O relatório final das visitas foi apresentado
à imprensa no Dia Mundial da Saúde,
7 de abril, em evento realizado na sede do Conselho,
em Brasília. O encontro reuniu autoridades,
parlamentares e representantes da sociedade, que
chamaram a atenção da sociedade para
a necessidade imediata de tomada de decisões
para evitar a penalização de pacientes
e profissionais.
O conselheiro do CFM pelo estado de Mato Grosso
do Sul e coordenador da Câmara Técnica
de Urgência e Emergência, Mauro Ribeiro,
acompanhou de perto os trabalhos do Grupo de Trabalho
e relata que muitos dos problemas encontrados devem-se
a questões estruturais, ainda não
adequadamente resolvidas pelo SUS. “A crise
das urgências e emergências é
sistêmica. Faltam leitos de Unidade de Terapia
Intensiva e condições básicas
para o atendimento. São problemas que estão
ferindo a dignidade e os direitos dos cidadãos
brasileiros, previstos na Constituição
Federal”, disse.
As informações coletadas relatam
a situação de oito hospitais de urgências
médicas do SUS: Arthur Ribeiro de Saboya
em São Paulo (SP), Souza Aguiar no Rio de
Janeiro (RJ); Hospital Geral Roberto Santos em Salvador
(BA); Pronto Socorro João Paulo II em Porto
Velho (RO); Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti
em Belém (PA); Hospital de Base em Brasília
(DF); Hospital Nossa Senhora da Conceição
em Porto Alegre (RS); e Pronto Socorro Municipal
de Várzea Grande (MT).As visitas contaram
com o apoio de Conselhos e Sindicatos de profissionais
da saúde, Ministério Público,
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que selecionaram
os hospitais visitados a partir do consenso entre
as os membros do Grupo de Trabalho constituído
na CDHM.
“Foram observados extremos em que a atenção
à urgência e emergência apresentava
um nível satisfatório, embora ainda
com problemas a solucionar, até degradante
caso que se assemelhava a uma ‘enfermaria
de guerra’, em que além de pacientes
internados em macas nos corredores da emergência,
havia aqueles internados em colchões sobre
o chão”, destaca o documento. Para
os membros do GT, em todas as situações
ficou evidente que muitos dos problemas compartilhados
estão relacionados a questões estruturais
do Sistema Único de Saúde (SUS) e
que “ferem a dignidade e os direitos dos cidadãos
brasileiros, previstos na Constituição
Federal”.
Segundo o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA),
coordenador do Grupo da CDHM, “o resultado
é um relatório em que reputamos relevante
para a compreensão do drama da superlotação,
da falta de pessoal especializado, doentes sem atendimento,
sintomas vistos com frequência em reportagens
da imprensa e visitas aos hospitais”. A expectativa
é que o relatório contribua para tentar
resolver os problemas enfrentados por setores de
atendimento de urgência e emergências
de hospitais do país, pois a situação
em muitos Estados, de acordo com o documento, é
de verdadeiro caos.
RECOMENDAÇÕES –
A partir dos resultados do relatório, a Comissão
recomendará ao Executivo Federal, aos estados
e municípios que, dentre outras providências,
adotem efetivamente a Política Nacional de
Atenção às Urgências,
ampliando a participação no financiamento
do SUS; ampliem a abrangência do programa
‘SOS Emergência’, para incluir
todos os serviços públicos do país;
reduzam a carência de quase 200 mil leitos
hospitalares no País e crie mais leitos de
apoio e de retaguarda; revisem os valores da Tabela
SUS para remunerar a prestação de
serviços com dignidade; e evitem a contratação
provisória de recursos humanos, privilegiando
o concurso público e a contratação
pelo regime estatutário.
A CDHM deve ainda requisitar ao Tribunal de Contas
da União (TCU) que realize auditorias nos
serviços de urgência de todo o país.
Em paralelo, a Comissão deverá apoiar
a tramitação de proposições
que buscam modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) – para permitir a contratação
de mais profissionais da saúde –, além
daquelas que buscam a criação de planos
de carreira no serviço público de
saúde e que ampliem a participação
da União no financiamento do setor, como
o Projeto de Lei do Saúde+10, que prevê
a destinação de 10% da receita bruta
da União para a saúde.
GARGALOS DO SUS – De acordo
com o relatório preliminar do GT, os serviços
de urgência e emergência enfrentam um
duplo gargalo, sendo o primeiro deles o congestionado
atendimento e o desconforto na porta de entrada
dos serviços. Para esse gargalo, segundo
o documento, também contribui a excessiva
centralização do atendimento de emergência
em poucos serviços, em relação
ao tamanho da população e da área
territorial de cobertura. Esses mesmos elementos
também estão envolvidos no segundo
gargalo, que, segundo a Comissão, é
a dificuldade em dar solução aos casos
de usuários que conseguem ser atendidos.
“O resultado é que se gera uma ‘fila’
também para sair do serviço, retroalimentando
a situação de carência, pois
novos usuários, em princípio, não
poderiam ser admitidos até que os outros
tivessem seus casos resolvidos”, destaca o
documento.
O subfinanciamento do setor também foi apontado
pelo Grupo como “a expressão maior
da falta de prioridade” dada ao setor, o que
obriga as políticas específicas a
se adaptarem aos recursos que são disponibilizados.
Para expor esse quadro, o GT recorreu a uma recente
análise do CFM que, com base em dados do
próprio governo, observou que o Ministério
da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100
bilhões no SUS ao longo dos últimos
13 anos. Também cita recente análise
do Conselho sobre o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC 2), no qual apenas 11% das ações
previstas para a área da saúde foram
concluídas desde 2011. Das 24.066 ações
sob responsabilidade do Ministério da Saúde
ou da Fundação Nacional de Saúde,
pouco mais de 2.500 foram finalizadas até
dezembro de 2013.
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