A Segunda
Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto,
antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com
decisão anterior, que dizia que “os cargos
inerentes aos serviços de saúde, prestados
dentro de órgãos públicos, por
ter a característica de permanência e
de caráter previsível, devem ser atribuídos
a servidores admitidos por concurso público”.
O presidente do Sindicato dos Médicos,
Jorge Darze, comemorou a decisão. Segundo ele,
é um absurdo que a administração
municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros
e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos
temporários.
— A prefeitura vai ter que
repensar toda a sua lógica de contratações.
A decisão do STF não impede que as Organizações
Sociais continuem gerindo clínicas de família
e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos
e outros profissionais aprovados através de
concurso público. Não poderão
ter funcionários terceirizados — diz
Darze.
Segundo ele, o município tem
atualmente 25 mil profissionais da área de
saúde concursados e cerca de 9.500 terceirizados.
— É urgente que a Secretaria
municipal de Saúde faça logo um concurso
público. Os médicos terceirizados devem
poder permanecer por mais seis meses, até que
a situação toda seja regularizada —
estimou Darze.
O Sindicato dos Médicos entrou
com a ação no governo Cesar Maia, antes
de as Organizações Sociais administrarem
unidades de saúde. A prefeitura perdeu em 2005,
entrou com recurso e foi novamente rejeitado em 2009.
Após a decisão do STF, o município
ainda tem direito ao recurso de revista, que não
julga o mérito da ação. Procurados,
assessores de comunicação da Secretaria
municipal de Saúde não foram localizados.
|