O objetivo da proposta, de autoria dos deputados do
DEM Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO), é
criar uma carreira de estado para os médicos.
O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE),
apresentou parecer favorável à proposta.
Ele rebateu o argumento do voto em separado do deputado
Luiz Couto (PT-PB) segundo o qual o texto interfere
em pressupostos constitucionais ligados à competência
legislativa de estados e municípios.
De acordo com a PEC, a ascensão
funcional do médico de estado será realizada
alternadamente pelos critérios de merecimento
e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento
profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação
Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de
Medicina.
“Para se atingir níveis
melhores na saúde do País, é
preciso que o Estado apresente políticas consistentes
para a reformulação das estruturas físicas
e para a organização de um plano de
carreira, cargos e salários que esteja à
altura da grandeza da ação dos profissionais
de Medicina”, argumentou o relator.
Para ele, ao criar um piso salarial
para os médicos, a PEC dá o primeiro
passo para que também outros profissionais
brasileiros sejam devidamente remunerados.
Tramitação
A proposta será examinada
por uma comissão especial e, depois, votada
em dois turnos pelo Plenário, sujeita à
aprovação de no mínimo 3/5 dos
513 deputados.
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