Em
3 de fevereiro, a Associação Médica
Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil, Academia
Nacional de Medicina, Associação Paulista
de Medicina e várias outras entidades da sociedade
civil apresentação à imprensa
Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à
revisão imediata da Regulamentação
da Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente
Dilma Rousseff com 15 vetos, dias trás.
Em entrevista coletiva, às
11 horas, na sede da AMB (Rua São Carlos do
Pinhal, 324, Bela Vista, São Paulo/SP), também
lançarão oficialmente a Frente Nacional
por Mais Recursos na Saúde, anunciando as reivindicações,
as instituições que já aderiram
à mesma, além da estratégia de
ação para sensibilizar autoridades e
políticos a aprovarem urgentemente a lei que
aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo
a questão do subfinanciamento e afastando a
ameaça de colapso do Sistema Único da
Saúde (SUS).
Considerada a pior área do
primeiro ano do Governo Dilma Rousseff, conforme pesquisa
Datafolha divulgada em 25 de janeiro, a saúde
sofreu duro golpe com a Lei Complementar nº 141/2012,
que regulamenta a EC 29, pois a mesma manteve as bases
de cálculo da União nos parâmetros
atuais.
Dessa forma, deixará ter cerca
de R$ 35 bilhões a mais. Esse valor seria repassado
ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado,
o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião
Viana. Uma das reivindicações de médicos,
advogados e da sociedade em geral é a de que
a Federação passe a investir imediatamente
no setor 10% da Receita Corrente Bruta.
"O aumento dos recursos para
a saúde lamentavelmente não se concretizou”,
afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB. "Entretanto,
somos firmes em nossas convicções e
não retrocederemos. A saúde do Brasil
necessita de mais investimentos e esta é uma
luta da qual não abrimos mão, inclusive
em respeito aos nossos pacientes. O Projeto de Lei
de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas,
garantir legalmente que a União invista 10%
da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública”.
“A despeito de o próprio
ministro da Saúde já haver declarado
publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões
para estruturar o sistema público de saúde
do Brasil, os investimentos no setor continuarão
praticamente nos mesmos patamares de hoje, conforme
a Lei 141/2012, sancionada pela Presidência
da República, complementa Florisval Meinão,
presidente da APM.
“Entendemos que o SUS não
consegue atender plenamente as necessidades da população,
em parte porque seu financiamento é insuficiente.
O revés momentâneo não nos fará
retroceder. Temos um compromisso com a assistência
integral e de qualidade aos cidadãos, que ,
aliás, é dever constitucional do Estado”.
Simultaneamente ao lançamento
da Frente e do projeto de Lei de Iniciativa Popular,
as entidades também iniciarão amplo
movimento contra a corrupção em todos
os níveis de poder.
|