Médico federal: entenda como seu salário será reduzido

fonte: Cremerj

A presidente Dilma Rousseff transformou em Medida Provisória nº 568/2012 o Projeto de Lei 2203/2011 que prevê, entre outras medidas, a redução do salário dos médicos federais em 50%.

Os artigos prejudiciais a classe médica, tomam como referência 20 horas semanais e reduzem, assim, a tabela salarial dos médicos à metade. Como essa redução é inconstitucional, a MP cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde ao valor que o médico recebe além dessa nova tabela.

Médicos federais, entendam como a MP 568 reduz seu salário:

- Corta em 50% os valores dos vencimentos básico, comparando com os valores pagos até abril de 2012 (art. 42 a 47);

- Modifica a forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, para valores fixos, o que significa um corte de até 80% dos valores percebidos até abril de 2012 (art. 86 e 87);

- Revoga a Lei 9.436/97, que permitia ao médico dobrar a sua jornada de 20 para 40 horas, como se fosse uma de 40 horas, dobrando seus proventos (art. 105, inciso II);

- Eventuais diferenças serão compensadas através de VPNIs, que na prática, representam um congelamento dos proventos por aproximadamente 10 anos.