O Ministério
da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) lançaram nesta segunda-feira
(1), em Brasília, o Programa Nacional de Segurança
do Paciente, cujo objetivo é prevenir e reduzir
a incidência de eventos adversos – incidentes
que resultam em danos ao paciente como quedas, administração
incorreta de medicamentos e erros em procedimentos
cirúrgicos - nos serviços de saúde
públicos e privados.
CONFIRA
A APRESENTAÇÃO
“Segurança do paciente
é um tema que muitas vezes não tem o
grau de prioridade que deveria e, ao lançar
esse programa, estamos colocando esse tema na agenda
das nossas prioridades. Estou convencido de que ao
inserir esse tema na agenda prioritária do
sistema de saúde público e privado do
país, estamos firmando um grande compromisso
com a qualidade”, afirmou o ministro da saúde,
Alexandre Padilha.
Estudo da Fiocruz aponta que de cada
dez pacientes atendidos em unidades hospitalares um
sofre de evento adverso. Os dados revelam, ainda,
que no Brasil a ocorrência deste tipo de incidente
é de 7,6%. Desses, 66% são evitáveis.
O Brasil lidera a proporção de eventos
evitáveis numa lista com outros seis países:
Nova Zelândia, Austrália, Espanha, Dinamarca,
Canadá e França.
Para prevenir essas ocorrências,
o Ministério da Saúde e Anvisa tornam
obrigatório que todos os hospitais do país
montem equipes específicas – chamado
de Núcleo de Segurança do Paciente -
para aplicar e fiscalizar regras sanitárias
e protocolos de atendimento que previnam quanto a
falhas de assistência. Este núcleo funcionará
como referência dentro de cada instituição
na promoção de um cuidado seguro e também
na orientação aos pacientes, familiares
e acompanhantes. O núcleo deverá entrar
em funcionamento em 120 dias.
Também passa a ser obrigatória
a notificação mensal de eventos adversos
associados à assistência. Para isso,
a Anvisa colocará à disposição
de todos os profissionais e serviços de saúde
a Ficha de Notificação de Eventos Adversos.
O formulário será hospedado no site
da Agência e será o canal oficial para
a notificação de situações
adversas. A medida prevê sanções
aos hospitais, até mesmo suspensão do
alvará de funcionamento, a serviços
de saúde que não se adequarem às
novas ações.
Desde 2011, 192 hospitais da Rede
Sentinela monitoram um conjunto de eventos adversos
no atendimento aos pacientes. A experiência
permitiu o lançamento do Programa Nacional
de Segurança do Paciente. A Rede responde por,
aproximadamente, 60 mil leitos e cerca de 40 mil atendimentos
por dia. Os hospitais da rede realizam monitoramento
sistemático: infecção sanguínea
adquirida na UTI do hospital; uso de medicamentos;
uso do sangue; e uso de produtos como próteses.
“Esse programa nasce com uma
base muito sólida, calcada no trabalho exitoso
que vem sendo feito pela Rede Sentinela”, disse
o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ao
reforçar a importância das ações
que já vem sendo implementadas através
da Rede. “Todas as áreas do Ministério
da Saúde já desenvolvem ações
relacionadas à segurança do paciente,
mas verificamos que se pudéssemos articular
essas ações dentro de um programa, certamente
daríamos um passo muito grande em termos de
melhoria na segurança do paciente. Por isso
hoje temos a satisfação de anunciar
o lançamento do Programa de Segurança
do Paciente”, completou Barbano.
PROTOCOLOS Para
assegurar o manejo mais seguro dos pacientes, o Ministério
da Saúde colocará em consulta pública
seis protocolos de prevenção a eventos
adversos. Os textos orientam sobre os seguintes temas:
higienização das mãos, cirurgia
segura, prevenção de úlcera por
pressão, identificação do paciente,
prevenção de quedas e prescrição,
uso e administração de medicamentos.
Os três primeiros (higienização
das mãos, cirurgia segura e prevenção
de úlcera por pressão entrarão)
entrarão em consulta já esta semana,
e os outros três em 30 dias. Os protocolos funcionam
como guias e normas que devem ser observadas nos hospitais
e também as práticas mais recomendadas
para manter a segurança ao paciente.
O Programa estabelece, ainda, a criação
do Comitê de Implementação do
Programa Nacional de Segurança do Paciente
(CIPNSP). Composto por representantes do governo,
da sociedade civil, de entidades de classe e universidades,
tem por objetivo promover e apoiar iniciativas voltadas
à segurança do paciente em diferentes
áreas da atenção à saúde.
O Comitê também será uma referência
para a tomada de decisão na área e o
apoio à implantação do programa.
A Anvisa também lança
edital de chamamento para entidades da sociedade civil
que tenham interesse em compor a força de trabalho
que será formada para discutir soluções
e propostas para a promoção da segurança
do paciente. O grupo constituído terá
seis meses para apresentar propostas.
“Para o Ministério da
Saúde, só os dados apresentados aqui,
hoje, apontam a importância do assunto, mas
não apenas isso. Para nós, essas ocorrências
são inaceitáveis. Temos que ser persistentes
e implantar essas mudanças em todos os serviços
de saúde do país. Assim como não
existem hospitais que não podem ser chamados
de hospitais se não tiverem médicos
e leitos, a partir de hoje não poderão
ser chamados de hospitais se não tiverem o
Núcleo de Segurança do Paciente. Isso
será compulsório”, frisou o ministro.
CAPACITAÇÃO
Outro eixo do Programa Nacional de Segurança
do Paciente é a capacitação de
profissionais. Imediatamente, será aberto curso
com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação
hospitalar com parceria do Hospital Albert Einstein.O
curso é ministrado pelo Centro de Simulação
Realística (CSR) do Instituto Israelita de
Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEPAE). Em 90
dias será elaborado o Plano de Capacitação
e confeccionado material de apoio aos profissionais
da saúde. O Ministério da Saúde,
juntamente com a Anvisa e a OPAS/OMS, publicará
uma série de Cadernos sobre o tema Segurança
do Paciente e também publicará guias
com os protocolos referentes a este assunto.
Também será assinado
termo de cooperação com o Conselho Federal
de Medicina (CFM) para promover o treinamento de estudantes
e profissionais da saúde em três áreas
específicas: bioética, ética
do exercício profissional e procedimentos clínicos
seguros. Os treinamentos serão realizados na
modalidade presencial nas escolas médicas e
na modalidade de ensino à distância. |