com a ajuda da família e do programa de Financiamento Estudantil (Fies), conseguiu iniciar o curso. “No primeiro semestre, meu pai ‘se virou do avesso’ para conseguir pagar e, logo em seguida, consegui o Fies”, conta.

Ela lamenta que as universidades públicas não tenham aberto tantas vagas, possibilitando o ingresso de mais estudantes, mas elogia o fato de seu curso particular já dar prioridade ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Toda semana temos aula em uma Unidade Básica de Saúde. Também há um grande foco em atenção primária e Medicina da Família”, relata a jovem, que pretende atuar na rede pública quando se formar.

Estudante de uma universidade particular de João Pessoa que teve aumento de vagas de Medicina por causa da lei do Mais Médicos, Tainá Rolim, de 23 anos, também depende do Fies para cursar a graduação, cujo valor da mensalidade chega a R$ 8 mil. “Cheguei a fazer duas provas do Enem, em 2013 e 2014, quando já havia passado na particular. Tentei na UPE (Universidade de Pernambuco) e na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), mas não passei”, diz a jovem, que, agora, está a apenas um ano e meio de se formar.

Bom exemplo

Mas também existem casos de quem conseguiu cumprir de forma exemplar a proposta inicial do Mais Médicos. No Rio Grande do Norte, a Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Estado (UFRN) foi inaugurada em Caicó, a 280 quilômetros de Natal, implementando um modelo inédito: com três câmpus interligados em cidades distintas. O modelo atrai candidatos de diferentes partes do País. “O curso acaba mostrando que você pode ser bem-sucedido em um lugar pequeno”, afirma o estudante Leonardo Almeida, de 23 anos, que migrou de Itapirapuã Paulista (SP).

Para Lembrar

Uma portaria assinada em abril pelo presidente Michel Temer suspendeu por cinco anos a criação de cursos de Medicina em todo o País. A regra vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. Também está suspensa a ampliação de programas já existentes. O então ministro Mendonça Filho alegou já ter ocorrido expansão de cursos por todo o País e a necessidade de se avaliar o que foi instituído.

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ANUIDADE CRM 2019: Resolução prevê descontos maiores para primeira inscrição e para pessoa jurídica

fonte: CFM

A Resolução CFM nº 2.185/2018 fixa os valores das anuidades para o exercício de 2019 e trata de outros temas relacionados como a cobrança de anuidades de exercícios anteriores e valores das taxas de serviços. Entre as novidades, estão descontos maiores para a primeira inscrição do médico e para pessoas jurídicas enquadradas na primeira faixa de capital social que cumpram alguns requisitos enumerados na norma.

Confira abaixo os principais pontos:

Anuidade – De acordo com a resolução, o valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2019 será de R$ 750 (setecentos e cinquenta reais), com vencimento até o dia 31 de março de 2019. Serão aplicados descontos para pagamento antecipado: de 5% até 31 de janeiro de 2019 (o valor será de R$ 712,50) e de 3% até 28 de fevereiro (valor de R$ 727,50).

Para pagamento parcelado, vale o valor integral de R$ 750 dividido em cinco parcelas de R$ 150, com vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio de 2019 (não havendo expediente bancário no dia do vencimento, o prazo será o primeiro dia útil seguinte). O interessado nessa forma de quitação parcelada deve declarar essa opção até o dia 20 de janeiro de 2019 junto ao CRM ao qual está vinculado.

Desconto na primeira inscrição – Quando se tratar da primeira inscrição do médico em qualquer CRM, o pagamento da anuidade será de R$ 750, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano e com o desconto de 60% – benefício 20% maior do que o previsto no ano passado, que era de 50%.

Pessoa jurídica – A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2019 terá vencimento no dia 31 de janeiro de 2019 e será cobrada de acordo com sete classes de capital social. A menor delas é a faixa de capital social até R$ 50 mil, com valor da anuidade de R$ 750. A maior é acima de R$ 10 milhões, com anuidade de R$ 6.000. A resolução prevê outras cinco faixas intermediárias entre elas, listadas em seu artigo 11. O pagamento poderá ser feito em até cinco parcelas mensais.

Desconto para PJ – Aqueles com capital social até R$ 50 mil poderão requerer, junto ao CRM de sua jurisdição, até 20 de dezembro de 2018, desconto de 80% (benefício 60% maior que o do ano passado, que era de 50%), se, concomitantemente a esta faixa de capital social, a pessoa jurídica atender às seguintes condições:

– Ser composta por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;

– Ser constituída exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos;

– Não possuir filiais;

– Não manter contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros.

Transferência de CRM – Quando houver pedido de transferência para um CRM diferente, no qual o médico não possua inscrição secundária ativa, a anuidade no CRM de origem deverá ser quitada integralmente, ficando o médico isento do recolhimento da anuidade no conselho para onde estiver sendo transferido.

Caso ele já tenha inscrição secundária ativa no CRM para o qual pretende se transferir, fará o pagamento da anuidade do exercício no CRM de origem em duodécimo, o que significa que a anuidade será proporcional aos meses em que efetivamente estiver vinculado ao CRM.

O médico poderá manter quantas inscrições secundárias desejar. Nesse caso, terá de pagar as anuidades em todos os CRMs onde estiver inscrito, proporcionalmente ao número de meses restantes a partir da data de sua inscrição até o final do exercício, independentemente de estar exercendo ou não a profissão naqueles Estados.

Isenção – Estão dispensados do pagamento da anuidade: médicos a partir de 70 anos de idade, médicos que estiverem atuando exclusivamente na condição de médico militar, ou aqueles portadores de doenças como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, doença de Parkinson, síndrome de imunodeficiência adquirida e outras nove listadas no artigo 8º da diretriz.

Recuperação de crédito – Outro ponto importante é a incorporação da orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os conselhos de fiscalização profissional examinem as solicitações de quitação fracionada dos débitos à luz dos princípios da economicidade, da racionalização administrativa e da eficiência, levando em consideração que o seu acatamento quase sempre se revela a medida mais vantajosa para os cofres públicos.

Sendo assim, pessoas físicas ou jurídicas que quiserem regularizar débitos referentes a anuidades e multas ajuizados em dívida ativa poderão ingressar no Programa de Parcelamento de Créditos Fiscais Inadimplidos.

Esse programa prevê regime especial de parcelamento dos débitos e redução progressiva dos encargos moratórios de acordo com o número de parcelas, variando de 60% a 100% de desconto na multa e de 30% a 50% no desconto dos juros. A solicitação de ingresso poderá ser feita até o último dia útil do mês de dezembro de 2019. Já os débitos em atraso não-ajuizados em dívida ativa poderão ser parcelados em até doze vezes, acrescidos de multa e juros moratórios.

Saiba mais sobre a norma em:

 https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2185