Arquivo anual 2020

porCIPERJ

Em três anos, planos de saúde sobem o triplo da inflação

fonte: O Globo

Foram três anos seguidos de inflação abaixo do centro da meta ou bem perto do patamar fixado pelo governo. Nesta sexta-feira, o IBGE informou que o IPCA de 2019 foi de 4,31%, ligeiramente acima dos 4,25% do centro da meta de inflação. Os preços sob controle nos últimos anos não evitaram porém que dois itens com forte peso no orçamento familiar tivessem altas expressivas: planos de saúde e mensalidades escolares.

Nos planos de saúde, a alta desde 2017 foi mais que o triplo da inflação: 36,61, contra 11,41%. Na educação, os cursos regulares (creche, educação infantil, ensino fundamental e médio, faculdades e pós-gradução) tiveram reajuste médio de 20,22% nos últimos três anos, quase o dobro do IPCA.

Se a carne foi o vilão da inflação em 2019 — com alta de 18% — educação e saúde têm pressionado o orçamento das brasileiros nos últimos anos. É um padrão que se repete desde 2012, com esses itens subindo acima da média. A única exceção foi 2015, quando o IPCA subiu 10,67 e os reajustes escolares ficaram um pouco abaixo, 9,17%.

Nem mesmo a recessão econômica que atingiu o país entre 2014 e 2017 e o elevado desemprego foram capazes de frear esses aumentos, que oneram o orçamento da classe média em famílias de diferentes perfis — para quem tem idosos, planos de saúde pesa mais, nos domicílios com crianças, a educação ganha importância.

A saída das famílias tem sido negociar caso a caso ou até trocar de escola e plano de saúde. Na casa de Hui Fan Chi, de 43 anos, a saída foi conversar com a creche, na Tijuca, na Zona Norte do Rio, para evitar os 5% de reajuste de mensalidade da filha, de 3 anos, e trocar a modalidade do convênio médico por um mais básico para economizar.

— Pesa (no orçamento) pois é muito caro, mas não temos outra opção. A criança precisa se desenvolver. Expliquei para diretora que tenho um comércio e que as coisas estão muito difíceis. Qualquer desconto é um desconto — afirma.

Na avaliação de Julia Passabom, economista do Itaú, serviços como educação e saúde tradicionalmente sobem acima da inflação média, uma vez que fazem repasses automático dos custos ao consumidor. No entanto, por levar em consideração a expectativa inflacionária no futuro, ela acredita que os reajustes poderão ser menores em 2020.

— Apesar do grupo estar acima, essa taxa tem desacelerado ao longo do tempo, o que é um bom sinal. A foto (situação atual de reajustes) pode parecer ruim, mas a inflação está desacelerando — explica.

Nos planos de saúde, em julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o reajuste máximo de 7,35% para os contratos individuais, no menor percentual desde 2010.

Na educação, cada instituição de ensino tem autonomia para definir seu percentual de reajuste, de acordo com a sua previsão de investimentos, propostas pedagógicas, inadimplência, entre outros fatores. Segundo especiaistas, tradicionalmente, cerca de 80% dos reajustes são reflexo da folha de pagamento dos funcionários, que costumam incorporar a a inflação passada.

Desde 2005, o salário mínimo, que tem forte peso na folha salarial, teve expressivos ganhos reais, subindo acima da inflação. Mas, em 2020, o piso foi reajustado em 4,1%, para R$ 1.039, um percentual menor do que o INPC, índice de inflação usado como parâmetro para salários, que foi de 4,48%.

A falta de um aumento real do salário mínimo em 2020 pode sinalizar para um freio nos reajustes de educação no futuro, avalia Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio.

— É um mercado (da educação) com poder se estabelecer seus preços, mas mesmo com esses descontos (que são concedidos), essa variação vai ficar muito abaixo dos anos anteriores, pois o aumento acima da inflação levou a uma queda de alunos — acrescenta.

De fato, ainda que acima da inflação, os reajustes na educação têm perdido fôlego nos últimos anos. No ensino fundamental, a alta chegou a ser de 11,28% em 2016 e ficou em 6,99% no ano passado. Na educação infantil, o ápice foi em 2014, com reajuste de 11,95% — em 2019, o aumento foi de 6,91%. No ensino superior, a alta máxima foi de 8,51% em 2015, contra 3,91% no ano passado.

No caso dos planos de saúde, os reajustes fixados pela ANS valem apenas para planos individuais, que respondem por cerca de um terço do mercado. Nos planos coletivos, cujos reajustes não são regulados, não há um levantamento sobre a média do percentuais. Mas os aumentos têm ficado acima de 10% e, em 2019, houve relatos de altas de até 70%.

porCIPERJ

Serviço de saúde encolhe no país com crise fiscal; Manaus, Rio e Natal vivem caos

fonte: O Globo

As cenas de caos na saúde do Rio chamaram a atenção em 2019, mas as dificuldades numa área que sempre aparece entre as prioridades do brasileiro ocorreram, em menor ou maior intensidade, em outras regiões do país. Capitais como Manaus e Natal estão entre as que apresentam quadro caótico no setor. Além disso, no ano passado, 11 redes estaduais tiveram redução de sua estrutura na área, com diminuição no número de estabelecimentos de saúde estaduais entre janeiro e novembro, segundo levantamento do GLOBO com base em dados do Ministério da Saúde.

Uma das principais dificuldades apontadas por gestores para fazer frente aos problemas é a falta de recursos. O desafio de financiar uma rede ampla de saúde é agravado num momento em que vários estados passam por crise fiscal — a própria legislação limita investimentos quando a arrecadação é menor. Outra causa é a alta rotatividade dos secretários de saúde nos cargos de gestão, o que impede a adoção de políticas de longo prazo. A cada mês, em média 250 cidades (4,5% dos municípios brasileiros) trocam o responsável pela área de saúde.

Entre os estados com redução de estabelecimentos de saúde em 2019, o saldo é de 17 hospitais e 30 unidades básicas de saúde a menos em relação a janeiro. Além desses equipamentos maiores, houve redução na oferta de unidades móveis, consultórios especializados e laboratórios, entre outros serviços.

— Vivemos crise sobre crise e isso ocorre em um momento no qual a população aumenta e os problemas de saúde se tornam mais complexos. Fatores como o não pagamento de pessoal e fornecedores, bem como o desmonte das secretarias de saúde, agravam a situação — resume a médica e professora da UFRJ Ligia Bahia.

Greves, salários atrasados e cirurgias adiadas são alguns dos problemas observados pelo país. Wilames Freire Bezerra, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário de Pacatuba, na região Metropolitana de Fortaleza, e Alberto Beltrame, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário do Pará, destacam que municípios e estados têm necessidade de contratar mais profissionais, mas precisam ficar atentos às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõem limites para o gasto com o pessoal. Segundo Bezerra, do Conasems, atrasos nos salários são observados mais comumente em locais onde a crise financeira é problema antigo:

— Pela nossa observação é nos estados em que tradicionalmente isso vem ocorrendo há algum tempo.

Os dois avaliam que os problemas são agravados ainda pela judicialização — decisões da Justiça determinando a administração pública a custear tratamentos que, frequentemente, são caros e sem eficácia comprovada.

— A estimativa é que a judicialização consome R$ 14 bilhões da saúde. Os gestores ficam com uma situação difícil, porque o planejamento se compromete — diz Beltrame.

Trocas de secretários

A troca de comando nas secretarias de saúde é outro fator citado pelos especialistas. Em Roraima, por exemplo, desde que o atual governador, Antonio Denarium, assumiu em janeiro de 2019, quatro pessoas já passaram pelo posto. Cecília Smith Lorezom, a terceira delas a assumir o cargo, foi exonerada em dezembro em meio a uma greve de enfermeiros.

— As gestões estaduais modificam muito as suas composições. E os municípios não ficam atrás. A cada mês, nós temos uma rotatividade média de 250 gestores municipais. Isso é um grande desafio para poder dar continuidade ao planejamento que tem sido feito ao longo do tempo — diz Bezerra, do Conasems.

Em Manaus, os pacientes encontram longas filas, dificuldades para marcar consultas e cirurgias, falta de equipamentos nas unidades e atraso no pagamento de profissionais. O grosso do atendimento na capital do Amazonas é feito pela rede estadual. Ao município, cabe a gestão das unidades básicas de saúdes (UBSs). Há apenas um maternidade da prefeitura, e o estado arca com a média e alta complexidade.

O Sindicato dos Médicos do Amazonas enviou na semana passada um documento para o Ministério Público com pedido de apuração dos problemas na saúde. São relatados no ofício “a falta de medicamentos e insumos nas unidades hospitalares, ausência de equipamentos para exames”. Diz o texto ainda que no início de 2019 o governo tomou medidas “para a redução de até 25% de todos os serviços, os quais já se encontravam deficitários”.

— São normais aqui atrasos na remuneração de cinco ou seis meses — afirma o presidente do sindicato, Mário Rubens Macedo Vianna.

Segundo a entidade, a espera por cirurgias, de hérnias ou vesícula, por exemplo, chega a seis meses. Também são constatadas superlotações nas unidades básicas e nas de maior complexidade. Em novembro último, os médicos do Amazonas chegaram a fazer uma paralisação de três dias contra a decisão do governo de suspender reajustes até 2021.

A Secretaria de Saúde informou que vem trabalhando para melhorar e ampliar a cobertura básica e que ampliou o horário de atendimento em dez locais. Informou ainda ter diminuído as filas e o tempo de espero dos pacientes do SUS.

Ambulâncias obsoletas

Na rede estadual do Rio, o Ministério da Saúde aponta o encerramento de atividades em 2019 de um hospital especializado e de 61 ambulâncias. A secretaria estadual informou que o número se refere a veículos Samu doados pelo governo federal em 2005 e que estavam “obsoletas, sem condições de manutenção e fora de operação”. O governo fluminense diz ainda que no ano passado distribuiu 66 ambulâncias para 47 cidades do Rio, além de ter adquirido seis para a própria rede.

Na capital, funcionários da rede municipal de Saúde fizeram paralisação em dezembro. Clínicas da famílias e centros de atendimentos em hospitais não funcionaram entre os dias 11 e 12. Unidades de emergência chegaram a ter o efetivo reduzido pela metade.

Em Natal, a greve de médicos durou 40 dias, entre novembro e dezembro. A paralisação tinha como alvo o não pagamento de uma gratificação a 100 profissionais que haviam sido convocados para começar a trabalhar em 2018. Segundo o sindicato dos médicos, a capital possui apenas 130 das 220 equipes de saúde da família que deveria ter.

— Mais de 40% da população de Natal está desassistida na atenção básica — diz o presidente do sindicato, Geraldo Ferreira.

Os serviços são prestados pela prefeitura e pelo governo estadual, já que a rede é integrada. A secretaria de Saúde de Natal informou que todas as unidades estão em boa situação estrutural e de operação, e que nos últimos dois anos, mais de 40 unidades foram construídas ou reformadas.

porCIPERJ

CFM atualiza regras para aperfeiçoar o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero

fonte: CFM

A Resolução CFM nº 2.265/2019 prevê a ampliação do acesso ao atendimento a essa população na rede pública e estabelece critérios para maior segurança na realização de procedimentos com hormonioterapia e cirurgias de adequação sexual

Com a preocupação de colaborar com a melhoria da assistência em saúde às pessoas com incongruência de gênero, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou parâmetros para o atendimento dessa população no País. Os pontos constam da Resolução nº 2.265/2019, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9). O texto aprovado pelo Plenário do CFM resultou de longo processo de discussão e análise, concluído após mais de dois anos. Além de aspectos éticos e legais, foram analisados diferentes estudos clínicos sobre o assunto na tentativa de formular um documento moderno e ancorado em critérios técnicos sólidos.

Pela Resolução nº 2.265, a atenção integral à saúde do transgênero deve contemplar todas as suas necessidades, garantindo seu acesso, sem qualquer tipo de discriminação, aos serviços nos níveis das atenções básica, especializada e de urgência e emergência. O texto estabelece também que a assistência médica ao transgênero deve promover atenção integral e especializada nas fases de acolhimento, acompanhamento ambulatorial, hormonioterapia e procedimentos clínicos, cirúrgicos e pós-cirúrgicos.

Apesar de levar em consideração aspectos já previstos pela Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Portaria GM/MS nº 2.836/11) e pelos critérios para realização do Processo Transexualizador no SUS (Portaria GM/MS nº 2.803/13), ambos elaborados no âmbito do Ministério da Saúde, espera-se que a Resolução do CFM contribua para a qualificação do atendimento às pessoas com incongruência de gênero, ampliando o escopo de serviços aos quais esse grupo passará a ter acesso na rede pública.

Gênero – A incongruência de gênero acontece quando o indivíduo não se reconhece com o sexo identificado ao nascer. Homens transexuais/transgênero são aqueles nascidos no sexo feminino, mas que se identificam como sexo masculino. Já a mulher transexual/transgênero é aquela nascida no sexo masculino, mas se identifica como do sexo feminino. Travesti é a pessoa que se identifica e se apresenta com o gênero oposto, porém aceita sua genitália.

A afirmação de gênero é o procedimento terapêutico multidisciplinar que, por meio de hormonioterapia e/ou cirurgias, permite à pessoa adequar seu corpo à sua identidade de gênero. Pelo texto publicado no DOU, a pessoa com incongruência de gênero será incorporada num fluxo assistencial, que indicará a melhor abordagem e os procedimentos necessários para cada caso.

A norma do CFM esclarece que dessa equipe deverão fazer parte psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo de outras especialidades médicas que atendam às necessidades de cada caso, além de outros profissionais da saúde necessários às demandas do indivíduo. Em situações onde o paciente tiver menos de 18 anos, será exigida a presença do pediatra na equipe.

A Resolução diz ainda o atendimento médico deve contar com anamnese, exame físico e psíquico completos, assim como com a identificação do paciente pelo seu nome social e de registro, incluindo sua identidade de gênero e sexo ao nascer. A depender da idade, as ações sugeridas deverão envolver pais ou responsáveis legais de crianças ou adolescentes. Para este grupo, a assistência deve estar articulada com escolas e também com instituições de acolhimento.

Critérios – O debate que levou à formulação do texto foi amplo e exaustivo. Além do plenário do CFM, contribuíram no processo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e de diferentes sociedades de especialidades médicas que mantém interface com o tema, como psiquiatria, endocrinologia, cirurgia plástica, urologia e pediatria. Também foram ouvidas lideranças de movimentos sociais organizados que se dedicam ao assunto, bem como pais de crianças e adolescentes com diagnóstico de incongruência de gênero e gestores de hospitais que já realizam esses atendimentos.

Dentre os cuidados definidos, a Resolução nº 2.265/2019 proíbe a realização de procedimentos hormonais ou cirúrgicos em pessoas diagnosticadas como portadoras de transtornos mentais graves. Também se exige o conhecimento pelos pacientes de benefícios e riscos envolvidos no processo, como a possibilidade de esterilidade. Nesse sentido, qualquer procedimento deve ser iniciado apenas após assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido. No caso de menores de 18 anos, é necessário ainda a apresentação de um termo de assentimento.

Uma diferença importante entre a nova resolução (nº 2.265) e a anterior (nº 1.955) é que o texto atualizado contempla questões como a realização de bloqueio puberal, que é considerando ainda experimental (sujeito às regras de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema CEP/Conep), e de hormonioterapia cruzada, que antes não eram previstas. Com a norma revogada, a que foi publicada nesta semana ainda regulamenta os processos cirúrgicos relacionados ao atendimento dos casos.

O bloqueio puberal é a interrupção da produção de hormônios sexuais, impedindo o desenvolvimento de caracteres sexuais secundários do sexo biológico pelo uso de análogos de hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH). A hormonioterapia cruzada é a forma de reposição hormonal na qual os hormônios sexuais e outras medicações hormonais são administradas ao transgênero para feminização ou masculinização, de acordo com sua identidade de gênero.

Hormonioterapia – A Resolução CFM nº 2.265/2019, dentre os pontos definidos, ressalta que o tratamento hormonal cruzado só poderá ser iniciado a partir dos 16 anos. Cada pessoa será avaliada pela equipe multiprofissional envolvida no atendimento, pois o desenvolvimento se manifesta de forma diferente em cada criança ou adolescente. Essa mudança também reforça os mecanismos de segurança para essas situações.

Por sua vez, a partir dos 18 anos, a Resolução do CFM reitera que a hormonioterapia cruzada deverá ser prescrita por médico endocrinologista, ginecologista ou urologista, todos com conhecimento científico específico, com a finalidade induzir características sexuais compatíveis com a identidade de gênero.

As doses dos hormônios sexuais a serem adotadas devem seguir os princípios da terapia de reposição hormonal para indivíduos hipogonádicos (com deficiência funcional das gônadas que pode acarretar retardamento do crescimento e do desenvolvimento sexual), de acordo com o estágio puberal.

Os hormônios utilizados são testosterona (para induzir o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários masculinos nos homens transexuais), estrogênio (para induzir o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários femininos nas mulheres transexuais e travestis) e antiandrógeno, que pode ser utilizado para atenuar o crescimento dos pelos corporais e as ereções espontâneas. O uso de estrógenos ou testosterona deve ser mantido ao longo da vida do indivíduo, monitorando-se os fatores de risco.

Cirurgias – Com relação aos procedimentos cirúrgicos de adequação para atender pessoas com incongruência de gênero, a Resolução nº 2.265/2019 estabeleceu que podem ser realizados apenas depois de 18 anos de idade, sendo exigido que o candidato tenha sido submetido anteriormente a, no mínimo, um ano de acompanhamento por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O texto diz, ainda, que na fase pré-operatória a hormonioterapia cruzada será supervisionada por um endocrinologista, ginecologista ou urologista, que avaliará se as transformações corporais atingiram o estágio adequado para a indicação de cirurgias. Os procedimentos cirúrgicos para a afirmação de gênero considerados válidos pelo CFM são categorizados em dois grupos.

As cirurgias para afirmação de gênero do masculino para o feminino são: neovulvovaginoplastia (a qual poderá ser realizada com uso de diferentes técnicas descritas na Resolução a partir da avaliação do paciente); e a mamoplastia de aumento. Por sua vez, os procedimentos de afirmação de gênero do feminino para o masculino compreendem a mastectomia bilateral; cirurgias pélvicas (histerectomia e ooforectomia bilateral); e cirurgias genitais (neovaginoplastia e faloplastia por meio da metoidoplastia – retificação e alongamento do clitóris, após estímulo hormonal).

A neofaloplastia, que consiste na construção de órgão masculino com uso de pele e músculos de antebraço ou de outras regiões, é classificada como experimental, devendo ser realizada somente mediante as normas do Sistema CEP/Conep. Para complementar as faloplastias (metoidoplastia e neofaloplastia), podem ser realizadas uretroplastia (em um ou dois tempos) com enxertos de mucosa vaginal/bucal ou enxerto/retalhos genitais; escrotoplastia; e colocação de prótese testicular em primeiro ou segundo tempo.

porCIPERJ

Nota técnica: redes sociais

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020.

A CIPERJ gostaria de se pronunciar publicamente a respeito de um problema que tem se tornado extremamente sério: o número enorme de “denúncias” em redes sociais contra médicos e reclamações quanto a prestações de serviço de saúde julgadas insatisfatórias ou inadequadas.

Apenas no último mês e apenas em atendimentos pediátricos que tiveram repercussão na grande mídia tivemos uma “denúncia de incompetência profissional” contra um cirurgião pediátrico paulista em um vídeo no Facebook no qual a acusação era absolutamente desprovida de fundamento,  um pediatra agredido fisicamente num serviço de emergência porque os familiares não concordaram com o diagnóstico clínico e uma acusação de negligência e abandono profissional em um paciente pediátrico em pós-operatório na rede pública do Rio de Janeiro, também sem fundamento (o paciente realmente apresentava uma complicação, desconforto e problemas clínicos secundários, mas estava atendido no tempo devido e tratado de forma tecnicamente correta), novamente no Facebook.

Entendemos que a disponibilidade de canais de comunicação reconstruiu as relações entre pessoas e entre pessoas e instituições, dando ao cidadão comum um espaço para manifestação de que não dispunha antes. De fato, as mídias sociais são um espaço democrático, aberto para todos. Mas, como toda forma de liberdade, é necessária responsabilidade como correspondência. Ter dados realistas e verdadeiros e pesar as consequências do que se diz (ou, modernamente, “se posta”) faz parte desta responsabilidade.

Também entendemos que pessoas sob stress tendam a usar canais de comunicação como oportunidade de desabafo e alívio de suas tensões. Inclusive porque estes canais são instantâneos e gratuitos, de forma que se pensa pouco antes de usá-los. Mas eles trazem consequências.

Estamos vendo assassinatos de reputações de serviços médicos e de pessoas todos os dias. Profissionais de saúde lidam com biologia e com a vida humana, que têm variações individuais e circunstanciais. A vida, a saúde e a integridade humanas são, infelizmente, finitas. Alguns insucessos e sofrimentos em tratamentos de saúde são inevitáveis, mesmo que a medicina tenha chegado a um nível enorme de sucesso. Mortes e sequelas não são necessariamente erros, embora estes ocorram: podem ser – e na maioria das vezes são – complicações ou desfechos esperados de situações de adoecimento. Retardos em atendimentos não são necessariamente defeitos do profissional. Podem ser escolhas, se um doente mais grave precisa de assistência. Podem ser causados pela disponibilidade de profissionais em número menor do que o necessário. Podem ser porque o profissional, humano que é, precisou ir ao banheiro. Ou comer, já que plantonistas não podem ficar 12 ou 24h sem comer ou ir ao banheiro. Muitas vezes o profissional que está usando o telefone “ao invés de atender” (e é acusado disto com fotos e vídeos em tempo real) está usando o telefone… para atender. Hoje em dia os celulares são usados para encontrar vagas, para consultar colegas, para checar doses de medicação.

O profissional que é acusado de forma leviana nas mídias sociais sofre pessoalmente, pode ser agredido, tem sua reputação profissional questionada, perde pacientes privados.

Isso não é ser justo, é ser leviano. Isso não é pedir justiça, é pedir linchamento público. Isso não é resolver o problema, é ameaçar e usar violência para resolver seu problema ou sua angústia.

Isso não vai ajudar a tratar de pacientes, simplesmente vai ajudar a aumentar o fosso que separa quem precisa e sofre de quem pretende e sabe ajudar.

Não vai criar melhores profissionais de saúde, vai afastar as pessoas responsáveis, sensíveis e sensatas das profissões de saúde.

Finalmente, já há vários exemplos de ações judiciais punindo acusações infundadas divulgadas em rede social que funcionem como assédio moral ou que causem prejuízo profissional ou pessoal. Estas coisas são crimes. E podem dar margem a indenizações custosas.

Precisamos pensar, como sociedade, se é isso o que queremos. Precisamos pensar, como pessoas, se é assim que vamos conseguir relações humanas melhores, mais segurança, mais assistência e uma sociedade melhor.

Nos parece que não é este o caminho.