Os artigos prejudiciais a classe médica, tomam como referência 20 horas semanais e reduzem, assim, a tabela salarial dos médicos à metade. Como essa redução é inconstitucional, a MP cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde ao valor que o médico recebe além dessa nova tabela. Desta forma, qualquer reajuste, progressão variada (inclusive por titulação) e outros ganhos financeiros, incluindo reajustes regulares das aposentadorias e pensões, ao invés de incorporarem o salário dos servidores, servirá como uma forma de desconto para equiparação à VPNI, até que o salário seja igualado à tabela.

"Essa medida é inconstitucional e os médicos federais não podem ter seu salário reduzido. O CREMERJ vai continuar lutando a favor dos médicos", afirmou a presidente do Conselho, Márcia Rosa de Araujo.

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