O governo
federal, através do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), deu entrada
no Projeto de Lei (PL) 2203/2011, que em alguns de
seus artigos prejudicam diretamente a classe médica,
tomando como referência 20 horas semanais, o
que reduz a tabela salarial dos médicos à
metade. Como essa redução é inconstitucional,
o PL cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
(VPNI), que corresponde ao valor que o médico
recebe além dessa nova tabela.
Desta forma, qualquer reajuste, progressão
variada (inclusive por titulação) e
outros ganhos financeiros, incluindo reajustes regulares
das aposentadorias e pensões, ao invés
de incorporarem o salário dos servidores, servirá
como uma forma de desconto para equiparação
à VPNI, até que o salário seja
igualado à tabela, ou seja, metade do que deveria
ser. Se o médico se aposentar após aprovação
do projeto, terá a VPNI descontada de uma só
vez.
O PL 2203/11 revoga a Lei 9436/97,
que assegura aos médicos federais o aumento
de suas cargas horárias para 40h, o que corresponde
a duas situações de 20h, com benefícios
que se projetam integralmente à aposentadoria,
além de entrar em choque com a Lei 3999/61,
que assegura 20h com o valor equivalente a 40h para
outras categoria de nível superior.
Outros detalhes sobre o projeto de
lei podem ser acessados aqui.
REUNIÃO DOS MÉDICOS,
ATIVOS E INATIVOS, QUE INTEGRAM O QUADRO CIVIL DA
UNIÃO
QUINTA-FEIRA, DIA 17, ÀS 19H
AUDITÓRIO JULIO SANDERSON
(PRAIA DE BOTAFOGO, 228 BOTAFOGO)
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