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porCIPERJ

Governo afrouxa regra para repasse e uso de verba federal destinada ao SUS

fonte: Folha de SP

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou no fim de 2017 nova portaria que flexibiliza as atuais regras de repasse e uso de verbas federais destinadas ao SUS.

Na prática, a medida passa a permitir que Estados e municípios decidam onde querem aplicar os recursos repassados pela União para a saúde.

Até então, esses recursos eram “carimbados” e enviados para uso específico em determinadas áreas, sem que pudessem ser usadas em outras.

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