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proposta de emenda à lei 12.702/2012 (MP 568)
revê os valores das gratificações
corrigindo os itens por gradação de
pontos. Com a sanção da Medida Provisória
568, em agosto, os médicos não teriam
perdas, tendo sido retirados os artigos que prejudicavam
a categoria. Entretanto, não houve ganho e,
após a sanção, médicos
do Ministério da Saúde passaram a receber
descontos no contracheque. Também não
houve reajuste da gratificação para
os médicos, o que aconteceu com outras categorias.
A proposta do deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO)
pretende alterar a tabela IX, Incisos C e D, do anexo
XXVI do PL 4.369, elevando os valores das Gratificações
de Desempenho de Atividades Médicas (GDMs).
“Durante a tramitação
da MP 568 o senador Eduardo Braga se comprometeu a
articular uma mesa de negociação com
o Governo Federal e as entidades médicas para
tratar dos reajustes salariais da categoria e Planos
de Cargos Carreiras e Vencimentos. Agora, passadas
as eleições, o CREMERJ retomará
o contato com os parlamentares e solicitará
que essa promessa seja cumprida. O Conselho faz questão
de participar dessa mesa nacional”, afirmou
a presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo.
Em outubro, as entidades médicas
se reuniram em Brasília, na sede da Federação
Nacional de Médicos. O CREMERJ, a diretoria
da Fenam e representantes dos sindicatos médicos
do Rio de Janeiro e da Bahia discutiram e solicitaram
ajuda ao Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para que
o órgão avalie todo o conteúdo
da lei 12.702/2012 (MP 568) e as tabelas de remuneração.
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