O apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da
contratualização e da periodicidade
de reajuste dos honorários, também
é uma das bandeiras da mobilização.
O protesto – Para o dia 25 de abril, está
prevista a realização de atos públicos
como assembleias, caminhadas, concentrações,
dentre outras formas de manifestação.
O formato será definido em assembleias organizadas
pelas Comissões Estaduais de Honorários
Médicos, compostas pelas Associações
Médicas, Conselhos Regionais de Medicina,
Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais
de Especialidades.
Em caso de suspensão temporária de
atendimentos eletivos, os pacientes serão
atendidos em nova data, que será informada.
O protesto não atinge os casos de urgência
e emergência. Para eles, o atendimento está
assegurado.
Confira abaixo a íntegra do Informe à
População:
25 de abril: Dia Nacional
de Alerta aos Planos de Saúde
Em 25 de abril, ocorrerá o Dia Nacional
de Alerta aos Planos de Saúde, que configura
um protesto contra os abusos praticados pelas operadoras
de planos de saúde na relação
com os pacientes e com os médicos.
O protesto prevê a realização
de atos públicos (assembleias, caminhadas,
concentrações, entre outras), sendo
que, o formato a ser adotado em cada localidade
será definido em assembleias organizadas
por Comissões Estaduais (compostas pelas
Associações Médicas, Conselhos
Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos
e Sociedades Estaduais de Especialidades).
Em caso de suspensão temporária,
os pacientes serão atendidos em nova data,
que será informada. O protesto não
atinge os casos de urgência e emergência.
Para eles, o atendimento está assegurado.
A mobilização é um alerta
para os gestores das operadoras dos planos de saúde,
para os gestores públicos e para a sociedade
em geral. As entidades defendem a retomada do diálogo
que garanta o atendimento dos seguintes pontos:
1- Reajuste das consultas, a partir de critérios
a serem definidos em cada Estado, tendo como referência
a CBHPM em vigor (R$ 67,82 em 2012);
2- Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador
a CBHPM em vigor (2012);
3- “Por uma nova contratualização,
baseada na proposta das entidades médicas
nacionais”;
4- Rehierarquização dos procedimentos,
feita com base na CBHPM;
5- Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata
da contratualização e da periodicidade
de reajuste dos honorários pagos aos médicos.
Sem o atendimento dessa agenda mínima, há
risco de prejuízos para mais de 48 milhões
de usuários de planos de saúde em
todo o país. Contamos com a compreensão
dos brasileiros nesta luta, cujo êxito trará
ganhos significativos para toda a sociedade.