O documento
será encaminhado formalmente ao Governo brasileiro
pelas entidades médicas brasileiras. “É
importante que os gestores saibam que nossas preocupações
são compartilhadas e apoiadas pela comunidade
médica internacional. Acreditamos que, por
meio do diálogo, poderemos encontrar as soluções
aguardadas pelos médicos e pela sociedade”,
afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina
(CFM), Roberto Luiz d’Avila, anfitrião
das delegações. Para ele, a Declaração
de Florianópolis reforça a preocupação
da classe médica com o futuro da Medicina,
a qualidade da assistência em saúde e
a vida dos cidadãos nos países signatários.
Ao aprovar a Declaração, após
três dias de debates, as entidades médicas
das 17 nações participantes do Fiem
entenderam ser fundamental o seu posicionamento conjunto
ante aos desafios do setor, que afetam milhões
de pessoas. Entre os problemas citados constam: a
falta crônica de financiamento à saúde,
os abusos éticos cometidos por tomadores de
decisão e a ausência de políticas
públicas em nível governamental. As
entidades também exigiram dos diferentes Governos
o apoio a medidas que integram o documento aprovado
como forma de garantir às comunidades atenção
em saúde segundo critérios de qualidade
técnica, eficácia de resultados e segurança
plena aos pacientes.
Subsídios para o debate - Durante o V Fiem,
expositores de diferentes nações apresentaram
dados que mostraram as problemáticas nacionais
acerca dos temas constantes da programação
do Fórum. Os subsídios estimularam os
debates – em plenários e em grupos de
discussão – em busca de diagnósticos
e respostas para as dificuldades. São as conclusões
deste trabalho que integram a Declaração
de Florianópolis. Para os participantes, as
questões polêmicas não podem ser
ignoradas pelos profissionais, pela sociedade e, principalmente,
pelos gestores das distintas esferas.
Segundo o presidente da Associação Médica
Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso
Filho, “é de grande relevância
que o Brasil e os demais países irmãos
no FIEM discutam a capacitação dos médicos
na região, tanto na graduação
quanto na pós-graduação; assim
como analisem, juntos, a situação do
mercado de trabalho e suas perspectivas. Deste modo,
poderemos vislumbrar um futuro cada vez melhor para
os médicos e a saúde da população”.
Esta também é a percepção
do presidente da Federação Nacional
dos Médicos (Fenam), Cid Célio Jayme
Carvalhaes, para quem o encontro em Florianópolis
ajudou a entender também os dilemas que afetam
o trabalho médico. “Com a crise da Espanha
e em Portugal, com as dificuldades das Américas,
temos dificuldade muito grande em termos de condições
de trabalho, que é, em geral, precarizado”.
Ele relata ainda que “na maioria dos países
nos temos dificuldades materiais importantes de instalações,
insumos e medicamentos, respeitadas as peculiaridades
de cada um dos países”.
Conheça as principais conclusões que
integram a Declaração de Florianópolis:
VALIDAÇÃO DE
DIPLOMAS ESTRANGEIROS:
- As entidades médicas devem
integrar as comissões de reconhecimento de
diplomas, cujo processo deve acontecer em ambiente
que garanta sua publicidade e transparência.
- O reconhecimento e a validação
dos diplomas estrangeiros devem ocorrer somente após
analise curricular e documental e realização
de exames (teóricos, práticos, cognitivos,
deontológicos e linguísticos) pelos
candidatos, em marcos similares aos previstos pelos
projetos Revalida (Brasil), Mir (Espanha) e Eunacom
(Chile), considerados referências pelo rigor
na seleção dos candidatos.
MIGRAÇÃO MÉDICA
- O monitoramento dos fluxos de migração
médica, com controle de entrada e saída
de profissionais entre os países, deve ser
implementada, possibilitando o exercício da
Medicina apenas aos candidatos que, mesmo após
validação de seus títulos, estejam
inscritos nas entidades médicas reguladoras
dos países.
- A organização de
um registro único de médicos com a contribuição
dos países que compõem o Fiem (com dados
pessoais, titulação, histórico
ético-profissional, formação)
deve ser operacionalizada.
TRABALHO E EDUCAÇÃO MÉDICOS
- As entidades médicas devem
participar dos processos de regulação
do trabalho médico, cabendo-lhes colaborar
com a formulação de diagnósticos
das necessidades a partir da análise de dados
gerais e específicos da população
médica, incluindo a oferta de vagas e de cursos
de medicina, entre outros.
- Políticas públicas voltadas ao fortalecimento
e à valorização do trabalho médico
devem ser adotadas pelos governos nacionais para assegurar
aos profissionais condições que permitam
exercer plenamente a Medicina com autonomia, sem interferência
de pressões econômicas e políticas
e comprometido com o paciente.
- A oferta de acesso aos profissionais
à educação médica continuada,
à remuneração adequada, às
condições de trabalho e de aposentadoria
que tornem possível a prática da Medicina
mesmo em áreas de difícil provimento
deve ser implementada pelos países. A definição
de uma carreira funcional específica dentro
do Estado para os médicos aparece como única
saída para a cobertura dos chamados vazios
assistenciais, permitindo a fixação
dos médicos em todas as regiões, estendendo
às comunidades os benefícios de uma
assistência de qualidade.
VIOLENCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS
- A violência contra os médicos
é um problema generalizado e em crescimento
que afeta especialmente a determinados serviços,
como os de emergência, e aos médicos
mais jovens. Considera-se imprescindível prevenir
e controlar estas situações com o apoio
governamental e policial.
ACESSO A MEDICAMENTOS
- A política de medicamentos
deve ser uma prioridade de nossos governos, sem que
esteja submetida a interesses privados ou de mercado,
assegurando ao pacientes tanto seu uso racional como
o acesso aos insumos essenciais.
- As entidades médicas consideram imprescindível
a exigência de novas políticas internacionais
pelas quais os países ricos garantam ao resto
da população mundial o acesso e a distribuição
de medicamentos essenciais em condições
suportáveis para suas economias.
- Os interesses de mercado que condicionam definitivamente
a investigação biomecânica e o
comportamento da indústria farmacêutica
e de tecnologias em saúde devem estar submetidos
aos interesses da saúde e à sustentabilidade
e à manutenção dos sistemas nacionais
de saúde universais, equânimes e solidários
em todos os nossos países.
- As entidades médicas devem intervir efetivamente
e prestar contas em grupos de trabalho ou estruturas
públicas, que permitam a tomada de decisões
sobre avaliação, habilitação,
registro, financiamento e monitoramento do uso de
medicamentos e de novas tecnologias em saúde.
- Os médicos devem estar dispostos a declarar
seus conflitos de interesse quando intervenham ou
participem em estudos de investigação,
realizem publicações, formação
ou informações relacionados a quaisquer
aspectos que afetem o exercício da profissão
médica. Nossas organizações médicas
devem estar dispostas a introduzir e exigir uma nova
cultura de comportamento médico que incorpore
a declaração de conflitos de interesse
em suas referências curriculares.
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