O texto
foi aprovado no final da noite de terça-feira
(18) pelo Senado e prevê a regulamentação
da profissão do médico, estabelecendo
atos que são privativos da categoria e outros
que podem ser realizados por outros profissionais.
Para o Cofen, atos praticados cotidianamente
pela enfermagem na rede pública de saúde
passarão a ser proibidos. Por exemplo, o diagnóstico
de doenças como hanseníase, malária,
DSTs, tuberculose e a prescrição de
medicamentos para tratá-las --sempre seguindo
protocolos de atendimento do Ministério da
Saúde.
"Pedir exames para gestante,
por exemplo. A maior parte quem faz é o enfermeiro.
Como vai ser isso? E o acompanhamento dos pacientes
com hanseníase, tuberculose, Aids? O próprio
Ministério da Saúde dá curso
para os enfermeiros fazerem o diagnóstico onde
não há médico", protesta
Amaury Gonzaga, do Cofen.
Gonzaga acredita, ainda, que o Ato
Médico impedirá que a acupuntura seja
praticada por não médicos, ao definir
que é ato privativo do médico a invasão
da pele para punção, entre outros procedimentos.
"O que o projeto quer dizer?
Só quem pode mexer da pele para baixo é
o médico. Faço acupuntura há
26 anos no SUS", diz o enfermeiro. Gonzaga diz
que buscará a Justiça, de forma preventiva,
para garantir a continuidade do seu trabalho, caso
o texto seja sancionado por Dilma.
Para o Cofen, haverá muita
judicialização, que pode abarcar inclusive
os direitos de enfermeiras realizarem o parto normal.
O CFP (Conselho Federal de Psicologia)
também vê prejuízos para a categoria.
Humberto Verona, presidente da entidade, entende que
o Ato Médico impede que psicólogos identifiquem
sintomas de doenças como depressão e
transtornos.
"Por exemplo, num quadro depressivo
há uma série de alterações
no funcionamento da pessoa. No diagnóstico
psicológico, o psicólogo não
vai poder falar dessas alterações, porque
seria fazer um diagnóstico. Como um profissional
não vai poder fazer o nexo com o transtorno?",
diz.
Para respaldar a categoria, o CFP
pretende editar uma resolução definindo
os termos do diagnóstico psicológico
--como feito hoje, antes da sanção do
Ato Médico.
Questionado sobre os impactos do
projeto nos programas públicos de saúde,
o ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou
que sua pasta inda precisa analisar o texto final
aprovado pelo Congresso --ainda não disponibilizado.
"O governo vai analisar o texto
final aprovado de forma que se valorize a profissão
médica. Mas é muito importante manter
o conceito de equipes multiprofissionais. Todos nós
aprendemos, ao longo dos anos, a importância
de uma equipe multiprofissional. Áreas como
nutrição, psicologia, fisioterapia,
terapia ocupacional, enfermeiros têm um papel
muito grande no cuidado com o paciente", disse
o ministro nesta quarta-feira (19).
Segundo a Folha apurou, ainda não
há clareza no governo sobre os impactos do
projeto e a eventual necessidade de vetos pela presidente
Dilma Rousseff.
MÉDICOS
O próprio CFM (Conselho Federal
de Medicina), que respalda o Ato Médico, entende
que haverá mudanças da rede pública
de saúde, com a necessidade da presença
de médicos nas equipes, para que façam
o primeiro diagnóstico e a prescrição
dos medicamentos.
"Hanseníase, tuberculose,
hipertensão são todos programas que
devem ser cuidados por uma equipe. Defendemos o que
a lei agora prevê: que o diagnóstico
e a prescrição sejam feitos inicialmente
pelo médico. Mas o enfermeiro pode repetir
os remédios prescritos e pedir exames",
defendeu Roberto D'Ávila, presidente do CFM.
O conselho garante que o texto não
abarca a realização de acupuntura ou
tatuagem e diz que, em casos de emergência,
outros profissionais devem oferecer os cuidados ao
paciente --o que não retiraria do gestor uma
eventual responsabilização, aponta a
entidade.
"Não vai haver uma caça
às bruxas", diz D'Ávila. "Mas
vamos exigir que toda equipe tenha um médico."
O conselho afirma que pretende reunir
os demais conselhos profissionais para discutir o
cenário da saúde.
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