NOTÍCIAS
05.07.2012 |
Deputados garantem
reajustes e contratos nos convênios
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fonte:
Cremerj
A garantia de reajustes anuais aos
médicos que prestam serviços às
operadoras de planos de saúde teve mais uma
vitória importante. A Comissão de Seguridade
Social e de Família da Câmara dos Deputados
aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 4, o
parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pela aprovação
do projeto que garantirá reajustes anuais aos
médicos que prestam serviços às
operadoras de planos de saúde, o Projeto de
Lei 6.964/10. A presidente e o diretor do CREMERJ,
Márcia Rosa de Araujo e Armindo Fernando da
Costa, acompanharam a sessão. |
"Essa
é mais uma vitória do movimento de convênios,
da nossa mobilização", disse Márcia
Rosa.
O Projeto de Lei 6.964/10 torna obrigatória
a existência de contratos escritos entre as
operadoras de planos de saúde e os profissionais
de saúde (pessoa física) ou os estabelecimentos
de saúde (pessoa jurídica). Previa no
artigo 3º (parágrafo 3º) a periodicidade
anual para reajuste dos valores dos serviços
prestados por esses profissionais. O projeto encontrava-se
em fase terminativa na Comissão de Seguridade
Social e Família.
Histórico O coordenador da
Comissão de Saúde Suplementar e 2º
vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá
Miranda, explica que atualmente no arcabouço
geral da legislação não há
instrumentos que garantam ao médico que presta
serviço às operadoras o índice
anual de seus honorários. Isso torna o médico
fragilizado dentro do poder econômico. A obrigatoriedade
de que o vínculo entre eles seja definido mediante
um contrato escrito implicará maior segurança
e estabilidade aos serviços prestados. Ele
explica que esta matéria é uma das bandeiras
de luta da categoria desde a mobilização
do dia 7 de abril.
Os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE)
e Marcus Pestana (PSDB-MG) se sensibilizaram com a
atuação das entidades e retiraram o
pedido de apensamento o projeto a outras 40 matérias,
fazendo com que o projeto ficasse parado no Congresso
Nacional.
De autoria da senadora Lúcia Vânia, de
Goiás, este projeto de lei já havia
sido aprovado pelo Senado Federal. No início
de sua tramitação na Câmara, em
maio deste ano, o deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS) havia apresentado uma emenda pedindo a exclusão
justamente do parágrafo que institui o reajuste
dos honorários médicos. Depois de grande
pressão da classe médica, o parlamentar
acabou retirando a emenda. Em 2010 o projeto teve
aprovação da Comissão de Defesa
do Consumidor na Câmara.
A matéria ainda precisa ser aprovada na Comissão
de Constituição e Justiça da
Câmara em caráter terminativo.
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