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Bloco da saúde no STF

fonte: O Globo

por Lígia Bahia – professora da UFRJ

As recentes decisões do STF sobre ressarcimento ao SUS e obrigatoriedade de justificar negação de coberturas de planos privados não deixam dúvidas sobre a amplitude das garantias contratuais que envolvem a saúde. Empurrar pacientes graves para o SUS foi considerado “enriquecimento ilícito”.

Julgou-se que fornecer um documento com a negação de coberturas assegura “transparência” para o cumprimento da legislação. E validou-se a regra que proíbe reajuste por faixa etária para maiores de 60 anos, com base na Constituição, que “impõe a todos o dever de auxiliar os idosos”. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, esse conjunto de regras tem sentido inequívoco ao afirmar que “a promoção da saúde pelo particular não exclui o dever do Estado, mas deve ser realizada dentro das balizas do interesse coletivo”.

Demorou 20 anos. Os questionamentos sobre a inconstitucionalidade da lei foram apresentados por entidades de representação das empresas de planos em 1998. Mas, finalmente, os sinais são claros: as relações das empresas de planos de saúde com a sociedade não podem ser abusivas.

Enquanto havia pendências no STF, empresas de planos deitaram e rolaram. O ressarcimento ao SUS tornou-se primeiro um monstrengo administrativo e, depois, um artefato contábil, que transmutou dívidas em garantias financeiras dos devedores e objeto oficial de refinanciamento fiscal. Justificativas formais das empresas pelo não atendimento — um documento básico, necessário para fins de conferência do cumprimento dos contratos — estavam sendo avaliadas quase como um luxo, um acessório. Queriam punir quem vive mais. Os idosos teriam que arcar com a culpa, expressa em pecúnia, por demandar assistência para seguir envelhecendo.

Ao julgar que essas ações e intenções são improcedentes, o STF abriu alas para a saúde. O não cumprimento das normas legais abarrotou os tribunais com ações sobre barreiras de acesso a clientes de planos. Em São Paulo, no ano passado, foram julgadas mais de 30 mil ações relativas a queixas sobre planos de saúde. A maior parte das demandas judiciais referiu-se exatamente aos aspectos que mereceram atenção do STF: negativas de coberturas, reajustes de mensalidades e reclamações sobre o aumento de mensalidades para idosos.

As experiências acumuladas dos magistrados sobre exorbitâncias de empresas de planos podem ter influenciado a votação unânime do STF. Em 2013, também por unanimidade, uma câmara de direito aplicou multa preventiva a uma operadora com a intenção preventiva de inibir práticas lesivas à saúde. A litigância referiu-se à polêmica em torno da exigência do cumprimento de prazos de carência, para atendimento de um paciente infartado que declarou ser portador de hipertensão — em oposição à situação de emergência de um caso de falência cardíaca.

Mas nem assim as recusas de cobertura diminuíram. Casos de pacientes que não tiveram acesso à assistência médico-hospitalar em razão da supremacia das razões financeiras — e em detrimento da responsabilidade pela preservação da vida — continuaram batendo nas portas da Justiça. Quando o STF deixa claro que as estratégias de lucro adicional são ilegais, espera-se que empresas e instâncias governamentais não façam corpo mole e muito menos inventem novos truques para driblar as normas.

A Câmara de Deputados e a ANS (dirigida por pessoas indicadas pelo Senado) deverão se ajustar às determinações do Poder Judiciário. Será contraditório com a decisão do STF querer aprovar no Legislativo um plano com coberturas muito restritas — como previsto no projeto de autoria de empresas de planos, relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Também não terá cabimento seguir tratando o ressarcimento ao SUS como uma dívida, sempre deduzida e virtual, como faz a ANS. O STF mandou “água para ioiô”. Agora, a ausência de estabilidade jurídica não pode ser pretexto para o descumprimento da legislação sobre planos de saúde. Também mandou “água para iaiá”, em 2017, ao proteger o SUS dos cortes de recursos federais e ao caracterizar a necessidade de financiamento mínimo do direito à saúde e o caráter progressivo do custeio das ações e serviços públicos.

O STF não é Alá. Entretanto, estabeleceu coordenadas que permitem atravessar o “deserto” de descompromisso social. São boas perspectivas, para “queimar” a cara e chegar a um Brasil que efetive o direito à saúde.

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Responsabilidade Civil Médica

por Paulo C I Domingues, CFP®. | paulo.cid@iteranex.com.br

Quanto mais experiente um profissional se torna, mais desafios ele precisa aceitar em seu trabalho. Riscos são inerentes ao desenvolvimento da competência e resultados adversos ocorrem em algumas ocasiões. Mesmo seguindo os protocolos estabelecidos, a interpretação dos fatos por terceiros independem da nossa vontade e é muito emocional.

Um diretor ou chefe de equipe também não pode estar presente em todos os procedimentos, embora seja o responsável pelo desfecho do trabalho.

Dentro de um planejamento financeiro integrado, a área de gestão de riscos oferece alguns modelos de proteção e um deles é o seguro de Responsabilidade Civil Profissional, cujo objetivo é proteger o patrimônio pessoal em relação a demandas judiciais de terceiros até o limite de cobertura contratada.

Ele cobrirá despesas de defesa, acordos judiciais ou extrajudiciais, condenações ou ressarcimentos. Dará suporte financeiro para recuperação de danos à reputação, para custos emergenciais, para honorários retidos, assim como cobrirá processos de omissão de socorro. Os detalhes dependerão de cada seguradora.

O importante é saber que ele funciona a base de ocorrência, ou seja, qualquer fato, objeto de ação de terceiros, terá de ter ocorrido dentro da vigência da apólice. Não deixe as providências para quando houver um sintoma, porque poderá ficar descoberto.

Um processo judicial pode afetar bastante o patrimônio familiar, além dos aborrecimentos que desconcentram a vida profissional de qualquer pessoa.

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Cirurgião pediátrico: o heroi desconhecido

fonte: AMB

por João Vicente Bassols Presidente da CIPE (Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica)

Para o médico receber o Título de Especialista em Cirurgia Pediátrica precisa, após os seis anos de Graduação em Medicina, dois anos de Residência Médica em Cirurgia Geral e mais 3 anos de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica em Serviços credenciados pelo Ministério da Educação e sob rígido controle da Comissão Nacional de Residência Médica e da Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica, filiada à Associação Médica Brasileira. Isto totaliza no mínimo cinco anos de treinamento após o Curso de Medicina .

O Doutor Mark Ravitch, considerado um dos fundadores da Cirurgia Pediátrica no mundo como Especialidade disse: “Cirurgia não é um lugar ou um evento, ela é fundamentalmente uma disciplina intelectual, frequentemente envolvendo um procedimento cirúrgico; contudo, mais importante ainda, caracterizada por uma atitude de responsabilidade para com o cuidado do doente.”

Declaração da Cirurgia Pediátrica, exarada no Congresso Mundial – World Federation of Associations of Pediatric Surgeons (WOFAPS) – em Kyoto , Japão: “A criança não é apenas um adulto em miniatura e apresenta problemas e necessidades médicas e cirúrgicas, muitas vezes bastante diversas daquelas encontradas pelo médico de adultos. Lactentes e crianças merecem o melhor atendimento médico disponível. Todo o lactente ou criança que apresenta uma doença tem o direito de ser tratado em um ambiente adequado por um especialista em Pediatria ou Cirurgia.

O Cirurgião Pediátrico é um profissional especialmente treinado e habilitado a lidar com lactentes e crianças que necessitem diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças potencialmente cirúrgicas que acometem entre outros os tratos digestório, urinário e respiratório, sejam defeitos congênitos , traumatismos graves ou tumores sólidos da infância de caráter benigno ou maligno.

Em nome dos Cirurgiões Pediátricos de todo o Brasil gostaríamos de solicitar a inclusão do nome do Dr. Paulo Villela. Foi o Cirurgião Pediátrico responsável pelo atendimento do menor na reportagem planejada para o Programa Fantástico do próximo domingo que foi vitimado por um trauma cardíaco por um espeto de churrasco. Felizmente a criança sobreviveu , graças ao empenho de toda uma equipe capitaneada por este colega. Infelizmente e injustamente este Cirurgião Pediátrico não tem sido citado em nenhuma das menções ao caso pela imprensa. Consideramos de suma importância que a presença da Cirurgia Pediátrica no atendimento a nossas crianças de forma geral seja reconhecida em nosso país.

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A propaganda na atividade das clínicas populares

fonte: Folha de SP

por Julio Abramczyk Médico formado pela Escola Paulista de Medicina/Unifesp, faz parte do corpo clínico do Hospital Santa Catarina, onde foi diretor-clínico

Nos últimos anos surgiram as denominadas clínicas médicas populares, com clínicos, especialistas e laboratórios para os exames necessários. O destaque em anúncios de algumas clínicas é o preço acessível da consulta médica: a partir de R$ 55.

A dificuldade para conseguir consultas com rapidez no SUS ou nos convênios colaborou em grande parte para o sucesso dessas clínicas populares.

Na quarta-feira (24), o “Diário Oficial” da União publica a Resolução 2.170/17, do CFM (Conselho Federal de Medicina) que determina critérios para sua atividade. Ela entrará em vigor somente dentro de 90 dias (24 de abril).

As clínicas são empresas médicas e devem ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina em cada Estado da federação, com um diretor técnico médico responsável pelo seu funcionamento.

Pela resolução 2.170/17, as clínicas populares ficam proibidas de fazer propaganda com indicação de preços de consultas e formas de pagamento que caracterizem concorrência desleal, comércio e captação de clientela.

Os valores das consultas podem ser divulgados no interior da clínica. Pelo Código de Ética Médica, é vedado ao médico: praticar concorrência desleal com outro médico (artigo 51); e o exercício mercantilista da medicina (artigo 58).

As clínicas populares também ficam proibidas de se instalar junto a lojas que comercializem produtos e insumos médicos, bem como óticas, farmácias, drogarias e estabelecimentos comerciais de estética e beleza.

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Médicos são liberados para a vida profissional sem controle de qualidade

fonte: Folha de SP

por Drauzio Varella – Médico cancerologista, dirigiu o serviço de Imunologia do Hospital do Câncer.

Somos vice-campeões mundiais em número de faculdades de medicina. Temos 305.

A Índia é a primeira colocada com cerca de 400 faculdades, para uma população seis vezes maior do que a nossa. Na China há 150 faculdades para 1,3 bilhão de habitantes; nos Estados Unidos, 131 para 300 milhões.

Em 1997, tínhamos 85 escolas médicas. Em 20 anos mais do que triplicamos esse número, graças à explosão das escolas particulares que hoje correspondem a mais de 60% do total, a um custo mensal que varia de R$ 5.000 a R$ 16 mil, por aluno.

Há 13 anos, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realiza exame teórico, facultativo, para os doutorandos do Estado. Apesar de a prova abranger temas gerais de grau intermediário de dificuldade, são reprovados mais da metade dos alunos.

Não é difícil explicar:

1) No país, não existem professores com formação acadêmica em número suficiente.

2) As instalações e os laboratórios de boa parte das faculdades são inadequados para o ensino das cadeiras básicas.

3) A maior parte das faculdades autorizadas pelo MEC não conta com hospitais-escolas dignos desse nome.

4) A expansão agravou a falta de vagas para a residência médica, que hoje mal atendem metade dos recém-formados.

Alunos com preparo deficiente são reprovados nos concursos para residência, fase essencial para o aprendizado clínico. Vivemos um paradoxo: enquanto os melhores alunos investem mais cinco anos na formação, uma legião de despreparados vai atender gente doente.

A OAB enfrenta o problema com o exame da Ordem, sem o qual o advogado não exerce a profissão. Se a OAB considera esse procedimento essencial, com muito mais razão deveria existir uma lei semelhante para os médicos.

O mercado tem mecanismos para se livrar do advogado incompetente, enquanto os médicos são liberados para a vida profissional sem o menor controle de qualidade. Por acaso, quem vai ao SUS ou sofre um acidente na estrada pode selecionar o médico que vai atendê-lo?

O argumento de que temos profissionais em número insuficiente e que o aumento de vagas servirá para compensar essa falta é infantil: nossos médicos estão mal distribuídos. Senão, vejamos:

1) A julgar pela média do país, não estamos tão mal: 2,1 médicos para cada mil habitantes, contra 2,5 nos Estados Unidos, 2,4 no Canadá e 2,2 no Japão;

2) O problema é que 55% deles trabalham no Sudeste, o triplo da região norte. No Maranhão há apenas 1,3%;

3) Nas 27 capitais estão concentrados 55% dos profissionais. Os demais ficam responsáveis por 5.543 municípios.

A formação médica completa exige seis anos de curso em período integral e mais cinco anos de residência. Depois de investir tanto tempo e recursos financeiros, quantos se interessarão em mudar para cidades pequenas, sem dispor de uma carreira organizada no serviço público (como a dos juízes, por exemplo), recursos técnicos e instalações mínimas para a prática da profissão?

De que cartola tiraram a ideia de que filhos de famílias em condições de pagar em média R$ 6.000 a R$ 7.000 por mês estarão dispostos a abandonar as comodidades da vida urbana, para atender ribeirinhos na Amazônia, lavradores no interior do Maranhão ou conviver com a violência das comunidades periféricas das cidades brasileiras?

O Cremesp propõe que os alunos de medicina sejam submetidos a avaliações a cada dois anos, para que as falhas na formação sejam corrigidas a tempo. Os diplomados fariam um exame nacional obrigatório, por lei. Os reprovados voltariam para cursos de reforço nas faculdades em que estudaram.

Em pouco tempo, escolas com índices altos de reprovação seriam fechadas pelo MEC.

Não conheço um médico que não esteja preocupado com a qualidade dos profissionais que essas escolas medíocres despejam no mercado. Não conheço um que não seja a favor da avaliação obrigatória. Duvido que você, leitor, seja contrário.

Se todos concordam que um exame de suficiência semelhante ao que o Cremesp realiza ajudaria a proteger a sociedade da incompetência de médicos mal formados, quais interesses políticos e financeiros impedem que uma lei com essa exigência seja aprovada?

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Um tiro no pé

fonte: Folha de SP

por RAUL CUTAIT, professor do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da USP, é cirurgião do Hospital Sírio-Libanês e membro da Academia Nacional de Medicina

O que vem acontecendo em relação à abertura indiscriminada de escolas médicas pelo país afora é um verdadeiro tiro no pé no futuro das atenções médicas. Estamos com 304 faculdades de medicina em funcionamento ou autorizadas, sendo que 102 delas foram liberadas a partir de 2013.

O argumento de que faltam médicos no Brasil é falacioso, uma vez que em alguns poucos anos estarão se formando ao redor de 30 mil médicos por ano, o que dará uma relação de 14 médicos por 100 mil habitantes, quase o dobro da dos Estados Unidos e mais do que o dobro da taxa do Japão!

Para completar o cenário, ocorre uma má distribuição de médicos pelo Brasil afora, fruto de um mercado de trabalho assimétrico, uma vez que, após muitos anos de estudo, poucos optam por trabalhar em locais carentes de recursos, com salários não estimulantes, sem maiores perspectivas de crescimento profissional e onde terão dificuldades para educar seus filhos.

Estender as atenções de saúde a toda a população é absolutamente correto, mas não é aumentando a esmo o número de médicos que se resolverá esse problema. Na verdade, está se criando um problema muito maior, que é o de se colocar no mercado profissionais mal preparados.

Explico: medicina não é um curso que pode se ensinar apenas com livros e aulas, pelo contrário. É preciso estar à beira do leito do paciente, não só para o aprendizado técnico, mas para entender o que é cuidar de pessoas, algo que não é intuitivo, mas que depende de orientação e muito de exemplos.

Em outras palavras, um futuro médico precisa aprender na graduação não apenas conhecimentos, mas comportamento, a fim de poder desenvolver relações médico-paciente de forma apropriada, em benefício de seus futuros pacientes.

Dentro dessa visão, estão colocadas as duas principais causas de uma catástrofe anunciada: não só faltam hospitais-escola para todas essas faculdades recém-criadas, como também não há disponibilidade de professores capacitados; na sequência, não há suficientes programas de residência médica, fundamentais para qualquer área clínica ou cirúrgica.

Achar que os profissionais locais, mesmo quando competentes, conseguirão ser bons professores de graduação é quase como acreditar em Papai Noel. Essa situação estimula, portanto, a figura do professor itinerante, algo cabível em cadeiras básicas, mas absolutamente indesejável na área clínica, onde os professores precisam no dia a dia viver os casos ao lado de seus alunos, serem seus mentores.

A entrada de médicos mal preparados no mercado de trabalho levará a um rebaixamento da qualidade do atendimento, hoje já questionável em inúmeras situações, fora o custo do atendimento de complicações evitáveis.

Os erros por imperícia que esses médicos mal formados cometerão deverão ser imputados exclusivamente a eles ou o governo deve arcar com sua parcela de culpa por permitir que estes se formem em faculdades pouco categorizadas?

E como ficam os que pagam alguns milhares de reais de mensalidade, muitas vezes à custa de enormes sacrifícios de suas famílias (cerca de 60% das faculdades abertas nos últimos anos são privadas)?

O exame para o exercício da medicina, à semelhança do que pratica a OAB, é uma alternativa, mas será justo deixar jovens na fase de seu maior idealismo serem enganados por escolas médicas sem competência para formá-los?

A proposta de moratória do atual governo, num esforço do ministro Mendonça Filho (DEM) com o apoio das principais entidades médicas, é alentadora.

Dará tempo para que se defina o que fazer do ensino médico no Brasil, criando-se oportunidade única para a criação e implantação de critérios eficazes não para coibir novas escolas, mas para que se mantenham só aquelas com competência educacional, à semelhança do que aconteceu há um século nos EUA, a partir do relatório Flexner.

A população brasileira não merece correr riscos desnecessários, e os jovens futuros médicos não merecem ser iludidos. Nossa sociedade só pode agradecer!

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Segurança do paciente: um desafio ético e bioético para o País

fonte: CFM

por Jorge Carlos Machado Curi – conselheiro federal pelo estado de São Paulo e coordenador da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CFM

A saúde continua sendo uma das principais preocupações da população, e a medicina, praticada de forma harmônica com outras profissões, seguramente é a principal forma de prover uma vida saudável e com segurança a todos os pacientes. Afinal, é difícil imaginar alguém feliz sem saúde.

Para que isso aconteça, é necessário atuar em todas as fases de atenção à saúde: prevenção e promoção, diagnóstico, tratamento ambulatorial ou hospitalar e reabilitação. A população merece receber essa assistência com qualidade e segurança.
Também é fundamental trabalhar com conceitos bioéticos e seguir princípios hipocráticos de beneficência e não maleficência, evitando danos desnecessários. E é nesse contexto que se insere o conceito de segurança do paciente, que hoje se desenvolve no mundo todo.

Muitas ações têm sido feitas, e o Ministério da Saúde, seguindo normatizações de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), propôs seis pontos preventivos a serem seguidos pelas instituições, além de notificar eventos adversos para avaliação e correções posteriores. Os pontos-base para o trabalho proposto aos hospitais são: identificar corretamente o paciente; melhorar a comunicação entre profissionais de saúde; melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos; assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e paciente corretos; higienizar as mãos para evitar infecções e reduzir o risco de quedas e úlceras por pressão.

Muitos são os pontos do Código de Ética Médica que indicam a ação fundamental do médico em relação à segurança do paciente. O artigo II dos Princípios Fundamentais ressalta que “o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”. Em Responsabilidade Profissional, o artigo I afirma que “é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”.

Com a mesma intenção, os grandes programas de acreditação hospitalar, no propósito de aperfeiçoar o atendimento, colocam a questão da segurança como ponto essencial também da qualidade do atendimento.

Hospitais são instituições essenciais para diagnosticar e tratar pacientes. No entanto, também são locais onde há intercorrências e complicações em tratamentos, sendo fundamental que os profissionais de saúde, particularmente os médicos, se empenhem e se organizem nesse trabalho multiprofissional, com a intenção de prevenir eventos adversos e reduzir impactos negativos.

O CFM, entendendo a importância desse tema para a atuação do médico e a qualidade do atendimento aos pacientes, instituiu a Câmara Técnica de Segurança do Paciente, que deverá ser reproduzida em todos os CRMs. A necessidade de todos os hospitais e instituições de saúde terem seus núcleos de segurança ao paciente, com composição multiprofissional e sob responsabilidade do diretor-técnico, é tema recorrente na Câmara Técnica do CFM.

Neste momento, em que o País passa por um grave contexto socioeconômico e político, com intensa piora nas mazelas da saúde, prejudicando pacientes e profissionais, precisamos abraçar a causa em defesa da segurança e nos organizar para melhorar as condições de saúde de nossa população, muito sofrida e carente de sua maior expectativa: ter uma saúde de qualidade. Segurança do paciente: um desafio ético e bioético para o País.

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Até tu, MEC?

fonte: O Globo

por Lígia Bahia

Mudou o ano, mas não a situação de saúde. À estrutural penúria operacional de unidades públicas somaram-se dois novos problemas assistenciais. A irregularidade, e mesmo suspensão, do pagamento de salários para profissionais de saúde da atenção básica e a sugestão de fechamento de vagas para residência médica em hospitais universitários do Rio de Janeiro. Sob exame superficial, esse conjunto de disfunções tem o diagnóstico de falência múltipla do SUS. Mas não é bem assim, existem órgãos saudáveis. O prognóstico é preocupante, porém incerto. É difícil formar bons médicos em país periférico sem um sistema público vigoroso. Mas seria pior ainda se não houvesse excelentes mestres e pesquisadores. Um médico precisa adquirir habilidades práticas e ser capaz de interpretar, refletir e decidir.

Redes assistenciais precárias comprometem o treinamento assistencial. Contudo, maus exemplos de condutas, inexistência de laboratórios de investigação científica e professores ruins prejudicam o discernimento clínico e ético dos futuros profissionais. As universidades públicas concentram um corpo docente qualificado e atividades de pesquisas essenciais para a formação de médicos. Como a história da união do ensino médico às Ciências Biológicas das instituições acadêmicas foi longa e acidentada, o divórcio é possível. Até hoje há por aí quem não entendeu a importância ou discorda da necessidade de conjugação do ensino da clínica com a fisiologia, bioquímica, histologia, anatomia patológica e bacteriologia.

Nos EUA, antes da Guerra Civil, o ensino superior era considerado medíocre em termos intelectuais e destituído de estímulos ao pensamento e investigações originais. Escolas médicas admitiam estudantes com preparação mínima, o curso era muito breve e a remuneração dos professores tinha como fonte o pagamento direto dos alunos. A ruptura com o modelo de separação entre o ensino e a ciência ocorreu no final do século XIX. As universidades Harvard e Jonhs Hopkins estenderam o período de aprendizado, recrutaram pesquisadores, passaram a pagar salários para os professores, construíram hospitais e organizaram os primeiros programas de residência médica. Nos anos 1910, foram fechadas inúmeras escolas americanas classificadas como comerciais. Os requerimentos de inclusão de ciências básicas nos cursos médicos impuseram custos mais elevados e estimularam as instituições financiadas por meio de recursos públicos e vultuosas doações privadas.

De acordo com a legislação vigente, o Brasil terá mais dez mil médicos em 2020. As novas vagas para graduação estão, majoritariamente, alocadas em escolas médicas recém-abertas. Estamos diante do aumento expressivo e cumulativo de entrada de médicos no mercado de trabalho e de inúmeras constatações de falhas na formação, especialmente nas faculdades desvinculadas de instituições de pesquisa. A residência médica, financiada precipuamente com recursos públicos, tem sido um espaço relevante para buscar-se um equilíbrio, ainda que sempre provisório, entre a racionalidade comercial de faculdades privadas e a qualidade da formação dos médicos. Precisamos de mais vagas para a residência médica, e os técnicos do MEC sabem disso. É um contrassenso sugerir o fechamento de programas públicos de pós-graduação em um contexto do aumento de vagas para graduação em instituições destituídas de pesquisas biomédicas.

“Avaliadores de risco” brasileiros aqui estudaram e, neste território, foram selecionados pelo MEC para estabelecer critérios que determinam a alocação de verbas governamentais. Portanto, não deveriam se surpreender com a decadência de universidades públicas. Os cortes de recursos têm consequências objetivas. A sugestão, felizmente revertida, de rebaixamento de um hospital do MEC por uma comissão do próprio MEC é completamente incoerente. Quem são os responsáveis pelo funcionamento inadequado de um hospital do Ministério da Educação? Em meio ao incipiente, confuso e desinformado debate sobre a graduação, residência e autorização para o exercício da medicina, uma instituição pública não deve se apresentar como uma agência de risco estrangeira e renunciar de sua função de regulação da formação médica. As soluções apresentadas por entidades médicas e investidores do mercado são antagônicas. As primeiras querem menos médicos e, os últimos, o retorno das velhas escolas comerciais, ou seja, mais médicos.

É preciso encontrar políticas de mediação entre os possíveis defeitos aristocráticos daqueles que reivindicam o ensino em poucas instituições comprovadamente excelentes e o desejo de lucro e prestígio social e político dos que apostam na privatização. A concentração de cursos de graduação e pós-graduação públicos em grandes metrópoles e a autorização de cursos privados com mensalidades elevadas pagas pelas famílias não atendem às necessidades de formação, capacitação permanente e distribuição geográfica de bons profissionais médicos. As alternativas mais racionais são baseadas na divisão hierarquizada de atribuições entre o público e o privado. Evidências e experiências internacionais indicam que hospitais universitários continuam sendo instituições muito influentes para a qualidade do ensino médico e que é mais fácil reabrir leitos públicos do organizar, manter e expandir a infraestrutura para pesquisa básica.

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Carta a Papai Noel

fonte: O Globo

por Alfredo Guarischi – médico, cirurgião geral e oncológico, especialista em Fator Humano, Organizador do SAFETYMED e do GERHUS

Escrevi uma carta a Papai Noel. Pedi coisas simples: leitos, medicamentos básicos e um jogo antigo chamado “Prenda os corruptos”.

Não fui atendido e vi que muita gente ganhou mais do que merecia.

Fiquei decepcionado, pois fui um médico comportado, assim como a maioria dos meus colegas, que fez o mesmo pedido e não foi atendida.

Sei que Noel, com seus mais de 500 anos de idade, nunca foi visto aferindo a pressão arterial ou fazendo um eletrocardiograma; está há muitos anos acima do peso. Porém jamais teve problema de próstata, necessitou de cateterismo cardíaco ou foi internado. É um solteirão supersaudável.

Acho que pode ter ficado chateado comigo quando escrevi sobre a obrigatoriedade de realizar uma colonoscopia, após os 50 anos de idade, que ele ultrapassou umas 10 vezes. Pode ser. Paciência, mas isso é muito importante.

O que eu e meus colegas pedimos foi muito pouco diante do que receberam alguns.

Os planos de saúde ganharam gordos aumentos. A isenção de impostos para alguns hospitais chega a cifras astronômicas, que vão mais alto que a Estrela de Belém. Talvez por isso gastem tento dinheiro em marketing. Grandes redes de hospitais estão sendo formadas. Os americanos foram às compras, e os chineses estão chegando.

A indústria dos medicamentos ficou superfeliz. Os preços dos remédios puderam aumentar sem problema. Criaram até fábricas de genéricos sem precisar provar sua eficácia com testes em humanos.

Por outro lado, a turma do SUS, Sistema Único de Saúde, deve ter feito muita coisa ruim, pois nada recebeu. O estranho é que, apesar disso, foram criadas muitas organizações sociais particulares, “sem fins lucrativos”, para atender às necessidades do SUS. Não há lógica pagar intermediários, na qual a atividade-meio ganha mais do que a atividade-fim. São tantas “beneberentes”, que acabam brigando para administrar hospitais e postos de saúde do SUS. Muito estranho!

As Agências de Certificação fizeram a festa. Todo mundo quer ter uma placa dizendo que foi avaliado por uma, principalmente se for internacional, certificando que atende aos protocolos de segurança. Mas para isso há um pequeno detalhe: tem que pagar, e é um tremendo mistério o custo total disso. Fica uma pergunta: se alguma coisa der errado, quem vai responder pelo erro, o profissional de saúde, o dono do estabelecimento ou a agência que disse que o estabelecimento era de qualidade e fazia um trabalho seguro?

Achei que deveria procurar o SACONA – Serviço de Atenção ao Consumidor de Natal – para questionar o critério do atendimento dos pedidos, mas um amigo jornalista investigativo (essa turma é fogo!) me disse que a PGN – Procuradoria Geral do Natal – vai tomar uma atitude quanto a esses presentes.  Confidenciou que as turmas do Rio e de Curitiba estão também muito interessadas.

“Papai Noel, sei que você é leitor cativo do Blog do Noblat. Por favor, veja a possibilidade atender meus pedidos; eu posso esperar, os doentes, não.”

 

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Um SUS no fim do túnel

fonte: O Globo

por Luiz Roberto Londres

Final dos anos oitenta. Éramos membros do Sindicato dos Hospitais do Rio de Janeiro, que congregava grande parte dos hospitais privados de nossa cidade, e quase todos proprietários: Casa de Saúde Saint Roman, em Santa Tereza; Casa de Saúde Santa Lúcia, em Botafogo; Hospital Pró-Cardíaco, também em Botafogo; Hospital Renault Lambert, em Jacarepaguá, e a Clínica São Vicente, na Gávea.

Mensalmente íamos a Brasília acompanhar a evolução da área da saúde no projeto da nova Constituição Federal. Certo dia, no elevador da Câmara dos Deputados, estava um senhor com quem estabelecemos relação; ao chegar ao térreo, nos despedimos nos apresentando e ficamos surpresos ao saber seu nome: era Carlos Mosconi, deputado por Minas Gerais e responsável pela área da saúde na comissão de sistematização, um prólogo da Constituição.

A partir de então, nos comunicávamos tanto pessoalmente quanto por telefonemas. Mosconi tinha uma posição eminentemente social, e um dia ouvimos dele: “Vocês são o único grupo privado que apoia as minhas posições”. De sua ação, nasceu o SUS — Sistema Único de Saúde, uma das criações da chamada Constituição Cidadã, visando a disponibilizar sem ônus para toda a população serviços de saúde.

Mas, a partir de então, alterações na legislação da área da saúde vêm sendo feitas para beneficiar não mais o cidadão, mas entidades e segmentos que, em sua grande parte, mais do que oferecer ou intermediar serviços de saúde, visam a lucrar com suas atividades. E sempre é bom lembrar uma lição do maior filósofo da área médica, Edmund Pellegrino, do Kennedy Institute of Ethics, da Georgetown University: “Os cânones financeiros costumam ser incompatíveis com os cânones éticos”.

A esfera privada nesta área é chamada de “Saúde Suplementar”, ou seja, além do complemento. Conforto, facilidades e escolhas estariam neste âmbito. E o que hoje se vê é a decadência desses objetivos e a transformação progressiva do atendimento médico em um comércio no qual a mercadoria, assim como na prostituição e na escravatura, é um ser humano.

A partir do momento em que a saúde pública voltar a ter qualidade, a área privada terá que voltar aos princípios éticos. Portanto, vemos que um SUS bem elaborado e gerenciado não só terá valor para os menos favorecidos como também para aqueles que podem pagar planos de saúde e serviços médicos tanto de internação quanto ambulatoriais.

Tudo isto mostra o valor de um SUS no fim do túnel.