As
entidades médicas nacionais – por meio
da Comissão de Saúde Suplementar, composta
por representantes do Conselho Federal de Medicina
(CFM), da Associação Médica Brasileira
(AMB) e da Federação Nacional dos Médicos
(Fenam) cobram também o estabelecimento de
regras claras para a fixação de contratos
entre as operadoras, ação que depende
diretamente da interferência da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enquanto
órgão de regulação.
Juntamente com o ofício enviado
aos gabinetes, os médicos encaminharam cópia
da carta que tem sido encaminhada às operadoras.
Nele, os profissionais ressaltam que “o Dia
Nacional de advertência aos planos de saúde
se articula com a preocupação dos médicos
com os riscos de desassistência gerados pelas
operadoras de planos de saúde ao recusarem
o diálogo e estagnarem os entendimentos entre
os profissionais e as operadoras”.
Mobilização
- O formato da mobilização será
acertado em assembleias e reuniões locais,
em cada Estado. Contudo, levantamento completo sobre
as atividades previstas deverá ser divulgado
até nos próximos dias, prevendo-se também
a realização de atos e protestos públicos.
Independentemente da forma escolhida
em nível local, os líderes do movimento
asseguram que os pacientes não deverão
ser prejudicados. Os atendimentos de urgência
e emergência serão mantidos e os médicos
estão sendo orientados a comunicar sua programação
para o dia 25 de abril com antecedência.
De acordo com a Comissão
de Saúde Suplementar, a pauta de reivindicações
do movimento ficou assim definida:
Reajuste de honorários:
recuperar as perdas financeiras dos últimos
anos, de forma a contemplar também os procedimentos,
e não apenas as consultas.
Contratos: inserção
de critério de reajuste com índice ou
conjunto de índices definido e periodicidade
no máximo de 12 meses; Inserção
de critérios de credenciamento, descredenciamento,
glosas e outras situações que configurem
interferência na autonomia do médico.
Hierarquização:
inclusão da Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
como referência para o processo de hierarquização
a ser instituído por Resolução
Normativa da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual
de reajuste será o mesmo para as consultas
e todos os procedimentos, sem distorções
na valoração.
Legislação:
apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários
médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara
e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM
como referência na saúde suplementar
(PLC 39/07, tramita no Senado).
Histórico –
Este é o terceiro protesto nacional dos médicos
contra os abusos praticados pelas operadoras no período
de um ano. Em 2011, houve duas datas de mobilização:
em 7 de abril e em 21 de setembro. Nas duas oportunidades,
os profissionais foram às ruas para chamar
a atenção para os problemas que comprometem,
principalmente, a qualidade do atendimento oferecido
aos usuários dos planos de saúde.
“Reclamações
contra operadoras de saúde continuam com índice
elevado. Isso demonstra que existem empresas que desrespeitam
os prestadores e seus clientes. Desejamos que haja
sensibilidade para fazer o canal de negociação
aberto e cheguemos a um acordo em que todos estejam
contemplados”, disse Florentino Cardoso, presidente
da AMB.
Já o presidente da Fenam,
Cid Carvalhaes, lembrou o estado de tensão
que impera entre médicos e operadoras: “chegamos
ao limite da tolerância e essa é a nossa
resposta ao silêncio das operadoras”,
disse, ao questionar a falta de empenho de algumas
empresas em renegociar os aviltados honorários
médicos.
Por sua vez, o 2º vice-presidente
do CFM e coordenador da Comsu, Aloisio Tibiriçá,
chamou a atenção para a responsabilidade
governamental quanto ao assunto. “Há
um claro desiquilíbrio nesse setor e a ANS
- Agência Nacional de Saúde Suplementar,
responsável por essa regulação,
ainda precisa fazer mais. Isso é inaceitável,
pois está em jogo a assistência a 46
milhões de pessoas e o governo não pode
fugir a essa responsabilidade”, acrescentou.
Perdas acumuladas
– Os médicos alegam que nos últimos
12 anos, os índices de inflação
acumulados chegaram a 120%. Por outro lado, os reajustes
dos planos somaram 150%, enquanto os honorários
médicos não atingiram reajustes de 50%
no período. A categoria também chama
a atenção para o fortalecimento deste
mercado no Brasil, que cresce mais de 10% ao ano,
o que significa em torno de 4 milhões de novos
usuários no país por período.
Em 2010, esse cenário gerou um faturamento
às operadoras de R$ 72,7 bilhões, sem
suficiente contrapartida em termos de valorização
do trabalho médico e na oferta de cobertura
às demandas dos pacientes.
Para as entidades médicas,
esses números saudáveis são a
prova de que para as operadoras a assistência
em saúde se tornou um negócio regido
exclusivamente pela lógica do lucro. Com essa
postura, as empresas têm penalizado sucessivamente
os médicos, prestadores de serviços,
com o pagamento de honorários inadequados e
defasados, além de submeter seus clientes a
uma oferta reduzida de profissionais, serviços
e cobertura.
“Em lugar do diálogo
e da negociação com os médicos,
grande número de operadoras optam pela mercantilização
da saúde, ressaltando seu descompromisso com
a assistência. Diante desse quadro de equilíbrio
ameaçado, conclamamos o Governo Federal e o
seu órgão regulador na área (Agência
Nacional de Saúde Suplementar – ANS)
para que atuem como reais mediadores nessa relação
que diz respeito à saúde e à
vida de mais de 46 milhões de brasileiros”,
finaliza o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
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