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15.04.2014

Repúdio ao perdão bilionário para planos de saúde

fonte: FENAM

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) apoia o Conselho Federal de Medicina (CFM) na nota, emitida nesta sexta-feira (11), a qual solicita a derrubada, pelo Senado Federal, de emenda à Medida Provisória 627 que perdoa uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde. As entidades médicas compartilham do mesmo entendimento e possuem as mesmas reivindicações no que diz respeito à saúde suplementar do Brasil.

A anistia, já aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia somente as empresas de saúde suplementar – privilegiando o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde. O montante passível de perdão seria útil, inclusive, para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMBD/RJ) limita ainda o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento. O suposto apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao perdão da dívida bilionária também é repudiado pelo CFM, que solicita rigorosa apuração – visto que a agência é responsável pelo controle regulador do setor.

Há expectativa de que a emenda passe por votação no Senado Federal até o dia 21 de abril.

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