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fonte:
Agência Câmara
Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 790/11, do deputado
Jovair Arantes (PTB-GO), que obriga o Sistema Único
de Saúde (SUS) a realizar exames para o diagnóstico
de fimose em crianças de até sete anos
de idade, como forma de prevenção ao
câncer de pênis. Caso haja indicação
médica, o SUS deverá oferecer a cirurgia
para corrigir o problema, chamada de postectomia. |
Jovair
Arantes lembra que o câncer de pênis é
uma doença frequente no Brasil e tem, entre
suas causas, a fimose. Ou seja, a condição
em que a glande (cabeça do pênis) não
é exposta porque o prepúcio (pele que
recobre a glande) tem uma abertura muito estreita.
“A presença de fimose pode encobrir as
lesões iniciais, não permitindo a percepção
pelo enfermo e, consequentemente, o diagnóstico
precoce”, diz o autor da proposta.
Uma das formas de prevenção do câncer
de pênis, lembra Arantes, é justamente
a cirurgia para corrigir a fimose ainda na infância,
além de hábitos de higiene adequados
e do uso de preservativo nas relações
sexuais na vida adulta.
Estatísticas
“O câncer de pênis
é um dos poucos tipos de câncer evitáveis
de forma simples. Entretanto, representa para o Brasil,
segundo dados da Sociedade Brasileira de Urologia,
2% dos casos de câncer no homem. Na região
Nordeste, a doença representa 17% dos casos
de tumores notificados entre os homens, o que corresponde,
segundo dados do Instituto Nacional de Câncer,
a cerca de 2.800 casos de câncer de pênis
por ano”, observa Jovair Arantes.
Ainda segundo o projeto, o poder público deverá
desenvolver estratégias, inclusive campanhas
publicitárias, para ampliar a prevenção,
a assistência médica e a pesquisa relativas
ao câncer de pênis.
As despesas decorrentes da aplicação
da lei correrão por conta da dotação
orçamentária da União, dos estados
e dos municípios.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas Comissões
de Seguridade Social e Família; de Finanças
e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Projeto de teor semelhante (PL 6922/10), de autoria
do próprio Jovair Arantes, chegou a tramitar
na Câmara em 2010, mas foi arquivado ao final
da legislatura passada.
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