Caso esses pedidos não sejam cumpridos,
o MPT quer que a União pague uma multa diária
de R$ 100 mil. O processo ainda exige que todos
os médicos inscritos no programa tenham os
mesmos direitos sociais trabalhistas dos brasileiros,
como férias remuneradas, licença maternidade
e o décimo terceiro salário, o que
não está previsto no contrato.
O MPT também requer que os médicos
cubanos possam casar e relacionar-se amorosamente
no Brasil. Essa proibição veio à
tona em fevereiro, depois que médica cubana
Ramona Matos Rodriguez deixou o Mais Médicos
por se sentir enganada. De acordo com o Caixeta,
o contrato apresentado por Ramona foi um dos objetos
que mais contribuiu para a investigação:
— Confirmamos as ilegalidades do projeto
principalmente com o contrato que foi apresentado
pela médica Ramona. O contrato que ela trouxe
foi apresentado a diversos outros médicos
cubanos que participam do programa e eles afirmaram
que se trata do mesmo instrumento jurídico,
que proíbe relacionamentos entre os médicos.
— O curso foi um instrumento para mascarar
a situação de trabalho. Foram feitas
inspeções em várias unidades
de saúde e verificou-se que o trabalho dos
médicos integrantes é idêntico
ao dos outros médicos que atendem na unidade
e não são do programa. Isso prova
que se trata de um contrato individual de trabalho,
não é um contrato para fazer curso
de profissionalização.
Desde agosto de 2013, o MPT investiga o programa.
O ministério tentou assinar um termo de ajustamento
de conduta (TAC) com o governo para corrigir alguns
pontos do projeto. Porém, não houve
acordo entre as duas partes.
Após ouvir o governo, a 13ª Vara de
Brasília, responsável pela ação,
terá um mês para determinar quais mudanças
devem ser aplicadas no programa.