Página Inicial

siga-nos
Veja nossos vídeos no YouTube! Siga-nos no Twitter! Siga-nos no Facebook

 Silimed
E-Tamussino EBCO Systems Prontobaby - Hospital da Criança

NOTÍCIAS

05.07.2011
Materiais hospitalares ficam isentos de impostos

fonte: Agência Estado

    A Comissão de Assuntos Econômicos-CAE do Senado aprovou o Projeto-de-Lei nº 81/2009, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que isenta de impostos (IPI, PIS/PASEP e COFINS) a importação de equipamentos e materiais hospitalares que não tenham similar nacional.

    A proposta, aprovada em caráter terminativo, segue agora para a Câmara Federal e depois para a sanção da Presidência da República. Os Ministérios da Saúde e da Fazenda vão definir os materiais a serem beneficiados com a isenção, assim como o montante da renúncia fiscal do governo.

    De acordo com Delcídio, que presidiu a sessão da CAE onde o benefício foi aprovado, a isenção vai propiciar melhor atendimento à população, cuja maior preocupação hoje é justamente o atendimento de saúde.

    O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ressaltou que os equipamentos só poderão ser adquiridos pelo Ministério da Saúde e estabelecimentos públicos e privados dedicados à saúde. Em seu parecer, Arruda acatou emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estende a isenção de impostos também às partes e peças de reposição dos equipamentos hospitalares sem similar nacional. 

compartilhar

ASSOCIAÇÃO DE CIRURGIA PEDIÁTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CIPERJ)

Rua Sorocaba 477, sala 403, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 22271-110
TEL: (21) 4141 3233
- contato@ciperj.org


Receba nossa newsletter


Normas e resoluções

Baixe a CBHPM

Código Internacional de Doenças - 10ª revisão


©CIPERJ. Todos os direitos reservados.                 Desenvolvido por: Julio Gois