A falta de equipamentos mínimos, como monitores
e ventiladores pulmonares, leva ao bloqueio de leitos
em 77% das unidades visitadas. Na gestão
da presidente Dilma Rousseff, a quantidade de leitos
ofertados pelo SUS diminuiu 3,2%. São 11,5
mil leitos a menos de 2010 para 2013, como cita
a auditoria aprovada em plenário. A redução
ocorreu em basicamente todo tipo de internação.
No ano passado, a média no Brasil era de
2,51 leitos por mil habitantes. A média dos
países-membros da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) foi de 4,8 leitos. Na União
Europeia, chegou a 5,3. A auditoria aponta que,
segundo a OCDE, nos últimos dez anos, foi
registrada queda média de 2% ao ano no número
de leitos nos países da União Europeia.
O TCU também fiscalizou a Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos,
cujo conselho é formado por quatro ministros
– da Saúde, Casa Civil, Justiça
e Fazenda. No relatório votado pelos ministros,
são reproduzidas as últimas auditorias
feitas no colegiado, responsável por definir
o preço máximo de comercialização
de medicamentos no país.
Numa comparação com outros nove
países que também têm esse tipo
de regulação, os auditores constataram
que o Brasil tem 23 remédios – de um
grupo de 50 mais comercializados – com o maior
preço de mercado. Destes 50 princípios
ativos, 43 têm preço acima da média
internacional. Somente dois têm o menor preço
no Brasil.
Os hospitais visitados têm um agudo quadro
de superlotação das alas de emergência.
A frequência com que a ocupação
desses leitos excede a capacidade máxima
é de 64%, conforme questionários respondidos
pelos gestores das unidades. De cada dez hospitais,
oito têm como principal motivo para o bloqueio
de leitos a falta de médicos, enfermeiros
e outros profissionais de saúde. Já
em seis, dentre dez unidades, o atendimento é
inadequado por conta de equipamentos antigos ou
desatualizados.
No caso da atenção básica
em saúde, as unidades têm dificuldades
de atrair ou fixar os profissionais de saúde
e também falta dinheiro para custear o Programa
Saúde da Família. Esta é a
realidade em 65% dos hospitais visitados.
O TCU ainda vai aprofundar o estudo para, então,
fazer determinações e recomendações
ao Ministério da Saúde. Os próximos
relatórios vão detalhar o impacto
das políticas públicas adotadas pelo
ministério. A pasta ainda não se pronunciou
sobre a auditoria aprovada nesta quarta.