Arquivo mensal setembro 2019

porCIPERJ

Oportunidades para cirurgiões pediatras no Hospital Municipal Albert Schweitzer

O Hospital Municipal Albert Schweitzer conta com vagas em aberto para cirurgiões pediatras para: 24h, quinzenalmente, aos sábados; e 24h, quinzenalmente, aos domingos.

O salário é de R$ 3.800 (valor líquido). Interessados devem entrar em contato com a Dra. Karla Ferreira Pinto através de karla.pinto.albert@gmail.com ou (21) 99842 7700.

 

porCIPERJ

Nota oficial do CBC sobre o incêndio no Hospital Badim

fonte: Colégio Brasileiro de Cirurgiões

No dia 12 de setembro de 2019 houve um incêndio nesse importante hospital da Zona Norte do Rio de Janeiro, recentemente reformado, onde estavam internados 113 pacientes. Diversas cirurgias estavam em andamento e que tiveram que ser interrompidas. Um controle de dano não imaginado para a maioria dos cirurgiões em cirurgias eletivas. Onze pacientes, a maioria do CTI, dependentes de ventilação mecânica, não puderam ser evacuados e faleceram.

Todos os 102 pacientes foram removidos para 12 hospitais, privados e públicos.

Dezenas de ambulâncias de diferentes hospitais fizeram essas remoções. A triagem em cena fez uma efetiva seleção na escolha do hospital e do tipo de ambulância a ser utilizada, seguindo um critério técnico para o atendimento de desastres com múltiplas vítimas.

Funcionários do Hospital Badim e bombeiros também sofreram lesões e foram internados. Nenhum paciente faleceu no transporte.

A lesão principal das vítimas, muitas internadas pelas mais diversas condições clínicas ou cirúrgicas, foi intoxicação pela fumaça negra e cianeto, produto extremamente tóxico, e queimadura de via aérea.

Foi necessário a utilização do kit de um concentrado de vitamina B12 (aprovado para ser administrado nesses casos). Porém, como o estoque é reduzido, foi encontrado em poucos hospitais. Sua utilização foi possível pela mobilização das secretarias municipais e estadual de saúde, farmacêuticos dos mais diversos hospitais, do Rio e de fora.

Da mesma forma, mais de doze broncoscopistas, de diversos hospitais públicos e privados, se voluntariaram para atender dezenas de pacientes que precisam de broncoscopia de urgência para retirada do enorme acúmulo de resíduo na árvore brônquica que ocorre nesses casos.

O principal atendimento desses pacientes graves foi no Hospital Quinta D’Or, que fica próximo ao Hospital Badim.

Muito será aprendido com essa tragédia em relação a Segurança no Sistema de Saúde.

Uma minuciosa investigação técnica-científica será necessária para entender as causas e como isso ocorreu.

Esse acidente já ocorreu no passado em diversos hospitais do mundo. No Rio de Janeiro, na última década foram pelo menos quatro acidentes, mas nenhum dessa magnitude. O Corpo de Bombeiro encontrou intensa dificuldade para o resgate das vítimas que não conseguiram ser evacuadas pelos funcionários e profissionais de saúde que atuavam naquele momento no Hospital, pois a fumaça tóxica se disseminou com extensa rapidez e não havia luz para progredir nos andares atingidos.

Mas ficou claro como a solidariedade, profissionalismo e resiliência estimula os profissionais de saúde, fez a diferença de mitigar o número e gravidade das vítimas dessa tragédia.

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões se solidariza com todos atingidos nesse acidente e homenageia os profissionais que ajudaram no resgate e tratamento dos pacientes. Os médicos deram mais uma demonstração e estímulo do porquê escolhemos ser MÉDICOS.

Diretório Nacional do Colégio Brasileiro de Cirurgiões

porCIPERJ

Relatos emocionados de médicos no incêndio do Hospital Badim

fonte: CREMERJ

Enfatizamos que o CREMERJ se orgulha da rede de solidariedade que os médicos fizeram para atender os pacientes da melhor forma possível, mesmo fora de seus plantões!

RELATO 1

Bom Dia amigos, gostaria de dar aqui o meu testemunho, entrei no centro cirúrgico do Badim ontem às 14h, em torno de 17:45, no decorrer da cirurgia que auxiliava, fomos informados de fogo no prédio antigo e por isso, deveríamos evacuar  imediatamente o centro cirúrgico. Eu já havia visto isso em filmes, mas nunca pude imaginar que algo parecido poderia ocorrer comigo. Eu, 3 funcionários do hospital e a anestesista colocamos a paciente ainda intubada numa preencha, só deu tempo de pegar uma bala de O2, um ambu e descer os 4 andares pela escada ventilando na mão.  Na rua, conseguimos entubar a paciente que foi transferida para o Rios D’Or. No caminho dos andares me impressionou a capacidade de mobilização dos funcionários para o resgate de todos os pacientes. Se não fosse por eles, imagino uma tragédia maior. Havia um direcionamento muito eficaz agrupando os pacientes no quarto 223 que dava acesso às escadas laterais do prédio anexo. Isso gerou um fluxo ordenado de saída. Por conta dessa sinalização, não vi ninguém perdido pelos corredores, o que deve ter salvado muitas vidas. Utilizando essa escada externa, consegui subir outras 5 vezes descendo com pacientes que estavam sem possibilidade de caminhar, um deles da rpa ainda sob efeito de raquianestesia. Não foi fácil, pois devido ao peso, eram necessárias no mínimo 6 pessoas para descer cada paciente com segurança. Felizmente, com o grupo de funcionários ali presente fomos capazes de descer o máximo de pacientes possível, até que os bombeiros chegassem. Não havia fogo, mas a fumaça quente se formou muito rápido e em minutos não era possível enxergar.  Eu particularmente fico sentido por não conseguir ter feito mais, eu vi ao menos 7 leitos com pacientes em ventilação mecânica que não conseguimos retirar a tempo até que os bombeiros impedissem nossa subida devido ao risco inalatório. A partir daí somente eles com máscaras de oxigênio eram capazes de acessar o prédio.  Não sou funcionário da rede, apenas um cirurgião que estava operando no momento do incidente. A meu ver, se não fossem a garra e organização dos funcionários para salvar o máximo de pacientes possível nos 45minutos cruciais (até a chegada dos bombeiros) imagino um tragédia muito pior. Na hora havia cerca de 200 funcionários e 100 pacientes, a capacidade de resgate desses 200 heróis foi algo sobre humano. Merecem o meu máximo respeito e admiração pelo comprometimento em não apenas cuidar, mas salvar vidas. Aos colegas da rede, diretoria do hospital e familiares de pacientes fica aqui meu sincero sentimento pelo ocorrido.

RELATO 2

RELATO 3

RELATO 4

Caros amigos,

Ontem às 18:54h, durante a Cerimônia de Abertura do Congresso SOPTERJ 2019, chegou a notícia do incêndio no Hospital Badim. Havia 103 pacientes internados no hospital e uma numerosa equipe de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal de apoio.

Às 19:24h recebemos informação de ambulâncias de vários hospitais a caminho do local do incêndio e vagas disponibilizadas para receber os pacientes e as vítimas do Badim.

Às 19:49h Luis Paulo Loivos e equipe já estavam a caminho do Hospital Quinta Dor para atendimento de eventuais vítimas de queimaduras por inalação.

Às 19:54h Leonardo Palermo se encontrava de prontidão em frente ao Badim para qualquer atendimento necessário.

Às 20:46, além da mobilização de toda Rede Dor, os Hospitais Universitários da UERJ, UFRJ e UFF, a Casa de Saúde São José , Unimed Rio e broncoscopistas com equipamentos próprios já haviam se colocado à disposição para trabalhar e ajudar conforme a necessidade.

Às 21:19h tivemos notícia de 8 pacientes de 8 pacientes com queimaduras graves de vias aéreas em atendimento no Hospital Quinta Dor.

Às 22:07 Luis Paulo Loivos, Leonardo Palermo, Arthur Vianna, Raquel Salles, Marcos Ventura e residentes da UERJ e UFRJ estavem em atividade, tendo realizado 4 broncoscopias , com 5 broncoscópios à disposição.

Às 22:22h houve anúncio de hospitais cedendo kits para dosagem de cianeto.

Às 00:17 jà haviam sido realizadas 13 broncoscopias no Hospital Quinta Dor, havendo 4 pacientes com queimaduras graves de vias aéreas. Estavam in loco 13 pneumologistas e 8 aparelhos de broncoscopia. Seis exames também haviam sido feitos pelos Drs Gabriel e Mariana no Hospital Israelita e 2 broncoscopias no Hospital Copa Dor pelo Raphael Pottes.

Essas são as notícias que chegaram pelos nossos grupos de whatsapp. Podem ter algumas informações imprecisas.

Hoje é o segundo dia do Congresso SOPTERJ 2019. A palavra “congresso” tem origem no latim “congressus”e significa “reunião, encontro”. Também advém do vocábulo “congradi”, que significa “encontrar com” e “lutar com”.

Até o momento há informação de 11 mortos na tragédia do Hospital Badim. Não é possível precisar se haverá mais mortes. Estamos todos consternados. Mas os pacientes e equipes do Hospital Badim não estiveram sozinhos nesse momento tão triste.

Loivos, Palermo, Vianna, Pantoja, Pottes, Ventura, Salles, Gabriel, Mariana, residentes de pneumologia e tantos outros talvez injustamente não citados lutaram juntos essa noite e seguem em atividade para tentar reduzir a dimensão da tragédia do Hospital Badim.

E assim seguiremos “lutando com”, em congradi, em congresso, como pneumologistas.

Com respeito,

Congresso SOPTERJ 2019

porCIPERJ

Ministro da Saúde diz que custos da assistência precisam ser rediscutidos

fonte: CFM

Para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, não há solução para a saúde brasileira fora do atendimento em rede pública. “Mesmo quem tem plano de saúde, um dia vai precisar do SUS, daí nossa responsabilidade de melhorar o nosso sistema e de debater a qualidade dos nossos custos”, afirmou. Foi durante a conferência “A implantação plena do SUS nos moldes atuais: é possível? ”,  do IX Congresso Brasileiro de Direito Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF).

Após explanar sobre o desenvolvimento da saúde no Brasil, que começou com a criação, na Bahia, do primeiro curso de medicina no País, por dom João VI, Mandetta afirmou ser necessário discutir questões como a efetividade da atenção básica e os custos impostos pela medicina genética. “Se até a Constituição de 1988 tínhamos uma saúde pública baseada na filantropia, a partir de então ela passou a ser um direito de todos e um dever do Estado”, lembrou.

Após listar os avanços da saúde no Brasil, como a ampla cobertura vacinal e a criação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), o ministro afirmou que muita deve ser melhorado. Segundo relatou, o Ministério da Saúde está implementado um sistema que libera mais recursos para os municípios que melhorarem os índices de saúde e anunciou a criação do Médicos pelo Brasil.

Integralidade – Ao mostrar as linhas gerais do programa, momento em que foi muito aplaudido pela plateia, Mandetta informou que não haverá interferência política na contratação dos médicos e que haverá um acompanhamento maior dos indicadores epidemiológicos. “Todo médico que atua na saúde primária deveria avaliar os pés dos diabéticos. Se assim fosse, não teríamos tantas amputações decorrentes do diabetes”, exemplificou.

Mandetta também afirmou ser necessário um debate sobre a integralidade. “Recentemente aprovamos, no Ministério da Saúde, a incorporação de remédio para o tratamento da atrofia muscular espinhal. Nossa expectativa é que tenhamos um custo de R$ 140 mil por paciente. Ocorre, no entanto, que foi descoberta uma nova terapia para o tratamento da doença, que custará R$ 1,2 milhão. Se formos atender os cerca de 1.500 brasileiros com AME, teremos um custo de R$ 12 bilhões. Recursos esses que farão falta na atenção básica”, pontuou.

A apresentação do ministro foi seguida de palestra da advogada Lenir Santos, presidente do Instituto de Direito Sanitário (Idisa). Para ela, os custos tecnológicos, o envelhecimento da população e os transtornos mentais advindos do modo de vida atual devem impactar os gastos com a saúde, mas não estão sendo levados em conta no Brasil.

“No Canadá, por exemplo, eles sabem quantas enfermeiras vão precisar daqui a 20 anos, aqui não conseguimos fazer um planejamento a longo prazo”, afirmou. Lenir também defendeu mais recursos para a saúde, o que a fez questionar: “como é possível atender 210 milhões de pessoas destinando apenas 4% do PIB para a saúde? ”. A apresentação de Lenir Santos pode ser acessada aqui.

A presidente da mesa, Laurita Vaz, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a autonomia da Justiça nas questões de judicialização. “É justo deixar uma pessoa morrer porque ela tem uma doença rara? ”, perguntou. Para a ministra, o maior problema do Brasil é a corrupção. “O STJ tem sido austero no combate aos crimes contra o SUS. A corrupção é o maior mal atual do nosso país porque ela tira a saúde da camada mais pobre da população”, afirmou.

porCIPERJ

CFM organiza videoaula sobre sarampo

fonte: CFM

Diante do aumento expressivo do número de casos de sarampo no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) organiza uma videoaula sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença. Os médicos interessados poderão acompanhar gratuitamente o curso ministrado ao vivo pelo pediatra e infectologista Marcos Lago na próxima quarta-feira (18/9), a partir das 18h, no Facebook do CFM Clique aqui ou no Youtube Clique aqui
 
De acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, entre 9 de junho a 31 de agosto deste ano, o Brasil notificou mais de 20 mil casos de sarampo, sendo 2.753 já confirmados e pouco mais de 15 mil permanecem em investigação. No período, houve quatro óbitos, em decorrência da complicação do quadro de saúde dos pacientes: três em São Paulo e um em Pernambuco. 
 
O curso do CFM tem como objetivo oferecer aos médicos brasileiros informações sobre o tema. “Cientes de suas responsabilidades éticas, técnicas e legais, os médicos brasileiros devem estar prontos a orientar seus pacientes sobre a importância da vacinação, esclarecendo dúvidas e ressaltando os benefícios de estar com o calendário vacinal atualizado”, disse o coordenador da Câmara Técnica de Pediatria do CFM, Sidnei Ferreira. Ele ainda faz o alerta: “Não se vacinar ou impedir que as crianças e os adolescentes o façam pode causar enormes problemas para a saúde pública, como o surgimento de doenças graves já erradicadas no nosso país, como o sarampo, ou o retorno de agravos de forma epidêmica”.
porCIPERJ

Brasil tem 16 estados com surto ativo de sarampo

fonte: Agência Brasil

O Brasil registrou 3.339 casos confirmados de sarampo em 16 estados, nos últimos 90 dias, segundo balanço divulgado hoje (13)  pelo Ministério da Saúde. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul passaram a fazer parte da lista de estados com surto ativo. O último boletim aponta que são 24.011 casos suspeitos no país, sendo que 17.713 (73,8%) estão em investigação e 2.957 (12,3%) foram descartados. Neste ano, foram confirmados quatro mortes por Sarampo. Três em crianças com menos de 1 ano de idade e um homem de 42 anos. Nenhum dos quatro haviam sido vacinados.

São Paulo segue como o estado com a maior parte dos casos confirmados, 97, 5% (3.254), seguido do Rio de Janeiro (18), Pernambuco (13), Minas Gerais (13), Santa Catarina (12), Paraná (7), Rio Grande do Sul (7), Maranhão (3), Goiás (3), Distrito Federal (3), Mato Grosso do Sul (1), Espírito Santo (1), Piauí (1), Rio Grande do Norte (1), Bahia (1) e Sergipe (1).

Segundo o ministério, as crianças são as mais suscetíveis às complicações e óbitos por sarampo, uma vez que a incidência de casos em menores de 1 ano é 9 vezes maior em relação à população em geral. A segunda faixa etária mais atingida é de 1 a 4 anos.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, diz que é importante vacinar crianças menores de 5 anos porque apresentam maior risco de desenvolver complicações, como cegueira, encefalite, diarreia grave, infecções no ouvido, pneumonias e óbitos.

O Ministério da Saúde enviou neste ano 19,4 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola. A tríplice viral está disponível em todos os mais de 36 mil postos de vacinação em todo o Brasil.

A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo vai ocorrer de 7 a 25 de outubro e o público-alvo são crianças de 6 meses a menores de 5 anos. O dia D – dia de mobilização nacional – vai ser em 19 de outubro. Já a segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, o foco é a população de 20 a 29 anos. O dia D ocorrerá em 30 de novembro.

porCIPERJ

Promessas falsas de cura do câncer geram milhões de visualizações e lucro no YouTube

fonte: BBC Brasil

“Oi, estou com um parente com metástase óssea, você pode me receitar esse remédio?”, pede Reginaldo, comentando em um vídeo no YouTube.

Sua irmã, de 44 anos, foi diagnosticada com câncer de mama há três e está em seu terceiro tratamento de quimioterapia depois que o câncer se espalhou. Reginaldo dos Santos, um vendedor de Vitória da Conquista, na Bahia, procura a solução em um vídeo intitulado “Remédio Caseiro Contra o câncer, tumores e outros”. E o remédio receitado é o melão-de-são-caetano, planta de origem asiática.

O autor do vídeo, um homem do interior do Estado do Espírito Santo, é dono do canal “Elizeu Artes e Criação”. Em um vídeo, publicado em 2016, ele olha para câmera e diz que a planta “combate tumores e câncer”. “De 80% a 90% das células de câncer são desfeitas com melão-de-são-caetano”, afirma.

O vídeo, que contém anúncios, tem 142 mil visualizações e se mistura a outros de seu canal: “Sal e vinagre tira ou não queimados de panela?”, “Como fazer letras 3D”, “Como tirar manchas do rosto e limpar a pele com menos de R$ 5”. A promessa de curar câncer com melão-de-são-caetano, uma afirmação sem comprovação científica, está entre vídeos de “receitas, artes, experimentos e dicas domésticas”.

O vídeo é apenas um entre vários em português, carregados de desinformação sobre saúde disponíveis na plataforma.

Uma investigação exclusiva da BBC Brasil e do BBC Monitoring, braço da BBC que noticia e analisa informações do mundo todo, encontrou vídeos monetizados com desinformação e curas falsas para o câncer em 10 idiomas, incluindo português. Um vídeo “monetizado” significa que é acompanhado por anúncios que podem gerar dinheiro, tanto para os criadores quanto para o YouTube.

Em nota, o YouTube disse que “a desinformação é um desafio difícil” e que a empresa toma “diversas medidas para endereçar isso” (leia a resposta completa do YouTube no fim desta reportagem).

Procurando no YouTube por “tratamento para o câncer” e “cura para o câncer” em português, inglês, russo, ucraniano, árabe, persa, hindi, alemão, francês e italiano, a BBC encontrou mais de 80 vídeos com desinformação sobre saúde. Dez dos vídeos encontrados tinham mais de um milhão de visualizações. Um vídeo brasileiro cujo título diz que aranto, uma planta de origem africana, cura câncer, tem mais de 3 milhões de visualizações. Não é uma afirmação verdadeira — não há estudos científicos que a comprovem.

Mas milhares de brasileiros procuram por respostas no YouTube. “É muito assustador quando você ou alguém que você ama recebe um diagnóstico de câncer”, diz o cardiologista Haider Warraich. “Isso nos faz tomar decisões mais com a emoção do que com a razão.”

Isso pode ser perigoso porque, como Warraich escreveu no jornal americano New York Times, a “desinformação médica pode provocar um número de corpos ainda maior” que outros tipos de desinformação. Uma pesquisa da Universidade Yale de 2017 concluiu que pacientes que optam por tratamentos alternativos para cânceres curáveis no lugar dos tratamentos convencionais têm maior risco de morte.

A ciência, diz Warraich, “é incerta por natureza”, enquanto alguns vídeos no YouTube oferecem respostas absolutas, algo que é muito mais atrativo para quem está fazendo justamente isso — procurando soluções.

‘ACREDITO EM PARTE’

Para Reginaldo, o YouTube oferece outras soluções que ele não vê na medicina. “Remédio caseiro é sempre melhor que remédio de farmácia.” Ele diz que tentou ajudar preparando garrafas de babosa e mel para a irmã consumir paralelamente ao tratamento convencional. “Se os médicos falarem que funciona, eles param de ganhar dinheiro. Eu acredito neles em parte. É que, quando a pessoa está boa, a quimioterapia parece matar mais que a própria doença”, lamenta.

Outras “curas” sem respaldo científico encontradas pela BBC envolvem o consumo de substâncias específicas, como cúrcuma ou bicabornato de sódio. Ou então: dietas de sucos, jejum, leite de burra ou apenas água fervente.

No Brasil, a maior parte das “curas” envolve frutas e plantas exóticas. Alguns dos vídeos incluem ressalvas como “procure o seu médico antes de adotar essa prática”, embora divulguem no título e outras partes do vídeo que a receita divulgada de fato oferece uma cura.

Para Yasodara Córdova, pesquisadora-sênior sobre desinformação e dados na Digital Harvard Kennedy School, em Cambridge, EUA, o Brasil tem uma cultura de “sabedoria secular e confiança nos recursos naturais”, em outras palavras, um potencial científico que “não foi aproveitado de maneira estruturada”. “O que não está sendo devidamente transformado em ciência, muitas vezes por falta de recursos, está sendo colocado no YouTube como fake news.”

Algumas das plantas ou frutas divulgadas nos vídeos como soluções milagrosas de fato são objetos de pesquisas para investigar se podem contribuir para o tratamento de diferentes doenças. Mas são estudos preliminares, que requerem mais pesquisas. Outras, pelo contrário, são objetos de pesquisas que apontam contraindicações, algo ignorado nos vídeos.

No caso do melão-de-são-caetano, há pesquisas que apontam que a fruta tem potencial para fornecer compostos anticancerígenos, mas, apesar de diversos links e vídeos apresentando a fruta com a segurança de que se trata de um remédio absoluto contra o câncer, os próprios estudos dizem que mais pesquisas e testes são necessários para concluir algo nessa direção.

Justin Stebbing, professor da medicina do câncer e oncologia da Imperial College of London, explica que algumas plantas são de fato usadas para o desenvolvimento de remédios e contêm químicos anticancerígenos, mas muitas vezes “não estão nas concentrações ou quantidades corretas e não estão purificadas para ter efeitos anticancerígenos”.

Um suco ou chá de uma planta, por exemplo, não tem a concentração dos extratos feitos em laboratório. “O processo de extrair esses químicos e purificá-los levam anos”, assim como a escolha das “concentrações precisas”, que passam por “triagens clínicas por muitos anos antes de um produto ser considerado efetivo e seguro para dar a pacientes”.

As plantas, em geral, “são seguras para tomar com tratamentos convencionais, mas sozinhas não vão ter um efeito significativo contra o câncer ou prolongar a qualidade ou quantidade de vida, que é o que oncologistas estão tentando fazer”.

“Não estou dizendo que a medicina tem todas as respostas, porque não tem. Mas é preciso tomar cuidado com remédios alternativos na internet sem filtro que são objetos de afirmações como de que curam o câncer, baseado em sentimentos ou porque alguém ouviu dizer, porque precisamos de muito mais hoje em dia para fazer uma afirmação como essa.”

Pesquisador de câncer na Universidade Oxford, no Reino Unido, o médico David Robert Grimes explica que, diferentemente das curas falsas divulgadas no YouTube, “a medicina é cuidadosamente regulada, rigorosa e objetiva”. “Fazemos pesquisas científicas para verificar se algo funciona. Se funciona, pode virar um remédio, e isso é testado de novo e de novo e de novo”, afirma. “Sua eficácia pode ser medida. A ciência é um processo aberto e todo mundo pode testar a ideia de todo mundo.”

“Isso não acontece no campo da chamada medicina alternativa. Você tem que simplesmente acreditar no que alguém está dizendo”, observa. “Quem oferece uma ‘cura mágica’ para o câncer está mentindo. Quando as pessoas oferecem soluções fáceis para questões complicadas, devemos desconfiar.”

A BBC News Brasil entrou em contato com Elizeu Correia, o criador do vídeo que diz que melão-de-são-caetano cura câncer. Por email, ele afirmou que o vídeo não fala sobre “um chazinho perigoso ou venenoso” e que não estaria mais aberto a visualizações — de fato, depois de ser abordado, ele mudou o vídeo para modo privado.

DESINFORMAÇÃO ‘CONTAGIOSA’

Por que a desinformação dá certo no YouTube? Para a professora de Ciência de Antropologia, Risco e Decisão da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, Heidi Larson, os vídeos “mexem” com as pessoas. “Evocam diferentes tipos de emoção e isso pode ser muito contagioso”, afirma ela, que também dirige um projeto de confiança na vacinação.

Além disso, o sistema de recomendação do YouTube já foi acusado de levar usuários a buracos negros de teorias da conspiração e radicalização, já que, para manter o usuário no site, reproduz vídeos automaticamente depois que o primeiro vídeo acaba.

E, muitas vezes, o algoritmo escolhe vídeos com temas semelhantes — e isso também vale para a desinformação. Na prática, significa que se um usuário cai em um vídeo que desinforma, pode acabar assistindo a vários outros vídeos que também desinformam.

A BBC pediu uma entrevista com algum representante do YouTube. Em vez disso, a empresa divulgou uma nota: “A desinformação é um desafio difícil, e nós tomamos diversas medidas para endereçar isso, incluindo mostrar mais conteúdo confiável sobre questões médicas, exibindo painéis de informação com fontes confiáveis e removendo anúncios de vídeos que promovam afirmações danosas. Nossos sistemas não são perfeitos, mas estamos constantemente fazendo melhorias e permanecemos comprometidos para progredir nesse espaço”.

A empresa anunciou em janeiro que iria “reduzir recomendações de conteúdo borderline (no limite do aceitável) e conteúdo que poderia desinformar usuários de forma danosa — como vídeos promovendo uma falsa cura milagrosa para uma doença séria”. Mas isso, até agora, apenas em inglês.

Mudanças em outras línguas ainda não foram anunciadas.

Além disso, a empresa já afirmou que, nos esforços para combater a desinformação, esse sistema de recomendação vai mudar, com recomendação de vídeos que são confiáveis a pessoas que estão assistindo a vídeos que talvez não sejam.

LUCRANDO COM DESINFORMAÇÃO

Os vídeos encontrados pela BBC tinham uma série de anúncios no começo ou no meio. Havia anúncios de universidades respeitadas, empresas de turismo e filmes. Isso significa que tanto o YouTube quanto os criadores dos vídeos podem lucrar com o conteúdo.

Mas as “diretrizes para conteúdo adequado para publicidade” do YouTube estabelecem que vídeos que promovam ou defendam “declarações ou práticas médicas ou de saúde prejudiciais”, como “tratamentos não médicos que prometam curar doenças incuráveis” não podem ter publicidade. A plataforma tem o poder de desmonetizar certos tipos de conteúdo e remover as receitas para os criadores dos vídeos. E essa política é global.

Os vídeos monetizados encontrados pela BBC News Brasil, porém, estavam no ar desde 2016. A política da plataforma em relação a desinformação sobre saúde, portanto, não é clara ou não é aplicada corretamente.

A BBC enviou as informações sobre os vídeos com curas falsas encontradas no YouTube nas dez línguas pesquisadas. Depois da publicação da reportagem, a empresa informou ter desmonetizado mais de 70 dos vídeos por violarem suas políticas de monetização.

Erin McAweeney, uma pesquisadora do instituto Data & Society que trabalhou com saúde e dados, levanta um problema: mesmo que o YouTube desmonetize esses vídeos, “não há evidências que mostrem que desmonetizar resolve o problema do tamanho da audiência e de seu alcance”.

“Há muitas motivações por trás do compartilhamento de desinformação. Dinheiro é só uma delas. Não temos evidências que confirmam que desmonetização leva a ‘despriorização’. E, em muitos casos, receber atenção e visualização em um vídeo é algo mais valioso para seus criadores do que o dinheiro que gera”, afirma.

E há uma questão final: quem, afinal, determina o que é desinformação? “Estamos pedindo que corporações com pessoas que não são especialistas em saúde pública façam esse julgamento por nós, todos os cidadãos. Há linhas tênues, gradientes da verdade. O desafio é como estabeleceremos essa linha e quem será a pessoa ou as pessoas que a estabelecerão”, diz Isaac Chun-Hai Fung, um professor de epidemiologia da Georgia Southern University, nos Estados Unidos.

ESCUTAR OS PACIENTES

Mas os especialistas apontam para outro impasse, menos relacionado à plataforma. Profissionais de saúde, eles dizem, também tem um pouco de responsabilidade.

Com uma equipe de alunos, Fung e pesquisadores da William Paterson University analisaram informações sobre saúde em inglês no YouTube. Descobriram que, não importasse qual fosse o tópico de saúde, a maioria dos 100 vídeos mais populares no YouTube era criada por amadores, pessoas que não são profissionais de saúde ou ciência.

“A comunidade de saúde pública e de ciência tem hesitado em se engajar nas redes sociais. Precisamos nos engajar”, diz Larson, da Escola de Higiene & Medicina Tropical.

Fung defende que a solução para a desinformação relacionada a saúde também deve considerar a produção de vídeos sobre ciência e medicina moderna. “Deve haver vídeos de alta qualidade que eduquem sobre o tema em várias línguas e com linguagem acessível. Profissionais de saúde devem trabalhar com profissionais de mídia para fazer isso. Não acho que haja investimento.”

Outra conclusão de seu estudo é que vídeos que atraem visualizações normalmente são aqueles que contam experiências pessoais. “Para comunicar os benefícios da medicina moderna, temos que adotar estratégias similares aos vídeos com maior quantidade de visualizações no YouTube. Será que alguém que se beneficiou da medicina moderna pode contar sua história, por exemplo?”, pergunta.

McAweeney declara que, se conteúdo com conspirações e desinformação sobre câncer está mais disponível que conteúdo científico, então “as instituições confiáveis são as responsáveis por produzir conteúdo para preencher os vazios de dados”.

Warraich, o cardiologista, diz achar que médicos devem criar “maneiras pelas quais pacientes podem entrar em contato com eles”. “Se os pacientes pudessem acessar seus médicos, adivinhem quem seria sua fonte?”

A comunicação é chave, de acordo com Larson. Mas especialmente a parte de “escutar”, que, trabalhando com pessoas que hesitam em serem vacinadas, ela aprendeu a defender. A comunidade científica “não tem sido boa o suficiente em escutar” pessoas que têm dúvidas, ela diz. “Não é um ambiente de informações fácil de navegar. Temos que ter empatia.”

porCIPERJ

RJ adoece com crises na saúde municipal, estadual e federal

fonte: Folha de SP

“Para mim era uma fantasia de televisão. Nunca havia passado por uma situação dessas”, conta a agente administrativa Gleice Favaris, 43. Sua saga teve início há quatro semanas, quando seu pai, idoso e com mal de Alzheimer, começou a apresentar sintomas de pneumonia.

Ele passou por duas unidades da rede municipal, onde enfrentou falta de remédios e equipamentos. Na última delas, a UPA de Costa Barros, ficou ao menos três dias sem tomar antibiótico porque o Clavulin estava em falta. Segundo Gleice, também não havia soro, gaze nem sequer lençol.

O idoso ficou internado por nove dias aguardando a transferência para um hospital, até que morreu na última sexta (6). “Meu pai não deveria estar do jeito que estava. Ele piorou muito no serviço público. Fiquei horrorizada com a forma como as pessoas são tratadas, como lixo”, diz.

Gleice e seu pai são apenas dois dos milhares afetados pelas dificuldades que atingem simultaneamente as redes municipal, estadual e federal de saúde do Rio de Janeiro —estado que tem nove unidades geridas pela União, o maior número do país.

Essa conjuntura faz a população fluminense viver o que Daniel Macedo, defensor público da União, chama de “sua pior crise na saúde desde a Constituição de 1988”. “Antes, quando uma rede não estava bem, tinha o suporte das outras. Desta vez são as três ao mesmo tempo”, diz.

Na esfera municipal, a carência de profissionais e de insumos é a principal crítica de médicos ouvidos, muitos dos quais não quiseram se identificar. “Nunca vi a situação deplorável como está”, afirma o ginecologista e obstetra Raphael Câmara, conselheiro do Cremerj (Conselho Regional de Medicina).

No âmbito estadual, onde a crise começou primeiro, em 2015, com o desajuste das contas públicas, a situação já está mais controlada, mas reclamações de pacientes persistem. Uma comissão chegou a ser criada em 2018 para reavaliar protocolos depois que uma paciente morreu no Hospital Getúlio Vargas, superlotado, por falta de atendimento.

Já na rede federal, a desordem foi tanta que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, elegeu o “choque de gestão” no Rio como uma de suas prioridades. No início do ano, enviou militares para organizar processos administrativos e financeiros.

Outro sintoma da crise em todas as esferas é o déficit de leitos, problema histórico que tem se agravado com o fechamento de vagas por falta de profissionais ou condições estruturais. Em 17 de junho, havia 1.071 leitos públicos bloqueados na cidade.

Segundo Thaisa Guerreiro, coordenadora de saúde da Defensoria do RJ, foi em 2017 que os problemas do estado evoluíram para as redes municipal e federal, com mais políticas de ajuste fiscal no setor.

“Como as unidades estaduais não estavam suportando, a população se deslocou para as municipais. Quando a prefeitura também começa a fazer cortes, não dá conta da demanda”, afirma.

Os motivos para a crise, porém, não se limitam à falta de dinheiro. Má gestão, indicações políticas para cargos técnicos e corrupção também são citados como causas.

Um exemplo é o caso do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), que sofre com o desabastecimento de próteses e órteses depois que fornecedoras foram acusadas de participar de fraudes em licitações e pagamento de propina. Só 3.638 das 5.371 cirurgias esperadas para o primeiro semestre foram feitas.

A atenção primária, essencial para prevenção e controle de doenças crônicas, vive uma reestruturação feita pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB). Esse sistema é em grande parte gerido por organizações sociais (OSs), empresas que recebem dinheiro municipal e em troca cumprem metas.

Crivella afirma que seu antecessor, Eduardo Paes (DEM), expandiu a rede de forma desordenada. Por isso, desde 2017, o prefeito extinguiu 176 equipes de saúde da família, fazendo a parcela da população atendida cair de 71% para 61%.

A prefeitura diz que não houve corte de serviços e que as mudanças buscaram concentrar equipes em locais mais pobres, eliminar as de baixa produtividade e adequar o serviço ao orçamento municipal.

A percepção de profissionais da saúde da família, porém, é outra. O coletivo de médicos Nenhum Serviço de Saúde a Menos afirma houve desestruturação da atenção básica, redução no valor dos contratos renovados com as OSs, corte e atraso de benefícios e vínculos de trabalho precários.

A crise do RJ se reflete em indicadores da saúde considerados sensíveis à qualidade do atendimento. O número de mortos por causas evitáveis no estado, como tuberculose e hepatites virais, que se mantinha num patamar abaixo de 75 mil desde 2000, explodiu para quase 80 mil em 2016.

Antes em queda, a taxa de mortalidade materna também subiu de 2015 para 2017: foi de 67,1 para 84,7 óbitos por 100 mil nascidos vivos, acima da média nacional (64,5). Os dados são os mais recentes do Datasus.

Os problemas não atingem só a rede pública. Na quinta-feira (12), um incêndio tomou conta de um dos prédios do hospital Badim, na Tijuca, zona norte do Rio, matando 11 pessoas. A causa do fogo ainda não foi esclarecida, mas a suspeita é de que tenha ocorrido um curto circuito no gerador do prédio.

PREFEITURA NEGA FALTA DE INSUMOS; ESTADO E UNIÃO VEEM AVANÇOS

A Prefeitura do Rio diz que não há falta generalizada de remédios e insumos na rede e que baixas pontuais podem ocorrer por dificuldades em processos de compra.

O governo do estado, sob a gestão de Wilson Witzel (PSC), afirma que encontrou em janeiro um panorama de crise nas finanças e na gestão da saúde, mas que avanços estão sendo realizados.

Entre eles estão a retomada de repasses aos fornecedores e a manutenção das unidades estaduais, por meio de reformas na infraestrutura. A Secretaria de Saúde também diz ter repassado mais de R$ 310 milhões aos municípios para fortalecer os atendimentos.

Já o governo Jair Bolsonaro (PSL) aponta que a ação conjunta para reestruturar os seis hospitais federais do RJ já resultou em um aumento no número de atendimentos. Além do envio de uma equipe multidisciplinar para melhorar a gestão e a infraestrutura, 1.500 funcionários foram capacitados.

porCIPERJ

CREMERJ abre inscrições para o 8º Salão de Fotografia

fonte: CREMERJ

Com o intuito de promover a interação entre os médicos e o Conselho e de estimular outra atividade fora do campo da medicina, o CREMERJ realiza seu 8º Salão de Fotografia. Neste ano, o evento abre, pela primeira vez, a oportunidade para os acadêmicos de medicina, a partir do 9º período.

As fotos são separadas nas categorias colorida e preta e branca, e os participantes podem se inscrever nas duas até o dia 20 de setembro. A abertura do evento será no dia 15 de outubro e a premiação no dia 18.

A ficha de inscrição e o regulamento estão disponíveis no site do Conselho: http://bit.do/8salao

porCIPERJ

Aspectos tributários na mudança do regime celetista para o regime de contratação pela pessoa jurídica

O presente informativo tem por escopo analisar a possibilidade de contratação de profissionais que atuam na área da saúde através de pessoa jurídica, ou seja, contratação de pessoa jurídica cujo representante legal se trata do profissional médico propriamente dito.

De maneira geral, o intuito aqui será informar qual o entendimento da Receita Federal do Brasil e dos Tribunais Judiciários acerca da redução da contribuição previdenciária incidente nas relações de trabalho, concluindo sobre a possibilidade ou não da contratação das referidas pessoas jurídicas para prestação de serviços dentro dos hospitais contratantes, sem qualquer implicação penal e tributária, tanto para o contratante, quanto para o contratado.

Preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 170, que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com expressa garantia para todos do livre exercício de qualquer atividade econômica. Portanto, o comando constitucional é claro ao permitir que qualquer pessoa poderá exercer qualquer atividade econômica, respeitando, entretanto, as limitações impostas pela lei.

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
[…]
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Em razão do menor custo tributário, tanto para o contratante, como para o contratado (prestador de serviços), desencadeou-se um aumento expressivo de constituição de pessoas jurídicas com o intuito de prestar serviços. Tanto que em 2005, a lei federal nº 11.196, em seu artigo 129, trouxe previsão expressa, para fins fiscais e previdenciários, sobre a prestação de serviços através de pessoas jurídicas, seja em caráter personalíssimo ou não:

Lei Federal nº 11.196/2005. Art. 129. Para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo da observância do disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Portanto, havendo prestação de serviços por meio de pessoa jurídica, mesmo que a atribuição das obrigações seja das pessoas físicas, e sendo esses serviços de natureza intelectual, assim compreendidos os científicos, os artísticos e os culturais, o tratamento fiscal e previdenciário deve ser aquele aplicável às pessoas jurídicas. Em suma, os profissionais prestadores de serviços poderão exercer suas atividades através de uma pessoa jurídica.

Apesar do permissivo legal acima mencionado, cumpre esclarecer que a criação de pessoas jurídicas para prestação de serviços personalíssimos encontra limite nos artigos 3º e 9º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que assim dispõem:

CLT. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
[…]
Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
Portanto, de acordo com o artigo 3º da CLT, será considerado empregado a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Em outras palavras, para ser considerado um empregado, a pessoa física deve, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:

pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.
pessoalidade: a própria pessoa física é quem desempenha a atividade.
onerosidade: a pessoa física trabalha mediante uma recompensa pecuniária
habitualidade: o trabalho deve ser habitual, não pode ser esporádico.
subordinação: o empregador deve mandar no empregado.

No mesmo sentido, agora tratando da seara tributária, o artigo 116, parágrafo único, bem como o artigo 149, VII, ambos do Código Tributário Nacional, dispõem sobre a anulação de atos com a finalidade de simular situação jurídica inexistente com vistas a reduzir e aniquilar a carga tributária.

CTN. Art. 116. […]
Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:
[…]
VII – quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;

Portanto, é possível afirmar que a Autoridade Fiscal, encontrando os elementos da relação de emprego entre o contratante e contratado, poderá desconsiderar o contrato de prestação de serviços por entender se tratar de uma simulação, e efetuar o lançamento tributário para cobrança dos tributos e seus consectários legais que deixaram de ingressar nos cofres públicos.

Resta saber, portanto, quais as situações que permitem ao fiscal desconsiderar a relação jurídica entre contratante e contratado para cobrança do tributo inadimplido, mais precisamente a contribuição previdenciária que o profissional médico pagaria se empregado celetista fosse.

Vale ressaltar que para a pessoa física ser considerada empregada ela deve, cumulativamente, cumprir os quatro requisitos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação).

Pois bem, de início, vale observar que a pessoalidade não é requisito essencial para distinção em comento, visto que o artigo 129 da Lei Federal nº 11.196/2005, acima transcrito, menciona expressamente que a prestação de serviços por pessoa jurídica composta por profissional cuja atuação seja personalíssima (profissional médico, por exemplo), não viola a legislação fiscal e previdenciária.

De outro ponto, a habitualidade, ainda que seja requisito da relação de emprego, também não deve ser considerada para distinção no presente caso. Isso porque a habitualidade não apresenta relevância como fato distintivo entre a prestação de serviços por pessoa física ou jurídica, vez que tanto numa como em outra, a habitualidade, ou ausência desta, podem estar presentes. Nesse ponto é necessário recordar que nas relações comerciais também se instaura uma relação de confiança, decorrente do conhecimento da excelência na prestação de serviços do fornecedor habitual.

Igualmente, a onerosidade não deve ser levada em consideração para distinção da relação de emprego e da relação comercial, tendo em vista que tanto em uma quanto em outra o pagamento pela prestação dos serviços está presente.

Resta-nos, portanto, analisar o elemento subordinação como trato distintivo entre relação de emprego e relação comercial, que será, portanto, a solução da lide tributária instaurada no presente caso, que será encontrada a partir da comprovação, ou não, da existência da relação de emprego, consubstanciada pela comprovação da subordinação, entre as pessoas físicas que prestam serviços através de pessoas jurídicas.

Em termos simples, “subordinação é o aspecto da relação de emprego visto pelo lado do empregado, enquanto poder de direção é a mesma acepção vista pelo ângulo do empregador”¹. Em outras palavras, em uma relação de emprego, regida pela CLT, o empregado está subordinado aos mandos e desmandos do empregador, não possuindo qualquer discricionariedade quanto a execução de suas atividades, estando, portanto, plenamente vinculado às ordens do empregador.

Ocorre que, em uma relação comercial estabelecida entre contratante e contratada (Hospital/Clínica x pessoa jurídica), não há subordinação hierárquica, visto que as atividades, ainda que desenvolvida pelo profissional componente da pessoa jurídica, serão desempenhadas com independência.

Portanto, concluímos que em uma relação comercial estabelecida, por exemplo, entre um Hospital/Clínica e uma pessoa jurídica (cujos sócios são profissionais médicos), desde que não estejam cumulativamente presentes os requisitos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação), não autoriza o Fisco a desconsiderá-la, sob o argumento de que se trata simulação, sendo necessário, por outro lado, que se comprove tal afirmação.

Por fim, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem referendado o entendimento acima esposado, anulando diversas autuações em que as Autoridades Fiscais simplesmente desconsideraram as relações comerciais existentes entre contratante e contratada (Hospital/Clínica x pessoa jurídica) sob o argumento de que se tratavam de simulações com vistas a suprimir o pagamento de tributos, em especial a contribuição previdenciária.

Nos julgamentos em questão, os julgadores são enfáticos ao estabelecerem que deve-se analisar caso a caso, verificando a ocorrência ou não de relação de emprego simulada, sendo a subordinação o principal elemento analisado.

Portanto, é possível concluir que se não houver simulação maquiando uma relação de emprego, não há que se falar em desconsideração, por parte do fisco, da relação comercial estabelecida entre contratante e contratada (Hospital/Clínica x pessoa jurídica).

Alexandre Barros, advogado tributarista
OAB/SP 235.730