Na representação, a entidade argumenta
sobre os riscos da importação de médicos
sem critérios. Para o CFM, esta medida fere
a autonomia nacional, desrespeita a legislação
que regula o ingresso de médicos no país,
coloca em risco a qualidade da assistência
oferecida à população e não
resolve de forma definitiva o atendimento em saúde
das áreas de difícil provimento no
interior e nas periferias dos grandes centros.
Proteção de direitos
Em sua argumentação, o CFM conclama
o Ministério Público a apurar as suspeitas
de irregularidade para garantir a proteção
dos interesses do cidadão brasileiro. “Não
admitimos uma medicina de segunda para os mais carentes.
Até porque quem está no governo, quando
adoece, vai para os hospitais de primeira linha
– no Rio de Janeiro e em São Paulo
– e não se submete aos cuidados dos
médicos importados aos lotes”, afirmou
o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
Segundo ele, outro ponto polêmico na medida
em gestação no Governo se vincula
ao desrespeito aos Direitos Humanos. Caso se confirme
a vinda de 6 mil médicos cubanos, conforme
informado recentemente, estes profissionais teriam
que submeter a um regulamento de trabalho que fere
o direito constitucional brasileiro do ir e vir.
O presidente do CFM lembrou, inclusive, que em médicos
cubanos que participaram de missões semelhantes
na Venezuela e na Bolívia e desertaram têm
acionado estas nações acusando-as
de cumplicidade com situações de trabalho
escravo.
Campanha Também na quinta-feira
(16), o presidente do CFM apresentou a imprensa
peças da campanha bancada pelos Conselhos
de Medicina em favor da criação de
uma carreira de Estado para os médicos do
Sistema Único de Saúde (SUS). Ele
afirma que esta é a saída para assegurar
a interiorização da medicina. “Não
faltam médicos no Brasil, mas condições
para que eles possam se fixar nos locais de difícil
acesso”, argumentou.
Com a implementação desta proposta,
os médicos ganhariam uma carreira com estrutura
parecida com a dos juízes e promotores, com
atuação exclusiva no SUS. Além
de remuneração compatível com
a responsabilidade da função, esses
profissionais teriam asseguradas condições
de trabalho (infraestrutura física, equipamentos,
insumos), suporte de equipe multidisplinar e apoio
de rede de referência para encaminhar pacientes
(leitos, exames, etc).
“Os médicos brsileiros querem a possibilidade
de exercer a medicina em sua plenitude”, argumentou
Roberto d’Avila. Ele acrescentou ainda que
os problemas da assistência em saúde
não se limitam à falta de médicos.
Em sua avaliação, a má gestão
do SUS e o baixo investimento público na
saúde são fatores fundamentais para
o quadro atual. Por exemplo, na Inglaterra, o governo
responde por 84% dos investimentos em saúde.
Na Argentina, esse percentual fica em 68%. Enquanto
isso, no Brasil, ele bateu na casa dos 44%.