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Ensino a distância nas profissões da área da saúde: visão do CFM

fonte: CFM

por Lúcio Flávio Gonzaga, conselheiro federal, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM

Ensino a distância (EaD), segundo o conceito de Moore e Kearsley, é um processo de aprendizado planejado que normalmente ocorre em um lugar diferente do ensino e, como consequência, requer técnicas especiais em diferentes campos, desde o planejamento do curso propriamente dito, passando pelo preparo dos instrutores até a adoção de métodos eletrônicos de comunicação.

A primeira notícia registrada no mundo sobre EaD foi o anúncio da Gazeta de Boston sobre aulas por correspondência ministradas por um senhor chamado Caleb Phillips, publicado em 20 de março de 1728. Ele enviava suas lições todas as semanas para os alunos inscritos. Desde então, essa modalidade difundiu-se gradativamente em vários países.

No Brasil, o ensino a distância surge em 1904, no Rio de Janeiro, com os anúncios jornalísticos sobre cursos profissionalizantes feitos por correspondência (datilografia) para emprego no comércio. No entanto, o marco legal da educação a distância em nosso País é o Decreto nº 5.622/05, posteriormente substituído pelo de nº 9.057/17.

O papel da EaD na formação de saúde, com vistas à democratização das oportunidades no contexto das estratégias que consolidam o Sistema Único de Saúde (SUS), foi discutido no trabalho da professora Milta Neide Barron Torrez, “Distance education and training in the area of health: not so much, not so little”. Afirma a autora que as questões relacionadas com o EaD no setor saúde têm que ser alvo de intensos debates, estudos e produções.

De acordo com a autora, no EaD, como no ensino presencial, encontra-se em crescimento um lucrativo mercado em que a informação predomina sobre a formação. A mercantilização encontra no EaD condições de expansão muito favoráveis em função da velocidade proporcionada pelas novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC).

No entanto, não é obrigatório cair no canto das sereias do EaD. Não se pode ser indiferente às suas potencialidades e riscos nos campos de ensino e aprendizagem. Em reunião dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, vislumbrou-se os números desse segmento, com grande número de vagas/ano EAD para as graduações em Serviço Social (150 mil), Educação Física (123 mil), Enfermagem (75 mil) e Farmácia (36 mil).

Assim, é urgente um amplo debate sobre o papel da mediatização técnica (multimídia na relação pedagógica) sem se desvincular das questões relacionadas às especificidades das profissões da saúde e de suas competências com impacto nos cuidados oferecidos aos pacientes e às comunidades.

Nesse sentido, a escolha tecnológica deve subordinar-se à escolha pedagógica, com foco na autoaprendizagem e não na ostentação pedagógica ou na motivação mercantil, ou de qualquer natureza. Por isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) é contra o uso de EaD na etapa da graduação, embora reconheça sua importância para a sedimentação e a verticalização dos conhecimentos teóricos específicos dos diversos conteúdos pedagógicos, bem como para qualificação da docência.

Assim, a exemplo da medicina, que tem em seu esteio o aprendizado milenar na beira no leito, ao lado do paciente, as profissões da saúde não devem adotar o EaD exclusivo para a graduação, pois todas são profissões que têm como essencial o treinamento prático com pacientes como forma de substanciar a formação daqueles cujo alvo primeiro é o cuidado com a pessoa humana.

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A geração que perde amigos, perde saúde, mas não perde prazo

fonte: Estadão

por Ruth Manus

Pela primeira vez na vida atrasei um prazo. Aconteceu na semana passada. Tinha prometido, por iniciativa minha, que entregaria o livro ao meu editor português até sexta-feira, dia 17. Mas tudo saiu fora do previsto e me flagrei, na madrugada de quinta para sexta, dormindo em frente ao computador, como se algo razoável pudesse ser escrito naquelas condições.

Eu odiei perder o prazo. Fiquei com raiva de mim- e não da minha sobrecarga de trabalho-, culpei minha falta de organização- e não os imprevistos que aconteceram naquela semana. Mas vi que não havia alternativa. Cometi o sacrilégio de entregar na segunda feira, dia 20, algo que deveria ter sido entregue na sexta, 17. E a pior parte: o editor nem percebeu o atraso.

Percebi, incomodada, que meu pecado não foi assim tão grave perante os olhos dos outros. Mas ele continuou sendo imperdoável para mim. O grau de exigência que temos com nosso desempenho profissional atinge níveis muito mais altos do que a exigência que temos conosco perante nossa família, nossos amigos ou nosso corpo. Nunca, nunca achamos que fazemos o bastante.

Quando eu tive um esgotamento de stress, aos 23 anos, uma médica me disse “você não pode ser sempre a mais responsável de todos. Às vezes é preciso falhar, perder um prazo, negar um pedido no trabalho. Porque quanto mais responsável você for, mais responsabilidades vão recair sobre você”. Eu achei interessante, pensei muito a respeito e, obviamente, não fiz nada do que ela disse.

Somos, mais uma vez, uma geração bizarra, que parece achar natural perder um jantar com os amigos ao invés de atrasar um prazo. Que não vê problemas em faltar no aniversário de alguém da família, mas que vê todo problema em pedir mais um dia para entregar um trabalho. Que adia a consulta médica, o exame de sangue e a academia, mas nunca irá adiar um compromisso de trabalho. Que raio de prioridades estabelecemos na nossa vida?

Obviamente não estou falando de prazos fatais, cujo atraso possa prejudicar clientes, colegas ou outras pessoas. Mas sabemos que há prazos pelos quais não precisamos surtar, nem sacrificar nosso corpo ou nossos relacionamentos. Por que será que estabelecemos são esses os compromissos que merecem sempre o primeiro lugar na nossa vida?

Um belo dia aceitamos mais trabalho do que deveríamos. E cumprimos. Depois aconteceu de novo. Outra vez demos conta. Na terceira vez ninguém questiona se a gente pode, ninguém pergunta se a gente consegue. As coisas simplesmente caem no nosso colo e cabe a nós solucioná-las. Passamos a acreditar que o sacrifício é o normal e que a vida normal é uma aberração.

É preciso ter cuidado. A vida não pode acontecer sempre nos picos, no extremo e na ilusão de que daqui a pouco tudo vai melhorar. Que talvez o trabalho alivie, que talvez dê pra ter uma vida normal. Para que as coisas mudem a gente precisa alterar alguma coisa. Atrasar um prazo talvez ajude. Dizer um não talvez ajude. Não ser sempre impecável talvez ajude. Só não podemos achar que o normal é adormecer na frente do computador, enquanto amaldiçoamos nossa “baixa” produtividade.

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Bom para os outros

fonte: O Globo

por Lígia Bahia professora da UFRJ

A Câmara dos Deputados mantém planos de saúde com cobertura ilimitada, mas tem sido o espaço privilegiado para que as empresas aprovem uma lei que reduz as garantias assistenciais e aumenta as mensalidades para idosos. Caso aprovada, será uma regra que em nada afeta quem a elaborou. Atingirá os segmentos populacionais que já experimentam diversas dificuldades para obtenção de atendimento. A proposta de lei relatada pelo deputado Rogério Marinho do (PSDB-RN) — baseada nas sugestões de um setor empresarial muito lucrativo — pretende ajustar as normas legais da saúde à crise econômica. Ou seja, manter e ampliar os retornos financeiros de empresas privadas, apesar do desemprego e da redução da renda.

As normas propostas permitem a comercialização de contratos “segmentados”, isto é, que atenderão parcialmente a alguns problemas, se houver oferta disponível, e autorizarão incrementos significativos nos preços para os mais velhos. Como não é possível prever qual será a necessidade futura de saúde, o plano restritivo pode não servir para o que quer que seja. Uma pessoa que precise de internação com cuidados intensivos e exames especializados e adquira um plano “segmentado” de uma cidade que não tenha o serviço, terá que recorrer ao SUS ou pagar a conta do próprio bolso. Quem for longevo vai arcar com gastos progressivos, exatamente quando a capacidade de encontrar novas fontes de renda diminui.

O deputado (e seus parentes) — que trata a saúde como uma coisa qualquer, passível de compra de procedimentos selecionados, com preço e qualidade diferenciados — tem direito a quatro alternativas assistenciais: o Departamento Médico da Câmara (Demed), organizado com pessoal próprio; o plano de saúde (Pró-Saúde) que inclui rede credenciada e reembolso para livre escolha; e o SUS. Integrantes da Câmara dos Deputados pagam por um contrato familiar R$ 322 por mês e 25% das despesas realizadas. Ex-deputados pagam uma contribuição, independente da faixa etária, de R$ 1.100,16.

Em meio à epidemia de zika, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assinou ato (Ato da Mesa nº 35, de 23/6/2015) tornando mais simples os pedidos de reembolso. Para despesas cujo valor seja de até R$ 50 mil, basta uma deliberação do segundo vice-presidente da Câmara. Entre 2014 e 2015, o gasto com as despesas de saúde com deputados, servidores e dependentes subiu 146%. Em 2012, a despesa per capita com o plano da Câmara foi R$ 7 mil per capita (segundo o relatório de auditoria contábil e operacional), mais de sete vezes os gastos com o SUS.

No ano passado, o deputado Rodrigo Maia, um dos apoiadores da nova lei dos planos, aprovou a inclusão de filhos e enteados acima de 21 anos no plano da Câmara, mediante a contribuição de R$ 305 (entre 21 e 28 anos) e R$ 423 (29 a 33 anos). O parlamentar parece entender que os jovens ajudam os planos. Disse que é “salutar” a permanência de filhos adultos no plano exclusivo para deputados e considera positiva para as empresas a atração de clientes para contratos com restrição de cobertura. Quanto aos idosos, repetiu a propaganda do relator, vestindo no aumento cumulativo e progressivo até 80 anos a fantasia de parcelamento.

Assistência cara — financiada com recursos públicos, sem barreiras de acesso, em unidades de saúde exclusivas e prestigiadas — para políticos sensíveis apenas aos apelos empresariais impede que os reais desafios da saúde sejam pautados pelo Congresso Nacional. O mesmo Poder Legislativo que estabeleceu regras generosas para a atenção à saúde de seus integrantes tem votado, desde 2012, sucessivos cortes de gastos para o SUS.

Em um ano pré-eleitoral, o debate sobre o orçamento para a saúde pública deslocou-se do Parlamento e do Poder Executivo para o STF. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o direito à saúde reclama prestações positivas do Estado que não podem ser negadas mediante omissão abusiva.

Essa inversão de atribuições entre poderes republicanos e “a omissão abusiva” de parlamentares diante do sofrimento da população põem de cabeça para baixo qualquer perspectiva de igualdade perante a lei. A vida de uns vale por muitas e a da maioria, quase nada. Deve ser esse o fundamento moral que justificou o recente atendimento do ministro Ricardo Barros (deputado do PP de Santa Catarina e principal incentivador da lei dos planos sem cobertura) em um renomado hospital paulista. Enquanto isso, pacientes do SUS jovens e idosos com neoplasia, que buscaram incessantemente tratamento e não conseguiram, passam diariamente a estágios muito avançados da doença e perdem chances de sobrevivência.

A velha sugestão liberal de organização social “cada um conta por um, ninguém por mais do que um” e a inscrição do direito à saúde na Constituição não atendem aos interesses de empresários do setor e seus adeptos. Agentes de mercado na saúde não respiram sem intervenção governamental. Seus representantes participaram em bloco de todas as audiências públicas para a elaboração da nova lei dos planos. O resultado, ainda provisório, é uma proposição com a cabeça, tronco e membro das empresas e nenhum traço do DNA do conhecimento e das necessidades de saúde.

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Seguro morreu de velho

fonte: O Globo

por Lígia Bahia, professora da UFRJ.

A prioridade para idosos em filas, viagens em transportes públicos, vagas em estacionamentos não é extensiva à saúde.

No SUS, frequentemente, faltam acesso e dignidade no atendimento para crianças ou adultos, e os planos privados se tornam gradativamente mais caros para os longevos.

Velhos encontram algumas facilidades para enfrentar a vida cotidiana nas cidades, mas nenhuma tranquilidade sobre futuros ou atuais atendimentos a problemas de saúde.

Os direitos para idosos tenderam a ficar represados em áreas nas quais as escolhas sobre benefícios e custos não são tão cruciais.

Os cuidados à saúde e as tecnologias contribuem para o aumento da expectativa e qualidade da vida, mas pressionam orçamentos públicos e privados.

Minimizar direitos ou o impacto de gastos crescentes com saúde é antidemocrático e inspira concepções sombrias ou irrealistas.

A proposta de empresas de planos e alguns parlamentares de alteração da lei de planos de saúde é obscura.

A sugestão que tramita no Congresso Nacional estabelece aumentos sobrepostos das mensalidades para idosos.

Além dos reajustes anuais, sempre acima da inflação, querem impor taxas quinquenais de envelhecimento.

Em um primeiro momento, para os clientes, pode até parecer uma boa ideia, pois o impacto financeiro devido à entrada nesta última faixa etária seria “aliviado”.

Mas a longo prazo, considerando que, em geral, a expectativa de vida tem aumentado, será muito mais interessante para as empresas.

Não é impróprio supor que a perspectiva de manutenção de idosos mais “jovens”, com menos riscos, está baseada no seguinte cálculo: ficar com os recém-chegados à velhice e impedir a permanência dos demais.

Se a regra for aprovada, a partir de certa idade cada aniversário será uma ameaça, e não celebração.

O envelhecimento da população é um indicador de desenvolvimento. Não foi por acaso que Serra Leoa, cujos habitantes tinham uma expectativa de vida de 50,8 em 2015, se tornou o epicentro da epidemia de ebola.

No Brasil, a média era 75,5, e 79,1 anos para mulheres. Para as brasileiras com 65 anos, a chance de viver mais atingiu 18,4 anos.

Ou seja, quase 20 anos para arcar com o acúmulo de aumentos aritméticos sobre os quais incidirão três ou quatro fatores multiplicadores (64, 69 e assim em diante).

Negar ou cercear acesso à assistência de rotina e medicamentos para pressão alta, diabetes, hepatite e cânceres aumenta a probabilidade de morrer mais cedo. Restrições dos gastos públicos e liberação da comercialização de planos que afastam quem mais precisa de cuidados afetam objetivamente a longevidade.

Quando interesses empresariais e eleitorais imediatistas vicejam, as possibilidades de reafirmar alternativas mais abrangentes de pertencimento comum e proveito coletivo são indevidamente caracterizadas como inviáveis. A recusa ao debate impede que as questões realmente críticas sejam examinadas.

A escala e qualidade dos direitos à saúde e o modo como devemos financiá-los não podem ser dissociados da definição de um padrão de inovação e uso de ações de saúde adequados para o país.

Ao invés da exposição clara de divergências e argumentos opostos, a determinação de um grupo de empresários é de que o país desista de buscar a conciliação de compromissos e soluções incrementais e compartilhadas para a saúde.

Curiosamente, os defensores da cobrança turbinada para idosos são velhos, ou pré-velhos, que não se reconhecem sequer nas estatísticas. São estranhos na sua própria terra e na humanidade.

Atualmente, a proporção de pessoas acima de 60 anos na população é de 12,5%, e de vinculados a planos, 13,2%.

A “carga não é pesada” — como os regimes de pré-pagamento pressupõem a conformação de fundos para diluição dos riscos, pagam os jovens pelos velhos, e os sadios pelos doentes, a conta fecha —, desde que não se pretenda extrair lucros rápidos e exorbitantes em uma área tão sensível.

Mesmo um super bem-sucedido indivíduo imerso em hipermercado livre necessitará cuidados de outros quando ficar doente. A adesão quase totêmica aos valores do tipo “eu resolvo e fiz por merecer” não tem sentido na saúde.

Decisões relevantes sobre a vida e longevidade não deveriam ser deixadas ao sabor das propositais ajeitadas, via governo, do mercado.

O projeto de lei prevê a expulsão de velhos e transforma o SUS em prestador de serviços para os planos. Os fundamentos de qualquer sistema de saúde incluem o incremento da prevenção, esforços para realizar diagnósticos e tratamentos precoces e evitar tratamentos ineficazes.

Uma lei que, no primeiro artigo, prevê a restrição de coberturas mediante segmentação, desiste de buscar possibilidades mais abrangentes de pertencimento comum e proveito coletivo e reafirma regras de uma estratificação social injusta: em primeiro lugar, ricos e saudáveis, em último, as pessoas cujos antepassados foram escravizados.

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O erro de transformar a saúde da cidade em moeda política

fonte: O Globo

saúde da cidade do Rio nunca esteve tão mal após um período em que nunca esteve tão bem. Em 2016, comemorava-se o alcance da meta de 70% da população coberta por serviço de atenção primária. No Congresso Mundial de Saúde da Família daquele ano, a experiência das Clínicas da Família foi exaltada por gestores do país e do mundo.

Colunista de saúde, Claudia Colucci escreveu, à época, aos futuros prefeitos que “saúde não deve ser usada como moeda para obtenção de apoio político”. Previu o que aconteceria poucos dias após a eleição. A saúde foi entregue ao vereador Carlos Eduardo que nomeou seu irmão para a secretaria. Em muito pouco tempo, ele desestruturou processos administrativos, atrasou pagamentos, desorganizou o orçamento e deixou a pasta por quase seis meses sem subsecretário de gestão. Os atrasos geram multas altíssimas, além de prejudicar a assistência à população. Agora, o vereador denuncia atrasos de salário e falta de medicamentos essenciais, responsabilizando a Fazenda, como se fizesse oposição política.

Como entender a chamada de concursos e o aumento da contratação temporária de profissionais de saúde, nos primeiros três meses de governo, não previstas na Lei Orçamentária Anual, retirando recursos de despesas já comprometidas e de serviços em funcionamento?

É preciso que o nosso prefeito devolva à Secretaria de Saúde um caráter técnico, desvinculado da política partidária, para manter conquistas e fazer o sistema evoluir.

*Edimilson Migowski professor de medicina da UFRJ e presidente do Instituto Vital Brazil

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“Não aceitamos atenção primária seletiva”

fonte: CEBES

por Liu Leal, conselheira nacional de saúde e integrante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Logo ao assumir o Ministério da Saúde, Ricardo Barros questionou o tamanho do SUS e explicitou: “Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina”. Afirmativas como essa passaram a fazer parte não só do seu discurso, mas também da sua agenda política e da articulação direta com os empresários. O Brasil vive, a partir da recente ruptura do processo democrático, uma tentativa de enxugamento do Estado e das políticas que garantem direitos. A crise política atual tem contribuído de forma estratégica para intensificar a agenda neoliberal e promover políticas de austeridade, estratégias que fazem parte do projeto de desmonte do Estado de proteção social, como a aprovação da EC-95, que congela por 20 anos os recursos das políticas sociais; a Lei n 13.097/2015, que autoriza o capital estrangeiro no setor saúde e as reformas da Previdência e do trabalho.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de outros movimentos e entidades que defendem o SUS, a exemplo do Cebes e da Abrasco, redobraram sua atenção em torno destas agendas. A conquista histórica do direito à saúde carrega intrinsecamente a defesa da democracia e da luta política por justiça e cidadania, é um “bem” inafiançável, assegurado por políticas públicas e pelo enfrentamento das desigualdades sociais, econômicas e culturais. Ratificamos a defesa intransigente do SUS universal, público e de qualidade, parte fundamental do projeto civilizatório e do desenvolvimento da nação que defende radicalmente a vida.

Observamos que a agenda neoliberal em curso propõe enxugar e desarticular o sistema público, garantir clientela para o setor privado e fortalecer a concepção de saúde como mercadoria e não como direito. Não parece ser por acaso que duas agendas venham se desenrolando de forma concomitante: o projeto dos planos acessíveis e a Revisão da PNAB.

O Ministério da Saúde alega que “o intuito é ofertar planos mais acessíveis, com atendimento direcionado para as reais necessidades dos cidadãos brasileiros”, mas o que está por trás da proposta é diminuir o impacto causado pelo aumento do desemprego no mercado da saúde suplementar — que registrou queda de 3% de beneficiários em planos médico-hospitalares e contabilizou aumento nas despesas das operadoras. A novidade nesta agenda é a produção, por parte da instância máxima de representação do poder público, de condições favoráveis para criação de clientela para o setor privado.

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), esse tipo de “produto” representa “a desregulamentação da saúde suplementar, com claro prejuízo à população usuária e ao sistema de saúde brasileiro” e vai piorar a oferta e a qualidade dos serviços, gerando insegurança ao consumidor. O setor saúde sofre historicamente com as políticas restritivas, ora pela desresponsabilização do poder público, ora pelo modelo de desenvolvimento ancorando nas políticas neoliberais, mas nunca ficou tão evidente a agenda de desmonte da saúde como direito, e a articulação dela como mercadoria.

Qual a relação disso com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)? As alterações propostas não contribuem para a qualificação da rede, são adequações que respondem ao contexto econômico e de mercado, em resposta ao cenário de escassez e insuficiência agravado pela EC 95. A revisão autoriza o gestor a escolher livremente onde cortar e reduzir o SUS, seja em termos de qualidade, acesso, integralidade ou universalidade. As questões principais da revisão são enxugamento da força de trabalho — principalmente dos agentes comunitários de saúde, com um corte que chegará a quase 40% no país — e a desregulamentação da oferta, potencializada principalmente pelo possível desinvestimento na Estratégia Saúde da Família e seus desdobramentos.

Uma das apostas é diminuir o acesso à atenção básica pública, ofertando-a no setor privado; outra possibilidade diz respeito à oferta dos serviços básicos, com importante estrutura gerencial, centrada em procedimentos. A gestão local poderá ampliar a terceirização dows serviços e compra-los de forma direta no mercado, ampliando assim o processo de privatização.

A defesa da Atenção Básica universal e integral, com cobertura de serviços e ações para 100% da população, articulada com as demais dimensões do sistema, a exemplo da vigilância em saúde, passa pelo reconhecimento das suas mais inovadoras experiências, a ESF e o ACS. Ambos têm contribuído de forma propositiva na reorientação das redes de atenção e do próprio modelo de saúde, otimizando custos e qualificado a intervenção pública. Neste sentido, qualquer tentativa de diminuição das estratégias e serviços que ainda se encontram em condições de melhoramento, ampliação e qualificação, geram por parte da sociedade uma defesa intransigente do sistema. Não aceitamos propostas de uma atenção primária seletiva e focalizada, geradora de uma universalização excludente.

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Destruindo a ciência brasileira

fonte: Folha de SP

Neste domingo (8), ia escrever sobre o prêmio Nobel de Física, entregue aos três cientistas que lideraram a descoberta das ondas gravitacionais. Mas dado o desastroso corte no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação de 44% neste ano, e outro de 15,5% previsto para 2018, o prêmio Nobel vai ter que esperar até semana que vem.

Recebi a notícia e acompanhei a mídia boquiaberto. Como que, em 2017, um governo de um país de mais de 200 milhões de habitantes toma uma decisão dessas? Não é óbvio, dado o cenário econômico internacional, que o presente e o futuro do desenvolvimento de uma nação que se vê competitiva depende de forma absolutamente essencial de sua produção científica?

A verba disponibilizada para a pasta do ministério é de R$ 3,2 bilhões, em torno de um terço do orçamento de quatro anos atrás. Em 2018, cai para R$ 2,7 bilhões. Ou seja, o plano do governo é desmantelar a produtividade científica do país, selando seu futuro no seu passado: uma nação extrativista, retrógrada, que baseia sua economia na agropecuária e mineração, não na criação de novas tecnologias.

Verdade que existe muita ciência na agropecuária, na mineração e na exploração do petróleo, e o Brasil tem excelentes profissionais nessas áreas. A Petrobras é líder mundial na exploração de águas profundas, o que requer ciência de ponta. Mas falo aqui da economia emergente, do que vemos em empresas como Google, Tesla, SpaceX, Apple, Amazon, Samsung, LG, nas tecnologias aplicadas à medicina e farmacologia, a criação do futuro propriamente dito, da redefinição da realidade em que vivemos. Ou não vemos isso na nossa dependência total dos celulares e tecnologias digitais que transformaram de forma irreversível a sociedade, criando novos empregos que não existiam 10 anos atrás e começando a extinguir outros tantos?

Cortes no orçamento científico têm um impacto que os que seus autores não entendem. Projetos complexos, que levam anos para serem realizados e para começar a dar frutos, têm de ser abandonados. Para eles, a continuidade orçamentária é vital. Caso contrário, todo o tempo, expertise e investimento vai para o lixo.

Enquanto coreanos, japoneses, alemães, franceses, ingleses, chineses, indianos estão correndo cada vez mais em direção ao futuro tecnológico digital, o Brasil decide ir para trás, achando que essa solução vai resolver seus problemas orçamentários. Existem vários modos de se cortar a tora orçamentária da União, e a preferência certamente não deveria recair sobre a ciência.

Que exemplo damos aos jovens que veem a ciência como uma carreira futura, que querem fazer algo para melhorar a qualidade de vida da sociedade através da tecnologia? E os que nem sabem o que é ciência, e vão ficar ainda mais isolados daquilo que ocorre no resto do mundo desenvolvido, condenados a viver no Brasil do passado, um país que compra, mas não desenvolve suas tecnologias?

Historicamente, é um grande erro. Vide o que ocorreu com a Alemanha após a Segunda Guerra Mundial com o Plano Marshall, quando o governo americano deu U$ 13 bilhões (equivalentes a U$ 132 bilhões atuais) para a reconstrução da Europa Ocidental. Ou como os japoneses entenderam que seu futuro dependia de sua emancipação tecnológica.

Talvez o melhor exemplo seja a Coreia do Sul. Após o fim da Guerra da Coreia, em 1953, o país era um dos mais pobres do mundo, com uma renda per capita de U$ 64, mais pobre do que o Congo. Houve uma infusão de fomento vinda dos EUA e do Japão, e, mais importante, um foco no treinamento de engenheiros e cientistas, as chamadas disciplinas CTEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática).

Os coreanos sabiam que para serem competitivos no mercado internacional tinham que criar uma classe de profissionais em tecnologia de primeira linha. O resultado é o que vemos hoje, com os celulares e outros aparelhos da Samsung e LG, os carros da Kia e da Hyundai, empresas que dependem essencialmente da inovação tecnológica.

Assisti, entristecido, aos depoimentos de grandes cientistas brasileiros na TV e nos jornais, lamentando a falta de visão do governo atual. O que podemos fazer?

Podemos lutar contra essa visão retrógrada, falar sobre ciência sempre que possível, da sua importância, do que os cientistas brasileiros estão fazendo, ir às escolas e contar para as crianças como ciência é incrível e divertida, votar em líderes políticos que entendem a importância da tecnologia na estabilidade econômica de uma grande nação.

Fora isso, devemos criar novos caminhos para o fomento à pesquisa que dependam mais da iniciativa privada e empresarial e menos do governo federal. Talvez seja hora de deixar o governo para trás antes que eles os façam, já que parece que esse é o plano que têm em mente.

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‘Culpa’ por custo crescente na saúde opõe planos, hospitais e indústria

fonte: Folha de SP

De quem é a responsabilidade pelo aumento dos custos da saúde privada, que atende 24,5% da população brasileira? Dos planos, que têm reajustado suas mensalidades muito acima da inflação geral ou dos prestadores de serviço, como médicos, hospitais e a indústria de produtos de saúde, por desperdícios e fraudes?

Diversos indicadores apontam que os preços da saúde crescem mais rapidamente do que nos outros setores. Em diversos fóruns, inclusive nos seminários de saúde promovidos pela Folha, tem sido frequente um “player” apontar o dedo para outro “player” quando se trata de encontrar responsáveis pelo aumento de custos.

Os embates se acirraram mais neste momento de crise econômica, em que os planos perderam 2,7 milhões de usuários nos últimos dois anos mas que o número absoluto de consultas, exames e internações continuou a crescer aumentando os custos do setor. Para as operadoras, isso é indício de excesso de indicação de exames, fraudes e desperdícios por parte dos prestadores de serviços.

Na segunda-feira, dia 2, duas associações, de hospitais privados (Anahp) e da indústria farmacêutica (Interfarma), lançaram um relatório com o propósito de esmiuçar os custos da cadeia da saúde e colaborar para um “debate mais transparente”.

“Ou estamos todos juntos, entendendo que não haverá soluções apenas para alguns, ou ficaremos presos ao jogo da transferência de responsabilidades enquanto a crise se agrava, com aumento das dificuldades financeiras e de gestão do setor público, perda de eficiência e sustentabilidade no setor privado e, acima de tudo, o aumento do drama diário dos brasileiros decorrente da falta de acesso e qualidade da assistência à saúde”, diz um trecho do relatório.

Mas a proposta de debate começou mal. Em nota, a Abramge (associação dos planos de saúde) disse estranhar a realização e divulgação do estudo sem que as entidades que representam as operadoras fossem convidadas para debater. A queixa tem sentido. Quase a totalidade (94%) das receitas dos hospitais da Anahp vêm dos planos de saúde.

No relatório, as entidades dizem que fraudes e desperdícios devem ser combatidos, mas que não há evidências de que estejam aumentando ou que sejam responsáveis pele elevação dos custos da saúde. Em março deste ano, um estudo do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) mostrou que até 20% dos gastos das operadoras de saúde (o equivalente a R$ 22,4 bilhões) com contas hospitalares e exames decorrem de fraudes e desperdícios com procedimentos desnecessários. A metodologia do trabalho foi duramente criticada pelo setor.

Os hospitais dizem que quase metade de suas despesas está relacionada a pessoal, cujo custo depende de reajustes salariais e da oferta de mão de obra bastante especializada e cara. Insumos e fatores como logística, água, luz e despesas financeiras responderiam pelo restante das despesas. Queixam-se ainda que glosas e atrasos no pagamento por parte dos planos têm grande impacto no item “despesas financeiras”, que cresceu nos últimos anos.

A indústria de medicamentos alega que os reajustes dos preços dos remédios têm ficado abaixo dos aumentos autorizados para os planos de saúde. De 2009 a 2016, o faturamento dos planos de saúde cresceu 146%, contra 100% do mercado farmacêutico (exceto público). No mesmo período, a participação dos medicamentos no faturamento dos planos caiu 19%.

Em resumo, o relatório aponta que os preços dos planos de saúde são os que mais elevam os custos totais da saúde. De acordo com o documento, eles pouco investem em promoção da saúde e prevenção de doenças, o que incentiva a população a buscar mais consultas e fazer mais exames.

Outro fator de aumento de custo estaria relacionado à mudança do perfil epidemiológico (envelhecimento da população e maior ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis), que propicia aumentos de frequência de uso do plano e de complexidade nos procedimentos realizados.

O relatório criticou também um índice divulgado pelo IESS, o VCMH (Variação de Custos Médico-Hospitalares) por não retratar fidedignamente a evolução dos custos de saúde no país. Em nota, o IESS defende a metodologia aplicada ao VCMH e diz que ela é reconhecida internacionalmente e usada na construção de índices de variação de custo em saúde nos Estados Unidos.

Em alguns pontos, todos os elos da cadeia da saúde concordam: o atual modelo de remuneração (fee-for-service) estimula o aumento de custos e é preciso que haja mudança para uma forma de remuneração que privilegie qualidade, eficiência e os melhores desfechos clínicos para os pacientes.

A questão é que nesse jogo de empurra-empurra ninguém quer abrir mão do seu quinhão. A situação remete à fábula dos dois burros que tentam alcançar dois montes de feno. Amarrados com uma corda muito curta, cada um puxa para o seu lado e nenhum consegue alcançar o capim. Até que eles percebem que, juntos, poderiam comer os dois montes de feno. Pelo o que parece, os “players” da saúde se recusam a aprender essa lição.

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Saúde suplementar: quando o cidadão não tem vez

fonte: Associação Paulista de Medicina

por Marun David Cury – Diretor de Defesa Profissional Adjunto da APM

Há algumas décadas, a saúde suplementar no Brasil apresenta um viés absolutamente mercantil. Em vez de priorizar a assistência de qualidade aos pacientes, empresas e gestores apenas se preocupam em transformar planos de saúde em um grande negócio de enriquecimento fácil.

Para um entendimento melhor de quão graves e antigos são os conflitos das operadoras com os demais atores do setor, vale retroceder duas décadas no tempo. Nos idos dos anos 2000, em uma inédita pesquisa com os pacientes, a Associação Paulista de Medicina (APM) e o DataFolha constataram que nove em cada dez apresentavam queixas graves, como negativa de atendimento, falta de cobertura, dificuldade de acesso a consultas, alta antecipada de internação, entre outras tantas.

À mesma época, a APM desencadeou uma campanha publicitária que se transformou em um case de mídia por sua relevância social. Com mote, “há planos de saúde que enfiam a faca em você e tiram o sangue dos médicos”, a iniciativa foi da maior importância para trazer a público os abusos das empresas.

De lá para cá, praticamente nada mudou na saúde suplementar. Aliás, sempre que se fala em mudança nesse seguimento, todas são para pior.

Recentemente, o Ministério da Saúde patrocinou uma tentativa de implantar produtos com cobertura limitada, chamados estrategicamente pelos marqueteiros do governo, de planos populares. Preveem a liberação de reajustes para os produtos individuais e o aumento dos prazos para agendamento de consultas e para o acesso a procedimentos. Também contemplam a exclusão de tratamento de alta complexidade, como quimioterapia, urgências e emergências e hospital-dia.

Cogita-se até a criação de um sistema de coparticipação do usuário nos gastos das empresas. O paciente contratará um plano em formato semelhante ao de uma franquia de automóvel. Em caso de doenças mais graves e dispendiosas, terá um ônus maior, e será penalizado pelo “sinistro”.

A mal fadada iniciativa só não foi adiante, pois houve reação imediata de órgãos de defesa do consumidor, como a Associação PROTESTE, de entidades representativas dos médicos, entre elas a APM, e até do Ministério Público. Lamentavelmente, porém, tudo indica que não foi descartada totalmente.

Uma evidência disso é que agora mesmo tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, uma proposta de mudança da lei 9.656/98, que normatiza as relações no campo da saúde suplementar. Em resumo, a tal propositura desfecha um golpe sobre os consumidores de plano de saúde, os pacientes.

A mudança da lei apresenta propostas que significam um enorme prejuízo à população, como a ausência de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos; a liberação dos reajustes dos produtos individuais de saúde e de planos “populares” ou “acessíveis”, segmentados, com inúmeras restrições de coberturas; a alteração no rol mínimo de coberturas obrigatórias, atualizado a cada dois anos pela ANS, em máximo; e o fim do ressarcimento ao SUS, toda vez que um cliente de plano de saúde é atendido na rede pública.

São alterações inaceitáveis e que pendem para um só ator do tripé da saúde suplementar: os empresários. Médicos e pacientes têm de resistir.