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CFM esclarece que Portaria do MS não trata de revalidação automática de diplomas

logocfmfonte: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que a Portaria do Ministério da Saúde nº 734/2014 – publicada em 2 de maio – não permite a livre circulação e o exercício das atividades de saúde por todo o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Após análise, a Assessoria Jurídica da entidade concluiu que este ato normativo tem somente a finalidade de promover a sistematização das denominações dos profissionais de saúde nos países membros do Mercosul. A avaliação jurídica foi feita a partir de diversas manifestações de médicos que, por meio de e-mails e as redes sociais do CFM, questionaram sobre o conteúdo da Portaria do Ministério. O receio era que os profissionais de diversas áreas da saúde pudesse transitar livremente nos países que integram o Mercosul sem a validação do diploma. A assessoria jurídica do CFM enfatizou no relatório que tal possibilidade somente poderia advir de lei, em sentido formal, aprovada pelo Congresso Nacional, ou mesmo por meio de tratado internacional que obedecesse todo o trâmite de incorporação ao ordenamento nacional. No entanto, o Conselho Federal de Medicna está atento para medidas que tentam descumprir esse trâmite e facilitar a entrada de estrangeiros. O CFM entende que a revalidação dos diplomas estrangeiros sem critérios e de forma automática coloca em risco a saúde da população. A medida de convalidação é adotada em todos os países do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o candidato precisa refazer a Residência Médica, e trabalhar anos em comunidades afastadas, antes de ganhar o direito de atuar em território norte-americano. A entidade ainda afirma que passar pelo crivo da revalidação aumenta a segurança do paciente ao ser atendido por médico detentor de conhecimentos validados pelas instituições de ensino. Para o CFM, a revalidação automática não é solução para os problemas de acesso e de desigualdade na concentração de médicos no país como defendidos pelos setores do Governo.
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Em Carta Aberta, lideranças repudiam atuação da ANS

logocfmfonte: CFM

“Além de omissa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a mais de 25% da população”. Esta é a avaliação das lideranças médicas sobre a conduta da ANS com relação ao cumprimento da Agenda Regulatória para 2013 e 2014. A indignação consta em Carta Aberta assinada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), LLeia mais

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Análise do orçamento da União mostra coincidente alta de investimentos em saúde com períodos eleitorais

logocfmfonte: CFM

Uma série histórica do orçamento da União que aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais, de forma geral, é indicativo de que em ano de pleitos (municipais, estaduais ou federais) os cofres públicos tendem a ser mais ágeis e eficazes em repasses e pagamentos.  É o que aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e LLeia mais

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Médicos revertem manobra política e garantem remessa de projeto à sanção presidencial

logocfmfonte: CFM

Graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e a articulação política das entidades nacionais, o projeto que estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e prestadores de serviço segue agora à sanção presidencial. Após a aprovação do texto do PL 6.964/2010 em caráter terminativo LLeia mais

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Mesmo com prazo estendido, faltam casos de sucesso do TISS 3

tissfonte: SaúdeWeb

A pouco mais de 48 horas do fim do prazo obrigatório para adoção do padrão TISS 3.01, que terminaria em 30 de maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou em seu site a disponibilidade dos componentes da versão 3.02.00. A atualização, já conhecida do setor desde a última reunião do colegiado da ANS, em 14 de maio, atende em certa medida às súplicas das operadoras e amplia o prazo de adoção da “versão 3” até 31 de agosto de 2014.

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ANS disponibiliza versão 3.02 do Padrão TISS

tissfonte: SaúdeWeb

Estão disponíveis os componentes da versão 3.02.00 do Padrão TISS, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa DIDES IN 51. A versão 3.02.00 substitui a versão 3.01.00 e a data limite para sua adoção é de 31 de agosto de 2014.

O padrão TISS está organizado em cinco componentes:

1) Organizacional
O componente organizacional do Padrão TISS estabelece o conjunto de regras operacionais.

2) Conteúdo LLeia mais

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CREMERJ, CIPERJ e Secretaria de Saúde participam de reunião

Untitled-1fonte: CREMERJ

O diretor do CREMERJ Gil Simões, a superintendente de Maternidades e Hospitais Pediátricos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Maria Auxiliadora Gomes, e o vice-presidente da Associação de Cirurgia Pediátrica do Estado do Rio de Janeiro (Ciperj), Kleber Anderson, participaram de uma reunião nessa quinta-feira, 22, na sede do Conselho. Na ocasião, foi debatida a qualidade da assistência prestada às maternidades do município e que mudanças poderão ser feitas. No encontro, foi acordado que o CREMERJ entrará em contato com os chefes de serviço de cirurgia pediátrica dos principais hospitais do Rio de Janeiro, visando agendar uma reunião entre estes, a Secretaria Municipal de Saúde e a Ciperj. O objetivo é criar um projeto que resulte na melhoria da assistência cirúrgica neonatal das unidades de saúde na cidade.
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Curso de Peritos Judiciais está com inscrições abertas

fonte: TJRJ

A Escola de Administração Judiciária (Esaj) irá promover, em agosto e setembro, o Curso de Formação de Peritos Judiciais, na qualidade de extensão, destinado a médicos com três anos de formação.

O curso será ministrado pelo juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, a chefe do Serviço de Perícias Judiciais do TJ do Rio, Cátia Pereira de Abreu, e o médico ortopedista e perito Celso Tavares Garcia. As aulas estão marcadas para os dias 5, 12, 19 e 26 de agosto e 2, 9 e 16 de LLeia mais