fonte:
Agência Estado
A Comissão
de Assuntos Econômicos-CAE do Senado aprovou
o Projeto-de-Lei nº 81/2009, de autoria do senador
Delcídio do Amaral (PT/MS), que isenta de impostos
(IPI, PIS/PASEP e COFINS) a importação
de equipamentos e materiais hospitalares que não
tenham similar nacional.
A proposta, aprovada em caráter
terminativo, segue agora para a Câmara Federal
e depois para a sanção da Presidência
da República. Os Ministérios da Saúde
e da Fazenda vão definir os materiais a serem
beneficiados com a isenção, assim como
o montante da renúncia fiscal do governo.
De acordo com Delcídio,
que presidiu a sessão da CAE onde o benefício
foi aprovado, a isenção vai propiciar
melhor atendimento à população,
cuja maior preocupação hoje é
justamente o atendimento de saúde.
O relator do projeto, senador
Inácio Arruda (PCdoB-CE), ressaltou que os
equipamentos só poderão ser adquiridos
pelo Ministério da Saúde e estabelecimentos
públicos e privados dedicados à saúde.
Em seu parecer, Arruda acatou emenda apresentada pelo
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estende a isenção
de impostos também às partes e peças
de reposição dos equipamentos hospitalares
sem similar nacional.
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