O
relator do projeto (PL 2598/07) que obriga estudantes
de medicina que se formarem em instituição
pública a prestarem serviços em comunidades
carentes de profissionais de saúde, deputado
Danilo Forte (PMDB-CE), deve alterar a parte da proposta
que torna obrigatória a prestação
dos serviços. O assunto foi discutido nesta
terça-feira (27), em audiência publica
promovida pela Comissão de Seguridade Social
e Família da Câmara dos Deputados, a
pedido do relator.
“Temos que fazer um processo de implantação,
a partir de um trabalho voluntário e com
remuneração compatível com
a profissão que a pessoa estiver exercendo.”
O projeto também prevê que o serviço
seja obrigatório para estudantes de medicina
que tiverem o curso financiado com recursos públicos
e determina que o serviço seja remunerado.
A coordenadora-geral de residência de saúde
do Ministério da Educação,
Jeanne Michel, também defendeu a prestação
voluntária dos serviços. “Tenho
muito receio do viés obrigatório,
e de nós não termos infraestrutura,
neste momento, para dar suporte aos jovens de todas
as instituições públicas que
se formarem na área da saúde. Não
estou dizendo que não aceito a premissa de
que um indivíduo que recebeu da sociedade
um benefício devolva à sociedade esse
benefício. Só tenho receio de como
tudo isso será operacionalizado”.
O representante da União Nacional dos Estudantes
(UNE) na audiência André Luiz Vitral
Costa, no entanto, que defendeu a aprovação
do projeto com o serviço obrigatório.
“Entendemos que a obrigatoriedade na prestação
dos serviços é fundamental para a
aprendizagem e para a formação dos
profissionais de saúde. É preciso
comprometer a juventude nos problemas do Brasil”,
ressaltou.
Cidades sem médicos - Danilo Forte ressaltou
dados do Ministério da Saúde que mostram
que atualmente 1.100 municípios brasileiros
não têm um médico sequer. Por
outro lado, segundo o deputado, há um crescente
número de jovens que se formam todos os anos
na área de saúde. “Se temos
esse aumento de profissionais no mercado e, ao mesmo
tempo, ausência deles em algumas regiões
do País, é oportuno que aqueles que
tiveram a formação custeada pelo estado
ofereçam uma contrapartida. É uma
forma de retribuir o esforço da sociedade
como um todo, oferecendo mão de obra qualificada
nessas comunidades que não têm profissionais
de saúde”, afirmou.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina
(CFM), Carlos Vital Lima, ponderou a obrigatoriedade
da prestação do serviço pelos
recém-formados e disse que o Brasil ainda
investe pouco em saúde pública, apenas
3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “Temos
poucos concursos públicos para o Programa
Saúde da Família, e quando há,
os salários são irrisórios.”
O representante do CFM ainda destacou as condições
de estresse a que os profissionais são submetidos
atualmente. Segundo ele, 61,2% dos médicos
trabalham mais de 40 horas semanais. “Um em
cada dez médicos procura outra fonte de renda
fora da medicina, e 55,7% apresentam indícios
de fadiga. O que os médicos querem é
respeito pela autonomia da vontade.”
Tramitação - Danilo Forte deve apresentar
seu relatório ao PL 2598/07 em outubro. Ele
espera que a proposta seja votada em Plenário
ainda neste ano. O projeto perdeu o caráter
conclusivo depois que o Projeto de Lei 6050/09,
que dispõe sobre o serviço comunitário
compulsório para formandos em Medicina e
Odontologia em universidades públicas, foi
apensado a ele.
A matéria também será analisada
pelas comissões de Educação
e Cultura; de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
