O
Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou duramente
na terça-feira (19) a elaboração
de um suposto plano nacional de educação
médica com o objetivo de aumentar o número
de médicos por habitantes no País. Segundo
a imprensa, a proposta estaria sendo elaborada pelos
Ministérios da Educação e da
Saúde. “Trata-se de uma simplificação
absurda dos problemas relacionados à assistência
em saúde no país. Considero esta possibilidade
um equivoco grosseiro”, protestou o presidente
do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
“De um momento para o outro,
a falta de assistência ou a precariedade dos
serviços oferecidos a quem depende do Sistema
Único de Saúde (SUS) se tornou responsabilidade
dos médicos. Esse é o discurso adotado
por alguns setores da sociedade – e mesmo gestores
- que se recusam a enxergar a complexidade do quadro,
ignorando soluções efetivas para atender
os interesses coletivos”, ressaltou.
A solução real para
o problema passa pela adoção de políticas
públicas que visem a interiorização
da assistência. O CFM e outras entidades médicas
defendem, por exemplo, a criação de
uma carreira de estados para médicos que atuem
no SUS. Essa proposta prevê remuneração
adequada aos profissionais e obriga o Estado a oferecer-lhes
condições de trabalho, como estrutura
física, equipamentos e acesso a exames de diagnostico.
Para o CFM, essa saída beneficiaria a toda
sociedade.
Além dessa proposta, os conselhos
de Medicina (CFM e mais 27 regionais) defendem a aprovação
imediata da regulamentação da Emenda
Constitucional 29, que aguarda pela deliberação
dos parlamentares. O CFM acredita que a implementação
de mais recursos depende da mobilização
da base aliada. A aprovação da medida
trará fontes capazes de garantir melhora na
infraestrutura da rede pública e a adoção
de um projeto de valorização dos recursos
humanos em saúde.
Escolas médicas
– O CFM critica ainda a abertura de novas escolas
médicas no país, que estaria embutida
no escopo desse suposto plano em desenvolvimento nos
Ministérios da Saúde e da Educação.
“A abertura de escolas médicas para a
solução da distribuição
de atendimento médico no território
nacional é uma atitude desprovida de senso
prático. A multiplicação do número
de escolas – que já dura décadas
- não solucionou a povoação de
médicos nos locais desassistidos”, acrescentou
o presidente do CFM.
Atualmente, o Brasil possui 180 escolas
médicas. No mundo, apenas a Índia, com
272 cursos e uma população de 1,2 bilhão
de pessoas (seis vezes maior que a brasileira) possui
mais. Somente de 2000 a 2010, no país, foi
autorizado o funcionamento de 80 escolas de Medicina
(um aumento de 80%). Desse total, 72,5% (58 escolas)
são privadas e visam o lucro, ao cobrar, em
média, mensalidades de R$ 3 mil por aluno.
Em alguns casos, pode chegar a R$ 7 mil.
“O pior é a certeza
de que número importante das escolas médicas
em atividade está sem condições
plenas de funcionamento, seja em termos de instalações,
seja em termos de conteúdo pedagógico,
incluindo aí questões ligadas aos corpos
docentes", disse Roberto d’Avila. Para
ele, essa falta de critérios compromete o atendimento
ao deixar que usuários do SUS sejam atendidos
por médicos oriundos de escolas sem a devida
qualidade, “criados apenas por conta de interesses
políticos e econômicos".
Para o presidente do CFM, cabe aos
gestores públicos o desenvolvimento de ações
com base em um planejamento real. “Isso deve
ser feito sem paixões ou interesses outros
– que não os coletivos. A gestão
deve entender que não adianta médico
munido apenas de um estetoscópio para garantir
saúde e qualidade de vida aos brasileiros”,
criticou.
“Sem base técnica ou
cientifica válida, alguns desvirtuam o debate
e garantem que se o país tivesse meio milhão
de médicos, dramas, como os que a imprensa
revela, não existiriam. Trata-se de falácia
inconsequente. Ao contrário do que se afirma,
o Brasil conta com médicos suficientes para
atender às necessidades da população
brasileira”, ressaltou d’Avila.
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