Na mensagem dos médicos direcionada à
Nação, os representantes do Conselho
Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais
de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas
pelo Governo Federal que, em sua avaliação,
se implementadas podem comprometer o futuro do sistema
de saúde brasileiro.
Entre as preocupações dos Conselhos
de Medicina estão a possibilidade de entrada
de médicos estrangeiros e de brasileiros
com diplomas obtidos no exterios sem sua respectiva
revalidação para atender em território
nacional. As entidades consideram que essa medida
fere normativas legais e põe a qualidade
da assistência em situação de
risco, por não permitir a aferição
da competência e da capacidade desses profissionais.
“Trata-se de proposta improvisada, imediatista
e midiática, que ignora as questões
estruturais do trabalho médico no Sistema
Único de Saúde (SUS) e também
o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado
com justiça a competência e a capacidade
desses médicos interessados em atuar no país”,
aponta o documento.
As entidades também criticaram a ausência
de uma carreira de Estado para o médico,
considerada a saída viável para a
cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios
mais distantes ou nas periferias dos grandes centros.
Esta proposta, que já foi apresentada formalmente
ao Ministério da Saúde, prevê
que ao se criar essa carreira o Governo oferecerá
ao médico uma política funcional (educação
continuada, progressão funcional, remuneração
adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho
(instalações, leitos, equipamentos,
insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar
pacientes, etc).
Finalmente, os Conselhos de Medicina criticaram
fortemente a possibilidade de estreitamento nas
relações entre o Governo e as operadoras
de planos de saúde. “A intenção
de reduzir impostos, dar subsídios e destinar
recursos públicos para as operadoras de planos
de saúde, conforme anunciado após
encontros de representantes do Governo com empresários
do setor, demonstra, de forma contraditória,
o favorecimento da esfera privada em detrimento
da pública na prestação da
assistência à saúde, cuja prática
tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público
federal, principal responsável pelas dificuldades
do SUS”, afirma a nota.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO:
MANIFESTO DE BELÉM
UMA MENSAGEM DOS MÉDICOS
À NAÇÃO BRASILEIRA
O Conselho Federal de Medicina
(CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs),
reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio
às ações anunciadas, recentemente,
pelo Governo Federal que ferem conquistas e diretrizes
constitucionais da saúde pública.
As entidades alertam a sociedade brasileira para
as medidas, com as quais não concordamos,
que se implementadas podem comprometer o futuro
do sistema de saúde brasileiro:
1) A entrada irresponsável
de médicos estrangeiros e de brasileiros
com diplomas de medicina obtidos no exterior sem
sua respectiva revalidação fere a
norma legal, coloca a qualidade da assistência
à população em situação
de risco e não garante a ampliação
definitiva de acesso à assistência
nas áreas de difícil provimento. Trata-se
de proposta improvisada, imediatista e midiática,
que ignora as questões estruturais do trabalho
médico no Sistema Único de Saúde
(SUS) e também o Revalida, exame criado pelo
Governo que tem avaliado com justiça a competência
e a capacidade desses médicos interessados
em atuar no país;
2) A ausência de uma carreira
de Estado para o médico do SUS, com a previsão
de infraestrutura e de condições de
trabalho adequadas para os profissionais, impede
a presença efetiva de médicos e a
melhoria do atendimento em pequenos municípios
e nas periferias dos grandes centros. Somente a
implementação dessa carreira trará
solução eficaz para o preenchimento
definitivo dos vazios assistenciais;
3) A intenção de
reduzir impostos, dar subsídios e destinar
recursos públicos para as operadoras de planos
de saúde, conforme anunciado após
encontros de representantes do Governo com empresários
do setor, demonstra, de forma contraditória,
o favorecimento da esfera privada em detrimento
da pública na prestação da
assistência à saúde, cuja prática
tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público
federal, principal responsável pelas dificuldades
do SUS;
4) Os Conselhos de Medicina defendem
o SUS público, integral, gratuito, de qualidade
e acessível a toda a população.
Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda
mínima, a qual inclui a destinação
de 10% da receita da União para a saúde
e o aperfeiçoamento dos serviços públicos,
dotando-os de infraestrutura e recursos humanos
valorizados para atender de forma eficaz a população;
Conclamamos o Poder Legislativo;
o Poder Judiciário; o Ministério Público;
as entidades médicas e da área da
saúde; os parlamentares; as universidades;
a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil
organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa
de um sistema público de saúde de
qualidade, como um dos maiores patrimônios
sociais da Nação. Não podemos
admitir que interesses políticos subalternos,
financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos
e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição
e que pertence a 190 milhões de brasileiros.
Belém (PA), 8 de março
de 2013.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)