Arquivo mensal agosto 2019

porCIPERJ

Sessão científica sobre Endoscopia Pediátrica aberta a médicos ocorre no dia 14

A oficina de setembro da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva – Estadual do Rio de Janeiro (SOBED-RJ) terá como tema a Endoscopia Pediátrica. O evento será realizado no dia 14, sábado, das 8h40 às 11h45, no centro de estudos do Hospital Samaritano, em Botafogo.

A entrada é aberta a médicos.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

8h40 Abertura

8h45 Caso Clínico do projeto Jovem Endoscopista

9h Endoscopia Digestiva no Neonato Dra. Paula Peruzzi Elia

9h15 Estenose de Esôfago na Infância – Papel da Endoscopia Dr. Paulo Bittencourt

9h30 Manejo endoscópico da ingestão de corpos estranhos na infância Dr. Paulo Bittencourt

9h45 Debate

10h15 Intervalo

10h30 Hemorragia digestiva varicosa na Infância Dra. Laura Helman

10h45 CPRE na Criança Dr. Manoel Ernesto

11h Ecoendoscopia na criança Dra. Simone Guaraldi

11h15 Debate

11h45 Encerramento

MODERAÇÃO:
Dra. Graça Dias

SAIBA COMO CHEGAR

Rua Assunção, 286, Botafogo

 

porCIPERJ

Cirurgiã pediatra do Rio de Janeiro obtém Título de Especialista

A Dra. Monique Morgado foi uma das aprovadas no concurso para obtenção do Título de Especialista em Cirurgia Pediátrica realizado em 18 de agosto, em São Paulo.

A diretoria da CIPERJ dá os parabéns a médica e ressalta a importância do título de especialista em Cirurgia Pediátrica para valorização de nossa especialidade.

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CIPERJ tem nova reunião no Ministério Público para tratar de sobreaviso nas maternidades municipais do Rio de Janeiro

A diretoria da CIPERJ, representada pela Dra. Lisieux Eyer de Jesus, presidente da associação, esteve presente na tarde desta quinta-feira, dia 15, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em reunião junto com representantes da Secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do GATE-MPRJ e da CAO Saúde.

O encontro teve início com a Dra. Carla Brasil, superintendente de maternidades, informando que foi aberto processo seletivo para contratação emergencial de seis cirurgiões pediatras. No primeiro chamamento não houve interessados, no segundo quatro se inscreveram, com as outras duas vagas sendo preenchidas no último edital.

Eles atuarão de sobreaviso nas maternidades municipais que contam com UTIs Neonatais.

Uma nova reunião será marcada após a apresentação de documentos comprobatórios por parte da Secretaria municipal de Saúde e a efetivação da contratação dos profissionais selecionados no processo.

porCIPERJ

Revista CIPERJ: artigos para próxima edição podem ser enviados até 31 de agosto

O conselho editorial da Revista CIPERJ aceita até o dia 31 de agosto, sábado, artigos para a próxima edição da publicação, prevista para novembro de 2019.

CONFIRA AS NORMAS PARA ENVIO

Esta edição conta com duas novidades: passarão a ser aceitos vídeos de até 10 minutos e sessão destinada à experiência e opinião.

Confira as novas seções:

BANCO DE VÍDEOS Serão aceitos vídeos de até 10 min, necessariamente acompanhados de Resumo e abstracts estruturados (máximo de 300 palavras) e texto explicativo (introdução, descrição do vídeo e discussão)(máximo de 500 palavras).

Os artigos convencionais também poderão conter vídeos pertinentes em anexo, respeitando o tempo máximo de 10 min e o envio de vídeos editados.

OPINIÃO E EXPERIÊNCIA aceitando textos versando sobre opiniões e vivências pessoais relacionadas à profissão, incluindo planejamento de carreira, vivências com casos clínicos, opiniões éticas, experiências educacionais como aprendiz ou mentor, análises de confluência da vida cotidiana com o cotidiano profissional. Os textos são com formato livre, até 1000 palavras e serão avaliados para publicação pelo comitê editorial.

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Justiça Federal suspende liminar que permitia uso de imagens do tipo “antes e depois”

fonte: CFM

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu o efeito da liminar que dava direito à médica Patrícia Leite Nogueira de utilizar imagens do tipo “antes e depois” em propagandas e publicidades relativas aos seus serviços. A decisão foi tomada pelo desembargador Novely Vilanova da Silva Reis, no dia 9 (sexta-feira), em resposta ao pedido de agravo de instrumento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em sua decisão, o magistrado se baseia em artigos da Resolução CFM nº 1.974/2011, que estabelece os critérios da publicidade médica no País. Ele também cita trechos do Código de Ética Médica, recentemente atualizado por meio da publicação da Resolução CFM nº 2.217/2018.

ACESSE A ÍNTEGRA DA DECISÃO

O desembargador explica em seu despacho que a proibição do uso de imagens (prevista no art. 3º, alínea “g” da Resolução 1.974/2011) não exige lei específica, pois não se trata de “condições ou qualificação para o exercício de profissão” (Constituição, arts. 5º/XII e 22/XVI), conforme alegado na queixa apresentada.

Ética – Segundo ele, essa vedação visa preservar a ética profissional do exercício da Medicina. “São notoriamente sabidos os malefícios e dissabores causados com a divulgação imagens de pessoas pelas redes sociais, além de configurar captação de clientela. O médico está sujeito a disciplina deontológica estabelecida pelo órgão profissional. Pouco importa que o eventual abuso seja reprimido pela lei civil ou pelo Código de Defesa do Consumidor decorrente de relações contratuais do médico com o seu paciente”, afirmou o desembargador.

Ainda em seu despacho, ele reitera que a “participação do médico na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deve se pautar pelo caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade, não cabendo ao mesmo agir de forma a estimular o sensacionalismo, a autopromoção ou a promoção de outros, sempre assegurando a divulgação de conteúdo cientificamente comprovado, válido, pertinente e de interesse público”.

Conflitos de interesse –  A decisão reforça ainda que, ao conceder entrevistas, repassar informações à sociedade ou participar de eventos públicos, o médico deve anunciar de imediato possíveis conflitos de interesse que, porventura, possam comprometer o entendimento de suas colocações, vindo a causar distorções com graves consequências para a saúde individual ou coletiva. Nestas participações, o médico deve ser identificado com nome completo, registro profissional e a especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina, bem como cargo, se diretor técnico médico responsável pelo estabelecimento.

“Em suas aparições o médico deve primar pela correção ética nas relações de trabalho, sendo recomendado que não busque a conquista de novos clientes, a obtenção de lucros de qualquer espécie, o estimulo à concorrência desleal ou o pleito à exclusividade de métodos diagnósticos e terapêuticos. Essas ações não são toleradas, quer em proveito próprio ou de outros”, afirmou o juiz em sua decisão.

porCIPERJ

CFM alerta que não envia e-mail com pesquisa sobre votação para a função de conselheiro

fonte: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quarta-feira (14/8), uma nota esclarecendo que não encaminha e-mail ou correspondência (eletrônica ou física) que contenha pesquisa acerca da votação para a função de conselheiro federal – gestão 2019/2024.

De acordo com o documento, a autarquia “repudia o uso indevido de seu nome e atos desse tipo e informa que tomará as providências legais cabíveis, visando identificar e punir os responsáveis por esses abusos”.

Confira a íntegra do comunicado abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa a toda categoria médica que NÃO ENCAMINHA e-mail ou correspondência (eletrônica ou física) que contenha PESQUISA ACERCA DA VOTAÇÃO para a função de Conselheiro Federal – Gestão 2019/2024.

Médicos têm denunciado à Autarquia o recebimento de mensagens eletrônicas com esse objetivo, como se tivessem sido remetidas pelo CFM.

O CFM repudia o uso indevido de seu nome e atos desse tipo e informa que tomará as providências legais cabíveis, visando identificar e punir os responsáveis por esses abusos.

Brasília, 14 de agosto de 2019

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA

Presidente do CFM

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Caro não é o médico nem a medicina. São os burocratas

fonte: Carta Capital

por Rogério Tuma, médico neurologista com pós-doutorado em oncologia pelo Johns Hopkins Hospital & Memorial Sloan-Kettering Cancer Center (EUA)

Estudos econômicos mostram que os custos chamados médicos aumentaram nos últimos anos, mas não por causa dos salários de médicos e enfermeiros, mas pela burocracia criada na área da saúde. Enquanto a mão de obra assistencial pouco aumentou, a área administrativa deu um salto exponencial em seu custo, tornando a medicina mais lenta mais cara e, talvez, mais burra.

Não muito tempo atrás, os hospitais eram geridos por médicos e enfermeiros, poucos eram os administradores que cuidavam dos custos, cobravam as fontes pagadoras e ajudavam a equipe assistencial a prestar um serviço de melhor qualidade aos pacientes. Tudo girava em torno da ética e do ato médico.

Hoje são poucos os jalecos brancos que circulam nos corredores dos hospitais, médicos e enfermeiros se diluem em uma sopa de novos cargos administrativos, com nomes perigosamente atraentes, como gerente de segurança do paciente, diretor de qualidade, analista de risco médico, compliance officer, coordenador de protocolos, todos com o intuito de melhorar a prestação do serviço médico e de tornar a medicina barata e eficiente.

Certificações internacionais são um must no mercado da saúde, mas são caras, em geral custam mais que todas as despesas de educação continuada e treinamento ofertado para o pessoal assistencial, e seus benefícios são invisíveis para médicos e pacientes. Elas exigem padronização do atendimento médico, com protocolos que nivelam a medicina pelo médio e não pelo topo. E os erros provocados por protocolos são crescentes, e seriam evitáveis se a inteligência e a experiência humana fossem bem aproveitadas, mas os burocratas exigem que os protocolos sejam seguidos ao pé da letra, inibindo a criatividade médica em momentos cruciais do tratamento.

O dado mais assustador é que, de 1975 a 2018, o crescimento do corpo administrativo em relação ao corpo médico nos hospitais americanos, e não deve ser diferente por aqui, foi de 300 vezes mais! O número de empregos em saúde saltou de 4 milhões para 16 milhões, e o custo da saúde foi de 8% do PIB para 18%. Por sua vez, o custo de um leito hospitalar por dia passou de 100 para 4,6 mil dólares. A participação do serviço médico no custo da saúde é de 7%, enquanto o tempo dedicado ao paciente caiu para menos da metade.

No Brasil, o aumento do gasto anual da medicina suplementar é, em média, de 17%, segundo estudo da Aon Brasil, principalmente por despesas com indivíduos acima de 59 anos, que é a população que mais frequenta os hospitais. De acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, na composição dos custos, as internações são responsáveis por 61% das despesas, enquanto os médicos correspondem a apenas 9%. Entre 2016 e 2018, a participação de consulta médica no custo “médico” caiu de 16% para 9,5% e a de hospitais subiu de 20% para 26%. Claramente, a inflação não é “médica”, mas “hospitalar”.

Medicamentos também são fontes de custos. Nesta semana foi liberado um medicamento nos EUA que passou dos 2 milhões de dólares. É um avanço, pois cura doença que antes era mortal, mas seria piada dizer que é o médico que cobra caro.

O termo inflação médica deveria ser usado apenas para o custo de consultas e dos serviços médicos, mas, na verdade, o que ocorreu nos últimos anos foi uma deflação médica. Portanto, os burocratas da saúde deveriam parar de se esconder atrás desse termo e cunhar um novo, como custo hospitalar ou administrativo. Medicamentos também deveriam ter seu próprio termo, como custo terapêutico ou outro.

Como tudo que ocorre na área da saúde é tachado de “erro médico”, o profissional da área, justiça seja feita, não merece carregar um título inflacionário que não lhe pertence.

porCIPERJ

Entidades divulgam Manifesto em defesa da vida, da saúde e da segurança no trânsito

fonte: CFM

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgaram o Manifesto em defesa da vida, da saúde e da segurança no trânsito onde expressam sua preocupação com possíveis ajustes no texto da legislação em vigor que, se alterados com base no PL encaminhado, podem ter impacto negativo nos indicadores de morbidade e de mortalidade relacionados a acidentes de trânsito no País. Leia a seguir: 

ALERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA E ÀS AUTORIDADES

Manifesto em defesa da vida, da saúde e da segurança no trânsito

O Congresso Nacional se prepara para discutir o Projeto de Lei nº 3.267/2019, o qual prevê mudanças importantes em diferentes pontos do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) expressam sua preocupação com possíveis ajustes no texto da legislação em vigor que, se alterados com base no PL encaminhado, podem ter impacto negativo nos indicadores de morbidade e de mortalidade relacionados a acidentes de trânsito no País.

Ressalte-se que esses agravos representam a segunda maior causa de morte não natural no Brasil, sendo que em oito Estados despontam como trágica liderança. Somente em 2017, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, registrou 35,3 mil mortes decorrentes de acidentes de transportes terrestres.

No período de 2009 a 2019, estatísticas do Ministério da Saúde acusam ainda a existência de 1.636.878 vítimas graves do tráfego. Desse total, 60% eram pessoas com idades entre 15 e 39 anos e quase 80% do sexo masculino.

Diante desse quadro, que delineia grave problema de saúde pública, solicitamos à população, aos gestores e aos parlamentares que, durante a discussão do PL nº 3.267/2019, os aspectos a seguir sejam considerados, na perspectiva de preservar a segurança de motoristas e pedestres:

  1.  Os exames de aptidão física e mental para motoristas e candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser realizados em locais de atividade médica exclusivos para esse tipo de procedimento;
  2.  Os motoristas que não zelarem pela vida e pelo transporte seguro de crianças por meio do uso de dispositivo de retenção específicos (cadeirinha, assentos conforto e cintos adequados) devem continuar sofrendo sanções previstas na legislação atual;
  3.  A imparcialidade nas avaliações deve ser mantida, impedindo-se que exames periciais sejam realizados em centros de formação de condutores ou em qualquer outro serviço (público ou privado) onde possam existir interesses em resultados positivos.

Com a observação desses pontos, o País poderá oferecer aos cidadãos o escopo legal e operacional capaz de defender a vida, o bem-estar e a saúde no trânsito.

Brasília, 15 de agosto de 2019.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE TRAFEGO

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

porCIPERJ

Planos de saúde do tipo ‘falso coletivo’ crescem 58% e judicialização aumenta

fonte: Época Negócios

Planos de saúde conhecidos como “falsos coletivos”, que trazem garantias mais frágeis para usuários e são ofertados para grupos com menos de 30 pessoas, cresceram 58% em cinco anos, mostra uma pesquisa inédita obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Preparado pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho revela que entre 2014 e 2019 o número de pessoas vinculadas a esse tipo de contrato saltou de 3,3 milhões para 5,2 milhões.

Hoje, a modalidade representa 11% do mercado. Há cinco anos, o porcentual era de 6,6%.

“Com o fim da oferta de planos individuais pelas empresas, usuários acabam sendo empurrados para esse tipo de produto, na esperança de ter garantia de atendimento médico quando necessário”, conta o coordenador do estudo, o professor Mário Scheffer. O crescimento dos planos “falsos coletivos” ganha ainda maior destaque quando se analisa o mercado como um todo. No mesmo período, o número de pessoas com planos de saúde caiu de 50 milhões para 47,3 milhões. “Essa foi a única modalidade de contrato que registrou crescimento”, completa o professor.

Além da expansão no mercado, os “falsos coletivos” estão mais fragmentados. A média de pessoas em cada plano caiu de forma expressiva no período analisado. Passou de 6,2 pessoas por contrato para 4,5.

Scheffer avalia que a mudança do mercado levou a outro fenômeno, também acompanhada pela Faculdade de Medicina da USP: o aumento de ações na Justiça dos usuários contra planos de saúde. “Essa era uma bomba que havia tempos sabíamos que ia estourar. O processo começou.” A proporção de ações propostas contra planos de saúde a cada 10 mil usuários passou de 4,18 para 12,73 entre 2011 e 2018. As queixas cresceram num ritmo muito mais alto do que o universo de pessoas com planos.

Para fazer um contrato batizado de “falso coletivo”, basta que alguém do grupo com menos de 30 pessoas tenha um CNPJ. Geralmente composto por familiares, conhecidos ou pequenos empreendedores, o plano tem como atrativo inicial uma cobertura médica considerada aceitável e um preço mais reduzido. As dificuldades, no entanto, se instalam com os reajustes.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os reajustes são únicos para essa modalidade de contrato. O porcentual é definido pela operadora, aplicado uma vez por ano. “O problema é que a ANS não faz um controle de como esse reajuste é realizado”, conta Scheffer.

Num documento oficial, a própria autarquia reconhece falhas na forma do reajuste. De acordo com a nota, de 2017, a ANS observa que determinadas operadoras usavam fatores estatísticos para impulsionar os reajustes “mesmo que a sinistralidade do período seja inferior à meta de sinistralidade estipulada pela operadora.”

Em 2019, o reajuste médio dos falsos coletivos foi de 14,74%. Bem acima dos 10% determinados para reajustes individuais e da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que foi de 4,66%.

“Grande parte do aumento das ações na Justiça é provocada por pessoas que consideram abusivos os reajustes”, avalia Renata Vilhena, especializada na área de planos de saúde. Ela conta que na Justiça costuma requisitar as justificativas contábeis das empresas para os aumentos aplicados a seus clientes. “Nunca recebemos essas informações.”

O estudo da USP traduz em números a experiência de Renata. Das 5,2 milhões de pessoas vinculadas a contratos falsos coletivos, 4,4 milhões (o equivalente a 86%) sofreram reajuste superior ao aumento das mensalidades de planos individuais. Uma das operadoras, que concentra 20% dos clientes, o reajuste foi de 18,9% – 8,9% a mais do que o reajuste do plano individual.

Usuário sente reclamações no próprio bolso

O advogado Eliezer Domingues Lima Filho sentiu no próprio bolso o peso das reclamações feitas também por seus clientes. Como não achou no mercado um plano individual – cujas regras de cobertura, reajustes e rescisões estão bem claras na lei que regulamenta o setor -, ele e outros sete integrantes da família contrataram um plano batizado de “falso coletivo.”

Há dois anos, no entanto, diante dos aumentos considerados excessivos, ele também recorreu à Justiça. Mesmo com uma liminar garantindo reajuste bem abaixo do que havia sido determinado pela operadora, os problemas persistiram. “A empresa continuou cobrando aumentos. E se recusando a prestar atendimentos”, conta Eliezer. A Justiça determinou multas sucessivas – que chegaram a um valor de R$ 400 mil.

“O que teria ocorrido se não fosse advogado? Talvez outra pessoa teria desistido no meio do caminho, diante de tamanha pressão”, ele diz. Nessa queda de braço, conta, o sogro de Eliezer teve recusado um atendimento numa consulta de acupuntura. “E se fosse algo mais grave? Mais caro?”

A lei permite que operadoras de planos de saúde rescindam o contrato unilateralmente, no momento da renovação – o que ocorre depois do primeiro ano de aniversário. Uma estratégia também conhecida é o reajuste das mensalidades em porcentuais elevados.

Para Renata, esse embate entre operadoras e clientes somente se resolveria com uma mudança na lei e a obrigação de empresas de ofertarem os planos individuais. A advogada avalia ainda que o mercado aos poucos vai se alterando – para pior.

“Como as mensalidades dos planos coletivos aumentam de forma expressiva, as pessoas acabam migrando para pacotes mais baratos”, diz. “A rotatividade aumenta, e mesmo assim, planos continuam com preços altos.” Um dos clientes, por exemplo, com 61 anos, paga mensalidade de R$ 10 mil. “Quem são as pessoas que conseguem arcar com um valor tão elevado?”

Scheffer, no entanto, avalia que a mudança será outra. “Há movimentação intensa de planos para reduzir as exigências de cobertura. Ofertar planos com cobertura limitada, um novo engodo para o consumidor.” Por enquanto, Scheffer afirma que os reajustes de planos estão fora de controle. “Os indicadores são distintos, as regras são confusas e pouco transparentes.”

Procurada, a ANS não se manifestou. A Fenasaúde, que representa 16 grupos de operadoras responsáveis por 36% dos beneficiários de planos, atribuiu a concentração dos contratos à regulação do setor e argumentou que o reajuste dos contratos é norteado por regras da ANS. De acordo com a entidade, os porcentuais aplicados “buscam preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e refletem aumentos nos custos médico-hospitalares.”

A federação defendeu ainda a atualização das normas que regulam o setor de saúde suplementar, de forma a que mais produtos possam ser ofertados no mercado. Sobre a nota técnica da ANS, a Fenasaúde argumentou que a realidade analisada era de 2013 e 2014, distante do que ocorre atualmente. A entidade observou ainda que o texto da ANS se refere a “algumas operadoras”, não a todo o setor. “Resta claro que se trata de exceção e não da regra”, disse a entidade, em nota.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) atribuiu o aumento de planos com menos de 30 beneficiários ao momento pelo qual o País passa, favorável, na avaliação da associação, ao surgimento de microempreendedores. A associação afirmou ainda orientar suas associadas a cumprir integralmente as regras determinadas pela ANS.