A AMB explica, por meio de nota, que também
procurou a Justiça Federal para evitar um
possível conflito de competência entre
as diferentes instâncias judiciais. “Evitaremos,
à guisa da previsão legal, qualquer
obstáculo institucional a compelir o ministro
a revelar a destinação dos valores
inutilizados”, destacou, na nota, o advogado
Carlos Michaelis Júnior.
De acordo com a AMB, o percentual aceitável
de não cumprimento orçamentário
é até 3%, mas no ano passado, o valor
chegou a 9,64% na pasta da Saúde. "Do
total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos
em restos a pagar não processados, porém
o Tribunal de Contas da União não
sabe onde estão essas contas ou se elas existem",
destaca a nota.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério
da Saúde diz lamentar "que uma entidade
médica recorra a este tipo de argumento por
discordar do diagnóstico de que faltam médicos
no Brasil, em vez de participar dos debates, espaços
democráticos de diálogo, para levar
mais médicos aos locais que necessitam de
profissionais de saúde".
A pasta destaca que R$ 8,7 bilhões, dentre
os R$ 17 bilhões reclamados pela entidade,
estavam contingenciados por decisão da área
econômica do governo e R$ 8,3 milhões
ficaram como restos a pagar para o ano de 2013.
"Desse valor, R$ 4 bilhões foram pagos
até maio deste ano", diz o ministro.