Ao
regulamentar a profissão do médico,
o texto colocou em lados opostos o CFM (Conselho Federal
de Medicina), que apoia a proposta, e os conselhos
de outras profissões da saúde, que veem
no projeto uma restrição à sua
prática diária.
Ficam definidos como atos privativos
do médico, por exemplo, o diagnóstico
da doença e a respectiva prescrição
terapêutica e a indicação e realização
de cirurgias e procedimentos invasivos.
Esses procedimentos, segundo o texto,
são a invasão da derme e epiderme com
uso de produtos químicos ou abrasivos; invasão
da pele que atinja o tecido subcutâneo para
injeção, sucção, punção,
drenagem ou instilação; ou ainda invasão
dos orifícios naturais do corpo, atingindo
órgãos internos.
Profissionais de outras áreas
da saúde temem que, com essas definições,
possam ficar restritas ao médico ações
como a acupuntura, a realização do parto
normal e a identificação de sintomas
de doenças corriqueiras.
Por outro lado, o projeto especifica
que não são privativos do médico
os diagnósticos funcional, psicológico,
nutricional e avaliações comportamentais.
O único ponto ainda em aberto
é a decisão sobre realização
e a emissão de laudo dos exames citopatológicos
(como papanicolaou). Segundo a senadora Lúcia
Vânia (PSDB-GO), uma das líderes do debate,
o texto aprovado diz que essas ações
não são privativas dos médicos.
No entanto, a mesa do Senado entendeu que, de acordo
com a votação, ficou decidida a exclusividade
do médico na realização desses
testes.
As medidas valem 60 dias
após a lei entrar em vigor
Para a senadora Lúcia Vânia,
o projeto não relega outras profissões
da saúde a uma categoria de inferioridade em
relação ao médico.
"É evidente que esse
projeto não se superpõe à legislação
de quaisquer profissões da saúde regulamentadas."
O CFM sustenta que a intenção
não é limitar as demais profissões,
mas afirmar a necessidade da presença do médico
em todos os locais.
O conselho argumentou, durante a
tramitação, que não pode haver
uma divisão econômica e social, em que
parte da população tem seus procedimentos
feitos por um médico, e outra parte, não.
Uma consequência desse projeto,
segundo a entidade, é que todas as equipes
de saúde da família deverão ter
médicos --o que ocorre hoje em cerca de 50%
dos casos, de acordo com o CFM.
Para o Conselho Federal de Enfermagem,
o texto "mantém a formulação
de uma organização hierárquica
entre os que pensam e os que executam, a clara intenção
de reserva de mercado e de garantia de espaço
de poder sobre a atuação dos outros
profissionais de saúde (...) reservando para
a enfermagem a condição de subsidiária
em atividades manuais sob prescrição
e supervisão médica".
|