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Incêndio em hospital expõe crise na saúde

fonte: O Globo | Editorial

Pelo menos cinco pacientes morreram em consequência do incêndio na Coordenação de Emergência Regional (CER), ao lado do Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na tarde de sábado. Quatro deles não resistiram à transferência para outra unidade. O quinto teria inalado muita fumaça.

A prefeitura informou que eles estavam em estado grave. Mas não se pode achar natural que pacientes internados num hospital do município, sob cuidados intensivos, venham a morrer em decorrência de problemas que nada têm a ver com os motivos que os levaram à emergência.

Nesse caso, culpar o imponderável é um grande equívoco. De fato, incêndios acontecem sem aviso prévio. Mas, por isso, existem sistemas contra fogo e protocolos a serem seguidos. Não evitam tragédias, é óbvio. Mas costumam reduzir danos. As causas das chamas que consumiram o segundo andar da CER, onde funcionava o setor administrativo, ainda estão sendo apuradas — funcionários falam de um possível curto-circuito. Mas, pelo que se pôde observar, em que pese o esforço de profissionais de saúde para transferir os 54 pacientes que estavam nas salas amarela e vermelha, o único protocolo posto em prática foi o do “salve-se quem puder”.

O próprio prefeito Marcelo Crivella admitiu que os hospitais da prefeitura não contam com equipamentos anti-incêndio, como os sprinklers (chuveirinhos). A CER da Barra não tinha sequer brigada.

Independentemente das causas do incêndio, a tragédia acrescenta mais um capítulo à grave crise vivida pela saúde do Rio. Ao site G1, um funcionário da unidade desabafou: “Aqui está todo mundo com salários atrasados, o hospital sem manutenção”. Segundo ele, o tomógrafo do Lourenço Jorge ficou quebrado por mais de um ano.

Recentemente, reportagem do GLOBO mostrou o colapso na administração do Hospital Ronaldo Gazolla, em Acari, uma das regiões da cidade com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Segundo levantamento feito pelo Ministério Público estadual no mês passado, havia 341 leitos fechados em nove hospitais do município. Para se ter uma dimensão do problema, basta dizer que esse número equivale à capacidade de uma unidade de grande porte, como o Souza Aguiar, no Centro. O efeito direto é a superlotação das emergências.

O esvaziamento do Programa Saúde da Família também tem contribuído para deteriorar o sistema. No fim do mês passado, a prefeitura anunciou o corte de 184 equipes, dentro de um plano de reestruturação da atenção básica. De acordo com especialistas, as reduções na prevenção certamente vão impactar as emergências.

A crise na saúde não é resultado apenas da escassez de verbas. Mas também de falhas de gestão na aplicação dos recursos. E, nesse cenário, não falta combustível para alimentar incêndios como o da CER na Barra.

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ARTIGO: Acabar com balcão de negócios é condição para tornar saúde menos corrupta

fonte: Folha de SP

por Cláudia Collucci, jornalista especializada em saúde

Mais do que a definição do nome que assumirá o Ministério da Saúde (especula-se dois, o oncologista Nelson Teich e o diretor do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata), o setor espera um plano de governo de fato para a área que tem o segundo maior orçamento da União (R$ 130,8 bilhões) e é a maior fonte de preocupação do brasileiro.

As proposta apresentadas até agora pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ou são equivocadas ou são tão genéricas que tornam impossível qualquer análise. A primeira falácia é dizer que o SUS já gasta o suficiente em saúde e que basta acabar com a corrupção e aumentar a eficiência que mais recursos vão brotar.

Ninguém duvida que essas iniciativas sejam fundamentais, mas beira a má-fé dizer que a área não precisa de mais verba. Quando se olha o valor absoluto ou o gasto per capita em saúde, estamos muito atrás dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Outro equívoco é em relação ao programa Mais Médicos, lançado em 2013 pelo PT, por meio de cooperação com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde). Bolsonaro promete expulsar os profissionais que não passaram pelo Revalida, exame nacional exigido por formados no exterior que queiram exercer a medicina no país.

Ocorre que esse exame é válido para quem quer exercer a profissão médica de forma independente no país. Na visão da Opas, não se aplica a profissionais que trabalham apenas dentro do programa e que já passam por acompanhamento e avaliações.

Essa é uma exigência do CFM (Conselho Federal de Medicina), utilizada para garantir mercado. Antes de tomar qualquer decisão em relação aos cubanos, sugiro que o presidente eleito busque informações não envenenadas sobre os resultados do programa.

Na conferência internacional sobre atenção primária em Astana (Cazaquistão), a OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgou uma publicação em que coloca o Mais Médicos com um caso de sucesso, aprovado por 95% da população que o utiliza.

Segundo a OMS, o programa, que atende a uma população de 63 milhões de pessoas, aumentou o número de consultas médicas em 33% e a cobertura da atenção primária (de 62,7% para 70,4%). Também levou a uma diminuição de hospitalizações evitáveis de 45% para 41%.

Outros estudos citados pela OMS também demonstram uma diminuição da iniquidades regionais, especialmente no Norte e no Nordeste, com a presença de médicos em regiões vulneráveis que nunca tinham visto um doutor por perto.

Outra ideia de Bolsonaro para saúde, o tal “credenciamento universal dos médicos”, onde qualquer médico poderia escolher onde trabalhar, se na rede privada ou no SUS, é tido como “uma bobagem” pelos especialistas em gestão pública.

A proposta já foi defendida no passado, mas não seguiu adiante porque, além de representar mais custos para o sistema público, os planos de saúde não tiveram interesse no assunto. Aliás, sobre o setor suplementar, que atende a um quarto da população brasileira, Bolsonaro não apresentou propostas concretas.

O prontuário eletrônico nacional interligado, outra promessa do presidente eleito, é uma medida teoricamente válida, que já foi tentada por governos anteriores, mas que, além de ser de difícil implantação, é uma tarefa que deve ser abraçada antes por estados e municípios. Só depois, com esses sistemas funcionando e conversando entre si, é que será possível a interligação no âmbito federal.

Embora venha repetindo à exaustão que vai melhorar a gestão e combater a corrupção na área da saúde,  Bolsonaro ainda não deu sinais de que forma pretende fazer isso. Um bom começo seria não aceitar interferência política dos partidos na nomeação do novo ministro e dos cargos chaves da pasta. Um caso recente mostra o resultado dessa prática nefasta tão enraizada na política nacional.

Há duas semanas, o atual diretor do departamento de atenção básica do Ministério da Saúde, João Salame Neto, foi preso pela Polícia Federal acusado de estar envolvido em esquema de desvio de mais de R$ 2 milhões de recursos públicos destinados à compra de gás medicinal no Pará.

Ex-prefeito de Marabá, João Salame Neto chegou ser afastado do cargo por improbidade. Passou a integrar o governo de Michel Temer desde agosto de 2017, indicado pelo PP durante negociações para barrar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da União) contra Temer na Câmara.

Essa troca de favores políticos por cargos, esse balcão de negócios estabelecido há décadas pelo Executivo e Legislativo, tem sido um câncer na administração pública e, em especial para o SUS. Se Bolsonaro pretende mesmo tornar a área mais eficaz e menos corrupta como vem alardeando, acabar com essas indicações espúrias e exigir a profissionalização de gestores seriam passos fundamentais.

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Rendimento do fundo x rendimento do investidor

Quando um investidor faz aportes periódicos em um fundo de investimento, o rendimento não acompanha necessariamente o rendimento do fundo. Dependerá de como o fundo chegou ao resultado no final do período.

No gráfico abaixo, o ganho após o período, para quem investiu tudo no primeiro intervalo, foi de 12%. Como foi feito apenas um aporte no início, o investidor comprou suas cotas pelo valor de 100 e agora elas valem 112. O resultado do investimento, portanto acompanhou a valorização das cotas do fundo, salvo eventuais taxas, impostos ou “come-cotas”.

Quem, no entanto, investiu o mesmo valor, mas o distribuiu igualmente nos intervalos do período, obteve um rendimento de apenas 6,28%, porque a cada aporte ia adquirindo cotas com valores cada vez maiores e, portanto, ele ficou com menos cotas ao final do período, comparando com o caso anterior quando as obteve todas com valor menor.

O segundo gráfico mostra o mesmo rendimento final de 12% para o fundo, porém como a curva de crescimento foi diferente, o rendimento para quem distribuiu seus aportes igualmente nos intervalos, foi de 13,20% neste exemplo. Em resumo, como o investidor comprou cotas por preços mais baixos durante boa parte da evolução do fundo, ele conseguiu até um rendimento maior do que se tivesse colocado todo o valor no início do período.

No próximo gráfico, a situação é outra. Como as cotas subiram e depois baixaram, apesar do rendimento final também chegar aos 12%, o investidor as comprou por valores maiores, adquirindo bem menos cotas, durante boa parte do tempo. No exemplo, o rendimento ficou até negativo em 0,08%.

Em resumo, não é suficiente observar o rendimento dos fundos durante o período de investimento, A forma como eles se movimentam é importante para quem faz aportes periódicos. Confira a lâmina do fundo, mas também acesse seu portal individual para ver como estão seus investimentos.

Autor: Paulo C I Domingues, CFP®, (21) 98133-2379, paulo.cid@iteranex.com.br

 

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Pequenos beneficiários de seguros de vida

por Paulo C. I. Domingues, CFP®, (21) 98133-2379, paulo.cid@iteranex.com.br

Seguro de vida. Que assunto chato. O lado bom da vida é bem melhor. Ser positivo é essencial. Quem precisa de um seguro de vida? Como é calculado? Que proteções adicionais ele deve conter? Este artigo, no entanto, faz apenas uma reflexão sobre como proteger os menores beneficiários na apólice, atividade fundamental, porém um pouco negligenciada na sua contratação.

Para quem tiver um pouquinho de paciência e tempo para pensar na sua família, é importante conhecer alguns fatos básicos.

Imagine um casal com filhos pequenos.

Normalmente, o beneficiário é o cônjuge. Se um “decidir partir” antes do outro, o seguro indenizará o cônjuge remanescente em menos de um mês, sem impostos e sem necessidade de passar por um inventário. Isto vale também para uma previdência tipo VGBL. A família estará imediatamente amparada, pelo menos pelo lado financeiro.

E se os cônjuges viajam e ambos simultaneamente, enfim …? As crianças menores tornam-se beneficiárias, mas precisam de um tutor. Quem? O código civil tem o seu roteiro. Avós, tios e assim segue, porém qual deles exatamente? Por mais rápida que possa ser a decisão legal, ela pode ser lenta para a vida prática. Enquanto isto? Melhor seria que os pais já deixassem, por precaução, um tutor designado.

E se, no caso acima, o cônjuge beneficiário sobreviver só mais um pouco? Horas, dias, semanas? Não foi simultâneo. Pela lei, este cônjuge, recebeu o seguro, mesmo que, efetivamente, o seguro não tenha sido ainda pago. O valor a receber pelos filhos não será mais considerado um seguro de vida. Será parte do patrimônio do cônjuge que “recebeu” o seguro. O valor entrará em inventário. Até o processo terminar, as crianças esperarão.

Muitos pais são orientados a distribuir percentuais entre o cônjuge, avós ou irmãos e as crianças. Este método não é perfeito, porém. Por exemplo, a avó fica com 50% e os filhos repartem os outros 50%. O resultado é que, na ausência dos pais, 50% da avó fará parte do patrimônio dela. Poderá sim ser transferido para as crianças como doação, só que incidirão impostos na operação. O outro percentual direto das crianças, mesmo assim, precisará aguardar por um tutor designado.

Há uma alternativa pouca explorada e que já existe. A designação de beneficiários primários e de beneficiários secundários, que entram em ação na ausência dos primários. Mesmo assim não resolve tudo.

Enfim, consultando um planejador financeiro, atuando em sintonia com um escritório de advocacia, essa questão pode ser tratada com o devido respeito. Seguro de vida é um instrumento de sucessão patrimonial mais sério do que se pensa.

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Má gestão na saúde amplia as desigualdades

fonte: O Globo

Editorial

É sabido que o país gasta muito mal e de forma injusta em saúde. O Banco Mundial, por exemplo, estima perdas anuais equivalentes a 0,3% do Produto Interno Bruto apenas por má gestão, enquanto outros 0,3% do PIB se esvaem sob a forma de subsídios estatais às despesas privadas com saúde.

Um retrato dos desperdícios por má gestão está na existência de 2.185 unidades de saúde prontas, mas que não funcionam, como revelou a GloboNews na semana passada.

Elas atestam a transformação da saúde em canteiro de obras de ocasião: prédios são erguidos, equipamentos, comprados e unidades, inauguradas — de preferência em temporadas eleitorais —, e acabam fechadas ao público, por falta de pessoal e de recursos para manutenção.

Estão trancadas 218 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 1.967 Unidades Básicas de Saúde (UBS) na Bahia, em São Paulo, no Maranhão, no Ceará e em Minas. Custaram mais de R$ 1 bilhão. Mais grave: o número de UPAs e UBS concluídas, porém inoperantes, aumentou 93% no último semestre.

Trata-se de uma síntese do absurdo em governança num país em que sete de cada dez cidadãos dependem integralmente da assistência nos serviços públicos de saúde, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Significa que mais de 145 milhões de pessoas têm no Sistema Único de Saúde (SUS) a única forma de acesso a tratamento médico e hospitalar. Ou seja, o número de brasileiros dependentes da rede pública de saúde é 20% maior, por exemplo, do que a população do México e do Japão.

A má gestão do sistema é inaceitável. Ela facilita outras formas de desperdício de recursos públicos. Na cidade do Rio, por exemplo,existem 341 leitos de internação hospitalar que não estão sendo usados, como constatou o Ministério Público. Estão distribuídos em oito hospitais diferentes. Quem procura tratamento nessas unidades acaba em filas improvisadas nos corredores das seções de emergência.

É necessária e urgente uma ampla revisão do Sistema Único de Saúde, na perspectiva do interesse coletivo. Deveria ser “prioridade zero” de governos estaduais, partidos políticos e candidatos à Presidência da República, porque é, principalmente, um fator decisivo para a redução das desigualdades sociais.

É escapismo atribuir a gênese da baixa eficiência dos serviços públicos de saúde a um subfinanciamento do sistema. Ele existe, mas não explica a ineficácia da burocracia, loteada por partidos na última década e meia. Argumentar com o subfinanciamento se tornou um artifício retórico de uso recorrente, útil apenas para encobrir o descaso na gestão do dinheiro público.

A crise na saúde precisa de ação objetiva e inovadora, focada na melhoria administrativa, que pode ser compartilhada com organizações sociais e empresas privadas especializadas.

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Quem será o próximo ministro da Saúde?

fonte: O Globo

por Alfredo Guarischi, médico

A permanência no cargo de ministro da Saúde foi, em média, de 20 meses nos últimos 50 anos, e apenas quatro ministros permaneceram mais de 44 meses no cargo: o médico Waldyr Arcoverde, por 65 meses, no governo do general Figueiredo; o também médico Paulo Machado, por 60 meses, no governo do general Geisel; o economista José Serra, no cargo por 47 meses, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso; e o médico José Temporão, por 45 meses, no segundo governo de Lula.

Nos últimos 16 anos, passaram pelo ministério nove ministros! A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está sendo presidida por um interino há 16 meses!

Por que isso ocorre?

Sem ser simplista, o Ministério da Saúde é o maior orçamento do planalto, e seu responsável vem sendo sistematicamente escolhido na “cota” de um partido político, no chamado presidencialismo de coalizão. A ANS atua de forma equivocada na conciliação dos interesses entre as pessoas que são atendidas na saúde suplementar (um terço da população brasileira), os prestadores de serviço (hospitais e profissionais de saúde), que empregam milhares de profissionais, e os financiadores (planos e seguros de saúde), que arcam com 60% de todo o custo do sistema.

O sistema público de saúde é o principal responsável pela vacinação da nossa população. Apesar de sua importância estratégica, ele se deteriorou de tal forma que seus gestores resolveram culpar as vítimas pelas falhas do sistema. As emergências transformaram os socorristas em arcanjos, e a carteira de plástico do plano de saúde nunca protegeu seu portador de um tiro ou facada. Mesmo assim, graças ao SUS, o Brasil permanece como o segundo país no mundo em número de transplantes de órgãos, e a fila em busca de um deles é única e pública, mesmo quando o procedimento é realizado pela rede privada.

Com esse quadro de desorganização crônica, fica o desafio para que os dois candidatos à Presidência da República anunciem, antes da votação do segundo turno, o nome do seu ministro da saúde e, de forma detalhada, seu plano de governo para essa área.

O despreparo da gestão e a corrupção deterioram qualquer sistema, e sucessivos governos insistem em privatizar o público, sem regular o privado.

É necessário um ministro técnico, que, por meio de concurso público, imediatamente promova o preenchimento das vagas existentes em seu quadro técnico. Também deve rever o papel de algumas organizações sociais investigadas por problemas contábeis e as que trocam constantemente os corpos assistenciais nos hospitais e postos de saúde que atuam. É prioritário acabar com as nomeações políticas para os cargos do ministério e criar um plano de carreira semelhante ao do Judiciário.

O ministro deve estar preparado para a missão, comprometido com a saúde e não com o “mercado doente”. Deve também ter estabilidade no posto e saber dialogar com a sociedade, independentemente da residência do paciente, do prestador de serviço e do agente financiador (público ou privado).

Não há espaço para cota partidária nesse ministério estratégico.

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A saúde que queremos e que o Brasil precisa

fonte: Veja

por David Uip, médico infectologista

Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, é uma conquista da sociedade brasileira. Um dos maiores programas de inclusão de todo o mundo objetiva a regulamentação, a monitorização e a avaliação do sistema nacional de saúde, seja do setor público ou do privado. Por definição, o SUS é público e não estatal. Após 30 anos, a despeito de grandes avanços na atenção primária, na secundária, na assistência de média e alta complexidade, o sistema de saúde do Brasil precisa ser ainda mais integrado e democratizado.

Os números anuais do SUS são grandiosos: 4,5 bilhões de procedimentos ambulatoriais; 1,5 bilhão de consultas; 11,6 milhões de internações e um orçamento de 131 bilhões de reais. Embora seja um orçamento expressivo, o financiamento federal é insuficiente e mal distribuído, onerando cada vez mais os estados e municípios.

Adicionalmente, há de se entender que a condição de saúde de uma população não é decorrência apenas das ações e serviços de saúde, mas de um conjunto de fatores gerais, como condições sócio-econômicas, culturais, ambientais, de trabalho, educacionais e as individuais – idade, sexo, hereditariedade.

O Sistema Nacional de Saúde inclui o SUS e a Saúde Suplementar. O primeiro responsável pela assistência e ações de saúde coletiva – vigilância sanitária, imunização, combate de vetores, controle de epidemias e endemias, e o segundo gera a assistência médica complementar a mais de 47 milhões de brasileiros.

Desafios da saúde

O envelhecimento da população brasileira é inconteste. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a idade mediana da população deve saltar de 20 para 40 anos de 1980 a 2030. Em 1991, a população com mais de 60 anos era de 7,7%; em 2018 estima-se em 14,4%. Outro desafio a ser enfrentado é o da logística, em um país onde 80% dos municípios têm menos de 30.000 habitantes e 56,5% da população vive em 310 cidades com mais de 100.000 habitantes. É importante que se tenha um modelo de saúde que atenda a todos, obedecendo os princípios fundamentais do SUS.

O SUS e a Saúde Suplementar apresentam formas de gestão inadequadas e desinformadas e governança disfuncional. Necessitam ser reavaliados e integrados e devem atentar para o novo perfil epidemiológico da sociedade caracterizado pelo aumento das doenças crônico-degenerativas, cardiovasculares, câncer, obesidade, diabetes, doenças mentais e acidentes de trânsito.

Um dos maiores problemas dos sistemas, em um país de desigualdades, é a falta de acesso aos serviços e as definições incorretas de referência e contra-referência. A atenção primária deve ser abrangente e resolutiva, conectada ao atendimento secundário, através dos ambulatórios de especialidades e, no final da cadeia, os hospitais para o atendimento da média e alta complexidade. Mais de 80% dos pacientes buscam, de forma equivocada, a primeira consulta em pronto-socorros, culminando em sobrecarga do sistema e reclamações dos usuários.

Melhor gerenciamento

Os sistemas ainda são penalizados pelo desperdício que pode ser dividido em ativo e passivo. O primeiro representado pela corrupção e o segundo pela ineficiência devida a inadequabilidade administrativa, fraca fiscalização e baixo nível de compliance. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os desperdícios correspondem a algo entre 20% e 40% de todos os gastos com saúde.

judicialização é um importante e crescente problema da saúde pública e privada no Brasil. Estende-se a disponibilização de medicamentos, insumos e a procedimentos. O seu custo estimado em 2017, envolvendo municípios, estados e Governo Federal foi superior a 7 bilhões de reais.

O avanço tecnológico, tanto no diagnóstico, como no tratamento de doenças, tem sido aditivo em termos de custo e não substitutivo, como em outras atividades econômicas. Além da gestão de recursos para a saúde, há que se atuar na gestão assistencial, buscando o melhor resultado ou desfecho clínico. Os incentivos econômicos do setor devem se alinhar a este objetivo.

A saúde está inserida na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 e seguintes. “Artigo 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário `as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Nenhum sistema universal de saúde do mundo consegue dar tudo a todos e a qualquer tempo. Eis a questão: que saúde queremos, que saúde o Brasil precisa e quem paga a conta.

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CBPF, chame o árbitro de vídeo

fonte: O Globo

por Alfredo Guarischi, médico

Leitor amigo, não escrevo sobre a CBF ou a PF, mas parece que algo não combinado com os russos foi combinado com algum chinês, e o caso é para chamar a Polícia Federal.

Uma surpreendente portaria (2.894, de 12 de setembro de 2018) revoga a obrigatoriedade do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nas licitações públicas para adquirir medicamentos para os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Faltando semanas para terminar sua atual gestão, o Ministério da Saúde define claramente a que tipo de sistema de saúde a população brasileira atendida pelo SUS pode ter acesso.

Vejamos.

A missão institucional da Anvisa no âmbito farmacêutico é de assegurar que os medicamentos apresentem garantia de segurança, eficácia e qualidade, daí a obrigatoriedade do respectivo registro. Os medicamentos necessitam seguir normas rígidas para poderem ser utilizados. O registro válido é uma prova de que a empresa é legalizada e atua dentro das normas da vigilância sanitária; e de que o medicamento foi submetido a avaliação quanto à sua qualidade, eficácia terapêutica e segurança.

Essa nova portaria, de final de governo, tira garantias dos pacientes do SUS, excluindo o Serviço Nacional de Vigilância Sanitária de qualquer responsabilidade de emitir o CBPF.

Os detentores de registro poderão ter duas linhas de produção, uma para atender o mercado privado e outra para atender o SUS. Seria uma retaliação da Anvisa em função da proibição da Justiça de compra da Leuginase chinesa, de eficácia ignorada, por empresas que não tinham a declaração de registro obrigatória?

Há inúmeras ações judiciais no Ministério Público Federal contra os dirigentes responsáveis pela importação desses medicamentos “mais baratos”. O argumento do menor preço é legal, mas só pode ser válido para produtos de eficácia comprovada.

Novas drogas de combate ao câncer continuam sendo importadas de laboratórios chineses e indianos não certificados internacionalmente, com o argumento da falta no mercado mundial, apesar de todo o questionamento técnico feito pela comunidade acadêmica.

Agora, no último tempo, a Anvisa formalmente declara que isso não faz parte de suas atribuições. Todos os lances, que mostram exatamente o contrário, estão disponíveis nos vídeos da cobertura realizada pelo programa Fantástico, da TV Globo, desde 2017.

A sociedade deve exigir o VAR, o árbitro de vídeo, que, com a ajuda de algum “juiz” japonês, chinês, indiano, americano ou europeu, que produzem medicamentos de qualidade comprovada e não fabricados no Brasil, possa rever esse pênalti do Ministério contra o SUS. O “jogo” estará perdido para milhares de pacientes, se essa decisão não for revogada.

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Planos dos presidenciáveis ignoram fila de espera de 1 milhão por cirurgias

fonte: Folha de SP

por Claudia Collucci, repórter de Saúde

Todo ano eleitoral é a mesma ladainha. A saúde sempre aparece como principal reclamação do eleitor, mas nem de longe se traduz como prioridade nos planos de governo dos candidatos. É o que fica claro nas propostas apresentadas pelos presidenciáveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em geral, os planos são genéricos, sem metas específicas e não consideram o cenário de crise econômica e de ajuste fiscal enfrentado pelo país. Não há nenhuma proposta, por exemplo, para minimizar o gargalo das cirurgias eletivas nos hospitais públicos e filantrópicos que prestam serviços ao SUS.

A fila de espera para esses procedimentos chega a quase 1 milhão, segundo levantamento feito ano passado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) com base na Lei de Acesso à Informação. A situação pode ser bem pior já que sete estados (Acre, Amapá, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, Santa Catarina e Roraima) ignoraram o pedido de informação ou se negaram a respondê-lo.

Ao mesmo tempo, essas filas escondem muita duplicidade. Já sabendo das dificuldades e da demora, as pessoas entram na lista de vários serviços. Em razão da falta de uma integração de dados, continuam com os nomes nas filas mesmo quando já conseguiram fazer a cirurgia.

Ano passado, o então ministro da Saúde Ricardo Barros prometeu que até o fim deste ano toda a informatização do sistema de saúde estaria concluída. Embora há quem duvide de que isso aconteça, apenas a informatização não basta se os sistemas de dados não estiverem integrados.

O prontuário eletrônico só faz sentido se seguir o paciente em todos os níveis de assistência. Só haverá chance de o SUS avançar mais casas se o bê-á-bá da organização do sistema de saúde for seguido: atenção primária resolutiva, ancorada na medicina de família, e coordenadora dos cuidados e consolidação das redes de saúde (quando um grupo de municípios é atendido por uma rede de especialistas, exames e hospitais em comum).

Se esses dois níveis de atenção (primário e secundário) estivessem minimamente organizados, a demanda nas emergências dos hospitais públicos seria menor, já que a maioria das pessoas que recorrem a esses serviços poderia resolver sua queixa na atenção primária ou nos ambulatórios de especialidades.

Não é preciso reinventar a roda. Há experiências exitosas no próprio SUS e a Folha tem mostrado isso. Querem conhecer uma atenção primária que funcione? Dê uma espiada no que Florianópolis, aos trancos e barrancos, tem feito.

Pensam que a organização da fila de espera por especialidades não tem jeito? Conheçam então a experiência de Porto Alegre. Consideram que o caos nas emergências é insolúvel? Vejam o que essa parceria do Sírio-Libanês com o Ministério da Saúde tem possibilitado.

Na série E agora Brasil? – Saúde, além do diagnóstico dos principais problemas de saúde, elencamos propostas em vários âmbitos. Mas, às vezes, a sensação é de chover no molhado. Pregar para convertido.

O momento é crítico para a saúde pública. Há reais perspectivas de perdas de recursos em razão do ajuste fiscal, tem aumentado o número de usuários egressos de planos de saúde, doenças eliminadas, como o sarampo, estão ressurgindo, há uma queda histórica na cobertura vacinal, a taxa de mortalidade infantil cresceu e por aí vai.

Diante disso tudo, é desanimador ver que as propostas dos presidenciáveis para o setor sejam tão vagas. Não há dúvida de que esses planos possam ser melhorados depois, mas, hoje, são os únicos documentos oficiais por meio dos quais será possível fazer escolhas na hora de votar e, principalmente, cobrar a execução desses projetos depois das eleições.

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Os convênios médicos e a glosa malandra

fonte: Folha de SP

por Julio Abramczyk – Médico, vencedor dos prêmios Esso (Informação Científica) e J. Reis de Divulgação Científica (CNPq).

Médicos e pacientes com frequência se ressentem do relacionamento com alguns convênios médicos.

Os doentes, pela dificuldade em marcar procedimentos, consultas ou exames especializados.

Os médicos, pela presença da “glosa malandra”. Ela sempre surge quando os médicos devem receber a remuneração por serviços já prestados.

Pesquisa da Associação Paulista de Medicina/Datafolha de 2010 mostrou que a glosa de procedimento era a principal interferência das operadoras na autonomia profissional. Aparentemente, se tratava de pedido de esclarecimento, mas, na prática, tornava-se uma recusa de pagamento por atendimento médico já realizado.

Há três anos, a Folha publicava que 25% dos médicos não atendiam pacientes de convênios em seus consultórios. Com certeza não era porque a consulta particular remunera melhor, mas pela presença constante da glosa.

Na semana passada, segundo me revelou um conceituado especialista, um cliente dele recebeu convite do convênio para passar por um médico de família. Ele também recebeu glosa no início deste ano, em mais de R$ 5.000. Apesar dos recursos apresentados, até o momento não recebeu a remuneração devida.

Teoricamente, pela lei nº 13.003 de 24 de junho de 2014, a glosa malandra não poderia existir. Pelos dispositivos da lei, os contratos, obrigatórios entre operadoras de planos de saúde e prestadores, devem prever prazos para contestação de glosa e resposta das operadoras, sob pena de aplicação de penalidades pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).