Arquivo mensal agosto 2019

porCIPERJ

ARTIGO: O vale-tudo dos planos de saúde

fonte: Folha de SP

por Mário Scheffer, Marilena Lazzarini e Ligia Bahia

As empresas de planos de saúde partiram para o vale-tudo. Em artigo recente publicado nesta Folha, assumiram em público o que, há meses, conduzem nas sombras. Querem derrubar a lei atual para liberar o comércio de planos de menor cobertura. Querem o direito de captar e reter pagamentos de mensalidades, sem a obrigação de resolver os problemas de saúde de seus conveniados.

Prometem salvar a saúde no Brasil com a venda de planos pobres para pobres, produtos enganosos mais baratos que deixarão de fora quase tudo, dos casos de emergência ao diagnóstico e tratamento de cânceres.

Choram a perda de 3 milhões de clientes nos últimos anos, mas escondem o impressionante ganho de receita em plena recessão —de R$ 109 bilhões, em 2013, para R$ 196 bilhões em 2018. Os aumentosimplacáveis das mensalidades e a explosão de ações judiciais contra serviços cada vez piores explicam em parte o milagre.

Plano de saúde, como diz o nome, não pode ser um improviso. É um contrato de pré-pagamento que deve conferir aos cidadãos, na hora do adoecimento, duas garantias: onde ir e, ao chegar ao serviço de saúde, ter o atendimento necessário.

Um projeto de lei apócrifo, denunciado pelo colunista Elio Gaspari em 14 de julho, detalha o golpe da desregulamentação. Além da “modulação” de coberturas conforme o bolso do freguês, o texto libera reajustes, acaba com o ressarcimento ao SUS (quando clientes de planos são socorridos na rede pública), carimba fraude em todos os médicos e hospitais, desrespeita a autonomia profissional, julga doentes crônicos e idosos como gastadores a serem eliminados, alivia multas de operadoras reincidentes em abusos e joga uma pá de cal na já desacreditada Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Sem pai nem mãe, o projeto aguarda adoção, foi deixado pelas operadoras na porta da Câmara dos Deputados. Assim, terceirizam o desgaste da lei impopular enquanto posam de reformadores do sistema de saúde.

Vem coisa feia por aí, pois nunca hesitaram em utilizar meios escusos para obter mudanças legais e vantagens fiscais. Grandes empresas do setor são acusadas de corrupção na Lava Jato, seus malfeitos foram revelados por três delatores; compraram profissionais da imprensa e palestras de famosos; financiaram campanhas de políticos e, em troca, emplacaram diretores e presidentes da ANS; foram sócias da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) em São Paulo.

Assim, situam-se em dois mundos. No das aparências, propagandeiam suas virtudes competitivas contra o SUS. No real, estabelecem alianças políticas e financeiras. Batem no peito em defesa do mercado, mas trocam favores com governos de plantão.

Agora, determinados a aprovar os planos de saúde segmentados, exibem-se como extremistas radicais do liberalismo, alinhamento ideológico que não resiste à depravação política suprapartidária que mais uma vez pretendem patrocinar.

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Resultado das eleições CFM 2019

fonte: CREMERJ

Quero parabenizar, antes de tudo, os médicos do Estado do Rio de Janeiro, que participaram de forma democrática do processo eleitoral que indicou os novos representantes dos médicos do Rio de Janeiro junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ao final do pleito, a chapa mais votada foi a Chapa 5 – Reconstruir, formada pelos doutores Raphael Câmara e Luís Guilherme.

Quero parabenizar, também, a Comissão Eleitoral, na pessoa do presidente, Dr. Eduardo Bahia Santiago, assim como as doutoras Edna Maria de Queiroz e Marilene Augusta Rocha Crispino Santos, pela forma que o processo foi conduzido.

Prevaleceu a democracia e isto é motivo de comemoração.

Não posso deixar de agradecer e enaltecer o trabalho dos funcionários do Conselho, que se desdobraram na apuração dos votos. A todos vocês o meu sincero agradecimento.

Parabéns a todos!

E vamos continuar trabalhando para melhorar a assistência médica, assim como a qualificação dos médicos no Estado do Rio de Janeiro

Obrigado.

Pronunciamento do Sr. Presidente do CREMERJ, Sylvio Provenzano.

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15,9 mil leitos de internação pediátrica foram fechados no Brasil, nos últimos nove anos

fonte: CFM

Em alusão ao Dia do Pediatra, comemorado em 27 de julho, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) realizou um novo levantamento sobre a disponibilidade de recursos físicos dos serviços de assistência à criança e ao adolescente no País. A pesquisa revelou que, nos últimos nove anos, o Brasil desativou 15,9 mil leitos de internação pediátrica, aqueles destinados a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas.

De acordo com os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mantidos pelo Ministério da Saúde, em maio de 2010 o País dispunha de 48,8 mil leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, o número baixou para cerca de 35 mil – uma queda aproximada de quatro leitos por dia.

Quem conta com um plano de saúde ou procura atendimento em unidades privadas também viu cair em 2.130 o número deleitos no mesmo período. Ao todo, 19 estados perderam leitos pediátricos na rede “não SUS”. São Paulo desponta com a pior queda: ao todo foram 762 unidades encerradas, seguido do Rio Grande do Sul (-251) e Maranhão (-217).

Segundo a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva, as informações coincidem com o panorama de limitações e precária infraestrutura que se apresenta àqueles que diariamente atuam nos serviços de assistência pediátrica. “A queda na qualidade do atendimento tem relação direta com recursos materiais insuficientes. Essa progressiva redução no número deleitos implica obviamente em mais riscos para os pacientes, assim como demonstra o sucateamento que se alastra pela maioria dos serviços de saúde do País”, afirma.

De acordo com ela, entre os agravos que mais têm levado as crianças a precisar de internação estão as doenças respiratórias, com prevalência acentuada nos períodos de outono e inverno, como bronquiolites, crises de asma e pneumonias.  Os problemas gastrointestinais, casos de alergias e as chamadas arboviroses, também de ocorrência sazonal, completam a lista que contribuem para o crescimento dessa demanda.

Estados e capitais – No SUS, os estados das regiões Nordeste e Sudeste foram os que mais sofreram com a redução deleitos de internação: 5.314 e 4.279 leitos a menos, respectivamente. Em escala, surgem as regiões Sul (-2.442 leitos), Centro-Oeste (-1136) e Norte (-643).

São Paulo foi o estado que mais perdeu leitos de internação infantil entre 2010 e 2019. Neste intervalo de tempo, 1.583 leitospediátricos foram desativados. Na outra ponta, apenas dois estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitosSUS ativados e desativados nos últimos nove anos: Amapá, que saltou dos 182 leitos pediátricos existentes em 2010 para 237no fim do ano passado (tabela I); e Rondônia, foi de 508 para 517.

TABELA 1

Entre as capitais, São Paulo lidera o ranking dos que mais perderam leitos na rede pública (-422), seguidos pelos fortalezenses (-401) e maceioenses (-328). Três capitais, apenas, conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda tenha recaído sobre as demais cidades metropolitanas ou interioranas dos estados (tabela II).

TABELA 2

UTIs neonatais – No Brasil, nascem 38 prematuros por hora, o equivalente a 912 por dia. Significa dizer que cada uma dessas crianças, ao nascer antes de 37 semanas, muitas vezes não estarão completamente desenvolvidos e, por isso, precisarão permanecer em tratamento intensivo até que esteja forte o suficiente para ir para casa. Os dados apurados pela SBP revelam, no entanto, que faltam pelo menos 2.657 leitos intensivos neonatais em todo o Brasil.

De acordo com a estimativa do Departamento Científico de Neonatologia da SBP, a proporção ideal de leitos de UTI neonatal é de no mínimo quatro leitos para cada grupo de mil nascidos vivos.

Atualmente, no entanto, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) indicam a existência 9,037 leitosdo tipo no País, públicos e privados, que correspondem a 3,1 por mil nascidos vivos. Se considerados apenas os leitosoferecidos no Sistema Único da Saúde (SUS), esta taxa cai para 1,6 leitos/1.000, considerando as 4.764 unidades existentes.

Para a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues, é natural que a necessidade de leitos de UTI neonatal mude em função do número de nascidos vivos de cada localidade. No entanto, os indicadores revelam uma distribuição desproporcional mesmo levando em conta a frequência de nascimentos prematuros ou de baixo peso em cada região. Ela acredita que “não há equidade no acesso aos leitos disponíveis, sobretudo no setor público”.

Entre os estados, o pior resultado apurado pela SBP consta em Roraima, onde os 12 leitos de UTI neonatal disponíveis compõem a taxa de apenas 1,02 leito por mil nascidos vivos.  Na segunda pior posição, o Amazonas, com 1,29 leito por um milhar, seguido do Acre, onde o mesmo grupo de recém-nascidos tem 1,34 leito. Na outra ponta, três unidades da federação atingiram a taxa mínima preconizada pelos pediatras: Rio de Janeiro, com 5,53 leitos por mil nascidos vivos; Espírito Santo, com taxa de 4,82 leitos; e Distrito Federal, com 4,22 (tabela III).

TABELA 3

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Brasil registra 2,3 mil casos confirmados de sarampo

fonte: Agência Brasil

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado hoje (28) contabiliza 2.331 casos confirmados de sarampo no país nos últimos três meses. O número representa um aumento de 38,75% em relação ao último boletim. Ainda conforme o balanço desta quarta-feira, foram descartados 1.294 casos suspeitos enquanto 10.855 seguem em investigação por equipes de secretarias de saúde.

Esta semana, a primeira morte provocada pela doença foi confirmada em São Paulo. Diante da evolução do surto no país, a pasta anunciou em entrevista coletiva em Brasília a aquisição de mais 18,7 milhões de doses de vacina contra o sarampo, reiterou a intensificação da imunização com foco em crianças e adultos jovens e informou ações adotadas diante da disseminação do vírus.

São Paulo é o epicentro do surto, onde foram confirmados uma morte e 2.299 casos – 98% do total. Em seguida vêm Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4) e Distrito Federal (3), além de oito estados com um caso cada: Bahia, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Goiás e Piauí. Os registros se distribuem em 87 municípios dessas unidades federativas.

Estabilização

Apesar da evolução do número, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, avaliou que o quadro da doença no Brasil tende a uma estabilização. Ele ressaltou que o número ainda é menor do que no ano passado e comentou que as ações de imunização devem surtir efeito na mitigação da disseminação do vírus.

“Secretarias de saúde fizeram muitos bloqueios vacinais, que foram fundamentais para poder dar tranquilidade. Baseado numa projeção dos casos, temos uma pequena tendência de redução. A Secretaria de Saúde de São Paulo também relatou essa tendência para nós”, declarou Oliveira. O gestor chamou a atenção para o fato de que o número de municípios paulistas com casos confirmados reduziu do boletim anterior para este.

Imunização

O secretário afirmou que a estratégia da pasta não envolve campanhas de vacinação, mas intensificação das ações de imunização. Isso porque, segundo ele, não haveria “economicidade” de campanhas em razão do estoque de doses do país. Anualmente, para vacinação de rotina, são disponibilizadas 30 milhões de doses. Além disso, em razão do surto atual de sarampo, já haviam sido adquiridas 10 milhões de doses adicionais.

Hoje, o Ministério da Saúde anunciou mais 18,7 milhões de doses, totalizando 28,7 milhões complementares ao estoque de rotina. O volume será empregado este ano e também em 2020. Para conter o surto atual, o foco das ações de imunização serão adultos jovens e crianças de até 1 ano, públicos considerados mais vulneráveis e com maior incidência do vírus.

Dos cerca de 2,9 milhões de bebês nessa última faixa etária, a intenção é imunizar 1,4 milhão der crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias. Na semana passada, a pasta anunciou a destinação de 1,6 milhão de vacinas para uma dose adicional chamada “dose zero” voltada para esse público-alvo. O material começou a ser distribuído aos estados esta semana. De acordo com o ministério, São Paulo deve receber 990 mil doses.

Oliveira lembrou que, além da dose zero, crianças devem tomar a vacina contra o sarampo aos 12 meses e aos 15 meses. No caso de adultos jovens, com idade entre 20 e 29 anos, é importante que as pessoas confiram se estão imunizadas adequadamente e procurem regularizar a situação. A orientação vale especialmente para a Região Metropolitana de São Paulo.

De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra a doença. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente.

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FAPERJ anuncia edital para formação de redes de pesquisa em Saúde

fonte: FAPERJ

A FAPERJ lança nesta quinta-feira, 29 de agosto, o edital Apoio a Redes de Pesquisa em Saúde no Estado do Rio de Janeiro, com previsão de um investimento total de R$ 60 milhões. O objetivo é propor soluções que integrem pesquisa básica, pré-clínica e clínica nas áreas de doenças emergentes e reemergentes, doenças crônicas não transmissíveis e adição a drogas, permitindo a formação de Redes de Pesquisa voltadas para os principais problemas de saúde da população fluminense. Segundo a diretora Científica da FAPERJ, Eliete Bouskela, “este edital tem um aspecto original de abordar um dos temas mais prementes para a saúde pública no estado e no país, a adição a drogas”.

Para que sejam formadas as Redes de Pesquisa, o edital prevê a realização de duas etapas. Numa primeira fase, serão apresentados projetos de pesquisa iniciais de grupos proponentes nas áreas previstas. Após a avaliação das propostas por um comitê especial de julgamento, a Faperj indicará, para a segunda etapa, a composição das Redes Temáticas e seus coordenadores e vice-coordenadores, que devem então submeter o projeto consolidado em conformidade com as determinações que serão encaminhadas a todas as equipes.

Podem ser apresentadas propostas de até R$ 4 milhões de reais na primeira etapa. A critério da diretoria da FAPERJ, essas propostas podem aumentar o valor solicitado, por ocasião da re-submissão do projeto, em até 50%, de acordo com as necessidades de fusão de equipes, alteração de objetivos e metas determinadas pelo comitê avaliador da primeira etapa.

As equipes proponentes serão compostas por um mínimo de 6 pesquisadores, dos quais pelo menos 3 devem ser pesquisadores com bolsa de produtividade nível 1 do CNPq e/ou serem Cientistas do Nosso Estado FAPERJ. O coordenador do projeto também tem de ter bolsa de produtividade nível 1 e/ou ser Cientista do Nosso Estado.

Serão financiados itens de custeio e capital, além de bolsas de Treinamento e Capacitação Técnica (TCT) e de Pós-Doutorado (PDR). Na rubrica custeio, podem ser solicitados serviços de terceiros, diárias e passagens (exclusivamente para trabalho de campo), material de consumo e despesas de importação. Os itens de custeio inscrição e participação em congressos não podem ser financiados neste edital. A rubrica capital contempla a aquisição de material permanente e equipamentos de pequeno (até R$ 100 mil) e médio (até R$ 600 mil) porte.

Confira a íntegra do edital no endereço abaixo:

Apoio a Redes de Pesquisa em Saúde no Estado do Rio de Janeiro

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Sem liberação de verba, pagamento das 80 mil bolsas do CNPq só chega ao 5º dia útil de setembro

fonte: O Globo

Se nenhum recurso for liberado pelo governo para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC ), as cerca de 80 mil bolsas de pesquisa mantidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( CNPq ), ligado à pasta, serão suspensas a partir de setembro, em um verdadeiro apagão na ciência do país. O pagamento da folha de agosto ocorrerá por volta do quinto dia útil do mês de setembro.

“Após esse pagamento, se não houver recomposição orçamentária, não haverá mais recursos para pagamento das bolsas atualmente em curso”, afirmou o CNPq em nota ao GLOBO na tarde desta terça-feira. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, vem afirmando publicamente nos últimos meses que só tem recursos para pagar os incentivos “até setembro” e que está pedindo uma liberação de verba do Ministério da Economia.

O CNPq é um das principais agências de pesquisa científica e tecnológica do país, ofertando bolsas a alunos da educação básica, graduação, pós-graduação, recém-doutores e pesquisadores experientes no país e no exterior. Além disso, o conselho investe em projetos de pesquisa e nas ações de divulgação científica e tecnológica no país. Essas ações, no entanto, também estão prejudicadas.

Conforme mostrou o GLOBO, cerca de 300 eventos científicos que já haviam sido aprovados pelo CNPq tiveram o incentivo cancelado por falta de dinheiro. Na linha de eventos com foco mundial, 14 projetos tinham sido referendados e esperavam o recurso federal. Há também outras duas linhas, eventos nacionais e regionais, com projetos aprovados.

Uma outra chamada do mesmo edital, que estava na fase de análise das propostas, também foi cancelado. No total, o CNPq iria aportar cerca de R$ 15 milhões em divulgação científica, nas mais diversas áreas, inclusive nas que o governo diz priorizar, como engenharia, medicina e tecnologia. Neste ano, a agência também cancelou a concessão de novas bolsas de pesquisa.

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A crise na assistência obstétrica no Brasil

fonte: CFM

por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina

No Brasil, em especial para a população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o ato de nascer pode ser sinônimo de tensão e riscos, com possibilidade de comprometimento do bem-estar e da vida da mãe e de seu filho. Infelizmente, no País, os serviços públicos que oferecem assistência obstétrica e pediátrica no nascimento enfrentam problemas estruturais que começam na fase do pré-natal e se estendem até o pós-parto.

Dados apurados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de informações oficiais do Governo Federal, confirmam a dimensão desse gargalo no atendimento a gestantes, parturientes e seus bebês. De acordo com o trabalho, que traz números recentes e atualizados, o Brasil possui 5.878 leitos obstétricos a menos, na rede pública, do que o preconizado pelo próprio Ministério da Saúde, por meio da Rede Cegonha.

Instituída em 2011, a Rede Cegonha é a estratégia do Governo responsável por organizar o provimento contínuo de ações de atenção à saúde materna e infantil no SUS. Para calcular o número de leitos necessários, leva em consideração somente a população usuária do SUS e que não tem plano de saúde – conforme descrito na Portaria nº 650/11, da Secretaria de Atenção à Saúde.
Pelo parâmetro, atualizado em 2011, o SUS deveria dispor de pelo menos 45.207 leitos dessa especialidade – mas o número não atinge a marca de 40 mil unidades. O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES) destaca que São Paulo é o estado que apresenta o maior déficit de leitos obstétricos do País: 2.372 abaixo do mínimo preconizado pela Rede Cegonha.

Na sequência, estão: Minas Gerais (-1.473), Rio de Janeiro (-802), Rio Grande do Sul (-450) e Santa Catarina (-341). Pará (-266), Goiás (-265) e Sergipe (-186) ocupam, nessa ordem, a sexta, a sétima e a oitava posição entre os estados brasileiros com maior déficit.

Do ponto de vista regional, o Sudeste apresenta o maior déficit acumulado, ou seja, 82% do total de 5.878 leitos que faltam no Brasil. As regiões Centro-Oeste e Norte têm, respectivamente, 375 e 216 leitos obstétricos abaixo do mínimo. Apenas o Nordeste é exceção.

No Centro-Oeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm déficit, assim como Goiás. Já o Distrito Federal dispõe de 611 leitos obstétricos – 27 acima do mínimo. No Norte, a carência é mais expressiva no Pará, seu estado mais populoso. No Amazonas, que tem 4 milhões de habitantes, há 1.014 leitos, ou seja, 16 acima do mínimo recomendado.

O Nordeste, apesar de ter 360 leitos acima do mínimo estabelecido pela Rede Cegonha, apresenta expressiva má distribuição entre estados, capitais e municípios. Piauí e Rio Grande do Norte exemplificam essa distorção. Apesar de juntos terem 514 unidades acima do mínimo, aproximadamente 1/3 dos leitos obstétricos está concentrado nas capitais – em detrimento da oferta de assistência nos mais de 150 municípios que cada estado possui.

Outro fator que afeta a assistência às mães e seus filhos é a dificuldade do acesso ao pré-natal na rede pública. Mesmo sendo considerado fundamental à saúde materno-infantil, não são todas as mulheres que conseguem ser atendidas. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) indica que, somente em 2016, 609.996 bebês nasceram sem que as gestantes tivessem realizado exames e consultas de modo adequado antes do parto.

Esse cenário exige providências urgentes por parte do Governo. A população e os médicos precisam contar com mais investimentos e uma gestão eficiente que consiga equacionar essas dificuldades, o que, certamente, reduzirá os indicadores de morbidade e de mortalidade materna e neonatal. No Brasil, o momento sublime do nascimento precisa ser tratado de forma prioritária, com respeito e dignidade.

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Pediatras cobram medidas contra o trabalho infantil no Brasil

fonte: SBP

O reforço na fiscalização nos programas de transferência de renda para garantir que a condicionalidade de frequência escolar dos filhos das famílias atendidas seja devidamente cumprida, e a ampliação no número de vagas em escolas e creches para atender a demanda de alunos em suas regiões de residência. Essas são duas sugestões apresentadas pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para que o País melhore a luta contra o trabalho infantil.

As reivindicações integram manifesto lançado pela entidade, nesta segunda-feira (15), será encaminhado ao Governo Federal. Além desses dois pontos, a SBP defende o fortalecimento de políticas de geração de emprego e renda, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade, com foco na população adulta como meio de reforçar os ganhos familiares, e a criação de uma campanha nacional de conscientização sobre os riscos do trabalho infantil, com a criação de um canal público para acolher denúncias sobre situações de exploração de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal.

“As propostas da SBP, que historicamente tem se posicionado contra tal prática nociva com base em dados técnicos que atestam os prejuízos que essa atividade provoca, alertam para a legislação vigente e para os acordos internacionais dos quaiso Brasil é signatário e que tratam da prevenção e erradicação imperativa do trabalho infantil. Ao abraçar essa agenda pública, os brasileiros e o governo (em suas diferentes instâncias) demonstrarão efetivamente seu compromisso com um Brasil melhor no futuro”, ressaltou a presidente da entidade, Luciana Rodrigues Silva.

Baixa renda – Conforme os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, no Brasil há 2,4 milhões de pessoas com idades entre 5 e 17 anos trabalhando. Desse grupo, os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2%; quase a metade (49,83%) integra famílias de baixa renda, com rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo e 76,3% atuava em atividades não agrícolas (indústria, comércio e domicílios).
Nas regiões Nordeste e Sudeste, as taxas de trabalho infantil são as mais altas: respectivamente, 33% e 28,8% dos 2,4 milhões de meninas e meninos que vivem nessa condição. Entre os estados, em termos absolutos, lideram esse trágico ranking os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), Pará (193 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. No período, houve o ajuizamento de 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta (instrumento administrativo para impedir condutas irregulares).

Dignidade – O trabalho infantil pode ser entendido como aquele que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, comprometendo também seu desenvolvimento físico, mental, cognitivo e intelectual, ao privá-las de recreação e de frequentar a escola.

Além disso, o trabalho infantil expõe suas vítimas a inúmeros riscos de saúde e de vida, não sendo raros casos de acidentes, mutilações, adoecimento e óbitos. OSistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde indica que, entre 2007 e 2018, a ocorrência de 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. No mesmo período, 261 deles perderam a vida durante o exercício dessas atividades.

Tornar natural o trabalho infantil distorce um drama que ainda afeta milhões de crianças e adolescentes e suas famílias no mundo. “Situações assim não deveriam existir. Ao invés disso, esse público vulnerável deveria receber do poder público, de suas famílias e da sociedade acesso a cuidado, proteção e atenção, de modo integral, para garantir seu pleno crescimento e desenvolvimento”, destaca Luciana Rodrigues Silva.

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Anvisa destaca ações realizadas para controle da Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (IRAS)

fonte: CFM

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por meio da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde – GVIMS, coordena o sistema nacional de controle de infecção relacionada à assistência à saúde – IRAS e tem trabalhado juntamente com as Coordenações Estaduais/Distrital e municipais de Controle de Infecção Hospitalar e outros colaboradores, com muito empenho para que esse sistema seja aprimorado a cada ano.

Entretanto, para termos sucesso neste grande desafio, é muito importante que os serviços de saúde do país realizem a vigilância e a notificação das IRAS, mensalmente e com qualidade, para que possamos conhecer o contexto do nosso país e agir de forma orientada e mais efetiva.

Atualmente, a GVIMS/GGTES/Anvisa recebe a notificação mensal de dados de infecção e resistência microbiana de mais de 2200 hospitais (com leitos de UTI e cirúrgicos) e mais de 600 serviços de diálise. Apesar do número de notificações ter aumentado nos últimos anos, sabe-se que num universo de cerca de 6800 hospitais que o Brasil possui, ainda há muitos que não foram sensibilizados ou não entenderam a importância dessa vigilância e notificação.

Qualificação das ações de vigilância – Ainda com o propósito de reduzir danos aos pacientes, a Anvisa também desempenha o papel de coordenar nacionalmente o processo de qualificação das ações de vigilância sanitária para a segurança do paciente. Como uma estratégia-chave para a qualidade dos serviços de saúde, as informações sobre segurança do paciente devem ser constantemente utilizadas para a tomada de decisões que visem atender as necessidades e expectativas do sistema de saúde e da população.

Entre as ações da GVIMS/GGTES/Anvisa, destaca-se o monitoramento mensal dos eventos adversos associados à assistência à saúde notificados pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), dos serviços de saúde do país e a Avaliação nacional das Práticas de Segurança do Paciente, que é realizada anualmente para os serviços de saúde com leitos de UTI adulto.

Para realizar a notificação das IRAS e dos outros eventos adversos associados à assistência à saúde os serviços devem se cadastrar junto à Anvisa. As Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) devem realizar o seu cadastramento no seguinte link: Recadastramento das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar – BRASIL – 2019.

Para saber mais detalhes a respeito do Recadastramento das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar 2019, Acesse aqui o site da Agência.

Já os Núcleos de Segurança do Paciente devem realizar o cadastro no endereço portal.anvisa.gov.br/notivisa/cadastro.

Para mais informações sobre o Relatório da Avaliação nacional das práticas de segurança do paciente de 2018 e a notícia da Avaliação de 2019, acesse aqui o Relatório da Auto-avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2018 e o formulário nacional de autoavaliacao nacional das praticas de segurança do paciente em serviços de saúde 2018.

A Anvisa tem publicado uma série de materiais educativos (manuais, guias, cadernos, folders, normas, nota técnicas, ferramentas, etc.) que foram elaborados em parceria com diversos colaboradores de todas as regiões do país. Esses materiais possuem orientações e recomendações para auxiliar os profissionais de saúde na execução das ações de prevenção e controle das IRAS e combate à Resistência Microbiana (RM), bem como nas ações para a promoção da segurança do paciente e melhoria da qualidade nos serviços de saúde.

Acesse os materiais disponibilizados gratuitamente no Hotsite de Segurança do Paciente da Anvisa:

Boletins nacionais

Manuais/Livros/Guias/Diretrizes

Materiais referentes à Higienização das Mãos

Cartazes em alta resolução

Relatórios dos Eventos Adversos

Capacitações EAD – A Anvisa, em parceria com o Hospital Moinhos de Vento de Porto Alegre (RS) por meio do Projeto PROADI/SUS, elaborou vários cursos EAD, que estão disponíveis para todos os profissionais interessados. Entre os cursos destacam-se:

  •  Boas práticas de inspeção em serviços de diálise
  • Boas práticas de inspeção em instituições de longa permanência para idosos
  • Boas práticas de inspeção em serviços de saúde com foco nas ações de prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde e resistência microbiana (RM) – módulo 1
  • Boas práticas de inspeção em serviços de saúde com foco nas ações de prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde e resistência microbiana (RM) – módulo 2
  • Boas práticas de inspeção no gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde
  • Noções gerais para inspeção sanitária de serviços de saúde com foco na segurança do paciente

Os cursos estarão disponíveis a partir do dia 02/09/2019, gratuitamente, em: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/ead-anvisa

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Amil indica prótese de acordo com tipo de plano

fonte: O Globo

Há três semanas, médicos conveniados ao plano de saúde Amil, o maior do país em número de beneficiários, receberam uma planilha com orientações sobre os materiais a serem usados em cirurgias de fraturas de perna, joelho, fêmur e quadril. As tabelas indicam que materiais de menor preço devem ser usados nos pacientes com planos mais econômicos, numa discriminação por tipo de contrato do usuário. A prática, vedada pela regulação de planos de saúde, foi condenada por associações médicas. A planilha divide materiais cirúrgicos como placas, parafusos e lâminas em quatro cores: verde, amarelo, bege e vermelho. A legenda diz o seguinte: “Verde tem o melhor preço e éo nosso alvo. Planos até 400 têm de estar sempre no verde. Planos de 500 para cima devem, preferencialmente, estar no verde.” A Amil tem como prática comercial usar números para designar diferentes planos oferecidos aos beneficiários. Via de regra, quanto maior o número, melhor é a cobertura e mais cara a mensalidade.

ANS: INDICAÇÃO É DO MÉDICO

Ao lado da legenda, na tabela, uma escala sinaliza que produtos na categoria “amarelo” são até 10% mais caros que os verdes; os “bege”, até 20%; os “vermelhos”, acima de 20%. Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão federal regulador do setor, a prática infringe a legislação. Em nota, a agência ressalta que a decisão sobre o material “deve respeitar a indicação clínica feita pelo médico responsável pelo paciente”.

Em 2017, a ANS editou a Resolução 424 com normas para a tomada de decisão nesses casos. “Cabe ao profissional a prerrogativa de determinar as características (tipo, matéria-prima e dimensões) das órteses, das próteses e dos materiais especiais”, destaca a agência. No momento de planejar uma cirurgia, o protocolo da ANS prevê que o médico deve oferecer ao menos três opções de materiais ao plano de saúde. A operadora pode escolher um deles ou instaurar uma junta médica se discordar das escolhas dos médicos. Segundo cirurgiões ouvidos sob sigilo, a planilha da Amil é uma inversão dessa lógica e, por isso, burla a regulação. A multa pelo descumprimento do protocolo pode chegar a R$ 250 mil, por caso, “quando a conduta for tipificada como negativa de cobertura ao paciente”, diz a agência reguladora. A planilha cita fabricantes com qualidade reconhecida pelos médicos. O receio é que a prática abra um precedente para a inclusão de produtos de qualidade duvidosa ou que não atendam às técnicas adotadas por cirurgiões brasileiros no futuro. Além disso, causa estranheza aos médicos a discriminação de materiais pela capacidade financeira do paciente, tema de um debate ético entre os profissionais de saúde e especialistas em defesa do consumidor. — Essa prática contraria a legislação brasileira de planos de saúde —diz a advogada Maria Stella Gregori, diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), e que foi da diretoria do Procon-SP nos anos 90. Carlos Alfredo Lobo Jasmin, diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), vai além e adianta que encaminhará denuncia sobre a prática à ANS: — Isto é ilegal e imoral. Os planos não podem diferenciar a qualidade dos materiais segundo o plano do paciente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem desde 2010 uma norma sobre o assunto. Em resumo, o protocolo diz que “cabe ao médico determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) das órteses, próteses e materiais especiais implantáveis” numa cirurgia. O CFM lembra que os médicos não podem exigir “fornecedor ou marca comercial exclusivos”. A medida visa coibir a “máfia das próteses”, tema de uma reportagem do programa Fantástico (TV Globo) de janeiro de 2015. Na época, a reportagem mostrou que cirurgiões estavam recebendo propinas de fabricantes de materiais médicos em troca da indicação desses materiais aos pacientes. A prática criminosa previa até a realização de cirurgias sem necessidade. O caso motivou a criação de um padrão para cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). E, na saúde suplementar, aumentou a desconfiança entre gestores dos planos e médicos na tomada de decisão sobre os materiais. Além disso, endureceu o controle por parte das operadoras sobre as decisões tomadas pelos médicos. Para fontes que receberam a planilha, esse contexto pode estar por trás da decisão da Amil de enviar o documento aos profissionais. A empresa, no entanto, não comentou os motivos para o envio da planilha.

AMIL DIZ QUE É SÓ SUGESTÃO

Procurado para comentar o caso na última quinta-feira, o UnitedHealth Group Brasil, empresa de gestão de saúde suplementar controladora da Amil desde 2012, enviou no dia seguinte uma nota em que disse trabalhar “em estreita colaboração com prestadores de serviços médicos e especialistas para sugerir protocolos de tratamento com base em evidências médicas internacionais”. A planilha, diz a empresa, é uma sugestão aos médicos “como opções para o tratamento de seus pacientes, abrangendo todos os níveis de plano de saúde”. Segundo a United Health, os profissionais credenciados, portanto, “são encorajados a usar produtos que forneçam a melhor qualidade com os menores preços em um esforço para que os custos de saúde sejam viáveis”.

Por ora, a ANS disse não ter recebido reclamações pela prática. Procurada, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz não ter conhecimento do envio de “guias de utilização de órteses, próteses e materiais especiais” pelas operadoras. Procurada, a segunda operadora do país, de acordo com ranking da ANS, a Bradesco Saúde disse não adotar a prática. A Hapvida, terceira maior do setor, não quis comentar o caso.

“Isto é ilegal e imoral. Os planos não podem diferenciar a qualidade dos materiais segundo o plano do paciente”, afirma Carlos Alfredo Lobo Jasmin, diretor da Associação Médica Brasileira (AMB).