O relatório
do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que recebeu apoio
dos médicos, foi aprovado em 4 de julho na
Câmara. Uma semana depois, nesta quarta-feira
(11), o Senado Federal também aprovou o texto
do senador, que corrigiu a carga horária, os
artigos que instituíam remuneração
fixa de gratificação por insalubridade
e periculosidade e excluiu do texto a chamada Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Foram dois passos importantes favoráveis
à categoria médica, após várias
mobilizações e engajamento de entidades
estaduais e nacionais contra a MP, que altera a remuneração
de diversas categorias do serviço público
federal, incluindo médicos. O texto inicial
reduzia em 50% a remuneração dos médicos
em razão de alterações na carga
horária, entre outros prejuízos.
Ao comentar a aprovação
no Senado, o conselheiro federal Aloísio Tibiriçá
ressaltou a importância da articulação
da categoria para reverter o texto e questionou a
posição do governo federal, que tratou
as distorções como um “equívoco”.
Para ele, trata-se de um movimento claro no Brasil
e no mundo de políticas de austeridade que
estão sendo impostas “para a população
pagar a conta de um déficit pelo qual não
é responsável; pagar a conta da anarquia
financeira que tomou conta de vários países”.
“É a tramitação
de uma MP que nunca deveria ter sido editada. A nosso
ver, não foi nada improvisado, era uma real
intenção do governo essa redução
dentro do programa de austeridade imposta ao funcionalismo
público, que agora faz um grande movimento
reivindicatório em todo o país. Essa
MP foi sim planejada porque veio do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão
e foi revertida graças à mobilização
dos médicos”, destaca Tibiriçá,
que coordena no CFM a Comissão Nacional Pró-SUS.
As lideranças médicas
continuam acompanhando o trâmite da MP 568 e
pretendem avançar nas conquistas em direção
ao plano de cargos, carreiras e salários para
os médicos e na implantação de
uma carreira de Estado. O conselheiro federal Alceu
José Peixoto Pimentel, coordenador da Comissão
de Assuntos Políticos (CAP), destaca que o
movimento médico tem que comemorar a aprovação,
mas ter bem claro o entendimento de que “essa
foi a vitória que buscava a manutenção
de conquistas já consolidadas”.
“O movimento precisa ficar
mobilizado na perspectiva de avançar com o
objetivo de atingir metas que são bandeiras
de luta históricas como a questão da
carreira de estado, a luta contra a revalidação
automática de diplomas, e a busca do fortalecimento
do projeto Revalida, dos ministérios da Educação
e Saúde, na perspectiva de avaliar se o candidato
está apto a atender à sociedade com
qualidade, pois caso contrário poderá
haver dano”, avalia.
Trâmite –
Após a aprovação no Senado, a
MP passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 14/2012. O PLV 14/2012 vai à sanção
da presidente Dilma Rousseff, podendo haver algum
veto. A expectativa das entidades médicas é
que seja mantido o relatório do senador Eduardo
Braga. |