A atuação
de 24 sindicatos, associações e conselhos
de medicina durante a paralisação do
atendimento a pacientes de planos de saúde
nos dois últimos anos deve ser considerada
como prática de crime econômico, sugere
a superintendência do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade). Publicados nesta
semana, nove pareceres recomendam que as entidades
sejam julgadas e condenadas pelo tribunal administrativo
do conselho.
As decisões reavivam uma polêmica
iniciada há dois anos, quando a então
Secretaria de Direito Econômico (SDE) adotou
medidas preventivas para proteção da
concorrência e dos direitos do consumidor da
saúde suplementar. A secretaria classificava
como abusivas práticas como a cobrança
"por fora" de consultas de pacientes de
planos de saúde e punições de
médicos que resistiam em participar das paralisações
organizadas pelos conselhos como forma de protesto
contra as operadoras.
O assunto ficou em compasso de espera
durante o ano passado, quando Cade e representantes
das entidades médicas tentavam preparar um
termo de ajuste. Não houve entendimento e,
agora, os processos no Cade devem ganhar ritmo. Pareceres
com teores semelhantes, avaliando a atuação
de outras entidades médicas, estão em
análise e devem ir a julgamento.
Desde 2011, associações
médicas passaram a apoiar a suspensão
temporária de atendimento a pacientes de planos
de saúde. A estratégia começou
a ser usada para pressionar operadoras a aumentar
o valor pago por procedimentos médicos.
"Não se trata de condenação
à negociação salarial",
afirmou o superintendente do Cade, Carlos Ragazzo.
"Os pareceres têm outro fundamento: a adoção
de práticas abusivas, como a coação
de médicos para participar dos movimentos e
a restrição do acesso da população
ao atendimento", completou.
Entre as práticas analisadas
pelo Cade, estavam ameaças a médicos
que aceitassem receber valores inferiores aos indicados
em uma tabela de procedimentos. "Profissionais
poderiam ser julgados por infrações
éticas. Até um disque-denúncia
foi criado." Ragazzo condenou também a
restrição do atendimento a pacientes
e as ameaças de descredenciamento em grupos.
Autonomia. Para
o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM),
Roberto d’Avila, médicos de planos de
saúde têm o direito de reivindicar reajuste
de honorários e autonomia para o exercício
da profissão.
"O Cade afirma haver cartelização,
mas isso é um erro. Somos profissionais liberais
e a tabela de preços apenas indica valores
considerados razoáveis", afirma. Para
ele, o Cade comete um equívoco: "Na prática,
eles dão ouvidos ao que as operadoras de planos
de saúde afirmam. Elas não são
a parte mais frágil da negociação."
O médico acredita que outros
pareceres contrários devem estar a caminho.
Mas não demonstrou preocupação.
"Se condenações do Cade se concretizarem,
recorremos ao Judiciário, que, por sinal, já
se mostrou sensível a nossa causa", disse
d’Avila.
Ragazzo tem avaliação
contrária. Ele afirma que uma parcela significativa
das decisões do Cade é respeitada pelo
Judiciário. "Estamos defendendo o direito
do consumidor. Essa é nossa maior preocupação.
Ele tem direito de ter acesso ao atendimento em saúde."
Entre as associações
que receberam parecer da superintendência do
Cade favorável à condenação
por prática de crime econômico estão
Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Conselho
Regional de Medicina do Rio, Conselho Regional de
Medicina do Ceará e sindicatos de médicos
dos Estados de Minas e Ceará. |