Arquivo mensal outubro 2019

porCIPERJ

No ar, nova edição da Revista CIPERJ. Confira!

Já está disponível a 13ª edição da Revista CIPERJ, com diversos artigos além da nova seção Opinião.

CONFIRA

porCIPERJ

Mortalidade hospitalar no estado do Rio é a maior do país em leitos do SUS

fonte: O Globo

Além da crise na rede pública de saúde , o Rio amarga uma triste estatística: o estado tem a mais alta taxa de mortalidade hospitalar geral e em clínica médica nos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) do país. Enquanto a média no Brasil em clínica médica, no primeiro semestre deste ano, ficou em 10,15%, esta taxa no Rio foi de 17,26%. Já a média nacional em todas as especialidades chegou a 4,49%. No Rio, atingiu 7,12%.

Em março, Tamires Santos assistiu, impotente, à mãe sucumbir aos poucos num leito do Hospital municipal Pedro II , em Santa Cruz. Após 24 dias internada na emergência, ela morreu no dia 16. Aos 50 anos, diabética e hipertensa, Cristiane da Silva Santos procurou a unidade de saúde por causa de uma ferida no pé.

— Ela chegou falando, lúcida. O médico disse que seria preciso amputar um dedo do pé. O tempo foi passando e a ferida tomou conta de todo o pé da minha mãe, que necrosou. Foram dois dias sem fazer curativo. Ela piorou naquela sala quente, com moscas e ventiladores imundos — contou Tamires.

No dia 14, Cristiane teve a perna amputada e, dois dias depois, ela morreu.

Entre os hospitais com leitos do SUS no Rio, o Pedro II — da rede municipal — teve a terceira maior taxa de mortalidade na clínica médica (26,66%) no primeiro semestre. O Carlos Chagas , da rede estadual, ficou no topo, com 33,29%, o que significa que, de cada dez pacientes internados, três morrem. Já na clínica cirúrgica, o Pedro II teve a maior taxa de mortalidade (7,69%). Em seguida, veio o municipal Salgado Filho (7,45%), e o Carlos Chagas (7,08%). Nessa especialidade, a taxa média nacional foi de 2,24%, e a média do Estado do Rio, de 3,02%.

Na pediatria, o percentual de pacientes mortos foi registrado no Hospital estadual Adão Pereira Nunes , em Saracuruna: 13,9%. Em seguida, veio o Pedro II (4,04%) e o municipal Albert Schweitzer (3,16%), em Realengo.

As informações, disponíveis no site da prefeitura do Rio, foram organizadas pela Assessoria Técnica da Informação da Secretaria de Saúde, a partir de dados do Ministério da Saúde. A taxa de mortalidade hospitalar toma por base o número de autorizações de internação hospitalar (AIH). Dessa forma, não inclui óbitos na emergência, quando o paciente não chega a ser internado.

DE PORTA EM PORTA SEM TRATAMENTO

No fim de setembro, o aposentado Antônio de Sousa, de 68 anos, começou a apresentar diarreia e, depois, prisão de ventre e retenção de líquido na barriga. Procurou a UPA duas vezes, a clínica da família e três hospitais. Não passava do consultório da emergência. A família se uniu e pagou a consulta com um hepatologista (especialista em fígado), que diagnosticou insuficiência na função do órgão. No dia 3, já com dificuldade para respirar, teve 4,5 litros de líquido puncionados da barriga. Na última terça, passando mal, buscou socorro no Rocha Faria e, depois, no Pedro II.

— No primeiro, após três horas, fui dispensado. No segundo, cheguei às 13h30 e saí às 20h. O médico não saía da cirurgia, eu não parava de vomitar e acabei indo embora — contou Antônio, na última quinta-feira. — Tenho fé que vou ficar bom. Mas não tenho medo da morte. Só não quero sentir dor.

No dia seguinte, logo cedo, ele planejava voltar ao Rocha Faria. Não houve tempo. Morreu dormindo naquela madrugada.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a taxa de mortalidade hospitalar ou institucional é a relação percentual entre o número de óbitos que ocorreram após decorridas pelo menos 24 horas da admissão hospitalar do paciente, em um mês, e o número de pacientes que tiveram saída do hospital (por alta, evasão, desistência do tratamento, transferência externa ou óbito) no mesmo período.

Em decorrência do aumento da resolutividade dos procedimentos hospitalares sobre o paciente, considera-se 24 horas tempo suficiente para que a ação terapêutica e consequente responsabilidade do hospital seja efetivada.

De acordo com especialistas, as causas das altas taxas de mortalidade hospitalar no Rio estão ligadas à qualidade do atendimento, mas também ao acesso da população a médicos nas clínicas da família.

— No fim do ano passado, a prefeitura fez uma reforma na atenção primária e houve piora brutal no atendimento nas clínicas da família. Casos clinicamente evitáveis, como hipertensão e diabetes descompensados, estão chegando aos hospitais em maior número e estado grave — diz o vereador Paulo Pinheiro, membro da Comissão de Saúde da Câmara.

O médico, que dirigiu o Miguel Couto por 14 anos, também cita a alta rotatividade nas equipes de enfermagem em hospitais administrados por organizações sociais, em função de atrasos nos salários:

— Somado à falta de insumos e medicamentos, isso acaba com a qualidade do atendimento.

Presidente do Cremerj, Sylvio Provenzano também chama atenção para a falência na prevenção:

— A falta dela faz com que os pacientes cheguem a esses hospitais com condições de saúde muito graves, tirando dos médicos, muitas vezes, a oportunidade de oferecer um tratamento que possa corrigir o problema e o resultado é o óbito. É com pesar que o Cremerj percebeu uma diminuição no programa de saúde da família no Rio. Mas não é somente isso. As condições de assistência nos hospitais, principalmente nesses que têm as maiores taxas de mortalidade, deixam muito a desejar.

A Secretaria municipal de Saúde do Rio afirmou que as taxas de mortalidade de cada unidade hospitalar estão relacionadas ao perfil de atendimento, que inclui a complexidade dos pacientes, as especialidades e os recursos disponíveis, além das características da região em que está localizada. Segundo o órgão, unidades com CTI (como as citadas) concentram casos mais graves e “com prognóstico desfavorável”. Sobre o Pedro II e o Salgado Filho, a secretaria informou que atendem vítimas de acidentes e casos de neurocirurgia.

A Secretaria estadual de Saúde afirmou que a crise financeira, nos últimos cinco anos, impactou diversos serviços médicos, mas que tem investido nas redes municipais para melhorar a qualidade de atendimento.

O Núcleo de Gestão dos Hospitais Federais do Ministério da Saúde no Rio afirmou que suas unidades recebem pacientes com doenças graves como câncer, o que resulta em números de mortalidade maior do que a média estadual.

porCIPERJ

Crivella quer atendimento médico à distância em áreas de violência, mas conselho de medicina diz que não há regulamentação

fonte: O Globo

O prefeito Marcelo Crivella e a secretaria municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch, anunciaram na manhã da sexta-feira, dia 25, que pretendem implementar nas unidades da rede básica o teleatendimento (com médicos à distância). A estratégia deve ser adotada nas clínicas da família que, por serem localizadas em áreas de altos índices de violência, há dificuldade de colocação de médicos.

No entanto, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o que Crivella deseja implantar ainda não é possível por falta de regulamentação. As regras atuais até permitem que um paciente seja avaliado à distância. No entanto, desde que ele esteja acompanhado por outro médico na origem.

O Conselho Regional de Medicia (Cremerj) também criticou o prefeito, classificando a proposta como algo inimaginável:

— O que pode ser feito é uma orientação, e não uma telemedicina, que ainda nem foi aprovada pelo Conselho Federal de Medicina. Entendemos que isto só é possível, tendo dois médicos, um em cada ponta da consulta. Médico fazer diagnósticos por uma tela de computador é inimaginável. Somos totalmente contra —- disse o presidente do Cremerj, Sylvio Provenzano.

Além de não existir regulamentação, o atendimento à distância, hoje, exige que o paciente, eventualmente avaliado em uma situação de emergência, também seja avaliado posteriormente. É o que prevê o artigo 37 do Código de Ética dos médicos.

Segundo o texto, é proibido prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa”.

A declaração de Crivella foi dada no final da manhã, durante uma entrevista no Palácio da Cidade, em Botafogo. O prefeito também anunciou a convocação de 301 médicos, além de outros 81 profissionais, aprovados em concurso público. Também foi anunciada a abertura de um concurso para a contratação de mais 53 médicos de saúde da família. Diante das informações das entidades que representam os profissionais de saúde, O GLOBO voltou a procurar a prefeitura. Mas ainda não obteve resoista,

— Claro que nesses locais (áreas de risco) temos dificuldades em colocar médicos, mas ainda assim determinei que se faça o atendimento remoto. Ou seja, vão estar um técnico, um enfermeiro e o paciente diante da tela, e do outro lado aquele médico que não pôde ir em razão da violência para ajudar o paciente de alguma forma no momento de angústia. Tanto eu quanto a Bia (a secretária de Saúde) não queremos que faltem médicos nas clínicas da família — anunciou Crivella, mais cedo.

Segundo a secretária, esse modelo de atendimento não vai substiutuir os médicos contratados pelas unidades:

— Para garantir a população que procura angustiada uma clínica, temos que ter um médico lá. Não vai substituir os médicos contratados, mas a população terá alguém a quem recorrer para uma receita, uma consulta. Há clínicas que estão em locais de violência deflagrada. Estamos avançando muito na questão da telemedicina e colocaremos esse acesso remoto para que a pessoa não seja prejudicada e possa ter orientação no seu tratamento.

Durante o anúncio, o município não apresentou detalhes de como funcionará na prática essa modalidade de atendimento. Indagado sobre isso, Crivella, primeiro, se limitou a dizer que ele e a titular da área estão conversando com especialistas. No entanto, ele foi questionado pela segunda vez como o procedimento será adotado e quantas unidades terão o novo formato de atendimento.

Em resposta, o prefeito do Rio reforçou que o modelo deve ser usado em locais onde há dificuldade de colocar médicos pela violência deflagrada:

— Nessas áreas de risco nós vamos implantar esse sistema de atendimento remoto que é uma maneira de superar essa dificuldade.

De acordo com a Secretaria municipal de Saúde (SMS), as 123 clínicas da família fecharam — de forma parcial ou integral — 209 vezes nos últimos 40 dias.

porCIPERJ

Máfia de diplomas fatura bilhões

fonte: AMB

Quanto custa um diploma de medicina? Para quem estudou no exterior e foi reprovado no Revalida, empresas intermediadoras chegam a cobrar R$ 130 mil para abrir as portas de universidades privadas e facilitar o processo para a revalidação do diploma médico no Brasil. O esquema só é possível graças a instituições públicas de ensino como a Universidade Federal do Mato Grosso, que terceirizam, por meio de convênios, a oferta de cursos de estudos complementares para faculdades particulares.

Pela lei, o processo de revalidação de diplomas deveria ser realizado exclusivamente por universidades públicas. Também pela lei, o objetivo dos estudos complementares deveria ser complementar conhecimentos específicos da grade curricular brasileira aos aprovados na revalidação. Considerando os mais 60 mil brasileiros que estudam em escolas de medicina, além de outros 60 mil que já se formaram, este cenário criou um mercado de bilhões de reais.

Funciona assim: as empresas intermediadoras atuam junto ao diplomado em medicina no exterior que voltou ao Brasil, mas que foi reprovado nos processos oficiais de revalidação de diplomas e também não obteve a classificação necessária para ocupar uma das vagas que a universidade pública oferece para o curso de complementação.

Para conseguir um lugar nas particulares, que oferecem o mesmo curso por meio de convênio com as públicas, é preciso contratar a “consultoria” das empresas intermediadoras. Depois, recebem o registro e são habilitados para exercer medicina no Brasil sem terem passado por nenhum processo efetivo de comprovação de habilidades, o que coloca em risco a população.

A UFMT, por exemplo, possui cinco vagas para cursos de complementação, mas consegue multiplicar a oferta e chegar a 700 vagas, por meio de editais que credenciam faculdades particulares para realizar os cursos. Algumas estão há mais de 1.500km de distância da UFMT, sequer ofertam curso de medicina e, consequentemente, não possuem estruturas para aulas práticas. É o caso da Faculdade São Lucas de Caçapava, localizada no interior de São Paulo.

“Nesses locais, os formados no exterior acabam atuando no atendimento à população em hospitais públicos, supostamente supervisionados à distância por faculdades privadas. Uma grave irregularidade que coloca a população em risco, pois não poderiam atuar como médicos, já que não tiveram os conhecimentos devidamente avaliados. Tudo isso ocorre debaixo do nariz do MEC, que não fiscaliza com eficiência as atividades e nem possui regras claras para transferência e complementação”, afirma Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da AMB.

Conta engorda, formação definha

Além dos valores pagos às empresas intermediadoras, os alunos precisam pagar as mensalidades da faculdade onde frequentarão as aulas durante o período de complementação, 12 ou 18 meses, conforme performance obtida nos exames iniciais. O esquema movimenta R$ 15 bilhões para as facilitadoras e garante renda extra para as instituições privadas, sem que elas tenham que pleitear novas vagas na graduação junto ao MEC.

O Centro Universitário de Caratinga (Unec-MG) é um exemplo: a instituição possui 40 vagas para o curso de medicina e solicitou à UFMT 180 vagas para complementação de estudos, 100 delas aprovadas. O resultado são salas superlotadas, assim como os cofres da Unec, e queda significativa na qualidade da formação dos alunos que ingressaram via vestibular.

“Nunca é demais lembrar que médicos malformados, se autorizados a atuar no Brasil, irão sobrecarregar o sistema de saúde, gerando custos desnecessários por conta de condutas equivocadas, gerando riscos à saúde da população mais pobre, que depende do SUS”, comenta Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

O mercado, entretanto, é vasto. A estimativa é que 60 mil brasileiros estudam medicina somente em escolas médicas da Bolívia, do Paraguai e da Argentina, países que, por fazerem fronteira com o Brasil, são os preferidos dos estudantes. Sem contar os brasileiros espalhados em cursos de medicina em outros países da América Latina e do restante do mundo.

Na internet, as empresas intermediadoras do esquema, como a Revalmed e a Revalide, se apresentam como “consultorias estudantis” e divulgam claramente que realizam revalidação, complementações e transferências. Além disso, alegam, de forma descarada, que possuem contatos, contratos e convênios (com universidades públicas e privadas) para resolver a situação desses estudantes, garantindo sucesso na revalidação dos diplomas por meio das complementações.

Algumas dessas “consultorias estudantis” anunciam que já revalidaram milhares de diplomas. E que possuem contratos de exclusividade para a alocação dos egressos às vagas. Uma delas atua há mais de dez anos no mercado para “resolver a situação de quem precisa realizar uma transferência ou conseguir vaga em um curso de complementação para revalidar seu diploma médico estrangeiro em alguma universidade federal no Brasil”.

O esquema

Faculdades privadas, como a São Lucas de Caçapava, Unec e a Universidade Brasil, alvo da Operação Vagatomia, são a ponta operacional deste esquema. E há muitas outras espalhadas pelo País, operando em um esquema ilegal que só é possível graças às universidades públicas. É lá que tudo começa. Por lei, somente elas podem conduzir processos de revalidação de diplomas, incluindo os de medicina. A restrição é justamente para evitar que o processo seja mercantilizado e que seja criado um balcão de negócios para venda de revalidações.

“O esquema, no entanto, transformou a complementação em uma forma independente de revalidação, que permite facilidades não republicanas para quem consegue pagar pelas vagas nesses cursos. Tudo sem regras claras. Sem transparência. E sem regulamentação do MEC. Na prática, a complementação está sendo usada como uma nova modalidade para quem não conseguiu ser aprovado em outros processos de revalidação de diplomas”, alerta Diogo Sampaio.

Quem consegue a alocação nos cursos de complementação tem a aprovação praticamente certa, mesmo os que foram reprovados nas avaliações teóricas e práticas, pois sempre há novas chances. E, no final, se o aluno não tiver alcançado nota suficiente nas provas, passa por uma “avaliação de competências”, feita por meio de entrevista, que determinará se ele está apto ou não para receber o diploma a ser emitido pela universidade pública.

MEC – Inércia, prevaricação e anistia

Além de não possuir mecanismos que garantam uma avaliação sistemática sobre esses processos de revalidação de diplomas e não identificar esses esquemas, o Ministério da Educação (MEC) também é negligente quando recebe as denúncias e nada faz para apurar responsabilidades e punir os culpados.

Ao longo do primeiro semestre de 2019, a AMB e o Ministério Público Federal levaram ao MEC denúncias sobre essas irregularidades nos cursos de medicina. Infelizmente, nada foi feito, levando a AMB a pedir da demissão do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, por prevaricação.

A AMB também apresentou as irregularidades no Grupo de Trabalho do Revalida, criado pela Secretaria de Educação Superior do MEC no final de maio. Apesar das denúncias, o MEC insistiu em incluir as faculdades privadas no processo de revalidação e pretende mudar a LDB para garantir isso, movimento que enfraquece o Revalida.

A AMB defendeu — e defende — melhor regramento, fiscalização e garantia de que o Exame Revalida, realizado pelo Inep, seja pré-requisito para qualquer processo de revalidação. “A falta de regras claras, transparentes e austeras por parte do MEC, e de mecanismos de controle e de fiscalização criaram este caos que estamos denunciando. A Vagatomia pode significar o nascimento da Lava Jato da educação, se as investigações avançarem nas demais denúncias recebidas”, avalia Diogo Sampaio.

porCIPERJ

Mais antigo hospital infantil do Paraná completa 100 anos

fonte: SaúdeBusiness

A presidente da Associação dos Hospitais do Paraná – Ahopar, Marcia Rangel de Abreu, destacou a importância da comemoração do centenário do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, comemorado em 26 de outubro. “O hospital tem uma história de excelência em saúde infanto-juvenil e é uma referência não apenas nacional, como internacional, o que muito nos orgulha”, comentou.

Com até 70% da sua capacidade de atendimento destinada ao SUS, o hospital destaca-se pelo contínuo aprimoramento técnico-científico, integralidade e humanização no cuidado, interação com a família, equidade e inovação. Maior hospital pediátrico do Brasil e precursor de políticas públicas, o Pequeno Príncipe realiza, por ano, mais de 300 mil atendimentos ambulatoriais, 23 mil internamentos, 21 mil cirurgias, 900 mil exames e destaca-se em procedimentos de alta complexidade, como 251 transplantes de órgãos como rim e coração, tecidos e medula óssea. Além disso, é um tradicional centro formador de pediatras no Brasil.

Para a presidente da Ahopar, estes números demonstram a importância do Hospital. “A magnitude dos seus números em relação à pediatria talvez justifique não somente a sua qualidade, mas todos os demais projetos e campanhas que eles organizam e desenvolvem no sentido de formação acadêmica, pesquisa e inovação”, comenta.

O hospital também foi pioneiro no reconhecimento da educação e cultura como direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Construído pelas mãos de voluntários, a instituição oferece o acompanhamento escolar para os pacientes em tratamento e também promove experiências culturais e artísticas diversificadas, tornando o tempo de internamento uma oportunidade de inclusão sociocultural.

O Complexo Pequeno Príncipe engloba desde 2003, além do hospital, as Faculdades Pequeno Príncipe, uma da mais importantes instituições dedicadas exclusivamente ao ensino da saúde no Brasil. Também faz parte deste complexo o Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe, em funcionamento desde 2006. Com o investimento na assistência, no ensino e na pesquisa, o Pequeno Príncipe prova que é possível combater a mortalidade infanto-juvenil.

No Hospital Pequeno Príncipe a inovação tecnológica anda de mãos dadas com a inovação social. A instituição foi pioneira também em humanização e precursora de políticas públicas, com ações como o Programa Família Participante, que trouxe os familiares para acompanhar os filhos durante o tratamento, ainda nos anos de 1980, antes da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Trouxe também, de forma inédita, para os quartos e corredores a educação e a cultura, garantindo assim direitos fundamentais na formação das crianças e dos adolescentes. “Parabenizamos todo o esforço aplicado constantemente para manter o hospital nesse patamar de referência”, finaliza.

porCIPERJ

Ministro da Saúde critica excesso de regulação na lei de planos de saúde: é ‘engessante’ e ‘restritiva’

fonte: O Globo

O ministro da Saúde , Luiz Henrique Mandetta , criticou o que chamou de excesso de regras na legislação dos planos de saúde . Para ele, a lei é ” engessante ” e ” restritiva “.  Na abertura do 5º Fórum da Fenasaúde — instituição que reúne as maiores empresas do setor — Mandetta disse que mudanças poderiam ser feitas sem a necessidade de serem submetidas ao Congresso , o que daria maior leveza, agilidade e mais concorrência, beneficiando o consumidor.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , reforçou a necessidade de mudanças e disse ser a favor de reajustes de faixa etária acima dos 60 anos, atualmente, proibido por lei .

— Eu acho a lei extremamente engessante e restritiva. Acho que há basicamente um caminho único. Em um país de tantas assimetrias, precisamos ter um olhar mais personalizado. Toda vez que vemos no Brasil políticas únicas, somos tantos países dentro do nosso país que o que serve para um não serve para outro — disse o ministro, que foi presidente da Unimed Campo Grande. — Saímos de um mercado totalmente não regulamentado. Fui presidente de uma operadora de plano de saúde. Falo com orgulho que fui o primeiro a entrar com uma ação não reconhecendo a agência. Tínhamos uma situação como essa, sem nenhum tipo de consistência, e saímos para uma situação em que queremos regulamentar até a cor da cadeira que a pessoa senta.

O ministro disse ainda que, para o SUS, é importante um sistema de saúde suplementar:

— E muitos passos poderão ser dados. Os planos precisam de condições para poder expandir, diversificar e competir.

As operadoras do setor — que  contabiliza a perda de três milhões de usuários, de 2014 para cá —  querem voltar a vender planos individuais , que hoje representam pouco menos de 20% do mercado da saúde suplementar . O produto, há cerca de uma década, saiu do cardápio de ofertas das operadoras, que alegam que sem a desregulamentação não é sustentável oferecer esse tipo de contrato.

O argumento da FenaSaúde é que esses milhões de brasileiros que deixaram ter o plano de saúde migraram para o SUS, já bastante estrangulado com a falta de recursos. A oferta de planos modulares, com coberturas restritas, mas preços acessíveis, poderia ampliar a base de beneficiários. Para tanto, defendem ainda que os reajustes para os contratos individuais deixem de ser limitados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Relator da comissão especial que analisava mudanças na lei no Congresso, em 2016 e 2017,  Marinho reforçou sua posição a favor de alterações no marco legal, mas  fez uma recomendação aos representantes do setor: evitem dar aumentos abusivos a partir do próximo ano.

— O equilíbrio econômico dos planos de saúde tem muito a ver também com a possibilidade que os clientes têm de continuarem nos planos. Na hora em que se dá um aumento muito acima da inflação, é ruim para quem está no sistema, porque fica com dificuldade de se manter, e para quem eventualmente tenha a necessidade de aportar recursos para melhorar a eficiência e investir em novas tecnologias — disse o secretário.

Para cada empresa um reajuste

Segundo Marinho, os bancos de investimentos estimam que os juros reais serão de até 1% em 2020. Atualmente, a taxa básica de juro se encontra no nível mais baixo da história, em 5,5% ao ano.

—  Isso significa que parte do capital que antes era utilizado para especulação terá que ser aplicado na produção, o que é bom para o país. Mas todos os ramos da economia têm que se adaptar a isso, até para sobreviverem.

A Fenasaúde defende que cada operadora apresentaria sua própria variação de custo.

— Os reajustes deveriam ser definidos com base nos custos de cada operadora. Sabemos que é preciso mudar, para que mais brasileiros possam ter acesso à saúde de qualidade —  disse diretora executiva da Fenasaúde, Vera Valante.

Em meados deste ano, a ANS estabeleceu em 7,35% o percentual máximo que poderia ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares com aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020.

Já os índices de correção dos planos empresariais coletivos são definidos em negociação entre as empresas e as operadoras, e, invariavelmente, têm sido fixadas em dois dígitos, podendo ultrapassar a casa dos 40%.

Entre as mudanças defendidas pelas operadoras está possibilidade de contratação de módulos só com consultas, outro de exames, um de terapias (como tratamento de câncer) e ainda outro hospitalar, sendo este último o único que daria direito à emergência.

Ou seja, quem tiver plano só de consulta, vai ter que pagar pelos exames ou recorrer ao SUS. Já quem tem um conjugado de consultas e exames, mas não o de terapia e descobrir um câncer, vai ter que se tratar no serviço público. E, em todos esses casos, quem não contratou o pacote de hospital, se quebrar um braço, vai para o hospital público ou paga pelo atendimento.

Questionado sobre a proposta, o ministro da Saúde, disse que isso não é assunto para o ministério, mas para o Congresso, já que se trata de projeto de lei.

— Eu não acredito que retirar coberturas seja o caminho, não é por aí. Se a gente retirar coberturas, vai voltar a uma situação que a gente já viu há anos passados.

Novas faixas de aumento para idosos

Por outro lado, o ministro não e contrário a contratos ambulatoriais sem urgência. Ele diz que hoje esse tipo plano, que inclui consulta e exames, não é oferecido porque há um entendimento de que, apesar de não estar previsto, o atendimento hospitalar deveria ser feito:

— O  cidadão tem uma hérnia, sabe que precisa operar, ia no plano e, como tem que cobrir urgência, passava uma semana e falava: “Ai, minha hérnia”.  Operava a hérnia e na outra semana ele saía do plano. Era impossível se fazer a gestão do risco. Então, por que não ter ambulatorial com urgência e sem cobertura de urgência?  Esse tipo de sugestão a gente pode fazer. Isto é previsto em lei. Não é invenção de governo, não é nada. Por que a operadora não registra esse tipo de produto e não põe à venda? Porque ela sabe que terá que cobrir toda a parte hospitalar, porque tudo é passível de urgência. Você pode ter uma pequena fratura e na outra semana você sai do plano. Não tem preexistência, tudo pode ser “urgencializado”. Agora, rol de procedimentos, cobertura, está estabelecido em lei e não é passível de discussão — argumenta Mandetta.

As operadoras apontam ainda como uma das pressões sobre o setor o envelhecimento da população. No Brasil, a população com mais de 60 anos praticamente dobrou nos últimos dez anos. A expectativa de vida nos últimos 20 anos aumentou quase sete anos.

– Isso resulta no aumento da incidência das doenças crônicas, que exigem mais cuidados e demandam mais exames, internações e procedimentos — afirmou a diretora-executiva da Fenasaúde.

Marinho, por sua vez,  se mostrou favorável à proposta da Fenasaúde que sugere o aumento de faixas etárias para idosos. Por exemplo, em vez de a empresa dar um aumento de 60% de uma só vez para o usuário que completa 59 anos, o ajuste poderia ser dividido em 15% aos 65 anos e 15% aos 80.

— Sempre achei isso uma coisa anacrônica, porque as pessoas estão vivendo mais e, se o aumento é impedido, é evidente que pessoas de outras idades vão ser penalizadas — afirmou o secretário.

Na avaliação do advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto,  a defesa do reajuste por faixa etária para quem tem mais de 60 anos sempre é feita na lógica das empresas:

— O argumento é sempre de que é necessário reajustes por que o idoso gasta mais. Mas ninguém faz a conta do tempo em que ele pagou o plano, ainda jovem, e fez pouco uso. Esse é um custo que fica diluído durante o contrato. Agora que as pessoas com 60 anos, como dizem os planos, estão mais saudáveis, eles sugerem ampliar os aumentos por faixa etária para idades mais avançadas. Esse escalonamento vai fazer as mensalidades ficarem ainda mais caras, numa época em que as pessoas têm menos recursos e precisam mais do plano.

Britto ressalta que esse é o mesmo argumento usado no debate sobre o impacto da incoporação tecnológica:

— A lógica é a mesma. As operadoras se queixam dos custos, mas não dizem o quanto é economizado pelo fato dos exames permitirem diagnósticos em fases iniciais de doença, reduzindo a necessidade de tratamentos caros e prolongados.

Para Mário Scheffer, coordenador do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, o momento exige mobilização dos consumidores:

— Com a sinalização do Mandetta e do Marinho de que as mudanças podem ser feitas por via infralegais, através do reativado Consu e da ANS, é preciso redobrar a atenção. Pois, se houver um alinhamento desses órgãos com as operadoras, as alterações em prol da segmentação e da liberação dos reajustes, os principais pleitos do setor, podem começar a ser implementados, independentemente da tramitação de um projeto de lei no Congresso.

Para Arminio Fraga, ganho com modulação não é claro

Na avaliação do ex-presidente do Banco Central e fundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, Arminio Fraga,  a proposta de modulação dos contratos de planos de saúde pode não ter o efeito desejado pelas operadoras. Isto porque já existe segmentação no setor.

— Já existe segmentação em planos de saúde. Não é óbvio que o ganho será tão grande. Minha intuição, meu palpite, é manter as coisas relativamente simples. Defendo realismo em tudo — afirmou.

O presidente da FenaSaúde, João Alceu, desmentiu a existência de um projeto de lei para flexibilizar a legislação do setor e liberar a venda de planos segmentados. Disse que o que há no momento são fake news .

— Nas últimas semanas, criou-se um mundo imaginário com notícias de que haveria um documento que foi entregue aos parlamentares, um documento secreto. Isso é fake news . Não existe da nossa parte nenhum documento secreto e nenhuma armação e negociação paralela e escondida. Essa balela que vamos tirar direitos do consumidor, que vamos acabar com o ressarcimento ao SUS, não existe.

porCIPERJ

Operadoras pressionam por aval a ‘miniplanos’ de saúde e reajuste flexível

fonte: Folha de SP

Em nova tentativa de ganhar espaço no mercado após perderem usuários, operadoras de planos de saúde reforçam a pressão junto ao Executivo e ao Congresso em busca de flexibilizar as regras atuais do setor.

A tática é debater medidas que deem impulso sobretudo à contratação dos chamados planos individuais, não ligados a empresas, que escasseiam no mercado.

O Brasil soma 47,1 milhões de pessoas com planos de saúde, dos quais 9 milhões (19% do total) são individuais e familiares e os demais, coletivos (empresariais ou por adesão). Para reverter o quadro, operadoras atuam em duas frentes.

A primeira é pressionar Congresso e Executivo pela flexibilização das regras de reajuste de mensalidade dos planos individuais. Hoje, o percentual máximo de reajuste desses planos é fixado pela ANS, agência que regula o setor, sob justificativa de evitar abusos contra o consumidor.

Empresas, porém, alegam que o valor, nesses casos, tem ficado abaixo dos custos pagos pelas operadoras —daí a proposta de a variação ser regida pelo mercado caso a caso.

Em outra frente, o grupo propõe novos produtos e busca aval para ofertar planos segmentados ou “customizados” —versões reduzidas que seriam focadas em alguns serviços e tipos de atendimentos.
As regras atuais preveem uma lista mínima de serviços a cobrir, algo que as operadoras chamam de “entrave”.

As propostas serão apresentadas nesta quinta (24) em evento da FenaSaúde, associação que representa as principais operadoras, e outras entidades do setor com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do secretário especial da Previdência Rogério Marinho, ex-relator do tema no Congresso.
As ideias já geram polêmica.

Na terça (22), 25 entidades que representam associações médicas e de consumidores assinaram um manifesto que chama as propostas de “ataque aos consumidores, pacientes e médicos” e afirma que a mudança pode fazer com que o usuário do plano pague sem receber o atendimento completo de que necessita.

As operadoras, por sua vez, alegam que a revisão é necessária diante do envelhecimento da população e aumento de gastos com doenças crônicas e novas tecnologias.

Outro fator é a crise econômica, o que tem levado a uma migração de pessoas com planos de saúde para o SUS. Nos últimos três anos, o setor perdeu 3 milhões de usuários.

“Hoje, para ter acesso ao plano de saúde, tem que ter emprego formal. Mas não temos sinalização de medidas econômicas que tragam aumento expressivo de empregos”, disse à Folha a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

“Qual o caminho? É corrigir o reajuste do plano individual e fazer planos que tenham maior segmentação.”

Nesse caso, o usuário poderia optar por planos restritos a consultas e exames, sem atendimento em emergências, por exemplo. Ou, ainda, por planos com “módulos” voltados a terapias específicas e atendimentos hospitalares.

Em caso de procedimentos não cobertos, o usuário precisaria recorrer ao SUS. Para isso, a ideia é propor que o usuário entre diretamente na fila por atendimento na rede pública sem ter que repetir exames. A estrutura também poderia ser compartilhada.

Para Reinaldo Scheibe, da Abramge, associação que engloba algumas das principais operadoras, a medida segue pesquisas que apontam a busca recente da população por aplicativos, clínicas populares e planos mais baratos. “As regras mundiais dizem que 80% dos problemas podem ser resolvidos na atenção básica.”

Especialistas, porém, levantam preocupações.

Para Marilena Lazzarini, do conselho do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a proposta contraria os interesses do consumidor.

“É uma tentativa de dividir o tratamento do cidadão com o SUS”, diz ela, para quem a medida poderá sobrecarregar o sistema. Em outros casos, poderá criar uma espécie de “fila dupla”, uma com usuáriso de plano e outra de quem depende exclusivamente do SUS.

Avaliação similar faz Mário Scheffer, da USP, para quem a oferta de planos segmentados contraria as evidências e pode prejudicar o usuário.

“São planos que deixam de fora os atendimentos mais caros, como se fosse possível para o usuário prever o que vai acontecer com a sua saúde”, afirma ele, que contesta o argumento de que a mudança poderia desafogar o SUS.

“O mercado de planos de saúde dobrou nos últimos anos, e o SUS não se beneficiou com isso. Vão empurrar cada vez mais para o SUS crianças, idosos e casos de câncer, porque esses planos não vão atender essas necessidades.”

As operadoras minimizam o problema. “Muitos dizem que não pode ter plano segmentado porque não há como saber o que vai acontecer na saúde das pessoas. Só que, na dúvida, muitas pessoas ficam hoje sem nada”, afirma Scheibe.

As operadoras propõem ainda retomar a discussão da previsão de reajustes divididos por faixas etárias, e que hoje vedam aumento para usuários acima de 60 anos.

“Esse modelo onera todo mundo, inclusive as pessoas mais velhas”, diz Valente, da FenaSaúde, para quem a medida desincentiva a oferta de planos individuais. Ela defende ainda regras mais duras para incorporar novas tecnologias na lista de procedimentos obrigatórios nos planos.

A articulação das operadoras ocorre no momento em que o Congresso discute recriar uma comissão especial para mudar as regras dos planos.

Ao mesmo tempo, o governo estuda reativar o Consu (Conselho Nacional de Saúde Suplementar), órgão formado por representantes de diferentes ministérios e que visa dar diretrizes ao setor. Após ficar cerca de 18 anos sem reuniões, o conselho se reuniu por uma vez no último ano.

O setor vê a ideia como sinal de interesse do governo em mudar as regras, enquanto especialistas apontam uma tentativa de interferência nas atribuições da ANS.

À Folha, o ministro Mandetta refuta tal intenção e diz que a ideia é alterar regras infralegais que geram custos ao setor.

Ele confirma ter recebido sugestões das empresas, mas diz que ainda não analisou as propostas. Mandetta defende, porém, discussões sobre alguns pontos, como a oferta de planos segmentados e diz que o debate de eventuais mudanças deve ocorrer no Congresso.

Questionada, a ANS afirma que recebeu ofício de representantes de operadoras com propostas e, “embora reconheça que entidades possam promover debate setorial, esclarece que já vem discutindo medidas para o enfrentamento dos desafios do setor”.

Entre os temas que estão na agenda do órgão até 2021 estão “garantia de acesso a população aos planos de saúde”, mudança nos modelos de remuneração que garantam a sustentabilidade do setor e a revisão do rol de procedimentos mínimos obrigatórios a serem ofertados pelos planos.

SAIBA QUAIS SÃO AS PROPOSTAS DAS OPERADORAS

REAJUSTE DE PLANO INDIVIDUAL

Flexibilizar o reajuste da mensalidade dos planos individuais, hoje fixada pela ANS

REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA

Operadoras querem rever as regras atuais, que vedam aumentos para os maiores de 60 anos

PLANOS SEGMENTADOS

Hoje, todos os planos têm que cobrir uma lista mínima de procedimentos; empresas querem aval para oferecer planos com coberturas mais limitadas: só consultas e exames, só alguns tipos de procedimentos etc.

PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS

Empresas defendem regras mais rígidas para inclusão de novos procedimentos no rol de coberturas obrigatórias

porCIPERJ

Diagnóstico de câncer atrasa no SUS; lei quer prazo de 30 dias para exame

fonte: O Globo

Foi o resultado de um exame de sangue que acendeu o sinal amarelo na vida do aposentado Pedro da Silva, de 68 anos. O PSA, proteína que, quando alta, indica câncer de próstata, estava acima do indicado. Ainda assim, era preciso uma tomografia para a confirmação. O teste, no entanto, só foi realizado seis meses depois.

O caso do morador de Volta Redonda ilustra um cenário comum no país: falta a urgência adequada em casos da doença, o que leva a diagnósticos com os tumores já em estágios avançados — como atesta relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em setembro.

—Demorou muito para fazer o exame. Só quando cheguei ao Inca é que a coisa andou —conta Silva, no ônibus da prefeitura de Volta Redonda que leva os pacientes da cidade do Sul Fluminense até o hospital na praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio.

Na semana passada, o Senado aprovou uma lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer, em até 30 dias, exames que confirmam o câncer, após o paciente ter passado por uma consulta médica que levante suspeita da doença. O texto seguiu para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Se aprovada, a mudança será incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

No sistema público de saúde, a responsabilidade pelo exame de confirmação da doença é dos municípios. Após o diagnóstico, a rede municipal encaminha o paciente para as redes de complexidade mais alta, a estadual ou a federal.

A organização dos exames é feita através de uma espécie de fila eletrônica. Na cidade do Rio, por exemplo, o Sistema de Regulação (Sisreg) aponta que todas as 108 mulheres com o grau mais alto de urgência terão que esperar por uma ultrassonografia de mama — um dos exames para o diagnóstico de câncer no local — por pelo menos dois meses. A primeira da fila neste momento,por exemplo, entrou no sistema em fevereiro do ano passado.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio afirmou que a ultrassonografia de mama “não é o exame de rastreio ou diagnóstico de câncer, mas sim a mamografia”, que tem “número mais do que suficiente para atender à demanda da cidade”. Também diz que é preciso avaliar cada caso da ultrassonografia para explicar a demora.

A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia do Rio de Janeiro, Sandra Gioia, diz, no entanto, que a ultrassonografia de mama é importante para diagnosticar o câncer quando a mamografia não consegue a confirmação do resultado.

— O que nós queremos é a detecção precoce. Aí a mamografia é indispensável e o ultrassom pode ser necessário —afirmou a médica.

REDE SEM ESTRUTURA

O estudo do TCU atesta que o diagnóstico do câncer no país não está sendo realizado em tempo hábil. E revela um alto percentual de pacientes diagnosticados com a doença “em grau de estadiamento IV e V” — ou seja, os dois mais avançados dos cinco que existem.

— Uma paciente com nódulo suspeito, por exemplo, não pode entrar numa fila normal. Tem que ter tratamento especial, de urgência — defende Gioia. — A gente recebe os pacientes com os nódulos grandes, sangrando, o braço inchado. São sintomas da demora dos exames que levarão ao diagnóstico.

O estudo do TCU também destaca que a rede de exames ofertados pelo SUS não está suficientemente estruturada para possibilitar aos pacientes com suspeita de câncer receberem no tempo adequado o diagnóstico exato.

A regulação do acesso à assistência à saúde no país, segundo o TCU, possui “deficiências quanto à organização, ao gerenciamento e à priorização do acesso por meio de fluxos assistenciais no âmbito do SUS”.

O Ministério da Saúde afirmou que, em oito anos, dobrou os recursos federais destinados aos tratamentos do câncer na rede pública de saúde, passando de R$ 2,2 bilhões em 2010 para R$ 4,4 bilhões em 2018.

Afirma ainda que “a auditoria (do TCU) retrata uma amostra apenas dos oito tipos de cânceres mais prevalentes, o que não representa o cenário nacional”.

Segundo a pasta, o Brasil tem 309 hospitais habilitados a oferecer assistência ao paciente com câncer.

porCIPERJ

Uma hecatombe está prestes a ocorrer na medicina brasileira

fonte: O Globo

por Raphael Câmara Medeiros Parente (conselheiro Federal do CFM) e Sylvio Provenzano (presidente do Cremerj)

A medicina não tem o que comemorar no dia do médico. O trabalho de destruição da profissão por governos inescrupulosos com o objetivo de economizar e ganhar votos às custas de mortes da população está prestes do desfecho. Houve sucessão de medidas que foram nos minando: lei desfigurada do Ato Médico que permitiu invasão de outras profissões para baratear às custas da segurança da população, destruição da reputação, abertura indiscriminada de faculdades de péssima qualidade atendendo a interesse eleitoreiro, programa Mais Médicos que permitiu supostos médicos de Cuba e outros países sem avaliação e pauperização de condições de trabalho e salários.

O tiro de morte está marcado para os próximos dias usando a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil. Sem entrar no mérito que não foi a carreira de estado prometida pelo governo, vamos aos jabutis com emendas que descaracterizam a MP. O relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) é uma colcha de retalhos que transformou a MP num Frankenstein, com potencial cataclísmico para a saúde da população pobre que depende do SUS e que em nada vai afetar a vida dos políticos atendidos em hospitais de abastados inatingíveis para a plebe. Dentre as emendas, há previsão de um processo muito mais simples para médicos formados fora, muitas vezes em faculdades que mais parecem casebres, para se tornarem médicos aqui após se formarem fora; o chamado Revalida light. Também foram incluídas formas de médicos de fora atuarem sem CRM no Brasil e consórcios para que estados e municípios possam contratar médicos de Cuba. É fundamental que a população pressione os parlamentares para impedir a aprovação desta MP da forma que está. Muitos parlamentares estão desinformados dos riscos da aprovação: genocídio da população pobre com a inundação de médicos sem qualquer capacidade de atender recebendo doentes graves nos hospitais e feridos nas estradas. Não há dia e hora para acidentes. Nosso presidente foi salvo em hospital do SUS, após ser esfaqueado, cuidado por médicos daqui. Com esta MP aprovada, serão médicos sem capacitação comprovada que os gestores para economizar vão alocar. O CFM e o Cremerj se colocam à disposição para dialogar com os 594 parlamentares e explicar o motivo de sermos contra a aprovação da MP como está. Não é por corporativismo ou reserva de mercado. É por segurança da nossa população.

A MP também prevê que a revalidação de diplomas seja feita em faculdade privada. Seria se permitir um balcão de negócios já que muitas destas faculdades têm como único objetivo o lucro, vide operações recentes da PF prendendo gestores destas universidades que favoreciam a obtenção de diplomas de estudantes de fora. A própria suplente do senador Confúcio Moura foi acusada pela AMB (Associação Médica Brasileira) de ter relações com faculdade privada que faz curso de revalidação para médicos de fora, sendo esta notícia retirada do ar pela Justiça. Também nos preocupa o forte apoio que Eduardo Bolsonaro dá a emendas que facilitam o exercício da medicina por médicos formados fora, além de exibições públicas de amizades com líderes destas pessoas que podem estar influenciando suas decisões. Esta atitude vai frontalmente contra as promessas de campanha emanadas de seu pai e ratificadas recentemente com dirigentes de sociedades médicas. Dentre as emendas, somente uma tem nosso apoio — a que trata da gratificação de médico federal, classe que foi deixada de fora de negociações prévias e convive com salários depreciados.

Não podemos ficar calados e imóveis a poucos dias de a saúde brasileira poder entrar num fundo do poço sem retorno. Quem fizer parte disso literalmente sujará as mãos de sangue. Sangue da população pobre.