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Dilma: médicos cubanos são ‘mais atenciosos que brasileiros’

dilma-roussefffonte: O Globo

A presidente Dilma Rousseff afirmou que os médicos cubanos são mais requisitados pelos prefeitos por serem mais atenciosos que os brasileiros. A declaração foi feita em um encontro com editores de esportes, na noite desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, para conversar sobre a Copa do Mundo, porém, outros temas foram abordados.

— O relato é o de que eles (os cubanos) são mais atenciosos que os brasileiros — contou.

Desde que as regras do programa foram anunciadas, entidades médicas e partidos da oposição criticaram a dispensa dos exames de avaliação dos contratados (o chamado Revalida) e a vinda massiva de cubanos, regidos por um contrato nebuloso com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Ao desembarcarem em Fortaleza, alguns médicos da ilha foram chamados de “escravos” por médicos que fizeram uma manifestação liderada pelo sindicato da categoria no Ceará. Em várias cidades, houve protestos de médicos contra o programa.

Além disso, grupos passaram a procurar cubanos insatisfeitos para oferecer refúgio. A iniciativa conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), que criou um programa de apoio ao médico estrangeiro. O objetivo não é convencê-los a seguir o caminho de Ramona Matos Rodrigues — que depois de deixar o programa mudou-se para os Estados Unidos — mas sugerir que vivam e trabalhem como médicos no Brasil, depois de passar por formação mais rigorosa e aulas de português.

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Liga Acadêmica: próxima aula ocorre na quinta, dia 8. Confira alteração nas aulas de maio

testeA Liga Acadêmica de Cirurgia Pediátrica teve uma alteração em sua programação. Com isso, a próxima aula ocorre na quinta-feira, dia 8, às 17h, no anfiteatro de Pediatria do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro

O palestrante convidado é o Dr. Gilberto Amaral, um dos coordenadores da liga, que falará sobre Trauma Genitourinário.

Antes prevista para acontecer no dia 8, a palestra Trauma Torácico será realizada no dia 15 (quinta-feira), no mesmo local, junto com a apresentação de Trauma Abdominal, que ocorreria no dia 22 e foi antecipada. Ambas serão ministradas pela Dra. Ana Teresa Oliveira, também coordenadora da liga.

Confira a programação completa de 2014, assim como as aulas já realizadas, no hotsite da Liga Acadêmica.

O HUGG fica na Rua Mariz e Barros, 775, na Tijuca.

Saiba como chegar:

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Pensar o Sistema Único de Saúde do século XXI: entrevista com Ligia Bahia

ligiabahia-320x1971fonte: CEBES

Em sua primeira edição de 2014, a Revista História, Ciência, Saúde – Manguinhos publicou uma entrevista com Ligia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Na entrevista realizada por Marcos Cueto, Jaime Benchimol, Luiz Antonio Teixeira, Roberta C. Cerqueira, Ligia Bahia aborda balanços feitos sobre os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e analisa seus avanços, impasses e descaminhos.

Qual é a sua avaliação sobre os balanços que foram feitos para comemorar os 25 anos do SUS? Há consenso ou você percebeu muitas visões divergentes sobre esse período?

Tivemos muitos balanços. Mas, por incrível que pareça, não houve um debate aprofundado. Virou comemoração, como se o SUS fosse uma espécie de monumento, e não um processo em curso que precisamos debater. O início da avaliação é: houve avanços e impasses. A tentativa mais abrangente de avaliação que conheço está num artigo do Jairnilson [Silva Paim] publicado em Cadernos de Saúde Pública com um conjunto de debates que poderiam ter sido mais aprofundados. Chama a atenção sobre a história, mas não faz uma avaliação política dos 25 anos do SUS. A polêmica epistemológica do Gilberto Hochman, que é historiador, foi a mais importante.  Mas o Gilberto não se propõe a ser exatamente um mudancista. Já que a gente americanizou, já que estamos em outra sociedade, é importante que o conflito de interesses fique em cima da mesa, não é? A gente não está num outro mundo? O muro de Berlim não caiu? Eu nem sei como é que muitos de nós estamos vivos. Ontem eu conversava com um amigo do PCB que quer fazer campanha. Falei: “Para com isso. Acabou. Você não entendeu que nós somos uma geração que viu ruir o muro de Berlim.” A gente tem que dar graças a Deus de estar vivo, de não termos dado um tiro na cabeça, nós que acreditávamos que ia ter socialismo etc.

Que nada! Na semana seguinte às manifestações de rua você estava lá na Ensp [Escola Nacional de Saúde Pública] puxando as manifestações… Eu fui às manifestações de rua, mas acho que elas não mudaram a nossa cabeça. Nossa cabeça hoje é muito governamental. Estamos pouco nos lixando para o que está se passando na rua.

Já que você falou do balanço e do texto do Jairnilson… Nesse balanço você faz um comentário ao texto dele bem interessante. Quando você discute o comentário de Jairnilson, que diz que estamos fazendo políticas mais focais e esquecendo a questão do resguardo social. Como você avalia isso?

Temos dois fatos interessantes que podem ser vetores que fundamentam, de alguma maneira, a hipótese que eu vou apresentar. Um deles é que o pessoal da saúde do PT que estava nas prefeituras do PSB deixou seus cargos. Esse é um fato interessante porque nós, do movimento sanitário, sempre propusemos participar de qualquer governo, progressista etc., porque nossa pretensão, nosso éthos ou, enfim, o personagem que inventamos para nós mesmos era um personagem multipartidário. E o fato de pessoas do PT – do movimento sanitário ou que nós julgamos que são do movimento sanitário – saírem das prefeituras e das Secretarias de Saúde após a candidatura do Eduardo Campos (PSB) é inédito. Outro fato inédito é que parlamentares do PT estão claramente contra esse processo de se obter mais recursos para a saúde.

Por quê? Como assim?

Pois é… Esta é uma pergunta que eu também me faço: como assim? Como que, por exemplo, o deputado Rogério Carvalho 3 e o senador Humberto Costa 4 são os relatores do projeto “Saúde Mais Dez” 5 , que obriga a União a investir na saúde pública 10% de sua receita corrente bruta? Claramente estão relatando contra esse projeto de lei de iniciativa popular! Vejam: estou primeiro apresentando os fatos, mas o debate que acho importante sobre o SUS é que, de fato, tem-se com esse sistema duas vertentes, da equidade e da igualdade. A reforma sanitária é construída com base na igualdade, e as políticas sociais do PT, na equidade. Não é à toa que essa vertente da equidade se torna hegemônica. Então, são dois processos: a equidade e a participação popular, que para nós era um elemento essencial da reforma. Refiro-me à participação popular de verdade, democrática, através de conselhos. Não à participação popular instrumental que temos hoje.

Os movimentos populares se engajavam na causa da saúde?

Vou pegar como exemplo a composição da oitava Conferência Nacional de Saúde: grande parte era de representantes da Igreja católica. Mas tinha também um movimento minoritário de bairros e poucas associações sindicais. Havia movimento de bairros em todo o Brasil, mas não há a menor possibilidade de um bairro inteiro só discutir saúde. Então esse movimento era interessante para nós, que tínhamos o conceito ampliado de saúde, aquele que conseguimos inscrever na Constituição: saúde é lazer, habitação, direito ao trabalho. Mas esse movimento popular não resistiu ao neoliberalismo, às ONGs. Quase todas essas lideranças se tornaram diretores de ONGs.

E isso alterou totalmente o quadro?

Sim, porque essas ONGs passaram a ser financiadas pelas instituições internacionais. Ou seja, perdemos a condição de ter um agente social (não gosto da expressão ator social) que não era especializado em saúde. O que nós propusemos eram Conselhos autônomos, e os Conselhos se tornaram governamentais. O que nós queríamos eram Conselhos deliberativos e não fiscalizadores ou apoiadores do governo, como são hoje. Nossa proposta era que houvesse uma tensão permanente entre sociedade, governo e Estado. Vejam que interessante, atualmente todo mundo denomina o Estado de governo. Não há mais nenhuma diferença entre governo e Estado. Hoje o que se tem talvez seja um governo ampliado.

O que dava coerência a esse processo eram os médicos, era o movimento sanitário. Mas esses médicos foram todos absorvidos pelo aparelho… ou já vinham sendo… Não só isso. Naquele momento achava-se que os médicos iam ser assalariados… Rumo à proletarização…

Havia um movimento chamado Reme (Movimento de Renovação Médica), de médicos assalariados, sediado aqui no Rio de Janeiro e que não tinha ninguém de São Paulo. Por que no Rio? Porque aqui tinha muitos hospitais públicos, ou seja, havia mesmo esse processo de assalariamento, tipo: “É assim que é. Nós vamos ter um sistema em que todo mundo vai ser funcionário público.” Esse movimento, Reme, tinha uma certa hegemonia ideológica, programática… Ideológica. Mas, no momento seguinte da Constituição, o que eles conseguiram foi o duplo vínculo para médicos. Então, acabou, arrebentou. A ideia era que os médicos fossem dedicados ao serviço público… Eu era do Partido Comunista, briguei com o pessoal do Partido Comunista do sindicato porque eles diziam que médicos e professores têm direito de ter duplo vínculo. E estamos assim hoje… Médicos e professores, com o sistema que temos, podem ter quinhentos vínculos. Pegando por esse viés… De uns tempos para cá houve a tendência, em todas as instituições públicas, médicas públicas, de formar cooperativas, o que não deixa de ser uma certa privatização dentro da estrutura assistencial pública. Você considera isso um importante fator de erosão da ideia do SUS? Dentro das instituições públicas, valoriza-se cada vez mais a precarização. Alguns autores consideram o SUS uma proposta de iluministas. De verdade, não tínhamos uma base, ou seja, o PCB não tinha uma base operária nos sindicatos de funcionários públicos. O que foi acontecendo? O SUS é irmão do Regime Jurídico Único; havia quinhentos milhões de regimes de trabalho. Pensou-se então: vamos unificar! Mas não houve debate, e o que aconteceu foi um total desastre, porque a unificação dos regimes de trabalho na saúde significa que médicos e enfermeiros ganham igual. Isso não existe em sistema de saúde nenhum do mundo.

Qual o critério para a unificação?

A escolaridade. Quem tem nível superior ganha a mesma coisa. Médicos, enfermeiros, farmacêuticos etc. E isso originou uma monstruosidade. Por quê? Hoje o SUS é muito bom para algumas categorias profissionais e péssimo para médicos.

Pode explicar isso melhor?

Por exemplo: farmacêuticos ganham muito bem e têm valorização social, mas não como médicos. Não fazem vestibular tão difícil; não estudam durante seis anos; não se submetem depois à residência… e vão ter o mesmo salário do médico. Então, para um farmacêutico, o SUS significou importantíssima ascensão social. Para enfermeiros, odontólogos, fisioterapeutas, também, e estão todos no SUS. Ao mesmo tempo, os médicos saíram do SUS porque esse sistema os repele.

Isso é uma das forças que leva a esse processo crescente e generalizado de cooperativização?

Não, isso já havia. As cooperativas médicas são de 1967, surgiram por incentivo do regime militar; é um sistema bem brasileiro, mas nós acreditávamos que o SUS poderia acabar com isso. Só que não só não acabou como ajudou a se modernizar, se reorganizar. E o que temos hoje no país é um sistema que distingue claramente médicos e não médicos. O “Mais Médicos” evidencia isso, porque mostra que médicos não querem trabalhar no sistema público, há um rompimento. Nunca mais se conseguiu conversar com esses médicos. Agora, com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), estamos fazendo um esforço danado de aproximação que não tem sido muito bem-sucedido porque nos havíamos retirado desse debate, paramos de conversar, fomos para o governo, e retomar não é fácil.

E isso significou mudanças na escola de medicina, na educação médica…?

Penso que essas mudanças são cosméticas, mas o pessoal que estuda isso não concorda comigo. Mas sou apenas uma espectadora desse tema.

Você falou “nós”, inicialmente, se referindo ao movimento sanitário, ao Partido Comunista, a você naquelas mobilizações, e recentemente você falou nós Abrasco. Abrasco ainda hoje é o núcleo pensante?

Acredito que procura ser, mas também com muitas dificuldades, porque na realidade existe um processo de renovação muito grande na pesquisa da saúde coletiva e uma renovação… geracional, intelectual. Hoje a preocupação é com o publicável, com a “minha pesquisa”, a “minha inserção”, o “meu projeto”. É ótimo que todos tenham projetos, pesquisas etc., mas há uma nítida fragmentação do campo.

Podemos ampliar essa conversa para Abrasco e Cebes [Centro Brasileiro de Estudos de Saúde], vistos como motores pensantes da reforma sanitária. O que você acha que os inviabiliza de botar a reforma à frente?

Ao nos aproximar de governos que governam pragmaticamente, durante quatro anos etc., nós teríamos rebaixado as imagens e os objetivos da reforma sanitária. Por outro lado, essa aproximação com o governo foi fundamental para que o campo tivesse esse crescimento. Por exemplo, a Fundação Oswaldo Cruz ganhou nos governos democráticos dimensão que não tinha anteriormente. Como foi essa colagem da saúde coletiva no governo? (E repara que é uma colagem interessante, porque alavancou a produção de medicamentos, de vacinas, a pesquisa etc.) Nossa área se beneficiou muito em termos de pesquisa nesses governos democráticos. O principal financiador de pesquisa é o Ministério da Saúde. Como, então, os pesquisadores vão ser contra o Ministério da Saúde? Pode parecer uma armadilha, mas eu acho que essa concepção de armadilha, como se fosse um crime maquiavélico, é pobre.

Você está falando que perdeu a vitalidade e o vigor ideológico, e recentemente houve esse afloramento de insatisfações sociais em que a questão da saúde foi muito enfatizada. Ouço dizerem que isso, em parte, é um subproduto do sucesso do SUS. O crescimento do SUS teria levado à internalização da ideia de que a saúde é direito de todos, o que levou a essa legítima cobrança por mais resultados. Então, tem uma contradição aí; tem uma tensão. Eu queria que você se colocasse em 1987 e em 2013 e comparasse essas duas realidades. Apesar das críticas houve enorme transformação para o bem e para o mal, porque na verdade há duas dinâmicas contraditórias: dinâmica privatizante e o SUS. O SUS virou uma coisa portentosa e ineficiente. Mas, por outro lado, eu não sei se quem olha para trás percebe um enorme progresso. Estou assombrado, por exemplo, com o recente movimento de empresas internacionais comprando planos de saúde, laboratórios, hospitais.

Não acho que tenha um progresso linear e nem acho que o SUS é mais portentoso do que antes. Não concordo com isso. Esse é o meu campo de estudo. Olho muito o sistema pela privatização. Acho que o SUS está cada vez menor. Sobre a diferença entre 1987 e 2013, é que em 1987 pensávamos que o SUS ia dar certo e em 2013 que não dará. Não há dúvida que não dará. Quem disser que o SUS vai dar certo é mentiroso, porque o SUS hoje não tem a menor condição de ser SUS. Não tem financiamento, gestão, utopia, ninguém que acredite nisso. Acabou. Acreditávamos que haveria um sistema público, universal, de qualidade e que seríamos atendidos por esse sistema público. Estávamos lutando em causa própria. Era um “SUS para chamar de meu”. E agora não. Agora é uma conversa da boca para fora. Todo mundo é a favor do SUS, contanto que eu não seja atendido no SUS, que, minha mãe não seja atendida no SUS. Deveria ter uma lei que obrigasse todo ocupante de cargo público, todo dirigente a se tratar no SUS… Sim, mas que nos obrigasse também, nós funcionários públicos, a nos tratar no SUS. Porque quando falamos ocupante de cargo público é como se tivéssemos raivinha dos políticos. Eu quero ser atendida e morrer no SUS, de preferência em casa. Sinceramente. Mas é verdade também que se a gente quiser morrer no SUS a gente vai morrer mais rápido… Não, não vai! Não é a realidade, porque nós somos pessoas diferenciadas. Quando digo “eu quero morrer no SUS”, não é porque eu quero sofrer, é porque eu vou ser atendida diferenciadamente. Eu falo português corretamente. Sou médica, entendeu? Sabe, é o fim da picada! As pessoas não entenderem sequer isso. Um exemplo: o Arouca… Eu quase conversei sobre isso com ele, mas não tinha intimidade suficiente para falar. Se ele morresse no SUS, teria sido diferente, ao menos no plano simbólico. Mas, os médicos que o atenderam e colegas da própria Fundação Oswaldo Cruz nem cogitaram essa hipótese e fariam pressão ao contrário. “Ah, como é que se poderia deixar ele ser maltratado no SUS”. Entendeu?

O que você acha do programa “Mais Médicos”?

Penso que é um programa baseado nesse princípio da equidade. É um programa para pobres e foi, em geral, muito bem aceito assim, até por parcela considerável do movimento sanitário. Mas poderia até ser interessante se houvesse uma tensão em relação à ampliação da rede pública de formação de profissionais de saúde. Mas como a tendência é apoiar e querer ser o primeiro a apoiar, não conseguimos mais transformar uma política residual em ações estruturantes.

Você acha que o “Mais Médicos” desnuda a dificuldade que o SUS teve de absorver esse rompimento entre a profissão médica e o SUS?

É um sintoma. Nenhum médico brasileiro hoje concordaria em trabalhar num SUS universal; ao contrário, o desejo, a perspectiva hoje de quem estuda medicina é não trabalhar no SUS. Não se deseja mais demonstrar “nós temos uma importância social”. Eu achava que ia trabalhar no SUS. Tanto que eu trabalho no SUS. Minha turma inteira trabalha no SUS. Isso não existe mais. Luiz Carlos Prestes foi a nossa formatura. Nós nos formamos em pleno regime militar, e Luiz Carlos Prestes estava presente em nossa formatura.

Os congressos da Abrasco são lotados, vem gente dos mais remotos rincões do Brasil…

Tudo bem, mas praticamente sem médicos. Somos agora um movimento da reforma sanitária sem médicos. Houve uma valorização imensa de psicólogos, farmacêuticos etc. A rede é tocada por eles, que acabam por defender também suas próprias corporações. O que se tem é um condomínio de corporativismos. Cada um no seu quadrado. O Conselho Nacional de Saúde expressa isso claramente. Chegou a ponto de expulsar os médicos do Conselho.

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Após 10 anos de tramitação, Congresso aprova projeto que garante reajuste para médicos da saúde suplementar

cfmccjc1fonte: CFM

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6.964/10, que traz a base legal para estabelecer critérios de negociação e reajuste anual dos médicos na saúde suplementar. O projeto é uma das reivindicações mais antigas do movimento médico, com origem no Senado em 2004, e estabelece que, caso não haja negociação entre as partes, o reajuste será balizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Os representantes das entidades médicas acompanharam a votação do Parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), aprovado por unanimidade. Para Aloísio Tibiriçá, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), a decisão é uma conquista histórica que beneficiará diretamente todos os profissionais que prestam serviços aos planos de saúde, como médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas.

“A aprovação do projeto traz maior segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão seus direitos a reajustes de remuneração desrespeitados por falta de regulamentação. Essa medida favorece também os mais de 50 milhões de usuários dos planos de saúde, com uma rede de profissionais mais motivados em seu exercício profissional”, destacou Tibiriçá. Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadoras correções nos valores, mas que não são repassados aos médicos ou serviços.

Luta histórica – Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.

No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde, porque ele define patamares que resgatam o mínimo de qualidade no que diz respeito à condição dos médicos enquanto trabalhadores”, celebrou Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM (CAP).

A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril e que, na saúde suplementar, tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade.

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Prof. Milomir Ninkovic, cirurgião plástico mundialmente renomado, realiza palestra no dia 7 no HUPE

milomir_ninkovic_120411O Prof. Milomir Ninkovic estará no Brasil para participar do II Encontro Internacional de Microcirurgia Reconstrutiva, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de maio no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Antes, porém, ele passará no Rio de Janeiro e ministrará no dia 7 de maio (quarta-feira) palestra sobre Avanços da Técnica Microcirurgica na Cirurgia Reconstrutiva. O evento ocorrerá às 8h no anfiteatro Ney Palmeiro, situado no andar térreo do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/UERJ).

Prof. Ninkovic é cirurgião plástico e chefe do Serviço de Cirurgias Plástica, Reconstrutiva e de Mão do Centro de Queimaduras do Hospital Bogenhausen, em Munique, na Alemanha.

O HUPE fica na Avenida 28 de Setembro, 77, em Vila Isabel.

SAIBA COMO CHEGAR

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Liga Acadêmica ganha grupo de WhatsApp

whatsapp-logoTendo em vista criar um novo canal de comunicação junto aos alunos da Liga Acadêmica de Cirurgia Pediátrica, a coordenação decidiu criar um grupo no WhatsApp. Agora, além do site, da mala direta e de nossos perfis e páginas no Twitter e no Facebook, os alunos podem acompanhar a programação e informações relevantes sobre a liga através do aplicativo.

Quem quiser participar do grupo da Liga Acadêmica, basta entrar em contato com a CIPERJ através de nosso site ou pelo e-mail contato@ciperj.org para que seu telefone seja adicionado a relação.

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URGENTE: Aula da Liga desta quinta-feira adiada

Devido ao feriado prolongado e problemas com a retirada dos equipamentos para realização da aula, a sessão desta quinta-feira, dia 24, da Liga Acadêmica de Cirurgia Pediátrica do Rio de Janeiro foi adiada para o dia 8 de maio, quando ocorrerão as seguintes palestras:

Trauma Genitourinário, com Dr. Gilberto Amaral;

Trauma Torácico, com Dra. Ana Teresa Oliveira

O evento acontecerá a partir das 17h, no anfiteatro de Pediatria do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Pedimos desculpas pelo ocorrido e qualquer transtorno que isto possa ter causado.

Confira a programação completa de 2014, assim como as aulas já realizadas, no hotsite da Liga Acadêmica.

O HUGG fica na Rua Mariz e Barros, 775, na Tijuca.

Saiba como chegar:

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Reunião da CIPESP ocorre nesta 5ª e tem transmissão online

A CIPESP realiza reunião científica nesta quinta-feira, dia 24, das 15h às 17h. Médicos de outros Estados e os que não tiverem como comparecer ao local do evento, podem conferir as palestras online através do site www.rute.rnp.br. Perguntas devem ser feitas através do Facebook da CIPESP. Abaixo a programação do encontro:

15h “Discussão de caso: Atresia de esôfago com anomalia anorretal”  –  Dra. Ana Cristina Aoun Tannuri – USP.

15h20 “Discussão de caso: Ascite quilosa no recém-nascido” – Dra. Rachel Fernandes de Souza – IFF Rio de Janeiro.

15h40 “Discussão de caso: Hérnia diafragmática” – Dr. Lourenço Sbragia Neto – USP Ribeirão Preto.

16h “Discussão de caso: Malformação esôfago” – Dr. Bonifácio Katsunori Takegawa – UNESP Botucatu.

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Mutirão Nacional de Cirurgia da Criança acontece no dia 10 de maio

DSC00342Diferentemente de anos anteriores, quando ocorria em agosto, em 2014 o Mutirão Nacional de Cirurgia da Criança será realizado em maio. Nesta 8ª edição, o objetivo permanece o mesmo: reduzir as filas de operações ambulatoriais pediátricas nos hospitais públicos do país.

O evento acontece no dia 10 de maio (sábado) e os serviços interessados devem entrar em contato com a Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE) através de secretaria@cipe.org.br ou pelo telefone (11) 3814 6947.

 

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Projeto aprovado na Câmara garante mais segurança ao paciente de plano de saúde

fonte: Fenam

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Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 6.964/10 que garante mais segurança a todos os usuários de planos de saúde, pois determina ao convênio à substituição imediata do médico, serviço, laboratório ou hospital por outro equivalente, em caso de descredenciamento, para garantir a continuidade do tratamento e a assistência médica ao paciente.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, a medida evitará o rompimento súbito da oferta de profissionais ou clínicas. “Com a aprovação do projeto, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos pacientes e aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação normativa”, afirmou.

De acordo com o relator do projeto, o deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS), a medida garante direitos aos usuários e assegura o trabalho médico. “Hoje há uma absoluta ausência de garantias no exercício da profissão com o regime de cooperados em convênios. Essa não é uma pauta corporativa. Ela repercute em toda a sociedade brasileira na medida em que se garante direitos à população”, destacou o relator.

O projeto também define que o contrato entre os médicos e as operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual no valor pago por procedimentos, até o mês de março de cada ano. Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadoras correções nos valores, mas as operadoras não reajustam os valores dos serviços prestados pelos médicos ou serviços .

A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).

Como o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal, e tramita em caráter conclusivo, deve ser encaminhado para a sanção da presidente da República, a menos que haja requerimento para que ele seja votado em Plenário.

Participaram da votação na CCJ o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, o secretário de Direitos Humanos, José Murisset, o coordenador da CAP-FENAM, Edson Gutemberg e o membro da CAP-FENAM, Eglif Negreiros.