Autor CIPERJ

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Repúdio ao perdão bilionário para planos de saúde

fonte: FENAM

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) apoia o Conselho Federal de Medicina (CFM) na nota, emitida nesta sexta-feira (11), a qual solicita a derrubada, pelo Senado Federal, de emenda à Medida Provisória 627 que perdoa uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde. As entidades médicas compartilham do mesmo entendimento e possuem as mesmas reivindicações no que diz respeito à saúde suplementar do Brasil.

A anistia, já aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia somente as empresas de saúde suplementar – privilegiando o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde. O montante passível de perdão seria útil, inclusive, para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMBD/RJ) limita ainda o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento. O suposto apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao perdão da dívida bilionária também é repudiado pelo CFM, que solicita rigorosa apuração – visto que a agência é responsável pelo controle regulador do setor.

Há expectativa de que a emenda passe por votação no Senado Federal até o dia 21 de abril.

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CFM critica em nota Emenda que perdoa dívida de operadoras de planos de saúde

fonte: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu, nesta sexta-feira (11), nota solicitando a derrubada, pelo Senado Federal, de emenda à Medida Provisória 627/2013, que perdoa uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde.

A anistia já aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia, de acordo com o CFM, somente as empresas de saúde suplementar – privilegiando o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde. O montante passível de perdão seria útil, inclusive, para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMBD/RJ) limita ainda o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento. O suposto apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao perdão da dívida bilionária também é repudiado pelo CFM, que solicita rigorosa apuração – visto que a agência é responsável pelo controle regulador do setor.

Há expectativa de que a emenda passe por votação no Senado Federal até o dia 21 de abril. Leia abaixo a íntegra da nota do CFM:

NOTA À IMPRENSA

Assunto: Críticas à emenda da MP 627 que beneficia planos de saúde

Brasília, 11 de abril de 2014.

Com relação à emenda à Medida Provisória 627, que determina teto para a aplicação de multas aos planos de saúde, aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público se manifestar EM FAVOR dos seguintes pontos:

1) A defesa à derrubada pelo Senado da emenda apresentada pelo relator da MP na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), durante a votação da matéria prevista para acontecer até 21 de abril;

2) No caso de sua manutenção pelos senadores, solicita-se o veto integral da Presidência da República ao item, o qual pode representar um perdão às dívidas das operadoras de planos de saúde, num montante estimado de R$ 2 bilhões;

3) A derrubada desse ponto específico reforça direitos de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde e disciplina a atuação das operadoras, inibindo abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento;

4) Há necessidade de debate amplo sobre mecanismos de controle e de fiscalização das operadoras de planos de saúde, que têm aumentado significativamente o número de clientes, contudo, sem: garantir maior rede de cobertura, facilitar o acesso aos procedimentos contratados e respeitar os prestadores de serviços (médicos e outros profissionais de saúde), ignorando critérios mínimos de contratualização e interferindo na autonomia médica no diagnóstico e no tratamento de doenças.

O CFM reitera que a manutenção deste trecho na MP 627 beneficia apenas as operadoras de planos de saúde e fragiliza os mecanismos para evitar abusos decorrentes da lógica adotada por essas empresas, que privilegiam a cultura do lucro em detrimento da assistência aos pacientes.

O Conselho Federal de Medicina salienta que esta possibilidade de anistia às empresas de saúde suplementar não dialoga com a penúria imposta à rede pública, vítima de baixos investimentos e inúmeros problemas. Inclusive, o montante passível de perdão seria útil ao saneamento das dificuldades enfrentadas por hospitais e postos de saúde do SUS.

Finalmente, o CFM lamenta informações veiculadas pela imprensa de que a aprovação na Câmara dessa emenda prejudicial a sociedade tenha contato com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fato que deve ser apurado com rigor. Se a suspeita for confirmada, coloca-se em xeque a idoneidade desta importante instituição reguladora e de seus dirigentes nas relações com o segmento econômico sobre o qual deveria exercer controle.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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MP aprovada na Câmara pode reduzir multas aplicadas a planos de saúde

fonte: G1

Uma proposta que reduz o número de multas das operadoras de planos de saúde entrou numa medida provisória (MP) sobre outro assunto, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, e foi aprovada.

As novas regras foram incluídas numa MP que trata de outro assunto, completamente diferente, a tributação de empresas brasileiras no exterior. O relator da medida foi o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha.

A medida muda a forma de cobrança de multas das operadoras de planos de saúde. O texto reduz as punições, aplicadas hoje pelo órgão de fiscalização, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Atualmente, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida. O valor é multiplicado pelo número de ocorrências. A nova medida cria uma tabela, válida até o dia 31 de dezembro.

Se o plano de saúde cometer de 2 a 50 infrações do mesmo tipo, pagará multa por apenas duas infrações, considerando a de maior valor.

O último patamar é acima de 1.000 infrações. Neste caso, o plano pagará como se tivesse cometido apenas 20 infrações. Também serão cobradas pela de maior valor. Na prática, hoje, se uma operadora negar um procedimento, como uma cirurgia, pode pagar uma multa de R$ 80 mil. Se a negativa de cobertura ocorrer 50 vezes, teria que pagar R$ 4 milhões. Com a nova regra, a multa cairá para R$ 160 mil

O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor (Ibedec) criticou a proposta. “Você estimula a impunidade e faz com que o consumidor tenha um gasto maior com advogado para interpor uma ação”, comenta o diretor do Ibedec, Geraldo Tardin.

O relator da MP, Eduardo Cunha, não quis gravar entrevista. Mas disse, por telefone, que o objetivo é coibir abusos e possíveis casos de corrupção na fiscalização das empresas.

A mudança do sistema de cobrança de multas das empresas de plano de saúde foi incluída numa MP que trata de outro assunto, completamente diferente, a tributação de empresas brasileiras no exterior. O vice-líder do PPS na Câmara criticou a mistura de vários assuntos na mesma medida provisória que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior. “Isso é uma deformação criminosa, um escândalo do processo legislativo que precisa ser corrigido imediatamente”, disse o deputado Arnaldo Jordy.

A medida provisória sobre as multas dos planos de saúde vai agora para o Senado. A ANS e as representantes das operadoras dos planos de saúde informaram que só vão se manifestar depois da decisão final sobre a medida.

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III Jornada Carioca de Cirurgia Pediátrica

CURSO PRÉ-JORNADA

Tiveram início as atividades científicas da III Jornada Carioca de Cirurgia Pediátrica. Nesta quinta-feira, dia 12, ocorreu o curso pré-jornada que abordou videocirurgia pediátrica.

A Drª Simone Simões fez a abertura do evento agradecendo a presença de todos e explicando um pouco do que seria abordado ao longo do dia. Sem mais delongas, ela apresentou o Dr. Elias Couto que fez uma exposição sobre os princípios gerais da videocirurgia: organização e conceitos gerais; boas práticas com equipamentos e instrumentais e acessos abdominais e conceitos seguros sobre punções.

Após um breve intervalo para o café, foi realizada oficina de instrumentais e equipamentos, onde os participantes puderam conhecer mais sobre os materiais utilizados em videocirurgias.

Depois do almoço, teve início a parte prática do curso onde os participantes trabalharam em simuladores fazendo nós, suturas e anastomoses.

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DIA 13

Teve início nesta sexta-feira, dia 13, a III Jornada Carioca de Cirurgia Pediátrica. Setenta e nove pessoas estiveram presentes ao auditório da Casa de Saúde São José neste 1º dia de atividades, que contou com o Dr. Kleber Moreira Anderson, presidente da CIPERJ, dando às boas vindas aos presentes e agradecendo o apoio dos associados se inscrevendo e participando do evento, assim como dos patrocinadores, da Casa de Saúde São José e da comissão organizadora da jornada.

Em seguida, ele deu a palavra ao Dr. André Cunha, presidente de conferência, que apresentou o primeiro palestrante do dia: o Dr. Adrian Bianchi, da Inglaterra, que falou sobre Estado da arte da Gastrosquise. Na sequência, a Dra. Stella Sabbatini abordou A experiência do Instituto Fernandes Figueira em redução à beira do leito, que teve como presidente de conferência o Dr. Paulo Tavares. Após uma breve pausa para o café, Dr. Kleber Anderson pediu desculpas mas o Dr. Jofre Amaral teve uma emergência e não pode comparecer ao evento. Assim, ele chamou Dr. Irnak Barbosa para coordenar a mesa-redonda sobre Enterecolite Necrotizante e Síndrome do Intestino Curto, que contou com a Dra. Karla Pinto como secretária de mesa e teve palestras sobre: Conduta agressiva e conservadora na Enterecolite Necrotizante (Dr. Adrian Bianchi), Reabilitação intestinal. Tratamento clínico (Drª Maria Carolina) e Opções cirúrgicas no tratamento do intestino curto (Dr. Adrian Bianchi).

Depois do almoço, houve uma pequena mudança na programação. As duas mesas-redondas da tarde, Tomada de decisões em Urologia Pediátrica e casos clínicos complexos em Urologia Pediátrica, foram mescladas, com a Dra. Patricia Ferraz sendo a coordenadora e os Drs. Kleber Anderson, Samuel Dekermacher, Lisieux Eyer de Jesus e Francisco Reed os debatedores. A mesa contou com palestras sobre Desafios na Estenose de JUP, Resultados tardios do tratamento endoscópico do Refluxo Vesicoureteral, Ureterocele ectópica: há consenso no tratamento?, com o Dr. Francisco Reed, e casos clínicos apresentados pela Dra. Lisieux Eyer de Jesus, Dra. Raquel Lameira Bernardo, Dra. Patrícia Ferraz e Dr. Marcelo Holanda.

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DIA 14

Chegou ao fim neste sábado, dia 14, a III Jornada Carioca de Cirurgia Pediátrica. Foram dois dias que levaram 89 pessoas ao auditório da Casa de Saúde São José, no Humaitá. A diretoria da Associação de Cirurgia Pediátrica do Estado do Rio de Janeiro (CIPERJ) e a comissão organizadora agradecem a presença de todos associados que prestigiaram a jornada e dos patrocinadores e da Casa de Saúde São José que deram apoio para a realização do evento.

O sábado teve início com o Dr. Kleber Anderson, presidente da CIPERJ, dando às boas-vindas aos presentes e chamando a Dra. Danielle Forny para coordenar a mesa-redonda sobre Distúrbio de deglutição do neuropata: novos paradigmas, que teve secretariado da Dra. Déborah Nunes Chagas e palestras abordando: Investigação de Distúrbios de Deglutição: papel do fonoaudiólogo (Drª Anatalia Jatobá)Avaliação radiológica do paciente encefalopata com indicação de gastrostomia (Drª Claudia Penna); Quando indicar fundoplicatura? (Dra. Danielle Forny); e Gastrostomia endoscópica (Drª Paula Peruzzi Elia).

Após um intervalo para o café a Dra. Lisieux Eyer de Jesus, vice-presidente da CIPERJ, coordenou a 2ª mesa-redonda do dia que tratou de Dissociação esôfago-gástrica e teve apresentações do Dr. Adrian Bianchi, Experiência Cirúrgica, e do Dr. Cláudio Oiticica, Experiência videolaparoscópica.

Finalizando as atividades da manhã, o Dr. Carlos Augusto Carvalho ministrou conferência sobre o Projeto Acerto em Cirurgia Pediátrica, cuja presidência ficou a cargo da Dra. Raquel Lameira Bernardo da Paz.

Depois do almoço teve início a mesa-redonda sobre Estado atual da Videolaparoscopia no Rio de Janeiro: o que é feito?. Os Drs. Luciano Guimarães, Carlos Eduardo Junqueira, André Cunha, Marco Daiha e Vinicius Pinto falaram um pouco sobre casos e técnicas realizadas nos seus serviços de Cirurgia Pediátrica. A mesa teve coordenação da Dra. Gladys Caussin e foi secretariada pelo Dr. Douglas Caetano.

Em seguida, foi a vez dos residentes de Cirurgia Pediátrica apresentarem casos clínicos. Realizaram palestras o Dr. Francisco Milanesi (IFF), Dra. Alana Bandeira (HFSE), Dr. Jéferson Tobias (IPPMG) e a Dra. Thiara Gallini (Hospital Federal da Lagoa) e a mesa-redonda teve coordenação da Dra. Danielle Forny e foi secretariada pela Dra. Simone Simões.

Finalizando as atividades científicas, os acadêmicos de Medicina da Liga de Pediatria e Cirurgia Pediátrica da Uni-Rio mostraram o que aprenderam ao longo do ano com as atividades em parceria com a CIPERJ. A mesa-redonda teve coordenação da Dra. Ana Teresa e contou com o Dr. Gilberto Amaral como secretário. Já as palestras ficaram a cargo das alunas Anna Letícia Araújo, Sarah Teixeira, Deborah Araújo, Mariana Zandoná e Luciana Mello.

Na Assembleia Geral Extraordinária ficou decidido que não haverá alteração no estatuto.

Ano que vem tem mais. Em breve informações sobre a IV Jornada Carioca de Cirurgia Pediátrica.

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Dia Mundial da Segurança do Paciente, comemorado em 17 de setembro, chama atenção para a importância da qualidade da assistência à saúde prestada.

fonte: Anvisa

Segurança do paciente: uma prioridade de saúde global. Esse é o tema da campanha deste ano do Dia Mundial da Segurança do Paciente, comemorado em 17 de setembro. O objetivo é mobilizar pacientes, profissionais de saúde, formuladores de políticas, pesquisadores, redes profissionais e o setor de saúde para defender a segurança do paciente.

A data foi definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na 72ª Assembleia Mundial da Saúde. A Anvisa, que desenvolve ações nacionais voltadas para a segurança do paciente em serviços de saúde desde sua criação, em 1999, se une à iniciativa da OMS, contribuindo para assegurar cada vez mais qualidade na assistência prestada.

Não fique de fora dessa! Acesse o cartaz “Vamos lutar pela segurança do paciente!” e celebre o dia 17 de setembro em sua instituição. Dê visibilidade às iniciativas exitosas que você vem desenvolvendo para a implementação de práticas mais seguras em suas redes sociais e marque @anvisaoficial nas fotos e vídeos de até um minuto produzidos. Utilize as hashtags #17desetembro, #diamundialdasegurancadopaciente e #eulutopelasegurancadopaciente.

Seja um agente transformador!

Se você é paciente: 

– Envolva-se, ativamente, no seu próprio cuidado.

– Faça perguntas! Cuidados de saúde seguros começam com uma boa comunicação.

– Certifique-se de fornecer informações precisas aos profissionais sobre seu histórico de saúde.

Se você é profissional de saúde ou líder de serviços de saúde: 

– Faça do paciente um parceiro, de modo a envolvê-lo em seu próprio cuidado.

– Garanta o desenvolvimento profissional contínuo para melhorar suas habilidades e conhecimentos em segurança do paciente.

– Crie uma cultura de segurança aberta e transparente.

– Notifique à Anvisa e investigue os eventos adversos que ocorreram no seu serviço de saúde. É importante aprender com as falhas.

Materiais da Anvisa para consulta

Relatório da Autoavaliação das práticas de segurança do paciente – 2018 

Relatórios e boletins sobre eventos adversos em serviços de saúde 

Manuais da série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde 

Guia: Como posso contribuir para aumentar a segurança do paciente? Orientações aos pacientes, familiares e acompanhantes 

Hotsite Segurança do Paciente