O objetivo do programa é formar recursos
humanos na área médica para o Sistema
Único de Saúde (SUS). Pelo menos dois
pontos geraram polêmica e já são
alvo de sugestões dos parlamentares para
alteração do texto: a prática
obrigatória de dois anos no SUS para os estudantes
de medicina e a contratação de médicos
estrangeiros, sem a necessidade da revalidação
dos diplomas.
Recordista na apresentação emendas,
50 no total, o deputado Mandetta (DEM-MS) classifica
o Programa Mais Médicos de “muito ruim”.
"Quando se apresentam muitas emendas é
porque o texto precisa ser radicalmente mudado.
O correto seria o governo retirar essa medida provisória,
que não cumpre os critérios de urgência,
porque este é um problema complexo”,
defende.
O líder do Democratas, deputado Ronaldo
Caiado (GO), que é ortopedista, também
não poupou críticas ao programa. Ele
afirma que o governo quer transferir para os médicos
a responsabilidade pela crise na saúde do
País.
Caiado ressalta a importância da revalidação
dos diplomas dos profissionais estrangeiros como
forma de evitar a entrada no País de profissionais
sem a qualificação adequada. "Não
temos nada contra a entrada de médicos no
Brasil, desde que, como em todo e qualquer país
do mundo, faça aquilo que é exigido:
a revalidação de seu diploma, para
saber se esse médico tem qualificações
mínimas para o exercício da profissão”,
diz.
Para o líder da Minoria, deputado Nilson
Leitão (PSDB-MT), os debates na comissão
especial serão acalorados. Segundo ele, o
governo tem outras opções para melhorar
a saúde como atualizar as tabelas do SUS
e tornar mais eficiente os repasses de recursos
para estados e municípios.
Leitão manifestou repúdio à
obrigação imposta pelo governo aos
estudantes. "Em vez de exigir do estudante
o estágio de dois anos em uma cidade, ele
poderia melhorar a tabela do SUS e exigir que o
médico que está lá na cidade
atendesse", disse.
Pedidos de anulação
Na última terça-feira (23), a Associação
Médica Brasileira (AMB) entrou na Justiça
federal com um pedido de anulação
do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança
proposto, a AMB questiona a falta de urgência
e de relevância do programa e a vinda de médicos
estrangeiros para o Brasil sem a validação
de diplomas. Outro argumento contra o programa é
a falta de comprovação do domínio
da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação
Nacional dos Médicos (Fenam) também
recorreram à Justiça para impedir
a implementação do Mais Médicos.
O caso será analisado ainda pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), que analisa mandado de segurança
do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na ação,
o parlamentar também questiona o cumprimento
dos critérios de relevância e urgência
exigidos pela Constituição para a
apresentação de MPs.
O mandado de segurança pede concessão
de liminar para suspender a eficácia da medida
provisória.
Íntegra da proposta:
• MPV-621/2013
