A anistia, já aprovada pela Câmara
dos Deputados beneficia somente as empresas de saúde
suplementar – privilegiando o lucro das operadoras
em detrimento à assistência de mais
de 50 milhões de brasileiros que têm
plano de saúde. O montante passível
de perdão seria útil, inclusive, para
sanar problemas de hospitais e postos de saúde
do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha
(PMBD/RJ) limita ainda o número de multas
que as operadoras de planos poderão pagar,
o que facilita a ocorrência de abusos que
prejudicam pacientes, familiares e profissionais
encarregados do atendimento. O suposto apoio da
Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) ao perdão da dívida bilionária
também é repudiado pelo CFM, que solicita
rigorosa apuração – visto que
a agência é responsável pelo
controle regulador do setor.
Há expectativa de que a emenda passe por
votação no Senado Federal até
o dia 21 de abril.