fonte: Cremerj

O CREMERJ impetrou ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça federal, solicitando a contratação dos médicos aprovados no concurso realizado pelo Ministério da Saúde, em 2010, para os hospitais federais no Rio de Janeiro.

Na ação, o Conselho afirma que "a necessidade de recursos humanos na rede federal de saúde é premente, e como é de conhecimento geral, o número de médicos lotados nos hospitais federais é insuficiente para atender à grande demanda de pacientes."

Ademais, acrescenta a ação que "diversos servidores públicos estão em vias de se aposentar, tendo sido determinado o sobrestamento dos processos de aposentadoria pelo responsável no NERJ Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro , uma vez que, caso sejam deferidos os pedidos de aposentadoria, a rede hospitalar federal entrará em verdadeiro colapso, em razão da falta de profissionais para substituir os aposentados."

Como o decreto nº 5.392/2005, que declara o estado de calamidade pública na rede de saúde pública do Rio de Janeiro, permanece em vigor, as contratações temporárias de pessoal são permitidas. Na prática, o que vemos é a terceirização dos serviços de saúde, cada dia mais frequentes, e a constante diminuição do oferecimento de cargos públicos, diz o CREMERJ em sua ação.