fonte: ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar está recebendo, até o próximo dia 4 de maio, contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O processo está relacionado à Resolução Normativa (RN) nº 439/2018, que visa ampliar a participação social e aprimorar o processo de revisão da cobertura mínima obrigatória por parte dos planos de saúde.
As contribuições de toda a sociedade estão sendo recebidas pelo FormRol, um formulário on-line disponível no portal da ANS, na área “Participação da Sociedade – Atualização do Rol de Procedimentos”. Na página, estão disponíveis um manual e um tutorial com orientações para o preenchimento do formulário, bem como as informações sobre o novo processo e o cronograma das etapas do ciclo de atualização do Rol.
Antes da RN nº 439, as demandas de alteração do Rol eram encaminhadas pelos membros do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde) e a sociedade de maneira geral podia participar apenas na consulta pública. Agora, todos os cidadãos podem participar em dois momentos: na fase inicial, mediante submissão de proposta de atualização do Rol, e posteriormente, na habitual consulta pública que precede a publicação da nova lista de coberturas obrigatórias.
A análise das propostas será respaldada por estudos realizados por técnicos da ANS ou por entidades públicas ou privadas, valendo-se de acordos de cooperação técnica. Também são levadas em consideração as tecnologias avaliadas e recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a observância dos princípios de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e de saúde baseada em evidências, e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor.
A normativa mantém a gestão permanente do Rol mediante revisões periódicas a cada dois anos, como estabelecido na RN nº 211, de 2010. Esse é o intervalo mínimo, tendo em vista as etapas a serem cumpridas e a complexidade do processo.
Para mais informações, acesse o site da Agência.
Para o vídeo-tutorial sobre o FormRol, clique aqui.
