A criação de um Programa de Interiorização
do Médico Brasileiro é a principal
proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) para
levar médicos brasileiros a trabalharem no
interior do país. A solução
é vista pela entidade como opção
segura para garantir a imediata interiorização
da Medicina, pois valoriza o profissional nacional,
estimula a melhora da infraestrutura de trabalho
e cria condições efetivas para atração
e fixação dos médicos em áreas
remotas. A medida teria caráter emergencial
e transitório, com validade máxima
de 36 meses.
O documento, aprovado pelo Plenário do CFM,
foi entregue nesta sexta-feira (24) ao Palácio
do Planalto e aos ministérios da Saúde,
Educação e das Relações
Exteriores. A proposta, que ainda contempla outras
duas medidas, também foi encaminhada ao Senado
Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal
Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e à Procuradoria-Geral da República
(PGR).
No entendimento dos conselheiros, o Programa de
Interiorização do Médico Brasileiro
corrige distorções de ações
anteriores do Governo. A proposta do CFM quer alocar
profissionais em cidades de até 50 mil habitantes,
nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Após a apresentação das propostas,
o Conselho de Medicina se colocou novamente à
disposição para dialogar com o Governo.
“Os médicos brasileiros querem colaborar
com esse processo de forma ativa e estão
abertos ao diálogo. Esperamos que nossas
propostas possam ser recebidas como um sinal de
nosso empenho em atender às necessidades
da população, cercando-a de profissionais
competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados
a cumprir sua missão de levar o bem estar
e salvar vidas”, explica o documento.
Fatores de fixação
Para viabilizar a adesão do maior número
de profissionais possíveis, o CFM recomenda
que o Governo proporcione condições
adequadas de atendimento, por meio da instalação
de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de laboratórios
de análises clínicas. A monitoria
(presencial e à distância) vinculada
a programas de extensão de escolas públicas
de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de
diagnóstico e terapia, o apoio de equipe
multiprofissional e a rede de referência e
contrareferência (leitos, exames e outros
procedimentos) também são itens fundamentais
para conseguir fixar os médicos brasileiros
nas regiões mais carentes.
Dados do próprio Ministério da Saúde
sobre a distribuição dos municípios
que receberam médicos que aderiram ao atual
programa do Governo evidencia distorções
que podem ser corrigidas com a adoção
da nova proposta do CFM. A maioria dos profissionais
foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes,
localizados na faixa litorânea e nas cidades
com melhores indicadores socioeconômicos (mapa
ao lado).
Importação de médicos
Outra proposta que consta do documento,
se refere a importação de médicos
estrangeiros. O CFM mantem sua a defesa de que os
candidatos devam ser aprovados no Exame Nacional
de Revalidação de Diplomas Médicos
(Revalida) no seu formato atual. “Ao defender
a exigência do Revalida para os candidatos
formados em escolas de Medicina do exterior, o CFM
apenas quer que sejam seguidas as normas estabelecidas
pelo próprio Estado Brasileiro e atualmente
em vigor para a vinda dos médicos estrangeiros”,
argumenta a entidade.
Além disso, a entidade propõe outros
critérios, como o domínio da língua
portuguesa, sendo este requisito “absolutamente
necessário” para a adequada relação
médico-paciente, evitando-se riscos de erros
de diagnósticos e de tratamento. A apresentação
de atestado de bons antecedentes éticos e
criminais fornecidos pelas entidades médicas
e das autoridades judiciais dos países onde
se graduaram também aparece na proposta como
exigência mínima para a atuação
do médico estrangeiro no país.
“Quando as entidades médicas cobram
o cumprimento dessa exigência legal não
o fazem para criar dificuldades, mas como forma
de se estabelecer um padrão de qualidade
e segurança para a assistência à
população brasileira”, conclui.
Carreira de estado Como terceiro
item, o CFM defende, a médio prazo, que seja
construída e implementada uma carreira federal
para o médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico
e bioquímico que atendem dentro do Sistema
Único de Saúde (SUS), aos moldes do
que já existente para os cargos de juiz e
promotor no âmbito do Poder Judiciário.
Ela entraria em vigor após o encerramento
das duas ações anteriores, que atenderiam
em caráter transitório e emergencial.
Na carreira proposta, o acesso se daria por concurso
público, realizado pelo Ministério
da Saúde. Dentre as características
desta carreira, consta jornada de trabalho de 40
horas semanais no atendimento exclusivo ao SUS,
com Plano de Cargos, Carreira e Salários,
o que permitiria que esses profissionais ascendessem
com remuneração compatível
com o estabelecido pela Federação
Nacional dos Médicos (Fenam).
O CFM entende que a simples alocação
do médico em um determinado município
não tornará a população
assistida. Para que este benefício seja oferecido
com efetividade e eficácia, justifica, é
necessário interiorizar o sistema de saúde,
no qual o médico é um integrante importante,
mas não suficiente para os resultados ocorram.
“De forma complementar, a melhora da infraestrutura
local deve estar atrelada a um sistema de regulação
estadual eficaz, com rede de transporte instalada
para a transferência dos pacientes necessitados
para centros de maior complexidade”, sugere
a entidade.
VEJA
A PROPOSTA NA ÍNTEGRA