O objetivo do programa é formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo menos dois pontos geraram polêmica e já são alvo de sugestões dos parlamentares para alteração do texto: a prática obrigatória de dois anos no SUS para os estudantes de medicina e a contratação de médicos estrangeiros, sem a necessidade da revalidação dos diplomas.

Recordista na apresentação emendas, 50 no total, o deputado Mandetta (DEM-MS) classifica o Programa Mais Médicos de “muito ruim”. "Quando se apresentam muitas emendas é porque o texto precisa ser radicalmente mudado. O correto seria o governo retirar essa medida provisória, que não cumpre os critérios de urgência, porque este é um problema complexo”, defende.

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), que é ortopedista, também não poupou críticas ao programa. Ele afirma que o governo quer transferir para os médicos a responsabilidade pela crise na saúde do País.

Caiado ressalta a importância da revalidação dos diplomas dos profissionais estrangeiros como forma de evitar a entrada no País de profissionais sem a qualificação adequada. "Não temos nada contra a entrada de médicos no Brasil, desde que, como em todo e qualquer país do mundo, faça aquilo que é exigido: a revalidação de seu diploma, para saber se esse médico tem qualificações mínimas para o exercício da profissão”, diz.

Para o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), os debates na comissão especial serão acalorados. Segundo ele, o governo tem outras opções para melhorar a saúde como atualizar as tabelas do SUS e tornar mais eficiente os repasses de recursos para estados e municípios.

Leitão manifestou repúdio à obrigação imposta pelo governo aos estudantes. "Em vez de exigir do estudante o estágio de dois anos em uma cidade, ele poderia melhorar a tabela do SUS e exigir que o médico que está lá na cidade atendesse", disse.
Senado Federal - Na Casa legislativa revisora, os parlamentares apresentaram mais de 200 emendas à MP. Entre as alterações sugeridas estão a obrigatoriedade da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior; a necessidade de aprovação em exame de proficiência em língua portuguesa; a responsabilidade solidária de tutores e supervisores pelos atos dos médicos intercambistas; a garantia de direitos trabalhistas para os médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que vierem a atuar no programa.

Mesmo pertencendo a base governista, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou 15 propostas de mudanças no texto enviado pelo Planalto ao Congresso, em questões como a revalidação de diplomas para médicos formados no exterior.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao comentar a MP em Plenário, classificou como “desatino” a decisão do governo de equacionar o problema da saúde através desse tipo de proposição legislativa.

Uma das emendas do senador elimina a autorização de custeio de despesas com deslocamento de médicos e seus familiares. Já alteração proposta pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) exige processo licitatório para pagamentos de bolsas a médicos contratados no programa.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) demonstrou preocupação com a viabilização do programa. Emenda proposta por ele determina a fixação de um valor mínimo a ser repassado pelo Ministério da Saúde para o custeio das ações de atenção básica à saúde previstas na medida provisória.

Focalizando o aspecto regional, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda reivindicando precedência na abertura de novos cursos de medicina para as regiões com maior carência de médicos - Norte e Nordeste. Outra de suas propostas amplia os gastos da União na área de saúde, dos atuais 7% para no mínimo 10% das receitas correntes brutas.

Emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propõe o pagamento de salários maiores para médicos contratados pelo programa para atender na região amazônica e outros locais de difícil acesso.

O senador José Agripino (DEM-RN) propôs emendas fixando prazo para abertura de novos cursos de medicina e também fixando carga mínima de 120 horas para a disciplina de geriatria no primeiro ciclo de formação de médicos.

Outros senadores que apresentaram emendas ao texto foram Paulo Bauer (PSDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Cícero Lucena (PSDB-PB), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Davim (PV-RN), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-CE).

Pedidos de anulação - No dia 23, a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou na Justiça federal com um pedido de anulação do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança proposto, a AMB questionou a falta de urgência e de relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Outro argumento contra o programa foi a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros.

O pedido de liminar foi negado, mas há outras ações em curso. O presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao negar a liminar, justificou a decisão com a afirmação de que “não é dado ao Judiciário, como regra, proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”, que são objeto de decisões de cunho político.

Além do Mandado de Segurança, será julgada pela Justiça Federal a segunda ação (civil pública) contra o programa Mais Médicos impetrada pela AMB na última quinta-feira (25), bem como as outras ações das demais entidades médicas.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.

O caso será novamente analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde também tramita mandado de segurança do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na ação, o parlamentar igualmente questiona o cumprimento dos critérios de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a apresentação de MPs.

O mandado de segurança pede concessão de liminar para suspender a eficácia da medida provisória.