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Querer um SUS melhor não é sonho, é deixar de ser trouxa

fonte: Folha de SP

por Cláudia Collucci

É provável que você que lê agora este texto não seja um usuário habitual do SUS. Eu também não sou. Assim como mais de 50 milhões de brasileiros, tenho um plano de saúde.

Mas já utilizei o SUS várias vezes. Em dois acidentes de trânsito em que fui vítima, os socorristas do Samu me levaram a hospitais públicos de referência. O primeiro, o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, e o segundo, o Hospital Municipal São José, em Joinville (SC). Ainda bem. Sabia que nesses locais estavam os profissionais mais habilitados para atender traumas porque o fazem com muita frequência.

Nas duas ocasiões, fiquei um tempo em macas no corredor, aguardando atendimento. Em uma delas, sofri um corte profundo na cabeça e havia suspeita de traumatismo craniano (passou perto, houve uma fissura). Estava ensaguentada, a cabeça latejava, mas aguardei pacientemente a minha vez porque era evidente que havia ali gente em estado muito mais grave do que o meu. Acompanhei a tentativa de os médicos reanimarem um senhor de meia-idade. Um, dois, três, quatro, cinco choques com desfibrilador e nada. Ele morreu ali, do meu lado.

Na segunda vez, no hospital em Joinville, fiquei na maca encostada ao caminhoneiro que, após de dormir no volante, jogou meu carro contra o guard rail. Perda total do veículo e quase da minha vida. Fui socorrida desmaiada, mas, felizmente, depois do período protocolar de observação, saí sem sequelas.

Todas as vacinas que já tomei foram no sistema público de saúde. Meus pais têm plano de saúde, mas buscam parte das medicações de uso contínuo no Farmácia Popular. Tenho tios, primos e conhecidos usuários frequentes do SUS, que fizeram, inclusive, transplantes.

Por essas e outras razões sou fã do sistema. Mas não fecho os olhos para os inúmeros problemas que ele tem. Como já escreveu o médico generalista espanhol Juan Gérvas, “no Brasil existe apenas a lei e o desejo de oferecer um sistema público, único e universal.”

Ele tem toda razão. Hoje, 56% do custo da saúde recai sobre as famílias brasileiras. O gasto público em saúde recuou para 44% do total. Na Inglaterra e Suécia, por exemplo, que têm sistemas de saúde públicos e universais, o percentual é quase o dobro –84% e 81%, respectivamente.

Não bastasse o subfinanciamento, tem muito dinheiro desperdiçado por má gestão, ineficiência e corrupção. A coisa está errada em todos os níveis. Do faz-de-conta da carga horária dos médicos nas unidades públicas de saúde às fraudes milionárias, como as que envolveram a máfia das órteses e próteses. O SUS necessita de mais dinheiro, não resta a menor dúvida, mas fechar o ralo do desperdício precisa, necessariamente, caminhar ao lado da discussão por mais verbas.

Ao mesmo tempo, estamos assistindo ao fortalecimento de setores privados de saúde. E a Agenda Brasil, apresentada no último dia 11 aos ministros da área econômica, deu provas evidentes disso, quando uma das propostas sugeria a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Isso só não foi pra frente porque houve uma grande reação dos setores organizados do SUS.

A grande questão, contudo, permanece: de onde sairá o dinheiro para colocar em prática o SUS que só existe no papel? Em recente evento da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o ministro da Saúde, Artur Chioro, fez algumas provocações sobre isso. “Esse financiamento virá do imposto das grandes fortunas ou da taxação das heranças? Vamos mexer na chamada taxação do pecado (fumo, álcool, jogo de azar etc)? Vamos direcionar recursos Dpvat [Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que hoje ficam nas mãos das seguradoras e não vão para o usuário?”

É hora de quem ainda acredita em valores coletivos de solidariedade e igualdade (princípios que norteiam o SUS) participar desse debate. Eu quero um SUS melhor, um SUS que me dê a segurança de um cuidado adequado, no tempo certo. Eu e você já pagamos impostos suficientes e temos que brigar por isso. Não acho que seja sonhar demais. É simplesmente deixar de trouxa.

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A “uberização” da saúde é uma questão de tempo

fonte: Saúde Business

por Renata Velloso

Faz pouco tempo que uber significava apenas um superlativo, Gilsele Bündchen, por exemplo era chamada de uber model. Mas isso foi há cinco anos atrás. Hoje a palavra Uber remete ao polêmico e gigante sistema de transporte urbano, presente em mais de 300 cidades em 58 países. O objetivo desse artigo não é discutir o Uber (quem quiser entender as implicações econômicas dele eu recomendo o artigo escrito por João Manoel Pinho de Mello e Vinicius Carrasco para a revista Exame) e sim avaliar os benefícios e os desafios da aplicação desse modelo na saúde.

Imagina que o seu filho amanheça com febre e reclamando de dor no ouvido. Você então abre um aplicativo no seu celular que te conecta imediatamente com um pediatra. Esse médico irá conversar com você por vídeo enquanto acessa a história completa de saúde do seu filho. Levantada a história, a partir de pequenos equipamentos conectados ao seu celular (que em breve serão mais comuns e baratos do que um termômetro que você compra na farmácia), ele conseguirá  então obter informações como a temperatura, a frequência cardíaca e respiratória do seu filho e inclusive olhar dentro do ouvido dele. A partir desses dados, o pediatra poderá solicitar dentro do mesmo aplicativo, caso o quadro seja grave, um transporte do seu filho para o hospital, enviar uma prescrição de medicamento ou apenas orientar sobre os sinais de alerta no caso de quadros mais leves. Tudo isso em 15 minutos, enquanto você prepara o café da manhã. Parece um sonho distante em um mundo onde qualquer visita ao pronto socorro, mesmo para quem usa a rede particular e possui bons planos de saúde não leva menos do que quatro horas, sem contar o trânsito. Mas é o futuro.

Já existem nos EUA diversos aplicativos que pretendem resolver o problema da ineficiência do acesso ao sistema de saúde. O Curely, por exemplo, possui uma rede de mais de 600 médicos do mundo todo que responde dúvidas dos pacientes através do celular em diversas línguas, inclusive em português.  É uma evolução ao que costumamos chamar de Dr. Google, uma vez que médicos de verdade oferecem informações de saúde de qualidade a preços acessíveis. Já o Doctors on demand tem um modelo ainda mais parecido com o Uber, através do aplicativo é possível fazer uma consulta em vídeo com um médico que, quando necessário, se desloca até a casa do paciente. É a tecnologia trazendo de volta as visitas domiciliares, algo muito mais conveniente, e seguro para as pessoas doentes. Uma pergunta respondida por um médico através Curely custa a partir de $2 dólares, já uma visita domiciliar por um médico do Doctors on demand sai a partir de $40 dólares. O próximo passo é mostrar para os planos de saúde as evidências de que esse modelo economiza recursos e trás melhores resultados e com isso fazer com que essas consultas sejam reembolsadas como qualquer outra.

Mas quais os desafios para que esse modelo seja implantado em larga escala?

O primeiro deles é a falta de profissionais qualificados. Ao contrário de motorista particular, função que teoricamente qualquer pessoa com uma carteira de habilitação poderia exercer, existe em todo mundo uma falta de profissionais de saúde, especialmente médicos. Se não temos hoje um número de médicos suficiente para atender os pacientes que chegam aos hospitais, de onde vamos tirar profissionais para irem até a casa dos pacientes? Mais uma vez a tecnologia pode ajudar, evitando a super lotação das unidades de emergência. Hoje,menos de 2% do total de fichas abertas nas unidades de emergência são de fichas pretas ou vermelhas, ou seja, casos que necessitam de intervenção imediata de um médico. As fichas amarelas representam cerca de 30% e são aqueles casos não tão graves mas que podem complicar e que portanto também precisam de uma avaliação médica. A grande maioria, ou seja cerca de 70% das fichas, são de casos que poderiam teoricamente ser orientados por vídeo.

Outro problema grande é a falta de um sistema de informação de saúde. É incrível dizer isso em pleno 2015, mas a grande maioria das informações médicas ainda está em papel, acumulando pó em pastas ou fichas médicas. Para que qualquer profissional possa atender bem um paciente é fundamental que ele tenha acesso ao histórico médico dessa pessoa. Ele precisa saber ao avaliar uma dor de ouvido se esse é o primeiro ou o quinto episódio, precisa saber se o paciente fez alguma cirurgia, tem alguma alergia ou outro problema de saúde que pode influenciar na decisão do médico a respeito da gravidade do caso. Várias soluções tecnológicas estão sendo propostas para melhorar essa questão, a mais famosa delas é oHealth kit da apple que promete guardar no seu celular todas as  informações relevantes a respeito da sua saúde.

O terceiro desafio é a regulamentação e a mudança de mentalidade. A telemedicina ainda nem é reconhecida no Brasil pelo CFM, que proíbe os médicos de consultarem seus pacientes através de vídeo, voz ou texto. Questões como privacidade e segurança dos pacientes são fundamentais e precisam ser respeitadas, sempre. Mas não podemos mais fechar os olhos para o fato de que a tecnologia pode ajudar a reduzir custos e resolver problemas sérios no atendimento que estamos prestando aos nossos doentes. Para isso acontecer precisamos desapegar do mundo ideal, aquele em que cada pessoa recebe um atendimento presencial e individualizado em tempo hábil, porque esse mundo não existe, nem nos países mais desenvolvidos do mundo.

Todos esses obstáculos são sérios mas serão ultrapassados. O progresso pode ser lento, porém ele é implacável e precisamos estar preparados para ele. Nós da saúde precisamos nos inspirar em empresas como Google, Facebook e Amazon e utilizar a engenharia de informação, conhecida como Big Data, para oferecer experiências satisfatórias para as pessoas em tempo real.

Vai ser difícil, vai precisar de muita gente talentosa e disposta a questionar o status quo para fazermos isso. O caminho pode ser tortuoso e o terreno acidentado, mas chegaremos lá.

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Decreto nº 8.497: qual a real intenção do Governo Federal?

fonte: AMB

A comunidade médica brasileira recebeu com espanto e indignação, mas sem surpresa, o decreto nº 8.497 da Presidência da República, publicado no último dia 5 de agosto. Criado sob despretensioso e inofensivo objetivo de “formação do Cadastro Nacional de Especialistas”, o decreto traz uma série de artigos que versam sobre muito mais aspectos do que mera organização de informações sobre médicos especialistas brasileiros. Informações estas, já disponíveis ao Ministério da Saúde na base de dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), autarquia responsável pelo registro das informações médicas e no próprio sítio eletrônico da AMB (Associação Médica Brasileira).

No pacote da comemoração de dois anos do programa Mais Médicos, o decreto assinado é recheado de artifícios legais, permitindo que o Ministério da Saúde avance no seu projeto desenfreado de banalização e mercantilização da formação médica, com objetivo de formar pseudomédicos (e agora pseudo-especialistas) em escala industrial e poder seguir ludibriando a população, sempre focando na quantidade, e irresponsável e descompromissado quanto à qualidade. Foi assim com o Mais Médicos, que não exigiu o “revalida” e nem tradução juramentada dos diplomas dos médicos estrangeiros. Agora, a lógica é a mesma. Para esse governo, não importa se resolve o problema da população. Importa gerar resultado eleitoral.

O processo de formação de especialistas no Brasil já funciona de maneira exemplar há mais de cinquenta anos, financiado também de forma privada pelas sociedades de especialidades. Este sistema já formou mais de 150 mil especialistas, número acima do processo controlado pelo governo (residências médicas).

Desde 1958, a AMB emite títulos de especialistas no Brasil. Vários centros formadores ligados às sociedades de especialidades têm formado médicos especialistas objetivando a qualidade e avanços científicos. Para isso, seus sócios contribuem de forma voluntária em todos os estados da federação. Visando uniformidade entre todas as formas de especializações, em 2002 foi assinado um convênio entre Governo Federal (por meio da Comissão Nacional de Residência Médica), AMB e Conselho Federal de Medicina, criando uma instância tripartite – Comissão Mista de Especialidades. Desde então, a comissão trabalha de forma democrática e independente, apresentado excelentes resultados.

Sempre há espaço para melhorias, lógico. A AMB sempre esteve aberta a dialogar e faz na própria Comissão Mista de Especialidades. Neste cenário, é consenso que talvez nenhuma outra área da saúde brasileira esteja tão bem resolvida quanto esta. Não se precisa na formação de especialistas médicos no Brasil de atitudes intempestivas, inconsequentes e sem visão de longo prazo.

Por que o governo quer mudar de forma unilateral as regras de equivalência das titulações de especialização, sem discutir com os verdadeiros e legítimos guardiões da formação de especialistas médicos no Brasil? Por que fazer de forma escondida, num decreto que regulamenta a “formação do Cadastro Nacional de Especialistas”? Por que tentar desestruturar a Comissão Mista de Especialidades, que tem expertise e reconhecimento na classe médica, está ativa e apresenta resultados positivos, mensuráveis, respeitados e reconhecidos há anos? O objetivo é melhorar a formação de especialistas ou derrubar todas as barreiras e entidades que impeçam o avanço do processo de banalização e mercantilização da formação de especialistas? Já padecemos de mal semelhante com a proliferação na graduação da medicina com cursos criados sem critério, controle ou qualidade, cujo resultado pode ser comprovado pelas notas obtidas por estudantes (exame do Cremesp).

Se já tem acesso aos dados dos médicos especialistas via CFM e é representado na Comissão Mista de Especialidades por meio da Comissão Nacional de Residência Médica, por que o Governo Federal resolveu mudar as regras do jogo? Nitidamente, algo o desagrada no cenário atual ou o impede implementar ações como as que vem promovendo nos últimos anos e que têm tornado o Ministério da Saúde um órgão muito mais afeito aos objetivos de propaganda e eleitoreiros do que é cuidar adequadamente da saúde dos brasileiros.

Esta esquizofrenia de propósitos, além de drenar recursos escassos, também pode custar vidas.  Além disso, catalisa o caos existente no sistema de saúde do País. De tijolo em tijolo, o atual governo está desconstruindo o que ainda sustenta o sistema de saúde do Brasil.

Os riscos gerados com possibilidades de intervenções governamentais permitidas pelo novo decreto são enormes e assustadores, pois não há motivação legítima e tecnicamente justificável para que essas intervenções existam. Isso gera grande insegurança jurídica, social e científica. E levará à total desestruturação da formação médica brasileira.

No entanto, engana-se quem pensa que os médicos atualmente titulados perdem com isso. Quem perderá, como sempre, será a população. Principalmente a mais pobre. Os médicos já formados pelos critérios, modelo e com o selo de qualidade atuais terão vantagem sobre os novos. Será criada pelo Governo Federal medicina para pobres e  medicina para ricos. A população terá que escolher entre os médicos que realmente se especializaram e aqueles que se titularam de forma “alternativa”. Tudo isso para que Governo Federal siga utilizando a sua máquina de propaganda montada dentro no Ministério da Saúde e, assim, continue bradando falsas conquistas no atendimento à população, como maior disponibilidade de médicos ou de especialistas.

No início do segundo mandato, a Presidente da República conclamou o “diálogo”. O próprio Ministro da Saúde reuniu-se com a AMB reafirmando tal intenção. Contudo, mais uma vez, o Governo Federal usa a sua “mão de ferro” estatal contra os médicos sem que sejam ouvidas previamente as sociedades médicas, a academia, os estudantes e demais entidades. Unilateralmente interfere de forma preocupante, lembrando países vizinhos com vieses totalitários.

A AMB proporá a parlamentares do Congresso Nacional Projeto de Decreto Legislativo para frear mais esta ação desmedida do Governo Federal e solicitará apoio dos congressistas em prol da saúde brasileira.

A partir de agora as entidades médicas nacionais só se reunião com o Governo Federal em conjunto, pois mensagens recebidas são sempre diferentes e conflitantes para cada entidade. É preciso clareza e transparência para o bem da saúde.

Por fim, a Associação Médica Brasileira conclama todos os médicos e sociedade como um todo a comparecerem nas manifestações civis do próximo dia 16 de agosto, para o bem da medicina e da saúde do Brasil.

Dr. Florentino de Araujo Cardoso Filho
Presidente da AMB

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Um plano para os planos

fonte: Folha de SP

por Bernardo Mello Franco

O pacote lançado pelo senador Renan Calheiros não deve tirar a economia do atoleiro, mas tem tudo para aumentar os lucros de alguns empresários. Um dos setores mais animados é o dos planos de saúde, cujo lobby se espalha como vírus nos gabinetes de Brasília.

A proposta prevê a “proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS”. A ideia ganhou um apelido sugestivo no Congresso: “Emenda Qualicorp”. Se virar lei, o paciente que paga a mensalidade na saúde e é abandonado na doença ficará impedido de recorrer à Justiça para garantir os seus direitos.

Os planos viram alvo de ações quando se recusam a cobrir cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Por desrespeitar contratos, encabeçam os rankings de reclamação do consumidor. Se os pacientes dependessem só dos políticos, seria melhor rasgar a carteirinha e engrossar as filas dos hospitais públicos.

Um levantamento dos professores Mário Scheffer, da USP, e Lígia Bahia, da UFRJ, ajuda a explicar essa cumplicidade. Em 2014, os planos doaram R$ 54,9 milhões a 131 candidatos. Ajudaram a eleger a presidente da República, três governadores, três senadores e 29 deputados federais.

A Amil, recordista em doações, investiu R$ 26,3 milhões. A Qualicorp, que agora batiza um item da “Agenda Brasil” de Renan, deu R$ 4 milhões à campanha de Dilma Rousseff e R$ 2 milhões à de Aécio Neves.

Como ensinou um ex-diretor da Petrobras, não existe doação grátis. Em fevereiro, o deputado Ivan Valente propôs uma CPI para investigar abusos dos planos. O pedido foi engavetado por Eduardo Cunha, que recebeu R$ 250 mil da Bradesco Saúde.

O presidente da Câmara é um dos homens de ouro do setor. Em 2014, incluiu um “jabuti” na medida provisória 627, sobre tributação de empresas no exterior, para perdoar R$ 2 bilhões em multas às empresas. A anistia foi vetada pelo Planalto.

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Editorial O Estado de São Paulo: A “revolução” do Mais Médicos

fonte: O Estado de São Paulo/EDITORIAL

O Mais Médicos é um dos mais ilustrativos exemplos de como as administrações petistas alçam o improviso à categoria de política de governo em áreas essenciais. Em dois anos, o programa, lançado às pressas no calor das manifestações de junho de 2013, provou ser apenas combustível para o populismo com o qual a presidente Dilma Rousseff pretendia, como pretende, enfrentar o derretimento de seu governo. Enquanto isso, o sistema público de saúde, que a propaganda do PT não consegue maquiar, continua a ser o pesadelo dos cidadãos que dele precisam.

Na falta de algo melhor para explorar numa gestão que produziu tantos desastres, Dilma transformou a efeméride do Mais Médicos em um evento político, para tentar mostrar que ainda há quem a apoie – mesmo que se tenha constatado que a claque que a aplaudiu calorosamente era formada só por gente do governo e por integrantes do programa.

Num ambiente à prova de vaias, no Palácio do Planalto, Dilma pôde qualificar o Mais Médicos como “uma revolução na área da saúdepública”, resultado, segundo ela, de “árdua e penosa elaboração”. São declarações como essas que ajudam a explicar a destruição da credibilidade da presidente.

O Mais Médicos, como se sabe, foi criado pelo governo com dois objetivos: ajudar a candidatura do então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo paulista na eleição de 2014; e financiar a ditadura de Cuba, por meio da contratação de milhares de médicos cubanos. De quebra, o programa pretendia criar a sensação, para os incautos, de que os petistas haviam encontrado a fórmula para acabar com os problemas da saúde: bastava enviar médicos para o interior para se fazer a tal “revolução” alardeada por Dilma.

Dos objetivos petistas, o único plenamente satisfeito – porque era apenas isso que realmente interessava desde sempre – foi a transferência de dinheiro para Cuba. Como se sabe, os médicos cubanos para cá enviados recebem apenas uma fração do salário prometido, ficando a maior parte com os irmãos Castro. Além disso, o programa ajudou a transplantar para o território brasileiro as práticas da ditadura cubana, pois osmédicos exportados por Cuba são vigiados o tempo todo por capatazes de Havana e sofrem severas restrições de movimento e de expressão. Não é à toa que, quando podem, muitos escolhem desertar.

Dilma, é claro, não deixou de agradecer a “solidariedade” do governo de Cuba, com quem o Brasil, graças ao programa, “estreitou relações”. E a presidente aproveitou para atacar aqueles que lhe fizeram “críticas extremadas” quando o programa foi lançado, porque, segundo ela, havia “desconhecimento básico” a respeito da iniciativa.

Passados dois anos, porém, já está claro que, embora o atendimento possa ter melhorado em alguns lugares remotos, o Mais Médicos não passa de um remendo – e malfeito, conforme constatou auditoria do Tribunal de Contas da União, que verificou diversos problemas graças à execução apressada.

Enquanto Dilma festeja o Mais Médicos como solução mágica dos problemas na área de saúde – afinal, para os petistas basta apenas demonstrar a tal “Vontade política” para que tudo melhore aqueles que são obrigados a encarar as terríveis condições do Sistema Único de Saúde (SUS) não estão nem um pouco satisfeitos. Na última pesquisado Ibope sobre o governo de Dilma, nada menos que 86% dos entrevistados disseram reprovar a maneira como a presidente lida com a saúde pública.

Pudera. Um levantamento recente do Conselho Federal de Medicina mostra que 74% dos procedimentos hospitalares previstos na tabela doSUS não tiveram seus valores corrigidos pela inflação entre 2008 e 2014. Em certos casos, a defasagem pode passar de 400%. É preciso lembrar também que, enquanto Dilma brincava de importar médicos cubanos, seu governo fechava 14 mil leitos de internação. Nessas condições, fica muito difícil esperar que hospitais e médicos consigam dar atendimento decente a milhões de pessoas que dependem do SUS – justamente os mais pobres, aqueles cuja saúde Dilma diz ter revolucionado.

 

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O Whatsapp e seu papel na relação médico-paciente

fonte: Saúde Business

por Conrado Alvarenga

A cor muda para azul. Do cinza, a cor passou a ser azul. Com isso, seu interlocutor já percebeu que a mensagem foi lida. As formas de comunicação modernas vêm mudando rapidamente e, com o whatsapp, a revolução da rapidez e da simplificação da comunicação mostram que vieram para ficar. Radicais já fazem previsão do fim do uso de e-mails, enxergando em alguns poucos anos o uso exclusivo do armazenamento de dados em nuvens e a comunicação quase que monopolizada por aplicativos como o whatsapp. Mas e na relação médico paciente? O whatsapp veio para ajudar, facilitar, estreitar laços e evitar ligações desnecessárias? Ou também para quebrar o bom senso das relações com relação a horários para mensagens, relativizar o conceito de urgência, penetrar na intimidade do prestador de serviço e evitar que situações que devem ser resolvidas ao vivo, olho no olho, tenham seu desfecho pelo whatsapp? Julgo que um misto disso tudo veio junto com o whatsapp.

Ainda hoje não lidamos de maneira clara com seu papel na relação com os pacientes. Não temos dúvida que ele veio para facilitar a ajudar em uma série de circunstâncias. Hoje pode-se enviar uma foto de Miami para seu dermatologista de uma reação alérgica do seu filho, resolver a alergia pelo aplicativo e com isso continuar a viagem sem problemas. Mas e a responsabilidade da mãe e do médico caso aquela mancha fosse o pródromo de algo mais grave, que se detectado precocemente poderia já estar resolvido? E a responsabilidade da conduta médica? Quando diferenciar se algo é simples que pode ser resolvido a distância com seu cliente? Estes são apenas uma pequena parcela de todos os desafios e situações que vieram com o uso do whatsapp na comunicação entre médico e paciente.

A ferramenta é útil e veio para ficar. Eu uso com meus pacientes, mas me pego inúmeras vezes questionando se não deveria priorizar a resolução daquele problema ao vivo.Recentemente tive um cliente que me enviou uma mensagem a meia noite e meia de uma quinta-feira, apenas para confirmar o agendamento de uma cirurgia que seria realizada 35 dias depois. Naquele momento eu respondi, disse que estava tarde e que resolveríamos isso no dia seguinte com minha secretária. Ele no mesmo ato pediu desculpas e alegou que achava que eu veria a mensagem apenas no dia seguinte cedo. Minha resposta final foi educadamente: é que meu celular vibra no criado mudo e eu acho que pode ser algo urgente.

Autor: Dr. Conrado Alvarenga, diretor científico do LAB Medicina Masculina

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ARTIGO: A tênue linha entre escolha e erro médico

fonte: Saúde Business

Recentemente fomos procurados por uma família que se sentia vítima de um possível erro médico. Assim como este, frequentemente recebemos contatos semelhantes e aproveito para esclarecer sobre situações que não podem ser consideradas, efetivamente, como erro: são os casos em que o médico tem duas opções de procedimentos a realizar e opta por uma das duas.

Para facilitar o entendimento, detalhamos o ocorrido no caso citado anteriormente: trata-se de uma senhora, já bem idosa, que foi acometida por um câncer de pâncreas e metástase em alguns tecidos e veias próximos ao órgão. Para o tratamento cirúrgico da doença, existiam duas condutas possíveis e aceitas pela literatura médica a serem adotadas. Uma menos agressiva (paliativa), e outra mais radical, feita em uma cirurgia de maior porte e complexidade.

O médico optou pelo primeiro tipo após avaliar, em cirurgia exploratória, as condições clínicas, faixa etária e possíveis benefícios futuros para a paciente. Contudo, a família não ficou satisfeita com o prognóstico passado pelo médico e procurou um segundo profissional, que teve uma proposta mais radical, escolhendo o segundo tipo de cirurgia, sendo esta de fato realizada.

A família, que não possui conhecimento médico ou jurídico, julgou que a conduta praticada pelo primeiro profissional – que agiu de maneira mais conservadora – não teria sido a correta. No entendimento deles, a única conduta correta, que traria a cura efetiva, seria a retirada por completo dos órgãos acometidos. Por isso, deveria ser proposta ação judicial para sua reparação.

É nesse ponto que reside a presente discussão, ou seja, se existe mais de um tipo de protocolo aceitável pela ciência médica, não podemos tachar de “errado” aquele que esteja de acordo com esses protocolos. Assim, não é pelo simples fato de haver procedimento médico mais arrojado, que o outro poderá ser tido como equivocado, se ambos são admitidos pela literatura médica.

Com essas breves considerações, esperamos que tenhamos conseguido trazer ao leitor uma reflexão sobre um problema não tão ocasional, buscando evitar ao máximo a sua ocorrência.

*Armênio Jouvin é bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduado em Direito Processual Civil e mestrando em processo civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Armênio é sócio fundador da Almeida & Jouvin, escritório de advocacia especializado em legislação da saúde.

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Medicina sucateada

fonte: Editorial do Estado de Minas

Para comentar a penúria geral que castiga todas as classes brasileiras, vou “roubar” integralmente a matéria publicada no Jornal Medicina, do Conselho Federal de Medicina, sobre o quanto os médicos brasileiros vêm penando. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), os valores pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) registraram perdas impressionantes: “A perda acumulada nos honorários médicos em alguns procedimentos chegou a quase 1.300% no período de apenas sete anos (2008 a 2014)”. A estimativa de defasagem foi calculada pelo Conselho Federal de Medicina com base nos valores médicos que os procedimentos listados na conhecida Tabela SUS deveriam atingir quando comparados aos valores referenciados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ou se tivessem sido corrigidos por índices inflacionários como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e salário mínimo.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a medicina tem evoluído de forma dinâmica com a incorporação de novos procedimentos e novas tecnologias. ‘O descongelamento e a reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS, em consultas e procedimentos, são fundamentais para manter o equilíbrio financeiro do setor. Além das consequências diretas, como as dificuldades crescentes para atender a população e, na maioria dos casos, o endividamento, os próprios médicos sofrem com a baixa remuneração — incompatível com sua responsabilidade, dedicação e preparo profissional’, lamentou Vital.

Segundo o levantamento, a cada consulta ambulatorial realizada nos serviços contratados pelo SUS o médico recebe cerca de R$ 10. Para tratar um acidente vascular cerebral (AVC) em um paciente internado, até dois profissionais podem repartir R$ 9,20 por, no máximo, sete diárias, que são repassadas pelo Ministério de Saúde a título de remuneração pelos serviços prestados na rede pública. Esses são apenas alguns exemplos dos valores pagos a equipes médicas por procedimentos imprescindíveis à vida de milhares de brasileiros.

Também os honorários médicos para o tratamento de doenças do fígado, como cirrose ou hepatite, por exemplo, chegam a apenas R$ 59,70, divididos pelo tempo médio de oito dias de internação. Ao fim do tratamento, o pagamento pelos serviços profissionais corresponde a uma diária de R$ 7,46, valor que, muitas vezes, é dividido entre todos os médicos que assistiram o paciente. Desde 2008, a média diária de remuneração teve reajuste de apenas R$ 0,35. Pelos principais índices de inflação acumulados no período, hoje estaria, no mínimo, em R$ 10,50. Ou ainda em R$ 57,96, se comparado ao valor diário praticado por alguns planos de saúde.

Para Hermann Tiesenhausen, diretor do CFM e médico da Santa Casa de Belo Horizonte, a Tabela do SUS não responde mais às necessidades dos hospitais nem dos prestadores de serviço. ‘Para trabalhar bem e ter a qualidade de vida almejada por qualquer profissional, o médico também precisa de honorários condizentes com a responsabilidade de seu trabalho e o cumprimento de jornadas exaustivas. Como manter atualizados sua capacitação e aperfeiçoamento profissional com recursos que mal pagam suas necessidades básicas?’, ponderou.”

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Do SUS, só notícias ruins

fonte: Editorial Estadão

Notícias ruins há muito se tomaram a regra no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS). A cada novo estudo sobre ele corresponde uma constatação preocupante, que levanta dúvidas sobre a capacidade do sistema, do qual depende a assistência médico-hospitalar para a massa da população, de se manter sem uma ampla reformulação. O último levantamento sobre a defasagem da sua tabela de procedimentos, desta vez comparando os valores pagos por ele com os dos planos de saúde – que já deixam a desejar -, mostra que a situação continua desanimadora.

A pesquisa foi feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que utilizou valores de 2014 da tabela do SUS para 18 procedimentos. Ela separou do valor total o que foi pago à equipe médica e depois comparou essa remuneração com os valores estipulados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que é usada como referência nos pagamentos do setor de saúde suplementar. Os números a que a pesquisa chegou são impressionantes.

Uma das conclusões principais é que a remuneração média paga pelos planos de saúde chega a ser 1.284% maior do que os honorários recebidos por profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Um exemplo é o de uma cirurgia de estômago, pela qual o médico recebe de planos de saúde, em média, R$ 496,52. Pelo mesmo procedimento, o profissional que trabalha em hospital conveniado ao SUS ganha apenas R$ 35,88. A diferença do que se paga por consulta básica na rede pública e em planos pode chegar a 664% – de R$ 10 para R$ 76,40. Ela é ainda maior, de 902%, no caso de cesariana feita por equipe do SUS ( R$ 75,03) e dos planos (R$ 752,16). A diferença em todos os procedimentos foi superior a 100%.

Num estudo anterior e mais abrangente, cujos resultados foram divulgados recentemente, o CFM já havia chamado a atenção para uma das principais causas que explicam tamanha diferença entre a realidade e a tabela do SUS. Entre 2008 e 2014, período que compreende os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, 74% (1.118) de 1.500 procedimentos hospitalares tiveram seus valores reajustados abaixo da inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O mínimo a fazer, para evitar o agravamento da situação, era aplicar a correção inflacionária plena, pois é notório que a defasagem da tabela do SUS vem de muito longe.

As consequências desse descaso com a saúde pública são as piores possíveis. Comentando o estudo do CFM, seu primeiro-secretário, Hermann von Tiesenhausen, advertiu que aqueles baixos valores não prejudicam apenas os médicos, mas igualmente os pacientes e as instituições filantrópicas conveniadas ao SUS. Segundo ele, “os hospitais e as prefeituras acabam tendo de se virar para oferecer uma remuneração melhor e segurar o médico naquele emprego”, o que nem sempre conseguem, como reconhece. Foi a baixa remuneração dos profissionais de saúde, para citar um exemplo, que levou o Hospital Stella Maris, de Guarulhos, a fechar diversos serviços prestados ao SUS.

A maioria dos hospitais conveniados ao SUS, em todo o Pais, como é o caso principalmente das Santas Casas, tenta manter o atendimento contraindo dívidas, na esperança de receber socorro dos governos federal e dos Estados, ajuda que demora e só contorna precariamente a situação, adiando a solução do problema, que na verdade se agrava.

O Ministério da Saúde vem insistindo em que a tabela do SUS já não representa mais a única forma de custeio. Ele garante que os valores extras, fora da tabela, correspondem a 40% dos R$ 14,8 bilhões destinados pelo governo aos hospitais conveniados ao SUS. Mas a defasagem da tabela atingiu tais proporções que esses valores não conseguem compensá-la. A melhor prova disso é que, mesmo com eles, a crise dos hospitais continua grave.

Já está claro, a essa altura, que os remendos não bastam. E preciso repensar a saúde pública, porque, a continuar nesse ritmo e nessa direção, o sistema pode entrar em colapso.

porCIPERJ

Para onde vai a ANS?

fonte: Estadão

EDITORIAL

É da maior gravidade a decisão anunciada pelo novo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão, de fazer o que chama de “integração” do setor de saúde privada – leia-se planos de saúde – com o Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira ação concreta nesse sentido é a utilização da lista de tratamentos e medicamentos do SUS como um dos principais critérios para definir o que os planos devem oferecer a seus usuários. Como isso vai acarretar a exclusão de itens caros das obrigações dos planos, fica evidente a intenção de favorecê-los, sabe-se lá com que propósito, o que é inaceitável. Trata-se de uma inversão de papéis, pois a função da ANS é antes buscar soluções que melhor convenham à outra parte, a dos que pagam pelo serviço da saúde privada.

Pela primeira vez a ANS pretende excluir das obrigações dos planos o fornecimento de um medicamento contra câncer com base em decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) de não colocá-lo na lista desse sistema. É o quimioterápico oral everolimus, indicado para o câncer de mama com metástase. Observe-se que cada caixa desse remédio, suficiente para um mês de tratamento, custa R$ 13 mil, uma despesa da qual os planos se verão livres, para desespero de quem precisa do tratamento. Como disse um deles, ouvido pela reportagem do Estado: “No meu caso, retirar o remédio da cobertura do plano significa uma condenação”.

Segundo Souza Abrahão, “as avaliações da Conitec são parâmetros tanto para a inclusão quanto para a exclusão” de medicamentos. Esse processo, que começou com aquele quimioterápico, vai portanto continuar. Aliás, a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Lisboa, já anunciou que outras modificações na lista dos planos estão em estudo. Em algum momento, que não parece distante, as listas de medicamentos e tratamentos do SUS e dos planos deverão se igualar. “Temos várias ações na saúde suplementar (os planos) que muitas vezes se sobrepõem às ações do SUS. Então, a integração dos dois sistemas é fundamental”, diz o novo diretor-presidente da ANS, deixando bem clara qual é a sua política para o setor.

Se os dois vão oferecer a mesma coisa, por que pagar pelos planos? Seria melhor então abandoná-los e ficar com o SUS, o que evidentemente agravaria a superlotação do sistema. É o que deseja a ANS? Mas isso dificilmente aconteceria. Pela boa razão de que, além de medicamentos e tratamento, os planos oferecem atendimento hospitalar, que permite a seus aderentes escapar da notória precariedade dos hospitais públicos. Assim, só quem ganha com a nova posição adotada pela ANS são os planos, que terão considerável redução de despesa, em prejuízo de seus clientes.

É compreensível, diante disso, a reação de entidades médicas e de defesa dos consumidores. O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, condenou a nova postura da ANS em termos duros: “Trata-se de um retrocesso para os usuários dos planos de saúde e um insulto aos cidadãos brasileiros. Em vez de buscar um padrão mais elevado para os tratamentos na área pública, os gestores resolvem nivelar a assistência por baixo, em detrimento do nosso bem-estar e da nossa qualidade de vida”. Posição semelhante foi adotada pela presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz: “Se a agência começar a se basear na lista da Conitec (do SUS), ela estará nivelando por baixo. É um absurdo”.

Tão grave quanto esse nivelamento por baixo é a possibilidade de captura da ANS pelos planos de saúde que tal política sugere, pois tudo indica que serão eles os grandes beneficiários dessa reviravolta no comportamento do órgão. Tal desvirtuamento de uma agência reguladora é inadmissível, e por isso as autoridades federais que têm responsabilidade no caso não podem se omitir. Até porque, se isso é tolerado numa agência – e logo na que cuida da saúde –, todas as demais correm o mesmo risco