"A
dificuldade de marcar uma consulta, uma cirurgia,
o descredenciamento de médicos, de hospitais...
Recorrer à Justiça pode levar de 6 a
12 anos para que os planos de saúde cumpram
a sua obrigação. Eles têm uma
máquina, uma indústria de recorrer na
Justiça em última instância para
protelar o atendimento de uma coisa que é de
vida ou morte."
Cerca de 47 milhões de brasileiros
têm plano de saúde. Nos últimos
cinco anos, o número de reclamações
contra operadoras passou de 7 mil para 76 mil queixas
anuais.
Demora é exceção
O gerente-geral de fiscalização
da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), Francisco Teixeira da Silva Telles, reconhece
que existem limitações, como a falta
de servidores e de um sistema informatizado. Mas afirma
que são exceções os processos
que demoram anos para serem resolvidos. "A gente
saiu do foco de correr atrás de multa para
tentar o foco da mediação. A partir
dessa mudança, mais de três quartos [das
reclamações] foram resolvidos em tempo
considerado real. O sujeito reclama hoje e em até
30 dias o problema dele é resolvido."
Francisco Telles anunciou que a forma
de lidar com as reclamações contra os
planos de saúde vai mudar, deixando de ser
caso a caso para tratar o problema de forma global,
o que pode acelerar os processos. Segundo informou,
não há prazo para que esse novo modelo
comece a funcionar. Também disse que estão
sendo contratados 200 trabalhadores temporários
para resolver as queixas que ainda esperam uma resolução
da ANS.
Multas
Sobre as multas para as operadoras,
que só no ano passado somaram mais de R$ 226
milhões, Telles disse que muitas acabam caducando
em três anos por causa dos recursos.
Deputados como Vanderlei Macris (PSDB-SP)
não ficaram satisfeitos, e dizem que apoiam
a realização de uma CPI para investigar
o setor. "A ANS hoje não tem estrutura
para atender a demanda pesada que existe. Mais de
70 mil reclamações foram feitas, e para
transformar a denúncia em multas eles têm
apenas 12 funcionários."
A CPI sobre planos de saúde
é a 17ª na fila de comissões parlamentares
de inquérito que esperam para começar
a funcionar na Câmara. |