A medida foi tomada considerando o grande número
de pedidos de conversão de tempo exercido
em condições insalubres, realizados
pelos médicos, e o abono permanência
pago em decorrência desta conversão.
Tal medida foi determinada pelo Ministério
do Planejamento.
A circular não veda a análise dos
requerimentos efetuados pelos médicos quanto
à concessão de aposentadoria especial,
com base no Mandado de Injunção nº
1.059 do CREMERJ.
O CREMERJ está encaminhando pedidos de esclarecimento
aos ministérios da Saúde, do Planejamento
e Casa Civil e está convidando os parlamentares
federais e senadores para que apoiem a causa dos
médicos, nesse caso, como também para
reforçar o cumprimento do compromisso do
governo na correção aos valores da
Gratificação de Desempenho Médico
(GDM).
Outra ação do Conselho é a
denúncia desta medida ao Supremo Tribunal
Federal.
Os médicos que se sintam prejudicados pelo
ato praticado pelo Ministério da Saúde
poderão fazer contato com a Ouvidoria e a
Assessoria Jurídica do CREMERJ.
Será realizada uma reunião dos médicos
com a direção do CREMERJ, a Assessoria
Jurídica e Ouvidoria na próxima segunda-feira,27,às
19h30, no auditório do Conselho Júlio
Sanderson.